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Governo de Pernambuco destaca ações do Morar Bem Pernambuco

Por André Luis

Gestão estadual ajuda milhares de famílias a realizar o sonho da casa própria e também financia a reforma de imóveis para assegurar uma moradia mais digna à população

Sob a gestão da governadora Raquel Lyra, o Governo do Estado tirou do papel o Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social já realizado no território pernambucano. Nos últimos dois anos, a iniciativa resultou na entrega de habitacionais, financiamento para aquisição da casa própria, regularização fundiária e ações de reforma de moradias. Os trabalhos são executados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e contam com um orçamento superior a R$ 1 bilhão até 2027. 

Além dos recursos estaduais, o Estado mantém parceria com o governo federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e também em outras frentes. Nesta semana, por exemplo, a Perpart, órgão vinculado à Seduh, assinou o primeiro contrato do PAC Seleções. O município de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, será contemplado com R$ 706 mil para a regularização fundiária dos imóveis de 500 famílias. No entanto, a tendência é de ampliação do total de beneficiados, pois a área tem potencial para chegar a mil famílias.

“As ações do programa Morar Bem Pernambuco têm transformado a realidade de milhares de pernambucanos, promovendo inclusão social, reduzindo o déficit habitacional e proporcionando mais dignidade à população em situação de vulnerabilidade. Já entregamos quase mil unidades habitacionais e seguimos avançando com reformas, regularizações fundiárias e a construção de novos empreendimentos, reafirmando o compromisso do Estado com a melhoria das condições de vida das famílias pernambucanas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A retomada de obras é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco. O Governo do Estado já entregou à população os habitacionais Mulheres de Tejucupapo, no Recife; o Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; e Severino Quirino, em Caruaru, no Agreste. O Residencial Jurema, em Bezerros, no Agreste, foi o quarto empreendimento concluído pelo Estado desde o lançamento do Morar Bem em março de 2023. Com ele, já são 984 unidades habitacionais entregues após anos de obras paralisadas. Atualmente, estão em andamento ou com obras retomadas 2.768 unidades habitacionais, que serão entregues ao longo dos próximos meses. O Estado investirá mais de R$ 46 milhões em obras de infraestrutura de acesso, incluindo esgotamento sanitário e abastecimento de água.

No Recife, no bairro de Santo Amaro, será construído um conjunto habitacional de interesse social no terreno do Edifício Frei Caneca, antiga sede da Vice-governadoria. O primeiro estágio do projeto, com um orçamento de R$ 6,7 milhões, inclui a construção de três blocos habitacionais, que irão abrigar 48 apartamentos destinados aos moradores da comunidade de Santa Terezinha.  A expectativa da gestão estadual é ampliar para 176 unidades, reforçando o compromisso com soluções para áreas de alta vulnerabilidade. O imóvel da antiga Vice-governadoria será reformado para abrigar um equipamento de serviços públicos à comunidade. Com o projeto já concluído, aguarda-se apenas a licença de obra para o início das construções.

“Nosso propósito e missão de vida é que cada vez mais pernambucanas e pernambucanos tenham uma casa para morar, com infraestrutura adequada e segurança. Com muito diálogo com os movimentos sociais, vamos fazendo a revolução que Pernambuco precisa na habitação. Através da modalidade Entrada Garantida, por exemplo, ajudamos famílias com renda de até dois salários mínimos no pagamento da entrada do financiamento imobiliário. Já outras famílias têm seus imóveis, mas faltava o direito de posse sobre eles. Também estamos viabilizando isso a partir de um programa maciço de regularização fundiária. Queremos ver as pessoas com a chave da casa própria na mão e o sorriso no rosto de quem mora com dignidade”, pontuou a vice-governadora Priscila Krause.

Referência regional no apoio à habitação, a modalidade Entrada Garantida tem 77 mil famílias cadastradas. O programa já contemplou mais de 7,5 mil famílias, com um investimento superior a R$ 150 milhões. Há, atualmente, 157 empreendimento cadastrados, oferecendo mais de 18 mil unidades disponíveis na vitrine de imóveis. Já a modalidade Reforma no Lar visa contemplar, inicialmente, 2,6 mil famílias com a reforma de habitacionais. Essa ação está presente no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. “Com o Reforma no Lar, o Estado literalmente entra na casa das pessoas e, junto com a família, define os serviços a serem executados na melhoria do imóvel. É uma verdadeira transformação nas residências, inclusive na valorização do imóvel”, declarou o secretário executivo de Habitação do Estado, André Fonseca.

REGULARIZAÇÃO –  A regularização fundiária já garantiu o título de propriedade a 8.232 famílias, consolidando o direito à posse definitiva de seus lares. Além disso, estão em andamento os processos para a entrega de outros 31.347 títulos. Sob responsabilidade da Perpart, a iniciativa tem o objetivo de chegar a 50 mil regularizações fundiárias até o final de 2026.

