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Governo de Pernambuco envia três PLs para Alepe

Por André Luis

Projetos de Lei tratam sobre investimentos para o desenvolvimento econômico e manutenção do equilíbrio fiscal

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. 

Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados para a agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram desenvolvidos pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nesta segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos direcionados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta de adesão a um programa federal de equilíbrio fiscal que nos permitirá contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputados para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. 

O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem como objetivo beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.

E, por último, o terceiro projeto enviado para Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos apontados para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.

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Você lembra? Especialista previu morte do São Francisco em menos de 50 anos

Foi há quase um ano:  Luiz Dourado, especialista em gestão de recursos hídricos e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, quando esteve no Pajeú onde participou da assinatura dos termos de compromisso para elaboração dos planos de saneamento ambiental dos municípios de Flores, Afogados da Ingazeira e Pesqueira previu a morte do […]

Luiz Dourado
Luiz Dourado, especialista em gestão de recursos hídricos e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

Foi há quase um ano:  Luiz Dourado, especialista em gestão de recursos hídricos e membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, quando esteve no Pajeú onde participou da assinatura dos termos de compromisso para elaboração dos planos de saneamento ambiental dos municípios de Flores, Afogados da Ingazeira e Pesqueira previu a morte do Velho Chico por falta de gestão.

A entrevista, cedida ao jornalista Rodrigo Lima e retransmitida pela Rádio Pajeú, trouxe previsões nada animadoras.

Segundo ele, o São Francisco não mais “vai bater no meio do mar” como dizia Gonzaga. “Há um grave processo de entrusão marinha. O mar entra 18 quilômetros dentro do Rio. Várias cidades ribeirinhas já não podem usar a água do Rio, pois a mesma está salobra. As cidades estão perfurando poços no leito do rio para achar água doce no subsolo. Diversas espécies de peixe deixaram de existir”.

Perguntado se, como dizem alguns especialistas, o rio corre o risco de morrer em 50 anos, Dourado foi direto. Ele disse que essa é uma perspectiva otimista, o rio deve morrer antes disso, caso não haja um plano de ação emergencial. Ele comparou o rio a um paciente de UTI, que precisa de cuidados especiais, mas, ao contrário, está tendo seu sangue retirado gradativamente.

Ele garante que não haverá água para o eixo norte da transposição, cuja captação é em Cabrobó. Ele disse que não terá água suficiente, sem contar com a evaporação da água no percurso dos canais, estimada em 60%.

“ O Rio São Francisco é o Rio que mais perdeu caudal (volume de água) nas Américas. A estimativa é que o Rio tenha perdido nos últimos 20 anos, 40% do seu volume de água. Cerca de 3.500 nascentes morreram ou estão em vias de morrer, deixando de abastecer o rio”.

Ele lembra exemplos como o da revitalização do Rio Tenesee, tocada por Frankilin Roosevelt, que poderia servir de modelo para o São Francisco.

Ouça trechos importantes da entrevista e tire suas conclusões:

Iguaracy recebe premiação por resultado no Idepe

O Governo do Estado convidou a gestão de Iguaracy e a Rede Municipal de Educação para a Premiação do Idepe que será realizada através de uma solenidade virtual que ocorrerá nesta próxima quarta-feira, dia 23 de setembro. O Prêmio Idepe, é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com […]

O Governo do Estado convidou a gestão de Iguaracy e a Rede Municipal de Educação para a Premiação do Idepe que será realizada através de uma solenidade virtual que ocorrerá nesta próxima quarta-feira, dia 23 de setembro.

O Prêmio Idepe, é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GRE) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. 

Divulgado anualmente, a realização da solenidade de premiação do Idepe entrou no calendário do Governo do Estado em 2015 e, desde então, é um momento de grande expectativa para professores e gestores estaduais e municipais de Pernambuco.

Em 2019, o município de Iguaracy foi classificação entre as dez mais no ranking do Idepe na categoria “anos finais” e ainda conquistou o segundo lugar na categoria “maior crescimento” no ensino médio das escolas estaduais. 

Por este feito, o município foi convidado ao Palácio Campo das Princesas, onde recebeu o Certificado de Premiação diretamente das mãos do Governador. 

A premiação deste ano, que supera a do ano passado, é mais uma conquista importante para a cidade e para os educadores, gestores, servidores, alunos e também para os pais que acompanham ativamente a evolução dos filhos.

Bolsonaro deu “informação dúbia” sobre pandemia, diz Mandetta

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse nesta terça-feira (04.05) ter sido “publicamente confrontado” pelo presidente Jair Bolsonaro durante o enfrentamento inicial da pandemia de coronavírus.  Em depoimento à CPI da Pandemia, Mandetta afirmou que o Brasil deveria ter demonstrado “unidade” e “fala única” sobre as medidas de combate à […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse nesta terça-feira (04.05) ter sido “publicamente confrontado” pelo presidente Jair Bolsonaro durante o enfrentamento inicial da pandemia de coronavírus. 

