Governo de Pernambuco emite nota sobre greve dos professores

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos maiores aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e defensor árduo da queda da presidente Dilma Rousseff, foi flagrado expondo como será a campanha para financiar o golpe.  A denúncia é do Brasil 247.

Em áudio de conversa divulgada na internet, Paulinho explica que tem muita gente para financiar o impeachment e deixa claro a força de Cunha na tramitação do golpe. “O impeachment só está acontecendo por causa do Eduardo Cunha. Porque a nossa oposição é muito ruim”, afirmou Paulinho. “Essa oposição me deu mais trabalho do que o governo”, completou.

Paulinho da Força conta na conversa a disposição de se criar um comitê nacional pelo impeachment da presidente Dilma. “Vamos juntar a sociedade civil, partidos políticos, e criar um comitê nacional do impeachment. Tem muita gente para financiar o impeachment”, afirma, explicando que o recurso seria utilizado em material de campanha do golpe, como adesivos, cartazes, botons e outros itens de divulgação.  O áudio vazado termina com Paulinho confiante: “Eu acho que até dia 5, dia 10 de abril a Dilma está fora”.

Clique aqui para ver a matéria e ouvir o áudio vazado.

Por Rodrigo Brandão

O estado do Rio de Janeiro vive um cenário de profunda instabilidade institucional que precisa ser resolvido com urgência. Com a renúncia do governador Cláudio Castro, posteriormente condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a cassação do mandato de deputado Rodrigo Bacellar, que teve pedido de prisão determinado há pouco pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os Poderes Executivo e Legislativo estão acéfalos.

A chefia do Executivo tem sido exercida interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado, e a do Legislativo, pelo deputado Guilherme Delaroli. A eleição para o último cargo foi corretamente suspensa pela desembargadora Suely Magalhães, vice-presidente do TJ-RJ, pois foi realizada antes da retotalização dos votos anulados do deputado Rodrigo Bacellar.

Particularmente preocupante é a indefinição sobre a eleição para governador para o mandato tampão até o final de 2026. A chamada “dupla vacância” dos cargos de governador e vice pode ocorrer por causas eleitorais (i.e. cassação de mandato por decisão da Justiça Eleitoral) e não eleitorais (morte, renúncia etc.). O STF já decidiu que, decorrendo de causas eleitorais, aplica-se o artigo 224 do Código Eleitoral, em razão da competência privativa da União para legislar sobre Direito Eleitoral (artigo 22, I, da CF/88; ADI 5.225). Os §§ 3º e 4º desse dispositivo determinam que, caso a dupla vacância ocorra nos últimos seis meses do mandato, a eleição será indireta, ou seja, os eleitores serão os deputados estaduais. Caso ela ocorra antes disso, a eleição será direta (os eleitores serão os cidadãos fluminenses).

Caso a dupla vacância decorra de causas não eleitorais, o Estado possui competência para determinar os termos da eleição. Embora não precisasse seguir o modelo previsto no artigo 81, § 1º da Constituição Federal para a dupla vacância dos cargos de presidente da República e de vice, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro o replicou, prevendo que, caso ela ocorra nos dois últimos anos de mandato, a eleição será indireta (artigo 142).

Em síntese, o aspecto central é saber se a dupla vacância decorreu, ou não, de causas eleitorais. O governador Cláudio Castro renunciou na véspera da retomada do julgamento do TSE, quando já havia dois votos pela sua condenação e os prognósticos eram muito negativos (que se confirmaram, com a sua condenação no dia seguinte). Parece claro o intuito de suscitar a perda do objeto do processo, evitando a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade, e provocando a convocação de eleições indiretas, cenário que seria favorável para a vitória de um aliado político.

Porém, de há muito o Direito brasileiro rechaça tentativas semelhantes

Cite-se o artigo 54, § 4º da CF/88, que prevê que “a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º”; a jurisprudência do STF que preserva a sua competência diante da renúncia de réu quando encerrada a instrução do processo criminal; a emblemática decisão do Senado de manter o julgamento do ex-presidente Fernando Collor por crime de responsabilidade mesmo após a sua renúncia etc.

Na hipótese, a solução deve ser a mesma, pois aplica-se a lógica, essencial à concretização do brocardo jurídico de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, de que eventual renúncia na iminência do julgamento não implica a perda do objeto do processo. Aliás, o próprio TSE seguiu o julgamento mesmo após a renúncia, aplicando inclusive a sanção de inelegibilidade ao ex-governador. Desse modo, com a máxima vênia, não parece correta a inclusão pelo TSE na certidão de julgamento, após o questionamento do desembargador Ricardo Couto, de que a eleição seria indireta. Ora, se a renúncia não prejudicou a aplicação da pena de inelegibilidade, ao revés tendo se reconhecido a presença dos elementos necessários à cassação de mandato, é claro que a vacância decorreu de causa eleitoral, aplicando-se o art. 224, do Código Eleitoral.

Desse modo, preciso o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes na ADI 7.942 MC-REF/RJ, em que Sua Excelência. reconheceu “a patente ocorrência de desvio de finalidade do ato de renúncia ao mandato do governador do estado do Rio de Janeiro, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Nessa ação, proposta em face da Lei Complementar estadual nº 229/2026, que fixa as regras para a eleição indireta na hipótese de dupla vacância dos cargos de governador e vice, Sua Excelência propôs a interpretação conforme à Constituição dessa norma, “no sentido da sua não incidência ao próximo pleito eleitoral, uma vez que a vacância derivou da cassação do Governador do Estado pelo Tribunal Superior Eleitoral, aplicando-se o artigo 224, § 4º, II, do Código Eleitoral, ou seja, eleições diretas”. Até o presente momento, o voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

É fundamental que o Supremo Tribunal Federal pacifique a questão, determinando realização de eleição direta para governador do estado do Rio de Janeiro. Essa medida é necessária para o respeito ao disposto no 224, § 4º, II, do Código Eleitoral, que determina, peremptoriamente, que, ocorrendo a dupla vacância (por causas eleitorais) antes dos últimos seis meses de mandato, a eleição será direta. Também é fundamental para a preservação da autoridade da decisão vinculante do STF na ADI 5.225, que afirmou a aplicação obrigatória desse preceito para a dupla vacância dos cargos de governador e de vice por causas eleitorais, o que se buscou fazer na Reclamação nº 39.715/2026, proposta pelo PSD.

