Prefeitura de Sertânia inicia pagamento do salário de junho

As prefeituras receberão R$ 4.461.731.120,66 da terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 30 de junho. O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais será de R$ 3.569.384.896,53 com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A base de cálculo foi a arrecadação dos Impostos e Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 a 20 do mês.

Segundo aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no mesmo período de 2022, os Municípios receberam R$ 3,6 bilhões, ou seja, a parcela atual está 23,10% maior. Tal crescimento fica em 18,44%, quando desconsidera a inflação do período.

Neste sexto mês do ano, as prefeituras vivenciaram oscilações, pois o primeiro repasse de R$ 6,3 bilhões foi positivo em apresentou crescimento de apenas 0,29%; e a segunda transferência de R$ 3,6 bilhões ficou negativa, em queda de -3,85% em relação aos mesmos decêndios do ano anterior.

Ano passado, as prefeituras receberam R$ 13,8 bilhões ao longo do mês de junho, agora, os três decêndios somaram R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 5,13%. No entanto, o levantamento da CNM destaca outro cenário, quando se desconsidera a inflação: redução de 3,51% e de 7,49% nos dois primeiros repasses e crescimento mensal pouco expressivo, de apenas 1,14%. E grande parte dos recursos ficam nas capitais e regiões metropolitanas.

Depois de quatro anos de repasses crescentes, gestores municipais de todo Brasil entram em contato com a Confederação para relatar preocupação com o baixo crescimento do Fundo, diante do elevado custo da prestação de serviços públicos. De janeiro a junho de 2022, foram transferidos R$ 84,7 bilhões, e isso é 7,57% menor que o acumulado deste ano – de R$ 91 bilhões. Quando se considera a inflação, o primeiro semestre fecha com crescimento menor ainda, de apenas 2,03%.

Importante

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados definitivos do Censo Demográfico 2022, nesta quarta-feira, 28 de junho. Uma vitória para o movimento municipalista foi a aprovação do PLP 139/2022 – projeto elaborado pela CNM – que mitiga as perdas de coeficiente do FPM para um prazo de dez anos para quem tiveram redução de população e, ao mesmo tempo, permite ganhos imediatos a quem aumentar de coeficiente. Saiba mais sobre essa conquista e sobre o fundo aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O prefeito eleito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Republicanos), o Cacique Marquinhos Xucuru, continua impedido de ser diplomado e tomar posse após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar, nesta sexta-feira (18), o julgamento do processo que discute sua inelegibilidade.

Durante análise da ação, em sessão virtual, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu destaque do caso, o que retirou o recurso da pauta de julgamento virtual. O processo deve voltar a ser analisado em fevereiro, após o recesso do judiciário.

O relator do caso no TSE, ministro Sérgio Banhos, negou o recurso apresentado pelo candidato. Para ele, a condenação em segunda instância do prefeito eleito Marquinhos Xucuru em 2015, acusado de envolvimento em um incêndio em uma residência em 2003 configura causa de inelegibilidade. 

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (8), sobre Direito Previdenciário, o advogado especialista Dr. Victor Hugo participou como convidado para esclarecer as recentes mudanças nas Perícias Médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão girou em torno da notícia que circulou recentemente sobre a possível eliminação das Perícias Médicas, e Dr. Victor Hugo explicou detalhadamente o contexto.

O advogado destacou que a afirmação de que o INSS iria “acabar” com as Perícias Médicas não é precisa. Na verdade, o governo está buscando melhorar o sistema de atendimento e reduzir as filas para os segurados, implementando uma nova modalidade de avaliação médica.

Segundo Dr. Victor Hugo, o governo estendeu o tempo de aceitação do atestado médico, permitindo que os segurados passem por perícia sem a necessidade de comparecer a um perito. O objetivo é que o benefício possa ser concedido com base em documentos médicos, como atestados ou laudos médicos, que cumpram requisitos legais. No entanto, ele enfatiza que a junta médica do INSS analisará esses documentos para verificar a validade e a adequação às exigências legais.

O advogado explicou que, inicialmente, o analista da junta médica poderá aprovar o benefício com base no documento apresentado. No entanto, posteriormente, será realizada uma avaliação mais aprofundada para verificar a qualidade de segurado e a carência do benefício. Essa abordagem visa agilizar o processo, reduzindo a espera dos segurados por atendimento e avaliação.

Ao longo do debate, Dr. Victor Hugo destacou que essas mudanças têm como objetivo otimizar o sistema de concessão de benefícios previdenciários, oferecendo maior agilidade e eficiência para os segurados. Ele ressaltou a importância de compreender os requisitos e procedimentos necessários para que os segurados possam usufruir dessas alterações de forma adequada.

“Informações estão sendo divulgadas com o objetivo de desencorajar as pessoas quanto ao uso das vacinas” 

Não arrisque a vida por causa de notícias falsas. Sua saúde está em primeiro lugar!

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alerta a população sobre a disseminação de fake news, ou seja, notícias falsas, relacionadas às vacinas contra Covid-19. 

Estas informações estão sendo divulgadas com o objetivo de desencorajar as pessoas quanto ao uso das vacinas. 

Os materiais (textos e vídeos) falsos são, na maioria das vezes, repassados por meio das redes sociais. 

Eles têm conteúdo apelativo para fazer com que o receptor, ou seja, aquele que recebe o conteúdo, acredite naquilo que está sendo dito ou mostrado. 

Dados são manipulados e realidades distorcidas a fim de criar um ambiente de desinformação e, portanto, prejudicial a todos. 

É importante deixar claro que os materiais sobre mortes após o uso de vacinas contra Covid-19 são falsos e não possuem nenhum embasamento científico. 

A vacinação hoje é a abordagem farmacológica mais promissora – e segura – para o controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A proporção de indivíduos imunizados está diretamente relacionada à eficiência no combate à pandemia.  

“Proteja-se contra as fake news e a Covid-19! Olho vivo e braço preparado quando chegar a sua vez de ser vacinado. Juntos sairemos dessa pandemia mais rápido!”, destaca a Anvisa.

Nesta quarta-feira (19), Marquinhos Melo, pré-candidato a vice-prefeito de Iguaracy na chapa governista liderada por Dr. Pedro Alves, utilizou suas redes sociais para anunciar a conquista de um novo apoio para a pré-campanha.

Em sua publicação, Marquinhos relatou a visita que fez ao lado do pré-candidato a vereador Carlinhos de Trindade (MDB) ao empresário Juliano de Genilsson. Ele expressou entusiasmo com a adesão de Juliano ao grupo político liderado pelo prefeito Zeinha Torres e Dr. Pedro Alves.

“Ficamos felizes com a chegada do amigo Juliano ao time liderado pelo prefeito Zeinha Torres e Dr. Pedro Alves. Seguimos motivados e todos alinhados para que Iguaracy siga no caminho do desenvolvimento. Vamos juntos”, declarou Marquinhos.