Governo dá indicativo que não haverá flexibilização das máscaras em Pernambuco

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.

O candidato à reeleição ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), minimizou as vaias que recebeu no seu próprio ato político, que aconteceu na manhã deste sábado (22), no Centro do Recife.

Em sua página do Facebook, o post arma “Não adianta alguns tentarem diminuir a força do que vimos hoje”, sobre a caminhada que realizou junto ao candidato à presidência do PT, Fernando Haddad.

“Esses poucos não conseguirão manipular a verdade e a presença dos milhares de pernambucanos que saíram de suas casas hoje para dizer que querem que o nosso estado siga na frente”, pronuncia o governador, sobre as pessoas que o vaiaram durante a caminhada com Haddad.

Em outra postagem, Paulo enfatiza que “O nosso lado é o do povo. A população quer Pernambuco na Frente e o Brasil feliz de novo! Estamos juntos!”, alfinetando a concorrência

Do G1 PE

Os pernambucanos vão ter que pagar 10,69% a mais nas contas de água e esgoto a partir do dia 20 de março, quando entra em vigor o aumento autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) nesta sexta-feira (19).

O diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Hélio Lopes, afirma que o cálculo do ajuste segue a inflação dos últimos 12 meses, com o objetivo de recompor as tarifas. Ele foi aprovado considerando um cálculo que inclui a ponderação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que incluem reajustes da energia elétrica com compensações das bandeiras tarifárias.

No ano passado, a revisão anunciada em fevereiro foi de 8,35% mas, em maio, foi necessário um acréscimo de 3,51% no ajuste que, de acordo com o diretor, aconteceu por causa do valor da conta de luz. Segundo Hélio, a situação não vai se repetir este ano e o número só vai sofrer ajuste de novo em janeiro de 2017.

“As despesas que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) teve de energia a partir de abril do ano passado foi de 33% a mais, por causa do alto reajuste da conta de luz. Nesses 10,69% que fixamos agora já tem cobertura para a Companhia pagar seis meses de bandeira tarifária vermelha e seis meses de bandeira tarifária amarela. O aumento da energia entrou e não sai mais mas, dessa vez, não vai haver mais de um reajuste porque já estamos protegidos”, afirma o diretor.

Em 2014, além do reajuste, a conta de água também sofreu a revisão tarifária. Diferente do primeiro, que é anual, a revisão só acontece a cada quatros anos.

“A diferença entre o reajuste e a revisão tarifária é que o primeiro acompanha a inflação. Já a revisão tarifária acontece é a cada quatro anos, sendo a próxima em 2018 e é nela que a gente projeta a receita necessária para cobrir os custos de trabalho”.

A defesa sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos

ABr

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que ele é réu com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusados de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil.

O depoimento estava prevista para ocorrer no dia 20 de fevereiro, mas acabou suspenso pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou pedido da defesa para que se aguardasse a oitiva de testemunhas que moram fora do país, no prazo máximo de quatro meses.

Vallisney Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, resolveu agora marcar os depoimentos de Lula, de seu filho e dos empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, também réus, para a manhã do dia seguinte ao encerramento do prazo estipulado pelo TRF1.

Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e foram denunciados pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia promessa de interferência no governo federal para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informou por meio de nota na noite desta quarta-feira (14), que o primeiro caso suspeito de Monkeypox que estava em investigação foi descartado.

Segundo a nota, a paciente teve o resultado do exame liberado pela Fiocruz/RJ com resultado negativo. 

A nota explica ainda que o resultado demorou tendo em vista que toda a demanda desse tipo de exame, da região Nordeste, está concentrada no referido laboratório. 

“A Secretaria Estadual de Saúde Pernambuco (SES-PE), através do LACEN, passou a analisar as amostras do estado e isso trará agilidade para o diagnóstico de futuros casos suspeitos”, informa a nota.

O primeiro caso suspeito da doença em Afogados da Ingazeira foi relato no dia 10 de agosto. O diretor do Hospital Regional Emília Câmara  (HREC), Sebastião Duque, confirmou em conversa com a redação do blog, que a unidade passava a acompanhar o primeiro caso suspeito de Monkeypox. Segundo o diretor, a paciente estava clinicamente bem.

No mesmo dia, a Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, emitiu nota informando que recebeu do HREC a notificação do caso suspeito. Segundo a Secretaria, a paciente do sexo feminino tinha histórico recente de viagem à época.