Governo de Pernambuco emite nota sobre greve dos professores

A prefeitura municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Meio Ambiente iniciou uma campanha para arrecadação de garrafas PET vazias que vão servir como matéria-prima para a decoração de Natal deste ano.

Para doar as garrafas PET para a decoração ecológica de Natal, basta levá-las até aos pontos de coletas: creches, escolas e no Ginásio de Esportes Egídio Torres.

“Nosso objetivo é que, possamos realizar mais um lindo natal com materiais reciclados, onde estaremos zelando pelo meio ambiente e fazendo a ornamentação natalina”, frisou Ronaldo Melo Filho, Secretário de Meio Ambiente.

Diante de mais um caso de morte ocorrida devido à descarga elétrica de um fio solto em via pública, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), decidiu cobrar da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que investigue a prestação de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Além disso, o parlamentar solicitou estudo à Consultoria Legislativa do Senado para indicar medidas efetivas, tanto na área cível quanto na criminal, para agir nos casos registrados no Estado.

Em ofício encaminhado na última quinta-feira (2) ao diretor-geral da Aneel, Donizete Rufino, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. “A cada inverno, a história de descaso da concessionária e da fiscalização repete-se no mesmo enredo”, afirmou Humberto.

Um jovem de 22 anos foi a vítima mais recente da falta de zelo com os serviços de energia elétrica oferecidos. No último domingo, por volta das 21h, ele morreu após receber descarga elétrica de um fio de poste rompido na calçada da Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro.

“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o líder do PT.

“Estou pedindo a Aneel que nos informe sobre os procedimentos adotados contra a Celpe nos últimos cinco anos e também solicitando que façam uma investigação para apurar o que aconteceu com o jovem Anderson José da Silva, falecido no último domingo”, declarou Humberto.

O senador avalia que, diante da gravidade da situação, a agência reguladora tem de dar uma resposta satisfatória à sociedade pernambucana, com iniciativas eficazes e urgentes para solucionar o problema.

O atual governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB) lidera o segundo turno da disputa ao Governo da Paraíba, com 48% das intenções de voto, segundo a pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (11).

Em segundo lugar, aparece o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), com 39%. Brancos e nulos são 7%, e não sabe/não respondeu, 6%.

O instituto ouviu 1.000 pessoas, entre os dias 8 e 10 de outubro. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Record TV e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PB-02007/2022.

Considerando os votos válidos, quando são excluídos os brancos e nulos, o atual governador tem 55% contra 45% de Pedro Cunha Lima.

Entre os entrevistados, 53% são mulheres e 47% homens. Das pessoas ouvidas, 14% têm nível superior completo. Outros 36% cursaram até o ensino médio e 50% estudaram até o ensino fundamental.

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

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