Por fim, essa medida também é essencial para a preservação do voto direto, direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição de 1988. A importância do voto direto para a escolha do cargo de chefe do Poder Executivo é difícil de ser superlativizada, dada a sua conexão com a soberania popular, fonte básica de legitimação do agir estatal, e a relevância das atribuições desse cargo. A importância do movimento “Diretas Já” para a redemocratização do país revela a sua profunda relação com nossa história constitucional.

O STF tem a oportunidade de preservar a soberania da população fluminense na eleição do seu governador, o que é especialmente relevante em razão do histórico de prisões, cassações etc. Seja na ADI 5.225, seja na Reclamação nº 39715/2026, o importante é que se restabeleça a estabilidade institucional de maneira condizente com a soberania da população fluminense.

Rodrigo Brandão é sócio do Rodrigo Brandão Advogados, procurador do município do Rio de Janeiro, professor de Direito Constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e doutor e mestre em Direito Público pela mesma instituição.

A pesquisa Ipec confirma: essa é a “eleição do fim do mundo em Pernambuco”.

Raquel cresce, com Miguel, Danilo e Anderson na cola. Dá pra cravar um prognóstico? A euforia de lulistas com uma vitória do petista no primeiro turno aumentou depois da pesquisa Ipec.

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Na última segunda-feira (24), Zeinha Torres, que está assessor de articulação do Governo do Estado de Pernambuco, se reuniu com o Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, no Palácio do Campo das Princesas. 

Na ocasião, foi discutido sobre o Sistema de Abastecimento, que já se encontra em fase de teste nos sítios: Juá, Alazão, Aroeira de Cima, Aroeira de Baixo e Bom Nome, além da viabilidade de sua ampliação para os sítios Barros Doce e Tamboril, no município de Iguaracy.

“Esses sistemas são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos moradores dessas comunidades, garantindo o acesso a um abastecimento de água mais eficiente e seguro”, destacou em suas redes sociais Zeinha.

Por Décio Petrônio*

O Carnaval, historicamente conhecido como a “festa de Momo” e a legítima expressão da alegria popular, parece ter perdido seu DNA em Afogados da Ingazeira. O que antes era uma celebração da cultura e da espontaneidade da gente sertaneja, hoje atravessa um processo de descaracterização que preocupa quem preza pelas tradições da cidade.

O ponto mais crítico dessa metamorfose é a transformação da avenida em um ostensivo ato político. O Carnaval de Afogados rendeu-se à exclusividade dos blocos “Bora pra frente” e “Tô na folia”, que mais parecem extensões de campanhas eleitorais do que agremiações carnavalescas.

Essa partidarização da festa atinge seu ápice no uso dos Bonecos de Olinda. Em uma inversão de valores culturais, as figuras gigantes que desfilam representam o atual prefeito Alessandro Palmeira e o ex-prefeito Totonho Valadares. É um equívoco histórico: em vez de personificar o poder político, esses bonecos deveriam homenagear as verdadeiras lendas que construíram a identidade local, como os saudosos foliões como Professor Dinamerico Lopes, Mestre Bil, Luzinete Tavares, dentre outros. O palanque, definitivamente, engoliu o frevo.

Outro fato negativo é o atual formato da festa, elaborado pela prefeitura, respira cansaço. Sem criatividade e visivelmente desorganizada, a gestão municipal entrega uma estrutura que não valoriza a magnitude da maior festa popular do país. A Avenida Rio Branco, que deveria ser o coração pulsante da folia, tornou-se um corredor vazio de atrativos.

A dinâmica atual restringe-se à descida de um trio elétrico tarde da noite. Não há um polo principal organizado, com atrações que ofereçam um fluxo contínuo de entretenimento. A longa espera pelo trio “esfria” o ânimo do folião, restando apenas o desfile dos blocos de cunho político em uma avenida que carece de vida e de planejamento artístico.

Em meio a esse cenário de declínio, a “mágica” do Carnaval popular ainda sobrevive a duras penas em iniciativas que mantêm a essência da festa. Os blocos “Das Virgens” e o “Mela Mela” são hoje os únicos refúgios onde o povo se reconhece e brinca sem amarras ideológicas, preservando o que ainda resta de autenticidade na cidade.

Infelizmente, a falta de renovação em Afogados já reflete no cenário regional. Enquanto a cidade vizinha de Tabira retomou com vigor o protagonismo do Carnaval no Pajeú, apresentando festas vibrantes e organizadas, Afogados da Ingazeira caminha em sentido oposto, mergulhada em um puro declínio técnico e cultural.

O Carnaval de Afogados da Ingazeira precisa, urgentemente, ser devolvido ao seu verdadeiro dono: o povo. A festa não pode ser refém de cores partidárias ou de vaidades políticas. É necessário resgatar a criatividade, honrar os ícones históricos e reorganizar a estrutura para que a Avenida Rio Branco volte a ser palco de alegria, e não apenas de propaganda.

*Advogado afogadense