Em depoimento à CPI da Pandemia, Mandetta afirmou que o Brasil deveria ter demonstrado “unidade” e “fala única” sobre as medidas de combate à covid-19, como o isolamento social. No entanto, segundo o ex-ministro, o presidente da República contribuiu para que a sociedade recebesse “uma informação dúbia” sobre como lidar com a doença.

“O Ministério da Saúde foi publicamente confrontado, e isso dava uma informação dúbia à sociedade. O objetivo do Ministério da Saúde era dar uma informação, e o presidente dava outra informação. Em tempos de epidemia, você tem que ter a unidade. Tem que ter a fala única. Com esse vírus, o raciocínio não pode ser individual. Esse vírus ataca a sociedade como um todo. Ele ataca tudo”, destacou.

Mandetta ficou à frente do Ministério da Saúde até o dia 16 de abril de 2020. No dia 28 de março, ele diz ter entregue uma “carta pessoal” a Jair Bolsonaro. No texto, ele “recomenda expressamente que a Presidência da República reveja o procedimento adotado” para evitar “colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”.

De acordo com o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro foi diretamente comunicado sobre a escalada da pandemia no Brasil. Antes de deixar a pasta, Mandetta apresentou a Jair Bolsonaro, conforme disse, uma estimativa de que o país poderia chegar a 180 mil mortos no final de 2020. A previsão acabou sendo superada, e o Brasil encerrou o ano passado com quase 195 mil óbitos confirmados.

“Todas as recomendações as fiz com base na ciência, na vida e na proteção. As fiz em público, em todas as minhas manifestações. As fiz nos conselhos de ministros. As fiz diretamente ao presidente e a todos os que tinham de alguma maneira que se manifestar sobre o assunto. Sempre as fiz. Ex-secretários de saúde e parlamentares falavam publicamente que essa doença não ia ter 2 mil mortos. Acho que, naquele momento, o presidente entendeu que aquelas outras previsões poderiam ser mais apropriadas”, afirmou.

Embora nunca tenha tido, segundo disse, “uma discussão áspera” com o presidente da República, Luiz Henrique Mandetta reconhece que entre os dois “havia um mal-estar”. Ele afirmou acreditar que Jair Bolsonaro recorria a “outras fontes” e a um “assessoramento paralelo” para buscar informações sobre a pandemia de coronavírus.

“Isso não é nenhuma novidade para ninguém. Havia por parte do presidente um outro olhar, um outra decisão, um outro caminho. Todas as vezes que a gente explicava, o presidente compreendia. Ele falava: ‘Ok, entendi’. Mas, passados dois ou três dias, ele voltava para aquela situação de quem não havia talvez compreendido, acreditado ou apostado naquela via. Era uma situação dúbia. Era muito constrangedor para um ministro da Saúde ficar explicando porque estávamos indo por um caminho se o presidente estava indo por outro”, afirmou.

Cloroquina e “falsas versões”

Questionado pelo relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro da Saúde criticou o uso da cloroquina como um tratamento preventivo contra a covid-19. 

Embora o presidente Jair Bolsonaro defenda publicamente o uso da substância pela população, Mandetta lembrou que, no enfrentamento de outras doenças, a droga é utilizada em ambiente hospitalar. O ex-ministro disse ainda desconhecer porque o Laboratório do Exército tenha intensificado a produção dos comprimidos no ano passado.

“A cloroquina é uma droga que, para o uso indiscriminado e sem monitoramento, a margem de segurança é estreita. É um medicamento que tem uma série de reações adversas. A automedicação poderia ser muito, muito perigosa. A cloroquina é já produzida para malária e lúpus pela Fiocruz e já tínhamos suficiente. Não havia necessidade, e tínhamos um estoque muito bom para aquele momento”, afirmou.

Mandetta rebateu o que classificou como “falsas versões” sobre a atuação dele no Ministério da Saúde. Segundo uma dessas “cantilenas”, apenas pacientes com “sintomas mais severos” deveriam buscar atendimento hospitalar nos primeiros meses da pandemia.

“Isso não é verdade. Estávamos no mês de janeiro e fevereiro e não havia um caso registrado dentro do país. O que havia naquele momento eram pessoas em sensação de insegurança e pânico. As pessoas procuravam hospitais em busca de fazer testes, mas em 99,9% dos casos eram outros vírus. Se houvesse um paciente lá positivo, ele iria contaminar na sala de espera. Tenho visto essa máxima ser repetida e tenho percebido que é mais uma guerra de narrativa”, destacou.

