Governo de Flores leva ações para Caldeirão dos Bois

O relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador João Pedro Gebran Neto, disse que não tem como estipular um prazo para quando ocorrerá o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gebran ressaltou, no entanto, que, no que depender dele, não vai retardar o processo. O desembargador afirmou ainda que não se preocupa com “consequências políticas” do caso.

Caberá ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, analisar recursos da sentença proferida nesta semana pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. A defesa do ex-presidente entrou com recurso neste sábado.

O recurso irá para a 8ª Turma do tribunal, formada por Gebran Neto e mais dois desembargadores. Eles podem rejeitar, aceitar ou modificar a decisão de Moro.

Se for condenado também na segunda instância, Lula fica inelegível, de acordo com a lei da Ficha Limpa. Por isso, há grande expectativa no meio político se a decisão do TRF-4 sairá antes das eleições de 2018.

“Nós não temos compromisso nenhum [em terminar antes da eleição]. Temos compromisso em tentar julgar todos os processos, e esse é mais um processo, da melhor forma possível e mais rápido possível […] Tudo demanda algum tempo, eu vou tentar fazer esse processo dentro do tempo do processo, não é um tempo meu. O processo não vai correr nas minhas mãos, mas também não vou retardar das minhas mãos. Eu vou levar o tempo do processo”, disse Gebran Neto em entrevista à repórter Malu Mazza, da RPC, afiliada da TV Globo em Curitiba.

“Eu não tenho como fazer prazo”, completou o desembargador. Ele disse ainda que vai respeitar o tempo do processo, sem atropelos e observando os direitos das partes.

“O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele, nem atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas”, afirmou.

No entendimento do desembargador, uma condeção na turma já impediria uma eventual candidatura, sem que o caso precisasse ir ao plenário do TRF-4.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em é. A gente sempre tem de falar em pode ser, porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, concluiu o desembargador.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve reunido com o Secretário de Cultura, Ailson Alves, para anunciar a programação oficial do Réveillon de São Vicente.

No dia 31 de dezembro, o show da virada vai contar com Forró dos Bossas, Forró Precateado, Dantas e Banda.

Dia 1º de janeiro, as atrações serão Bonde do Brasil e Adriano Silva. “Mesmo diante da crise, fizemos um grande esforço para realizar este evento para os itapetinenses”, disse Adelmo.

g1-PE

O governo de Pernambuco ainda não têm previsão para retirar a obrigatoriedade das máscaras, em meio à pandemia de Covid-19, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Nesta segunda-feira (7), a prefeitura do Rio de Janeiro determinou o fim da obrigatoriedade em todos os locais.

O uso obrigatório de máscaras de proteção começou a valer, em Pernambuco, no dia 16 de maio de 2020, numa das primeiras fases agudas da pandemia. A medida, inicialmente, era somente para funcionários de serviços essenciais e passou a ser para toda a população.

Nesta segunda-feira (7), questionada pelo g1, a prefeitura do Recife informou que segue o protocolo sanitário definido pelo governo estadual. Essas medidas são avaliadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e vigoram em todo o estado.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por sua vez, informou que o uso de máscaras continua obrigatório nas 184 cidades do estado e também no distrito de Fernando de Noronha e que valia o posicionamento dado pelo secretário de Saúde na entrevista mais recente, concedida na quinta-feira (3).

Em coletiva de imprensa transmitida pela internet, o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou ser “precipitado” falar na retirada da obrigatoriedade das máscaras e reforçou a necessidade do uso para prevenção da doença. Além das máscaras, a vacina é a única medida cientificamente comprovada como preventiva à infecção por Covid.

“A gente quer reforçar a necessidade desse cuidado, nesse momento em que a gente, inclusive, está diante da nossa sazonalidade de maior ocorrência de doenças respiratórias. E aí a gente não está falando nem só de Covid, mas também da reintrodução da Influenza no território de Pernambuco, especialmente da H3N2”, afirmou, lembrando a epidemia pela qual passou o estado no início de 2022.

Fernando de Noronha foi o único local do estado em que houve alguma flexibilização do uso de máscaras. A proteção foi liberada ao ar livre em novembro, mas, em janeiro, voltou a ser obrigatória por causa da piora da pandemia.

Alegando que quer construir centro, prefeito consegue na justiça liminar desapropriando área de antena da Rádio A Voz do Sertão

A Justiça de Serra Talhada concedeu em decisão liminar a reintegração de posse à Prefeitura de Serra Talhada do terreno onde fica a antena de transmissão da emissora mais antiga de Serra Talhada e uma das mais antigas da região, a Rádio A Voz do Sertão AM, do grupo Inocêncio Oliveira.

A antena fica em um terreno cedido na década de 70 em processo aprovado pela Câmara de Vereadores. Antenas de rádios AM precisam de área maior por conta da necessidade de instalação dos chamados radiais: uma grande teia de canos de cobre que auxiliam na expansão do sinal.

Alegando que precisa da área para construir um CEI – Centro de Iniciação para o Esporte, o prefeito Luciano Duque iniciou uma negociação com a emissora oferendo outras áreas como opção para a instalação da torre. Mas, segundo Marcos Oliveira, que dirige a rádio, nenhuma tinha as condições mínimas para instalação por conta do tamanho.

A prefeitura entrou com pedido de liminar na justiça solicitando reintegração de posse e ganhou. O prazo para reintegração é de trinta dias. Se cumprido à risca, praticamente decreta que a rádio saia do ar, pois não há tempo hábil para que haja pesquisa de área, aquisição e mudança de toda estrutura, o que mesmo com todo esforço leva meses.

Marcos Oliveira diz estranhar que a decisão tenha surgido na justiça quando considerava ainda estar em processo de negociação com Duque. “Estávamos conversando. Não entendi porque a prefeitura resolveu acionar a justiça”. Advogados do grupo tentam reverter a decisão em Serra e no TJPE.

A emissora ainda alega que, para conseguir a liminar, a Prefeitura faltou com a verdade informando que a antena está atualmente sem uso. A torre, transmissor e antena continuam em funcionamento no bairro da Cohab desde sua inauguração em janeiro de 1979 e mantém um funcionário na função de operador de transmissor.

“Apesar de alegar na justiça que a empresa não fez a escritura pública, a emissora sempre altos impostos relativos ao referido terreno”.

Funcionários da emissora também estão apreensivos com a insegurança que a liminar gera. A Rádio A Voz do Sertão passou por importantes mudanças recentes e é hoje um importante fórum de debates do que ocorre em Serra e região. Coincidência ou não, pertence a Inocêncio Oliveira, hoje adversário político de Duque.

O Internauta Repórter Luiz Carlos está indignado. Precisou ir ao HR Emília Câmara e, acompanhado pelo médico de plantão Cristóvão Jackson Lima, recebeu uma prescrição de tratamento e receituário impossível de decifrar.

“A pessoa que estava na enfermaria do HR não soube identificar a prescrição e não colocou a inalação. Tivemos que voltar ao médico duas vezes”, reclama.  Teve problema ainda quando tentou comprar a medicação depois.

Médicos que entregam receitas com letra ilegível aos pacientes podem ser punidos. A medida está no próprio Código de Ética do Conselho Federal de Medicina (CFM), e deve ser remetido ao conselho regional respectivo. No estado, as denúncias podem ser feitas pelo site do Cremepe.

Confira o que diz no Código de Ética:“É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos. (Cap. 3, Art. 11).”