Governo Bolsonaro tem início de avaliação pior que FHC, Lula e Dilma, diz CNT

Foi publicada nesta quinta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se for aprovado pelo Senado, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

A MSF 253/2023, com a indicação, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Zanin será sabatinado e terá o nome submetido a votação. Depois, a indicação ainda precisa ser analisada no Plenário. 

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação em Plenário deve acontecer depois do feriado de Corpus Christi, que neste ano será em 8 de junho.

“Ele [Zanin] está animado, otimista, obviamente visitará os senadores para se apresentar, falar de seu passado, de seu perfil, dentro da normalidade de toda e qualquer indicação”, disse Pacheco nesta quinta-feira. As informações são da Agência Senado.

Nunca se adiou tanto o anúncio de uma atração como este ano para o Reveillon de Afogados da Ingazeira. Tradicionalmente, até no dia 15 de dezembro costuma se anunciar o nome ou os nomes que se apresentarão no Reveillon da cidade, em meio à queima de fogos e Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Alguns nomes chegaram a ser especulados pela imprensa, mas a cinco dias do dia da festa, nenhum nome foi anunciado pela Secretaria de Cultura e Esportes. Só há três possibilidades: dificuldade na agenda dos artistas, dificuldade financeira para contratação ou falha no planejamento. O Secretário Alessandro Palmeira chegou a sinalizar data limite para anúncio.

Este ano, o calendário já ficou mais desfalcado com a interrupção da sequência da Cantata Natalina sob a alegação de dificuldades econômicas do maior patrocinador do evento, a BPM Serviços.

Alegando dificuldades:  hoje, respondendo a um questionamento de atraso de repasses para uma empresa terceirizada que contrata mão de obra para a Secretaria de Educação, a Secretária Veratânia Morais admitiu dificuldades para o repasse e adiantou que em 2015 a perspectiva é de redução do número de contratados. “A Prefeitura terá que cortar”, revelou.

Dada a repercussão negativa das imagens que viralizaram no blog sobre a situação do Cemitério do São Miguel,  um dos mais importantes de Arcoverde,  era de se esperar um pronunciamento do governo Wellington Maciel,  o LW.

Pelo contrário,  a comunicação do município adotou a estratégia de ignorar as deprimentes imagens do local trazidas pelo vereador Rodrigo Roa.

Horas depois, soltou nota com título “Arcoverde define estrutura dos festejos natalinos de 2022”, ignorando a repercussão do assunto mais buscado no blog pelas estatísticas de visualizações na plataforma e nas redes sociais. Sobre o cemitério,  silêncio sepulcral.

O vereador Rodrigo Roa, do AVANTE, esteve no cemitério e verificou uma a situação absurda.

Caixões acumulados, túmulos abertos, documentos jogados, bagunça e muita sujeira sem nenhuma fiscalização.

“É necessária a presença do poder público e Vigilância Sanitária. Como também atenção com o local do depósito que é uma estrutura antiga com muito risco de cair e provocar acidente”, denuncia.

As imagens são estarrecedoras e não há nenhuma fiscalização. “Estou Fazendo o meu papel que foi outorgado pelo povo, fiscalizar”, disse o parlamentar.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcilio Rodrigues Cavalcanti (MDB), relativas ao exercício financeiro de 2018.

À unanimidade, o Tribunal de Contas considerou a extrapolação ao limite de gastos com Despesa Total de Pessoal verificada nos três quadrimestres do exercício analisado; a ausência tempestiva de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio Previdenciário; o baixo percentual de 18,20% das receitas oriundas de impostos aplicadas na educação, em detrimento do patamar mínimo de 25%, fixado no artigo 212, CF; e a baixa liquidez para fazer face a compromissos assumidos com restos a pagar processados.

O Parecer Prévio foi emitido durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada no último dia 1º de fevereiro. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Pimentel. Seguiram o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Carlos Porto.

Marcílio Rodrigues Cavalcanti foi prefeito de Cabrobó entre 2017 e 2020. Em maio do ano passado ele foi nomeado pelo governador Paulo Câmara para ocupar um cargo em comissão, sem concurso, no Governo de Pernambuco. O cargo em questão seria de assessor técnico na Secretaria Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado.

Os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco ignoraram a liminar da Justiça, que determinou retorno imediato ao trabalho, e decidiram, em assembleia, na manhã desta sexta-feira (17), continuar de braços cruzados por tempo indeterminado. A greve dos docentes foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na manhã desta sexta, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) recebeu uma notificação com a decisão do desembargador Jovaldo Nunes, que acatou o pedido do Governo de Pernambuco e decretou a volta às aulas. Também foi determinado que, caso a decisão seja descumprida, o sindicato pagará multa de R$ 30 mil por dia.

O advogado e membro da assessoria jurídica do Sintepe, Eduardo Pinheiro da Costa, enfatizou que o prazo para recorrer à intimação, recebida, nesta sexta, é de cinco dias, contando a partir da segunda-feira (20). De acordo com ele, o recurso será julgado por todo o tribunal e não apenas por um desembargador. O argumento principal é garantir ao poder judiciário que a greve não é ilegal. Também será rebatido o excesso da multa que foi aplicada: R$ 30 mil por dia, podendo chegar a R$ 1 milhão.

Os professores deflagraram greve por tempo indeterminado na tarde da última sesta sexta-feira (10). As aulas foram suspensas desde a última segunda-feira (13). Com a proposta, os 13,01% de aumento contemplaram apenas os professores da base da carreira, o que equivale a 10% dos profissionais. A categoria pede que todos sejam beneficiados.