Governo de Pernambuco divulga banca do concurso da Polícia Civil 

A redução da maioridade penal, proposta que será votada terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é ou não uma medida viável para reduzir a criminalidade no Brasil? Essa é a questão que vai permear a audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O objetivo do evento – que será aberto ao público – é debater a PEC 171/93 e seus possíveis efeitos sobre a juventude e a criminalidade.

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) – integrante da Comissão Especial que analisa a PEC na Câmara – e solicitada pelos deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos do PSB), para buscar um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.

Os três parlamentares do PSB são contrários à redução. Avaliam que não contribuirá de forma efetiva para diminuir o envolvimento de jovens no crime. Para eles, o que precisa ser combatido é a certeza da impunidade. “Também precisamos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê medidas socioeducativas para jovens infratores, mas precisa de atualizações”, explica Tadeu Alencar.

Para a audiência desta segunda, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, lazer, cultura e direitos humanos. Também estarão presentes estudiosos e autoridades em diversos campos. Na lista de convidados, representantes de entidades como a OAB, CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Gajop, Funase, Ministério Público, secretários estaduais e municipais ligados à Justiça, Direitos Humanos, Juventude e Segurança, parlamentares, prefeitos e demais gestores.

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade) conclui 2024 “com uma atuação parlamentar intensa e marcada pelo compromisso com causas sociais e a proximidade com os pernambucanos”, destaca a assessoria.

Vice-líder do governo na Câmara, Maria conciliou uma agenda em Brasília com visitas frequentes ao estado, ouvindo de perto as demandas da população. Nesta reta final do ano, a parlamentar encontra-se em licença maternidade, mas com seu gabinete atuante em Brasília e na capital pernambucana.

“Meu mandato é para servir às pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Eu sempre digo que, para transformar a vida do povo, é fundamental estar presente, ouvir e buscar soluções. Cada projeto, cada ação que propomos, tem o objetivo de devolver dignidade, esperança e oportunidades para as pessoas”, destacou a deputada.

Política para as mulheres: um compromisso de vida

Maria Arraes foi protagonista em importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres em 2024. Entre as propostas apresentadas, destaca-se o “Projeto Banco Vermelho”, uma iniciativa inserida no âmbito do “Agosto Lilás” que promove campanhas de conscientização e enfrentamento à violência de gênero e que foi aprovado na forma da Lei 14.942, de 2024. E o PL 1.065/2024, que estabelece medidas de acolhimento e proteção da intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual, foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência na Câmara dos Deputados.

“Essa é uma bandeira que faço questão de defender. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, entre janeiro e junho deste ano, mais de 380 mil ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher. Isso representa uma média superior a 2,5 mil novos casos por dia em todo o país. Esses números são revoltantes. Nós precisamos proteger nossas mulheres, oferecer suporte e dar um basta nesse absurdo”, afirmou Maria.

Outra proposta relevante foi o PL 2.112/2024, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (MAMM), voltado para diminuir os índices de mortalidade de gestantes no Brasil.

A deputada também foi relatora de projetos de grande impacto, como o PL 1.621/2024, que assegura a saúde menstrual de mulheres atingidas por desastres climáticos ou situações de calamidade pública.

Saúde como compromisso de transformação

Na área da saúde, Maria Arraes apresentou propostas voltadas para atender demandas específicas e de grande impacto social. Um dos destaques é o PL 1.208/2024, que cria o Banco Nacional de Doenças Raras, reunindo informações essenciais para facilitar diagnósticos e tratamentos. Já o PL 1.277/2024 aprimora a legislação sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo mais agilidade na emissão de laudos e na concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea).

“Esses projetos não são apenas textos no papel. Eles representam um esforço para tornar o acesso à saúde mais inclusivo e eficiente, especialmente para quem mais depende do SUS. Nosso objetivo é garantir dignidade e suporte real às famílias que enfrentam essas condições”, explicou a deputada.

Outras propostas garantem a inclusão da vacina contra Herpes Zoster no calendário nacional de imunizações e a criação de um cadastro nacional de psicólogos para atendimento voluntário, por teleconsulta, em emergências e desastres. Maria também relatou o PL 5.688/2023, que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do HPV.

Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual: reforço no combate à violência de gênero

Como integrante da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Maria Arraes teve aprovada sua sugestão para a destinação de recursos no âmbito das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entre as conquistas, estão os R$ 700 milhões destinados ao Ministério das Mulheres, voltados para iniciativas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra a mulher.

Outra emenda aprovada, com investimento de R$ 50 milhões, tem como objetivo a expansão do Projeto Banco Vermelho. A ação prevê campanhas educativas, canais de denúncia e suporte às vítimas, incluindo atendimento psicossocial, jurídico e proteção à vida.

