Haja vazamento: Paulinho da Força é flagrado afirmando “ter muita gente para financiar impeachment”

A vereadora Célia Galindo utilizou a sessão da Câmara Municipal de Arcoverde na noite desta segunda-feira (14), para afirmar categoricamente que o prefeito Wellington Maciel, do MDB, “não tem palavra”, ao comentar sobre o não envio do projeto de lei que reajusta os salários dos professores. 

Na fala, ela fez uma ressalva, já que nesta questão o prefeito teria dito que não pagaria o aumento autorizado pelo Governo Federal de 14,95%. 

“Esperava chegar na noite de hoje e ter aqui para apreciar o projeto de lei que reajusta os salários de nossos professores. É lei federal que está sendo descumprida por um prefeito que não tem palavra, não cumpre o que diz. Aliás, ele tá cumprindo uma palavra dada, a de que não pagaria o aumento aos professores. Pra ser ruim, ele sabe cumprir, prejudicando centenas de pais de família que fazem a educação de Arcoverde. É o pior prefeito de nossa história”, disse a vereadora que também cobrou o pagamento de precatórios. 

Segundo a vereadora, não bastasse deixar de dar o reajuste dos professores, deixou dezenas de pais, servidores já calejados e até mesmo familiares dos que já morreram, sem receber os precatórios referente aos salários que não receberam em 1996. Mais de R$ 400 mil reais estavam bloqueados para pagar a essas pessoas, mas o governo desbloqueou os recursos e utilizou para outros fins.

“É muita insensibilidade, ruindade mesmo, tirar dessas pessoas um direito conquistado após quase 30 anos de luta na justiça. Muitos, inclusive, já morreram, mas seus familiares penam em busca do que é de direito. Outros, já aposentados, estão doentes, precisando desse dinheiro que o prefeito se nega a pagar de forma integral. É triste saber que nossa cidade está nas mãos de quem não sabe administrar, que só obedece a primeira-dama e não tem a menor sensibilidade para com os mais pobres”,  afirmou a vereadora Célia Galindo.

Aniversário da cidade será comemorado nesta segunda-feira, 11 de abril. Hoje, às 21h, tem show com Walkyria Santos. 

Teve início na manhã deste domingo (10) a programação especial pelos 60 anos de emancipação política da cidade de Tuparetama. A festividade volta a acontecer após dois anos em virtude da pandemia da Covid-19.

A programação de aniversário começou às 06h, com um pedal ciclístico com concentração nos Grossos, percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade e finalizada com um café da manhã no Espaço Cultural da Academia das Cidades.

Logo mais, às 21h, haverá show artístico no Pátio de Eventos João Tunu da Costa, com João Márcio, Forró do ZD, Galego do Pajeú, Hemerson Vitor, Renatinho do Acordeom e Walkyria Santos.

E nesta segunda-feira (11), dia do aniversário da cidade, a programação contará com Alvorada, às 06h; Abertura dos estandes com a exposição “Tuparetama em seis décadas”, produzida por alunos das escolas municipais- Pátio de eventos, às 15h; Hasteamento das bandeiras na sede do Governo Municipal, às 16h; Encontro de Bandas e Fanfarras- Desfile pelas principais ruas e avenidas, finalizando com encontro no Pátio de Eventos, às 16h30; Corte do Bolo, às 18h; e Apresentação da Banda de Música da Polícia Militar de Pernambuco, às 19h.

A posse dos membros aconteceu nesta sexta-feira

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, comemorou em suas redes sociais, a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA no município.

Bento informaou que pela primeira vez na história, Brejinho contará com o COMDEMA. “O órgão terá como objetivo a implementação da política de meio ambiente no município, sendo instituição permanente, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de fiscalização”, explica.

O COMDEMA é resultado da assinatura do Termo de Compromisso assumido pela Prefeitura Municipal junto ao Ministério Público de Pernambuco.

A posse dos membros aconteceu nesta sexta-feira (10). A mesa diretora será formada pelo Dr. Allan Leite, na qualidade de presidente, Suenildo Costa vice-presidente e Mayara Santos como secretária.

O COMDEMA ainda conta com representantes da Prefeitura Municipal, Orlando Cavalcante e Marina Morais, da Câmara de Vereadores, Ivanildo Carvalho e Tony Railã, da Vigilância Sanitária, Diego Rodrigues, do IPA, Francisco de Assis, do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Aurivoneide Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adriana Santos e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Mayara Santos.

