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Governo de PE é acionado pelo MPF por uso de logomarca em ônibus federais

Por André Luis

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada pela inserção da marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros.

De acordo com o MPF, a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe alterações na padronização dos veículos. Essa regra é uma contrapartida pelo benefício recebido pelos estados, como a redução de custos e isenções tributárias, ainda que os ônibus tenham sido comprados com recursos próprios.

A investigação constatou que dos 1.597 veículos adquiridos pelo governo pernambucano por meio das atas de registro de preços do FNDE, quase metade foi descaracterizada. Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação em junho, dando prazo de 60 dias para correção. O governo chegou a enviar duas fotos, aparentemente do mesmo ônibus, como comprovação, mas o material foi considerado insuficiente. Em agosto, novo ofício reiterou a cobrança, sem resposta satisfatória da Secretaria de Educação.

Diante da omissão, o MPF ajuizou a ação civil pública na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (processo nº 0043683-66.2025.4.05.8300). O órgão pede que o estado seja obrigado a restaurar a identidade visual original dos ônibus e requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Outras Notícias

Lula adia vinda a Serra Talhada

O ex-presidente Lula não virá mais a Serra Talhada na próxima semana como estava previsto. A informação foi confirmada no encontro de Lula com Danilo Cabral, Humberto Costa,  Teresa Leitão, Geraldo Alckimin, Carlos Siqueira e Gleisi Hoffman. O motivo,  o momento difícil que o estado tem enfrentado com as chuvas. Durante o encontro em São […]

O ex-presidente Lula não virá mais a Serra Talhada na próxima semana como estava previsto.

A informação foi confirmada no encontro de Lula com Danilo Cabral, Humberto Costa,  Teresa Leitão, Geraldo Alckimin, Carlos Siqueira e Gleisi Hoffman.

O motivo,  o momento difícil que o estado tem enfrentado com as chuvas. Durante o encontro em São Paulo, que já estava marcado anteriormente, o petista se mostrou muito preocupado com a situação das chuvas no nosso estado e solidarizou com os pernambucanos.

Em decorrência disso, Lula adiou a agenda que estava prevista para acontecer em Pernambuco na próxima semana. A nova data não foi informada. Lula ainda visitaria outras duas cidades.

“O momento agora não é de fazer campanha, mas de juntarmos esforços para ajudar os pernambucanos a superarem esse momento difícil. Lula está muito preocupado com a situação dos pernambucanos”, destacou Danilo Cabral.

Eleições para Conselho Tutelar acontecem amanhã

É a primeira vez que a eleição é unificada em todo o Brasil. Embora tenha data determinada por legislação federal, as eleições têm regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo. No Recife, os eleitores votam em apenas um candidato da RPA onde reside. Em cidades como Serra […]

CONSELHO-TUTELAR

É a primeira vez que a eleição é unificada em todo o Brasil. Embora tenha data determinada por legislação federal, as eleições têm regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo.

No Recife, os eleitores votam em apenas um candidato da RPA onde reside. Em cidades como Serra Talhada, Afogados, Tabira e outras o voto será em 5 candidatos. O voto é manual e a cédula de papel por determinação do TRE-PE, que só disponibilizou urnas de lona. Para isso, um aparato de escrutinadores foi montado para a contagem dos votos.

Em algumas cidades, chama a atenção do nível da campanha, similar a um processo de escolha para vereador, tamanho o investimento em mídia. Em outros, a campanha é mais tímida. O resultado, apesar da votação manual na maioria dos casos, deve sair neste domingo mesmo à noite.  Em municípios que costumavam ter votação no sábado por conta da feira livre, há receio de queda no número de votantes.

Já? Valdemir Filho deve voltar atrás e apoiar Nicinha, diz radialista

O radialista Júnior Alves e a produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, dizem ter conversado com uma fonte governista na noite desta quinta-feira (11) sobre o rumo que o vereador Valdemir Filho vai tomar nesses próximos dias. A fonte revelou que os quatro vereadores, Valdemir, Edmundo Barros, Ilma de Cosme e Vianey […]

O radialista Júnior Alves e a produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, dizem ter conversado com uma fonte governista na noite desta quinta-feira (11) sobre o rumo que o vereador Valdemir Filho vai tomar nesses próximos dias.

A fonte revelou que os quatro vereadores, Valdemir, Edmundo Barros, Ilma de Cosme e Vianey Justo, estão muito coesos e decididos a ir para onde Valdemir for, seja para oposição ou permanecer no grupo da prefeita.

Porém, quando se cogita internamente em Valdemir ir para o grupo da oposição, existe a resistência de um dos vereadores que afirmou que em Flávio Marques não votaria, e só aceitaria essa junção se Valdemir fosse o candidato a prefeito pela oposição.

Dito esses detalhes, a fonte revelou que Valdemir e seu grupo de parlamentares vão mesmo ficar com a prefeita Nicinha Melo. Ainda segundo a fonte, Valdemir não quer ser vice de Nicinha e volta ao seu pensamento anterior de não disputar nenhum cargo e cede a vaga para Genedy Brito pra concorrer ao Legislativo.

Chuvas e danos: prefeitura de Itapetim adia festa de São Vicente

30Em virtude dos grandes estragos  provocados pelas chuvas no no município de Itapetim,  a Prefeitura de Itapetim adiará a festa do Padroeiro São  Vicente Ferrer. Na manhã  deste sábado (15), o prefeito Adelmo Moura esteve reunido com secretário de Cultura Ailson Alves, com o Padre Ademar Lucena e com o jurídico do município. O motivo […]

30Em virtude dos grandes estragos  provocados pelas chuvas no no município de Itapetim,  a Prefeitura de Itapetim adiará a festa do Padroeiro São  Vicente Ferrer.

Na manhã  deste sábado (15), o prefeito Adelmo Moura esteve reunido com secretário de Cultura Ailson Alves, com o Padre Ademar Lucena e com o jurídico do município. O motivo do encontro foi para tratar das festividades religiosas e profanas do Distrito de São Vicente que estava programada de 19 a 22 de Abril.

Diante dos grandes estragos provocados pelas chuvas dos últimos dias, que chegaram a carregar parte do asfalto e estrutura da ponte que de acesso ao Distrito, não será possível realizar a festividade.

Assim, o prefeito juntamente com os demais resolveram adiar a data que será marcada após uma previsão da Defesa Civil, o DER (Departamento de Estradas e Rodagens). As equipes avaliarão o caso para tomar as devidas soluções.

“A Prefeitura agradece a compreensão de todos e afirma que estão sendo tomadas todas as providências para solucionar o problema”, conclui a nota.

Moro marca leilão do “Triplex do Lula”

A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo […]

A Justiça Federal marcou as datas da venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira data para venda será o dia 15 de maio, às 14h, e a segunda está marcada para 22 de maio, no mesmo horário. O apartamento foi avaliado pela Justiça em R$ 2,2 milhões, em fevereiro deste ano.

Na determinação do leilão, o juiz Sergio Moro tinha ordenado que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.”

Em janeiro, quando houve a ordem para o leilão, a defesa disse que “a venda do tríplex é uma tentativa de evitar novas decisões da própria Justiça que reforçam que o imóvel não é e jamais foi do ex-Presidente Lula, como ocorreu recentemente com a Justiça de Brasília, que vinculou o bem ao pagamento de dívidas da OAS”.

Condenações

Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

O ex-presidente foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades.

Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Penhora

Em janeiro, Moro também solicitou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel.

O juiz disse que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

No documento, Moro também afirmou: “Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”.