Governo bloqueia R$ 69,9 bilhões em gastos e vê retração de 1,2% no PIB

Com reprodução do Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque demonstrou preocupação e alertou para o fato do governo municipal e a população de Serra Talhada terem que redobrar os cuidados contra o coronavírus para a cidade não correr o risco de se tornar um epicentro de propagação da doença.

O aviso do prefeito veio após comentar sobre a instalação de um hospital de campanha na cidade nas próximas semanas, pelo Governo do Estado. A unidade irá atender infectados de 35 municípios da região. Muitos irão chegar de outros polos que já estão entrando em colapso em Pernambuco.

A declaração de Duque foi durante o Programa Farol de Notícias, neste sábado (25), na rádio Vilabela FM.

“Vamos ter o hospital de campanha instalado em nossa cidade e aí a gente ficar receoso e muita gente diz: ‘Meus Deus, esse hospital aqui em Serra Talhada com um monte de infectados’? Porque nós vamos receber pacientes aqui de 35 cidades, vamos receber gente da Geres (Gerência Regional de Saúde) de Afogados, da Geres Arcoverde – que já está praticamente em colapso, né”.

“E Serra Talhada não é epicentro da pandemia”, lembrou Luciano. “Então temos que ter muito cuidado para acompanhar a implantação disso, com a segurança para que as pessoas que venham contaminadas não venham contaminar a nossa população. Ou seja, há uma preocupação do governo, como há uma preocupação da população, como há uma preocupação da mídia.”

“Mas eu creio que pelo protocolo seguido pelo Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado, Secretaria de Saúde do município e autoridades públicas nós vamos passar por esse momento com muita tranquilidade se Deus quiser”, finalizou.

Tribunal identificou a não elaboração de protocolo da Covid-19 para retorno às aulas presenciais nas duas cidades. Não foi aplicada penalidade aos ex-prefeitos João Batista e Ricardo Ferraz. 

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas duas auditorias especiais das prefeituras de Triunfo e Floresta, no Sertão. As auditorias são referentes à adequação das escolas públicas municipais para o retorno às aulas presenciais diante da pandemia da Covid-19 no exercício de 2020. 

Em relação a Triunfo, o tribunal identificou que a gestão municipal não elaborou o protocolo municipal de retorno às aulas presenciais em 2020, no entanto implantou ações visando a adequação da estrutura física das escolas públicas fiscalizadas. Como as aulas só retornaram em 2021, a auditoria foi julgada regular com ressalvas em conformidade com as contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos e da secretária de Educação, Stella da Silva Santos. 

Em Floresta o Tribunal também identificou que a gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz não elaborou o protocolo municipal para retorno seguro às aulas da rede municipal, sendo recomendada à atual gestão a regulamentação do respectivo protocolo. Nesses casos o entendimento jurisprudencial da Corte de Contas é pelo julgamento regular ou regular com ressalvas, sem aplicação de penalidades, com a emissão de determinações. 

Luiz Carlos Trabuco é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção. Bradesco disse ter ‘convicção’ que seus executivos não cometeram crime.

Do G1

A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outras nove pessoas por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes. Com isso, Trabuco, que foi denunciado por corrupção ativa, se tornou réu na ação penal proposta pelo MPF.

O Bradesco é investigado na Zelotes desde o ano passado por ter contratado o grupo que, segundo as investigações, pagava propina em troca de decisões favoráveis no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – onde são julgadas as multas da Receita Federal a empresas e contribuintes.

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo responsável por julgar os recursos contra essas multas. Em uma nota enviada à TV Globo, a assessoria de imprensa do Bradesco reiterou “sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes”.

A instituição também afirmou que, “em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário”. Após a decisão de aceitar a denúncia, o juiz Vallisney de Souza Oliveira deu 20 dias para que os réus apresentem suas respostas por escrito às acusações do Ministério Público.

Em maio, quando a Polícia Federal (PF) indiciou o presidente do Bradesco, a assessoria de imprensa da instituição financeira divulgou nota na qual informou que o banco e seus executivos não participaram e não contrataram os serviços do grupo investigado na Zelotes. No comunicado, o Bradesco também havia dito que iria “apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados”.

O inquérito da Polícia Federal, concluído na segunda quinzena de maio, foi enviado para análise do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que decidiu apresentar denúncia contra Trabuco.

“Com provas indiciárias robustas para esse juízo inicial o MPF descreve as condutas de per si da atuação dos agentes públicos participantes da corrupção passiva e suas tratativas, contratos e relacionamentos com outros denunciados e com a alta cúpula – Diretores, Conselheiro e Presidente –, executivos do Banco Bradesco denunciados, […] para o fim de, ilicitamente, favorecer o referido Banco, […] mediante solicitação e oferecimento de vantagens indevidas”, afirma o juiz na decisão.

Relatório de 2015 da PF – Em relatório de janeiro de 2015, a Polícia Federal já havia apontado que ex-conselheiros do Carf e pessoas ligadas a empresas de advocacia tentaram manipular decisões para favorecer o Bradesco.

No documento, os policiais federais afirmam que os suspeitos foram flagrados em conversas telefônicas falando de “tratativas visando corromper conselheiros” do tribunal que julgaria o processo do banco.

A Polícia Federal apontou, nesse mesmo relatório, que houve uma reunião, em 9 de outubro de 2014, no gabinete da presidência do Bradesco, na qual Luiz Carlos Trabuco participou, para tratar da contratação do grupo que influenciava as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Os policiais rastrearam o encontro a partir da localização dos celulares dos envolvidos.

O Bradesco chegou a perder um julgamento no Carf, sendo punido a pagar R$ 3 bilhões em um processo.

Depois desse revés bilionário, aponta o relatório da Polícia Federal, as investigações teriam demonstrado que a presidência do Bradesco teria se rendido às tentativas de cooptação por parte da organização criminosa que agia no Carf.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. O parecer contrário do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado por 26 votos a 0. A decisão segue agora para o Plenário.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 17 de setembro, mas enfrentou forte reação no Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto representa “falta de respeito ao eleitor” e defendeu o sepultamento definitivo da matéria.

Alessandro Vieira classificou a PEC como um “golpe fatal na legitimidade do Legislativo” e alertou que ela abriria espaço para proteger crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas blindar autores de crimes graves”, afirmou.

Parlamentares de diferentes partidos também criticaram a medida. Omar Aziz (PSD-AM) chamou a PEC de “imoral”, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) disse que os deputados “erraram na mão” ao aprová-la. Para Sergio Moro (União-PR), a rejeição é uma resposta ao “anseio da sociedade”.

A votação no Plenário deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, e líderes partidários articulam para confirmar a rejeição unânime e encerrar a tramitação da proposta.

As obras da primeira fase de implantação do novo Sistema Adutor de Salgueiro, a partir do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, estão em andamento.

Recentemente, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou a ordem de serviço autorizando o início das intervenções, de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Orçado em R$ 6,4 milhões, o empreendimento tem prazo de conclusão para o próximo ano e beneficiará 60 mil pessoas no município de Salgueiro.

O sistema de abastecimento prevê a captação de água sobre flutuante, a ser instalado no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição. Também serão implantados seis quilômetros de adutora para interligar o Sistema Integrado do Sertão e abastecer Salgueiro. A tubulação terá uma vazão de 200 litros por segundo.

“É muito animador ver essa grande obra sendo executada. O benefício que o novo Sistema Adutor trará para Salgueiro fará toda a diferença no abastecimento de água do município. Com isso, reafirmamos o compromisso da Compesa em levar água de qualidade a todos os pernambucanos”, diz o Gerente de Negócios da Compesa, Alex Chaves.