Em 2024, a Perpart teve seus projetos de regularização fundiária aprovados no PAC Seleções e vai receber o valor total de R$ 10 milhões para atender pelo menos 7.250 famílias em seis municípios: Itapissuma, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, no Grande Recife, e Bezerros Caruaru, no Agreste. Todas as famílias contempladas pelo trabalho desenvolvido pela Perpart dentro do Morar Bem PE vão receber o título de propriedade de suas residências gratuitamente. “A regularização fundiária é uma prioridade da gestão estadual”, afirmou o presidente da Perpart, Francisco Amaral. 

PRÉDIOS-CAIXÃO – Por fim, o Governo do Estado, em parceria com o governo federal, contribuiu para que Pernambuco avançasse na questão dos prédios-caixão na Região Metropolitana. Os proprietários são indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia. Em julho do ano passado, a governadora Raquel Lyra e o presidente Lula entregaram o cheque simbólico de R$ 120 mil aos primeiros três beneficiados pelo acordo.

Outras Notícias

Programação do Tributo a Virgolino começa no próximo dia 26

Palestra, poesia, música, dança e missa fazem parte do evento online que será realizado nos próximos dias 26, 27 e 28. A transmissão ao vivo ocorrerá no canal do YouTube do grupo Cabras de Lampião O evento “Tributo a Virgulino – A celebração do Cangaço”, que desde 1994 é apresentado anualmente em Serra Telhada, vai […]

Palestra, poesia, música, dança e missa fazem parte do evento online que será realizado nos próximos dias 26, 27 e 28. A transmissão ao vivo ocorrerá no canal do YouTube do grupo Cabras de Lampião

O evento “Tributo a Virgulino – A celebração do Cangaço”, que desde 1994 é apresentado anualmente em Serra Telhada, vai ser realizado em novo formato devido à pandemia da Covid-19. A programação, com diversas linguagens artísticas, e que traz a cultura do Sertão, vai acontecer de forma online, entre os dias 26 e 28 de fevereiro, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do grupo Cabras de Lampião.

Dessa forma, não apenas quem estiver em Serra Talhada poderá acompanhar a programação, mas sim gente de qualquer parte do Brasil ou do mundo.

O evento contará com palestras, apresentação de grupos de xaxado (dança típica dos cangaceiros), pastoril, capoeira e uma celebração religiosa. Quem abre o ciclo de palestras, na sexta-feira (26), é o pesquisador e escritor do Cangaço, Anildomá Willians de Souza, profundo conhecedor da história de Lampião, que falará sobre a vida e os causos do famoso cangaceiro. Ele vai tratar sobre “Lampião e o Sertão do Pajeú”.

Haverá ainda as apresentações dos poetas repentistas, Janailson Mariano e Janaildo Mariano, do grupo Grupo de Xaxado Zabelê, do Pastoril de Maria e da cantora triunfense Jéssica Caitano e A Cristaleira. “Não é apenas um evento, trata-se de uma ação cultural onde o centro da atividade é a arte do sertão do Pajeú”, explica Anildomá Willians de Souza.

A agenda do Tributo a Virgolino, no sábado (27), também conta com a palestra do poeta, dançarino e ator Karl Marx – “A influência do Cangaço na Cultura Popular”, além das apresentações dos poetas repentistas Damião Enésio e Zé Carlos do Pajeú, do grupo de Xaxado Gilvan Santos, do grupo Mistura Pernambucana e a banda As Severinas.

Para fechar o evento, no domingo (28), às 9h, será veiculada ainda a celebração da missa, com o Padre Josenildo, sendo um dos pontos alto da programação, pois no ofertório serão postos no altar os adereços de cangaceiros, como as cartucheiras, embornais, o típico chapéu e as alpercatas, com as participações da Banda de Pífanos Travessão do Caruá, Mestre Assisão, Bacamarteiros do Pajeú, Capoeira Muzenza, Poeta e Contador de Causos Clênio Sandes, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Cícero de Souza e Francinaldo Oliveira, Marquinhos do Acordeon e Naldinho Carvalho.