Mandetta disse que, na gestão dele, o Ministério da Saúde equipou 15 mil leitos de UTI com respiradores e iniciou a negociação para a aquisição de 24 mil testes para a detecção do coronavírus. Ele defendeu a vacina como a única “porta de saída” para a pandemia.

“Nós tínhamos a perfeita convicção. Doença infecciosa a vírus a humanidade enfrenta com vacina desde a varíola, passando por pólio, difteria e todas elas. A porta de saída era vacina. Em maio, depois que saí dos Ministério da Saúde, os laboratórios começaram a realizar os testes de fase 2. Só ali eles começam a abordar os países com propostas de encomendas. Na minha época não oferecido. Mas eu rezava muito para que fosse. Teria ido atrás da vacina como atrás de um prato de comida”, afirmou.

Questionado pelo vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Luiz Henrique Mandetta disse que a atuação do então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, dificultou a aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia. O ex-ministro da Saúde disse que “conflitos” dos filhos do presidente Jair Bolsonaro com a China também geravam “mal-estar”.

“Eu tinha dificuldade com o ministro das Relações Exteriores. O filho do presidente que é deputado federal [Eduardo Bolsonaro] tinha rotas de colisão com a China através do Twitter. Um mal-estar. Fui um certo dia ao Palácio do Planalto, e eles estavam todos lá. Os três filhos do presidente [deputado Eduardo Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro] estavam lá. Disse a eles que eu precisava conversar com o embaixador da China. Pedi uma reunião com ele. ‘Posso trazer aqui?’ ‘Não, aqui não’. Existia uma dificuldade de superar essas questões. Esses conflitos com a China dificultavam muito a boa vontade”, disse Mandetta.

Fonte: Agência Senado

PCPE detalha investigação sobre esquema de corrupção no Sertão de Pernambuco

Na manhã desta quinta-feira (12), durante coletiva de imprensa, o Diretor da Diretoria Integrada do Interior (DIRESP), Ivaldo Pereira, e o Gestor da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Paulo Furtado, detalharam os desdobramentos da Operação Abantesma, realizada em várias cidades do Sertão de Pernambuco. A operação é resultado de uma […]

Na manhã desta quinta-feira (12), durante coletiva de imprensa, o Diretor da Diretoria Integrada do Interior (DIRESP), Ivaldo Pereira, e o Gestor da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Paulo Furtado, detalharam os desdobramentos da Operação Abantesma, realizada em várias cidades do Sertão de Pernambuco.

A operação é resultado de uma investigação iniciada em 2021, que apura o uso de uma construtora fantasma em licitações fraudulentas realizadas pelas Prefeituras de Iguaracy, Betânia, Custódia, Itapetim e São José do Egito.

Os contratos sob investigação somam cerca de R$ 4 milhões. De acordo com as autoridades, foi constatado que a construtora em questão não possui sede física nem funcionários registrados, configurando-se como uma empresa fictícia.

Conforme as investigações, parte dos valores provenientes das licitações vencidas pela empresa era repassada a servidores públicos das referidas prefeituras, indicando um esquema organizado de corrupção. Há indícios concretos da prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

O nome da operação, “Abantesma”, faz referência ao caráter fictício da construtora, que existia apenas no papel.

As investigações continuam, e as autoridades não descartam o envolvimento de outros agentes públicos e empresas.

CDL Afogados adere ao serviço de Certificação Digital SPC Brasil

No dia 12 de abril de 2018 foi realizado no auditório FCDL Recife-PE uma reunião com as CDL’S do Estado para tratar sobre a atividade de Certificação Digital em Pernambuco e apresentação Certificado Digital SPC Brasil. Ministrado pelo palestrante e gerente de negócios SPC Brasil Renato Pavone, além da apresentação, houve esclarecimentos dúvidas tiradas durante o encontro. O […]

No dia 12 de abril de 2018 foi realizado no auditório FCDL Recife-PE uma reunião com as CDL’S do Estado para tratar sobre a atividade de Certificação Digital em Pernambuco e apresentação Certificado Digital SPC Brasil.

Ministrado pelo palestrante e gerente de negócios SPC Brasil Renato Pavone, além da apresentação, houve esclarecimentos dúvidas tiradas durante o encontro.

O evento destacou a mobilização nas entidades presentes sob a importância deste serviço para o comércio empresarial e atividades particulares (PF) garantindo aos clientes um sistema digital atual, rápido, qualitativo e seguro.

Cada vez mais o uso Assinatura Digital vem aproximando empresários, governo e consumidores. Tal tecnologia vem se tornando indispensável em transações comerciais, contratuais, cumprimento de obrigações com o governo e ações pessoais.

A CDL Afogados da Ingazeira disponibiliza do serviço de emissão de Certificação Digital SPC Brasil. Aos interessados e mais informações: (87) 3838-2300 / (87) 9.9944-1396.