Governo de Pernambuco decreta intervenção na UPAE Grande Recife por seis meses

Por Anchieta Santos

Em maio de 2019 o Governo de Pernambuco lançou um programa de requalificação das estradas estaduais. 

A iniciativa do Governo do Estado prometia reestruturar os 5.554,5 quilômetros das estradas estaduais pavimentadas, com um investimento de R$ 505 milhões até 2022. 

As obras de requalificação logo tiveram início nos dois sentidos da BR-23, no trecho Recife-Caruaru. 

Chamado de Caminhos de Pernambuco, o programa previa serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

A promessa da secretária de Infraestrutura, Fernanda Batista, era de que o Programa Caminhos de Pernambuco chegaria a PE-320, principal estrada do sertão do Pajeú no mês de agosto, depois transferiu para outubro/19 e somente em janeiro/2020, após mortes provocadas pelos buracos, a promessa foi cumprida. 

No trecho mais afetado da rodovia entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira a frente de trabalho corrigiu os mesmos buracos por três vezes seguidas durante o inverno e de nada adiantou. 

A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta identificou nesta quinta-feira (9), 68 buracos no mesmo trecho antes requalificado. Detalhe: não existe nenhum sinal de serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem e sinalização.

do Estadão Conteúdo

Em resposta às críticas da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, disparadas contra a política ambiental do governo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (23) que os números de desmatamento na gestão de Marina à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) “não são excepcionais”. Ao apresentar dados com a série histórica de 2004 até 2013, referentes à quantidade de quilômetros quadrados devastados na Amazônia Legal, Dilma disse que em números absolutos, “sem dúvida” fez mais que a ex-ministra no combate ao desmatamento.

“Ela (Marina) saiu (do governo) em maio de 2008 e estavam os quilômetros quadrados (desmatados) em 12.911, se você pegar o ano anterior, estava em 11 mil. Teve subida de 2007 pra 2008. Hoje, estamos em 5.891 km quadrados”, disse Dilma, mostrando aos repórteres um gráfico com dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Dilma concedeu coletiva de imprensa a jornalistas após participar da Cúpula do Clima, fórum das Nações Unidas que reuniu chefes de Estado do mundo inteiro para discutir ações ambiciosas na política climática.

Questionada pela reportagem se os dados indicavam que ela fez mais que Marina no combate ao desmatamento, Dilma respondeu: “Olha, se você falar em termos absolutos, sem dúvida que sim, agora ela (Marina) estava numa trajetória e eu estou em outra.”

RETROCESSO – Marina tem reforçado nos últimos dias o discurso contra a política ambiental da presidente Dilma Rousseff. No último domingo (21), afirmou que Dilma “é um retrocesso na agenda do desenvolvimento sustentável” e que o “atual governo tem implantado medidas que só fazem andar para trás na questão ambiental”. No programa eleitoral exibido na televisão, a ex-ministra do Meio Ambiente já acusou o governo Dilma de não ter dado prioridade para a questão do combate ao desmatamento.

“Bom, quero saber onde está o retrocesso? Porque quem definiu 36 a 39% (redução nas emissões de CO?) voluntariamente, quem reduziu em 650 milhões de toneladas de CO2 emitidos na atmosfera por ano, foi no meu governo e o governo do presidente Lula e não foi na época dela”, rebateu a petista.

“Ela (Marina) deu a contribuição dela, o que acho interessantíssimo é que os dados dela não são excepcionais. Os nossos, em termos internacionais, são excepcionais.”

LULA – Questionada por um repórter se seria possível separar a política ambiental de Marina e a política ambiental do governo Lula, Dilma respondeu: “Olha, não é possível, não. A política ambiental do governo Lula, como eu disse, foi do início de 2003 até o final de 2010. Até 2008 foi coordenada pela ministra Marina, tivemos altos, e baixos, tivemos altos porque em 2004 nós tivemos a segunda maior taxa de desmatamento que foi 27 mil (27.772 km2)”, alfinetou a presidente.

Diante da insistência do repórter, retrucou: “Sei perfeitamente onde chegaremos com essa pergunta, não estou dizendo que houve erro de A, B ou C. Estou dizendo que a vida é assim: o governo viu, olha, o desmatamento deu um pico, aí tomamos a providência pra reduzir, viemos reduzindo”.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Educação, informa que iniciou nesta sexta-feira (27), a convocação de 56 Professores que foram aprovados em Concurso Público do município, realizado neste ano de 2024.

As convocações acontecem conforme especificação do Edital, direcionado para o preenchimento de vagas efetivas e de formação de cadastro de reserva, em cargos de Professor (nível superior de escolaridade), do quadro de servidores.

A Portaria contendo a listagem e outras informações, está disponível em aqui. 

Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16). 

O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.

“Considerando as peculiaridades do caso concreto, não é cabível o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [remédio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva, consequência que não se compatibiliza com a protetiva destinação constitucional do remédio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decisão.

O ministro ponderou ainda que, embora exercendo competência legítima na análise do pedido, uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.

O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado. Além disso, por se tratar de um remédio jurídico que busca garantir liberdade de locomoção a pessoas presas, sua tramitação é gratuita, e a análise é considerada de urgência. As informações são da Agência Brasil.

Por Juliana Lima

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, teve suas contas de gestão referentes ao exercício de 2019 julgadas irregulares pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Sob a relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, o Processo n° 20100155-0 analisou o controle de locação de veículos e aquisição de combustíveis e lubrificantes, terceirização de serviços, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS no respectivo período.

O TCE considerou que houve terceirização irregular de atividades próprias de servidores públicos, em flagrante burla ao princípio do concurso público; omissão de despesas com pessoal no valor de R$ 2.624.232,67, em afronta à LRF; pagamento de encargos financeiros em razão do atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao INSS, no importe de R$ 21.822,19, sendo R$ 19.329,44 de responsabilidade da prefeitura; e ausência de recolhimento integral dos valores devidos ao RPPS, o que fundamentou a rejeição da prestação de contas de gestão e aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

Além das contas de Zeinha, o tribunal jugou regulares com ressalvas as contas de Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00, e Juliany Aparecida de Moura Rabelo, sendo aplicada multa no valor de R$ 9.183,00. Também foi aplicada multa no valor de R$ 4.591,50 a Josenildo Mendes Ferreira.