O “Tributo a Virgolino – A Celebração do Cangaço” conta com o incentivo cultural da Lei Aldir Blanc, Governo de Pernambuco, Prefeitura de Serra Talhada e Governo Federal. Programação completa em www.cabrasdelampiao.com.br

Endereço no youtube do Grupo Cabras de Lampião: www.youtube.com/channel/UCtxtdKSP4PdZKupF1W5mxYw

Roraima: Governadora nomeia 12 parentes

A governadora Suely Campos (PP), de Roraima, nomeou ao menos 12 parentes para o secretariado. São irmãos, primos, duas filhas e sobrinhos que estarão na chefia de pastas como Casa Civil, Saúde e Educação. A própria Suely concorreu à eleição após o ex-governador Neudo Campos (PP, 1995-2002), com quem é casada, renunciar, barrado pela Lei […]

5out2014---a-candidata-ao-governo-de-roraima-pelo-pp-suely-campos-vota-neste-domingo-suely-foi-para-o-segundo-turno-da-disputa-contra-o-governador-de-roraima-chico-rodrigues-psb-a-1412612245846_1920x10

A governadora Suely Campos (PP), de Roraima, nomeou ao menos 12 parentes para o secretariado. São irmãos, primos, duas filhas e sobrinhos que estarão na chefia de pastas como Casa Civil, Saúde e Educação. A própria Suely concorreu à eleição após o ex-governador Neudo Campos (PP, 1995-2002), com quem é casada, renunciar, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

charge-bebechorao-nepotismoAo ser eleita, a pepista afirmou que Neudo seria o chefe da Casa Civil –no entanto, a sua filha Danielle Araújo foi nomeada para o cargo. Neudo não participa da gestão, embora a governadora tenha dito que ele seria seu “conselheiro”

Outra filha do casal, Emília Campos, será secretária de Trabalho, e a secretária-adjunta será sua nora, Lissandra Campos. A titular de Educação será Selma Mulinari, sua irmã. A Agricultura estará sob os cuidados de Hipérion de Oliveira, seu primo. (da Folhapress)

Gonzaga Patriota defende Transposição do Rio Tocantins, em Palmas

O deputado federal Gonzaga Patriota participou nesta segunda feira (26) em Palmas-TO da Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e da “1ª Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas. A agenda teve como objetivo debater o  projeto de lei nº 6569/13 de sua autoria, que […]

O deputado federal Gonzaga Patriota participou nesta segunda feira (26) em Palmas-TO da Conferência Regional de Mobilização para o 8º Fórum Mundial da Água e da “1ª Conferência Estadual da Transposição do Rio Tocantins”, realizada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas.

A agenda teve como objetivo debater o  projeto de lei nº 6569/13 de sua autoria, que trata da transposição do rio Tocantins, que já foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.

O projeto também prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação e Obras, da interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, com o propósito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.

Segundo o deputado, no projeto, o canal da transposição tem uma extensão total de 733 km, sendo 220 km de obras e 513 km por gravidade, a partir do Rio Tocantins, passando pela região sudeste do Estado até chegar na região da Garganta, no município de Formosa/BA, de onde seguirá pelo leito do Rio Preto até o Rio Grande por 315 km e, a partir deste ponto, por mais 86 km até desaguar no Rio São Francisco, no município de Barra/BA.

Para Gonzaga Patriota, essa obra representa um grande avanço social e econômico para toda região sudeste do Tocantins e sertão do estado da Bahia; locais castigados pela seca. O deputado defende que o projeto de interligação de bacias gerará renda e emprego no estado de Tocantins, e cita como exemplo as interligações iniciadas em Pernambuco.

“No nosso estado fizemos duas interligações do São Francisco, uma de Cabrobó-PE, para o Ceará e Rio Grande do Norte, com 17 metros cúbicos por segundo de vazão de água e outra de Floresta-PE para a Paraíba e o agreste pernambucano,  com 14 metros cúbicos. Foram investidos mais de 10 bilhões de reais nessas duas interligações; valor que ficou no Estado que está fazendo a doação, que é Pernambuco, e empregou mais de 10 mil pessoas. Importante ressaltar ainda que cidades da região receberão aeroportos e pátios intermodais”, explicou o parlamentar.

Durante o debate, Gonzaga Patriota destacou que o projeto poderá trazer inúmeros benefícios para o estado do Tocantins. “O Rio Tocantins tem muita água. O que propomos é a construção de um pequeno canal para 70 metros cúbicos, saindo um pouco acima do Projeto Manoel Alves no Tocantins até a Serra da Garganta, onde haverá uma queda d’água que vai gerar energia pra toda região do Tocantins, que é carente e sofre. inclusive, com falta de energia. O Estado ganhará milhares de empregos, além de cerca de 5 ou 6 bilhões de reais, que lá serão investidos”, afirmou Patriota.

Questionado sobre o impacto ambiental na região, esclareceu que a água só será utilizada no período de chuvas, quando o Tocantins está com volume de água acima do normal e o excedente escoa para o oceano, sem nenhum aproveitamento. “Essa adutora só pegará a água do rio Tocantins quando ele estiver acima da metade do volume. A adutora não permite que a água seja retirada, caso o rio esteja baixo.”, observou. “Achar que o rio morrerá em virtude deste empreendimento é falta de conhecimento, por isso é importante debater e discutir o assunto amplamente.”

