Governo dará verba antidesastre antes de receber projeto detalhado

A partir desta semana, os municípios brasileiros atingidos por desastres naturais contarão com transferência direta de recursos federais e só precisarão detalhar o projeto depois, quanto prestarem contas das despesas à União.

O governo Dilma Rousseff editará uma medida provisória –provavelmente amanhã, dia 26– para criar uma “via rápida” para repasse de recursos destinados à prevenção em áreas de risco e recuperação de locais afetados. Ontem, Dilma sobrevoou áreas afetadas pelas chuvas no Espírito Santo, onde houve 14 mortos. A informação é da Folha de São Paulo.

A decisão de editar a medida provisória veio após o Executivo detectar que municípios tradicionalmente atingidos por seca ou chuvas não conseguem apresentar projetos para receber os recursos.

“Isso impedia que o dinheiro chegasse. Não vai precisar mais de projeto. É só cadastrar o pedido e justificar depois na prestação de contas”, disse à Folha a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

“Infelizmente, por conta da burocracia, muitos lugares afetados no passado não conseguiram receber dinheiro”, afirmou a ministra.

Setores do governo reconhecem que, ao liberar o dinheiro antes da avaliação do projeto de recuperação e prevenção, não há garantias de que a proposta será sólida.

Além disso, há possibilidade de mau uso dos recursos. Ainda assim, o Planalto avalia que em situações extremas o recomendável é liberar o dinheiro para atendimento imediato da população, deixando a avaliação e possíveis punições aos administradores municipais para o futuro.

Atualmente, o envio de recursos pelo governo federal é feito por convênio ou contrato de repasse, a cargo da Caixa Econômica Federal, e só ocorre se houver projeto detalhado sobre a solicitação.