Governo de PE e Unicef assinam acordo de cooperação para implementar a Busca Ativa Escolar no Estado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de terceirização – PL 4302/1998 – na noite de ontem, projeto que chega a ser pior do que a versão aprovada anteriormente pela Câmara, o PL 4330/2004, votado em 08/04/2015, pelos evidentes riscos, em ambos os casos,  de precarização das relações de trabalho.

“Naquela ocasião a orientação do PSB, lamentavelmente, como agora, foi favorável, mas votei contra a terceirização, por entender que, embora cabível em algumas atividades, como em certas áreas da saúde e na de Tecnologia da Informação (TI), deve ser vista sempre como um regime a ser pontualmente aplicável, até que se possa ir ampliando nas atividades que, comprovadamente, sejam admissíveis e recomendáveis”, disse o Deputado Tadeu Alencar.

E  segue em nota: “Como essa discussão não foi pautada com a devida antecedência e como membro do Parlamento Latino Americano y Caribenho, havia sido designado anteriormente pelo Presidente da Casa,  para compor missão oficial na Cidade do México, nos dias 23, 24 e 25 de março – onde ora me encontro – e tive que me ausentar, infelizmente, antes do horário da votação. Acaso tivesse sido possível votar, por evidente, repetiria, e até com maior razão, a minha posição no PL 4330/2004.”

Estão abertas as inscrições para a 3º LabPajeú serão abordados diversos gêneros cinematográficos,com consultoria do roteirista Marcelo Pedroso.

O 3º Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú busca aperfeiçoar roteiros no interior do Estado, atendendo ao interesse e colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva no estado. Para tal, serão disponibilizadas 10 vagas, com prioridade para pessoas residentes no nordeste, em especial no interior do estado de Pernambuco, respectivamente Sertão, Agreste e Zona da Mata.

Serão 4 encontros presenciais com 13h cada (totalizando 52h), que acontecerão no formato presencial, na cidade de Afogados da Ingazeira, intercalados, para que haja a maturação dos projetos individuais dos participantes ao longo do processo. A proposta é que ao final do laboratório cada participante tenha um roteiro pronto para participar de editais de captação de recursos.

As inscrições para o 3º LabPajeú são totalmente gratuitas e seguem abertas até o dia 09 de agosto de  2024, no link https://forms.gle/RWsfR9daZWWpF1DD6. Os selecionados serão divulgados até o dia 20 de agosto de 2024. No ato da inscrição a candidata ou candidato deverá enviar uma ideia em argumento de filme, um texto motivacional e a sua minibio ou minicurrículo.

Também serão disponibilizadas 8 bolsas, no valor de R$400 por encontro presencial, para viabilizar despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação de participantes não residentes em Afogados da Ingazeira. O participante poderá indicar na inscrição se gostaria ou não da bolsa, sob a obrigatoriedade de participação nos encontros presenciais do 3º LabPajeú.

Regulamento completo, com mais informações e o link para inscrições você encontra nas redes sociais do LabPajeu (@labpajeu) da Pajeú Filmes (@pajeufilmes) , organizadora do Laboratório, com apoio da Sagaz produções e incentivo do Edital de Ações Criativas do Audiovisual da LPG/PE 2023, Secretaria de Cultura, Governo de Pernambuco, Lei Paulo Gustavo, Ministério da Cultura, Governo Federal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar nesta sexta-feira (23), as obras de reforma da escola de música. Na ocasião haverá a posse da nova equipe gestora, que será coordenada pelo músico Cacá Malaquias.

Além da parte administrativa, haverá a “festiva”, com os músicos da escola participando de uma live em homenagem ao dia do Choro.

Será nesta sexta (23), às 19h. No canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no YouTube.

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (PT), continua correndo trecho buscando apoio para viabilizar o seu projeto rumo à Alepe.

No final de semana passado, Duque esteve visitando comunidades rurais em Serra Talhada e São José do Belmonte.

Segundo divulgado em suas redes sociais, o pré-candidato a estadual, se reunião com agricultores da comunidade de Jardim, que segundo a postagem declararam apoio ao seu projeto.

“Estivemos ao lado do vereador Ronaldo de Dja ouvindo a comunidade e discutindo um futuro melhor para o nosso estado e o nosso povo”, escreveu na postagem Luciano.

Ao lado do vereador Manoel Enfermeiro, Duque esteve ainda na comunidade de Laranjas, na zona rural de São José do Belmonte. A comunidade fica entre Serra Talhada e Belmonte.

“Estive ouvindo as pessoas e apresentando um pouco daquilo que queremos construir com o fortalecimento do nosso projeto”, destacou.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.