Após delatar, Palocci ganha direito a circular livremente e até a cultivar um jardim

Ex-ministro recebeu benefícios na Polícia Federal, após colaborar com as investigações Da Folhapress O ex-ministro Antonio Palocci ganhou regalias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após concordar em colaborar com as investigações da Lava Jato. De início ele foi colocado em uma ala onde permanecia 22 horas trancafiado na cela e só saía para […]

Ex-ministro recebeu benefícios na Polícia Federal, após colaborar com as investigações

Da Folhapress

O ex-ministro Antonio Palocci ganhou regalias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após concordar em colaborar com as investigações da Lava Jato.

De início ele foi colocado em uma ala onde permanecia 22 horas trancafiado na cela e só saía para o banho de sol e para falar com advogados.

Após iniciar a colaboração, há cerca de um ano, foi transferido para um espaço onde convive livremente com outros delatores. O ex-ministro assinou recentemente acordo de delação premiada com a PF.

Na ala onde vive agora, as celas são abertas durante a manhã e fechadas apenas no final da tarde. Lá Palocci tem à disposição televisão e geladeira. Ele pode circular durante o dia pelo corredor e tem acesso ao pátio de banho de sol.

A rigidez quanto à entrada de produtos para os delatores é bem menor se comparada à regra adotada para os demais.

Palocci aproveitou das facilidades para criar um pequeno jardim. Passa parte do dia cultivando plantas, como lavanda e alecrim, em pequenos vasinhos acomodados no canto do pátio, onde entra luz do sol e chuva. As plantas têm propriedades relaxantes e exalam cheiro agradável.

A ideia do ex-ministro era que a plantação expandisse e abrigasse mais espécies. Palocci tinha encomendado novos pacotes de terra adubada e mudas de erva-doce. O projeto, porém, foi interrompido com a chegada do ex-presidente Lula, preso no dia 7 de abril e levado para uma sala improvisada como cela no quarto andar da sede da Polícia Federal paranaense.

Com Lula no mesmo prédio, os agentes preferiram não correr o risco de o jardim ser descoberto e eles serem acusados de privilegiar Palocci. Afinal, o ex-presidente, um dos delatados pelo ex-ministro, permanece isolado, sem regalias. As entregas para Palocci foram, então, suspensas.

A Polícia Federal, por meio de sua assessoria, negou haver vasos no local, mas a reportagem confirmou com três pessoas que têm contato com os presos que o ex-ministro cultiva lavanda e alecrim no local. O assessor da PF admitiu, por telefone, que não foi até a carceragem para checar se havia plantação no lugar. Os advogados de Palocci não quiseram se manifestar.

O caminho até a delação forçou Palocci a alterar os planos de defesa. O ex-ministro tem uma relação antiga com o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB e um dos mais renomados e caros criminalistas do país. Ambos exerceram mandato de deputado federal na legislatura de 1999-2002 – Palocci saiu da Câmara em 2001 para assumir a Prefeitura de Ribeirão Preto.

Batochio defendeu Palocci em processos anteriores e no início da Lava Jato, mas quando o ex-ministro optou por delatar, o advogado saiu do caso, por ser contrário ao instituto da colaboração premiada. Batochio sempre fez críticas públicas aos métodos dos investigadores da operação.

Hoje defendem o ex-ministro os advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldet, de Curitiba, que costuraram o acordo de delação premiada, e Alexandre Silvério, em Brasília, responsável pelo contencioso.

Seminário da Amupe esclarece condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral

Nesta terça-feira (23), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu o seminário “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”. O evento, que teve como objetivo esclarecer e debater as regras e condutas a serem observadas por agentes públicos durante o período eleitoral, contou com a presença de prefeitos, secretários e técnicos municipais de diversas […]

Nesta terça-feira (23), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu o seminário “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”. O evento, que teve como objetivo esclarecer e debater as regras e condutas a serem observadas por agentes públicos durante o período eleitoral, contou com a presença de prefeitos, secretários e técnicos municipais de diversas regiões do estado.

As palestras foram ministradas pelos advogados Marcus Alencar, João Batista (ex-prefeito de Triunfo) e Vadson Almeida, todos com vasta experiência na área jurídica e eleitoral. A mediação ficou a cargo da advogada Diana Câmara. Abuso de poder político, atos de improbidade administrativa, comunicação e propaganda eleitoral, uso de recursos humanos, bens materiais ou serviços públicos, e a gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros, foram exemplos de temas discutidos. 

Os gestores municipais aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas específicas e discutir a aplicação prática das normas em seus respectivos municípios. O seminário foi considerado um sucesso pelos participantes, que destacaram a importância de eventos como este para garantir uma gestão pública transparente e dentro da legalidade, especialmente em ano eleitoral. A Amupe reafirmou seu compromisso em promover capacitações que contribuam para o fortalecimento das administrações municipais em Pernambuco.