“Cada recurso aplicado é uma vitória para as mulheres do Brasil. É uma forma de garantirmos não só o enfrentamento à violência, mas também a promoção da autonomia e da cidadania. O poder público tem que ser um aliado das mulheres, oferecendo apoio real e respeitando suas trajetórias”, declarou Maria.

Conexão com Pernambuco: mais de 20 mil quilômetros rodados

Mesmo com uma agenda intensa em Brasília, Maria Arraes percorreu mais de 20 mil quilômetros em 2024, visitando municípios em todas as regiões de Pernambuco, com atenção especial ao Sertão.

“Fui eleita pelo povo pernambucano, e estar perto de quem confiou em mim é uma prioridade. Cada visita, cada conversa é uma oportunidade de entender melhor as dificuldades das comunidades e buscar soluções. Esse contato direto com as pessoas é o que guia meu trabalho”, ressaltou.

Por André Luis – Com informações da Alepe

Na última sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e José Patriota (PSB) realizaram balanços detalhados e prestação de contas de seus primeiros mandatos na casa legislativa. Ambos representam a região do Sertão do Pajeú e compartilham a experiência de terem sido prefeitos por dois mandatos cada, com Duque à frente de Serra Talhada e Patriota liderando Afogados da Ingazeira.

O deputado Luciano Duque abordou amplamente as atividades do Poder Legislativo, destacando a aprovação de operações de crédito solicitadas pelo Governo e a proposta de redistribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Ele também ressaltou o apoio ao pacote de 34 proposições apresentadas pela chefe do Executivo, a maioria visando benefícios sociais para parcelas da população em situação de vulnerabilidade.

Por sua vez, o primeiro ano como deputado estadual foi o foco do pronunciamento de José Patriota. O parlamentar enfatizou sua vasta experiência como ex-prefeito, secretário de Saúde e vereador de Afogados da Ingazeira, além da atuação como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais. Patriota ressaltou seu comprometimento em defender os interesses do povo pernambucano.

“Não tenho dificuldade de votar a favor de qualquer proposta, independentemente da autoria, para beneficiar a população. E também de votar contra, se for para prejudicar as pessoas. Mas não voto sem buscar sugestões, aprimoramentos. Não vim ensinar, vim aprender, e ano que vem espero uma atuação ainda mais firme”, projetou José Patriota.

A tão esperada obra de abastecimento de água nos povoados de Vila de Fátima e Lagoinha vai iniciar. Os canos da adutora que trará as águas do Rio São Francisco para as comunidades já estão chegando inicialmente no povoado de Vila de Fátima, marcando mais uma etapa para a concretização do projeto. 

“Essa obra, realizada pela Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Obras, será fundamental para garantir o abastecimento de água de qualidade para os moradores e promete transformar a vida da população, que há anos enfrenta dificuldades com o acesso ao recurso hídrico”, destacou a assessoria. 

“Em breve, Vila de Fátima e Lagoinha terão água nas torneiras das casas, trazendo mais conforto e qualidade de vida aos cidadãos”, completou.

Estão abertas desde a última quarta-feira (27), as inscrições para o Concurso Público da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

As inscrições seguem até o dia 30 de agosto por  meio do site da banca organizadora do certame, o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). A participação deverá ser validada mediante pagamento de taxa de cadastro, no valor de R$ 80 para nível fundamental, R$ 90 para nível médio e de R$ 100 para nível superior.

As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 16 de setembro em local a ser informado no cartão de confirmação de inscrição.

São 16 vagas para os cargos de agente administrativo, agente de controle interno, auxiliar de serviços gerais, digitador, motorista, procurador jurídico, telefonista e vigilante.

Confira o edital:

http://site.admtec.org.br/camara-de-serra-talhada-pe/downloads

Balanço: a Câmara divulgou o balanço do primeiro semestre legislativo do ano de 2018, na casa Joaquim de Souza Melo. Foram realizadas no período: 20 sessões ordinárias, 08 sessões extraordinárias e 04 sessões solenes (incluindo a homenangem póstuma ao ex-prefeito Genivaldo Pereira Leite, Geni Pereira, no dia 01/03).

Dentre as proposições legislativas foram aprovados 18 Projetos de Lei do Executivo, 17 Projetos de Lei do Legislativo, 01 Projeto de Resolução, 04 Projetos de Decreto Legislativo, 34 Requerimentos, 82 Indicações e 25 Moções (Aplauso e Pesar).

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de agosto, a partir das 20h, após o recesso legislativo. Todas as informações e proposições estão disponíveis no site www.serratalhada.pe.leg.br.