Em sessão do Pleno ocorrida na última quarta-feira (09), o conselheiro Valdecir Pascoal respondeu a consultas realizadas pela prefeitura de Triunfo, relativas, entre outras, a questões de ordem tributária, fiscal e trabalhista decorrentes da pandemia da Covid-19.

A consulta (n° 20100077-5) feita pelo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, foi dividida em cinco tópicos, sendo formulada da seguinte forma:

1 – O município que diante da pandemia da Covid-19 tenha determinado a suspensão da prestação de diversos serviços públicos, pertinentes ao setor de educação e os demais categorizados como não essenciais, deverá manter vigentes e com pagamento regular os contratos temporários por excepcional interesse público firmados nas áreas cujas atividades sofreram suspensão, e se tal prática ensejaria em pagamento de despesa irregular ou em danos ao erário?

2 – Caso a municipalidade, em prol da preservação da estabilidade social, determine a manutenção da vigência dos contratos temporários, ela poderá modificar os termos dessas relações jurídicas, através de redução proporcional da jornada de trabalho ou da redução na remuneração?

3 – É possível determinar a suspensão dos contratos temporários sem que haja previsão na legislação pertinente à matéria ou adotando, excepcionalmente, por analogia com as regras da MP nº 936/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus?

4 – E se caso determine a rescisão dos contratos temporários com base na interrupção da demanda de excepcional interesse público, poderá lastrear essa rescisão, também, em motivos de força maior em situação análoga à previsão do art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

5 – Em sendo determinada a rescisão ou a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público, poderá a gestão municipal conceder pagamento, a título de auxílio, a esses profissionais, de modo a evitar que fiquem em situação de vulnerabilidade, sem que haja previsão legislativa específica?

Com base em parecer da Coordenadoria de Controle Externo do TCE (CCE) e também do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Guido Rostand, o conselheiro respondeu que a suspensão da prestação de determinados serviços públicos, decorrentes da pandemia, não implica, necessariamente, a rescisão de contratos temporários. “Essa avaliação encontra-se no campo de atuação de cada gestor em face do caso concreto”, disse o relator.

Pascoal também destacou que, em hipótese excepcional, é possível manter vigente os contratos temporários por excepcional interesse público, com seus respectivos pagamentos, mesmo diante da suspensão das atividades nas áreas em que ocorreram as contratações.

Em se tratando dos profissionais do magistério, ressaltou, cumpre observar as orientações trazidas no parecer do Conselho Nacional de Educação, para a adoção da regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas, a exemplo de alteração do prazo final dos contratos, uso de recursos tecnológicos para realização de aulas a distância ou elaboração de atividades para retirada na unidade educacional, entre outras.

Em relação aos tópicos 3 e 4 da consulta, o relator respondeu que não há como aplicar, por analogia, os termos da MP n.º 936/2020, aos contratos temporários por excepcional interesse público, previstos na Constituição Federal; e que não é possível rescindir contratos temporários por excepcional interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição, com lastro na CLT.

Por fim, o conselheiro afirma que diferente daqueles que tiverem seus contratos temporários rescindidos, os profissionais atingidos pela suspensão dos contratos, não poderão, por expressa vedação legal, beneficiar-se do auxílio

emergencial concedido pelo Governo Federal. 

“Neste caso, é possível a instituição, por meio de lei municipal, de um auxílio financeiro aos profissionais atingidos pela suspensão de contratos por prazo determinado, observando-se, quanto aos valores, a realidade econômica, orçamentária, financeira e fiscal da municipalidade”, destacou.

Em meio à agenda da Caravana Pernambuco Mais Forte no Vale do São Francisco, Luciano Duque se encontrou com o ex-prefeito de Petrolina e ex-deputado estadual, Odacy Amorim, para falar sobre a conjuntura política atual e a necessidade de fortalecer a campanha de Lula em Pernambuco. 

“Conversamos sobre a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e sobre os desafios que vamos enfrentar na próxima eleição, sobretudo, na tarefa que temos prioritariamente que é eleger o presidente Lula para um novo mandato à frente do país, para que possamos tirar o Brasil do abismo em que se encontra”, afirmou Duque, que também aproveitou o encontro para reforçar sua posição em defesa da candidatura própria do PT ao governo de Pernambuco.

Luciano ainda reforçou que o PT tem grandes quadros que podem contribuir com o partido no próximo ano, “o que reforça ainda mais que chegou a hora de sermos protagonistas e termos um nome concorrendo ao Governo de Pernambuco”, concluiu.