Governo atrasa repasses de verba para controle do Bolsa Família

Por André Luis – Com informações do Farol de Notícias

Em entrevista a uma rádio de Serra Talhada, o deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira (PR), disse que o prefeito Luciano Duque (PT) não cumpriu com a promessa de acabar com o lixão às margens da PE-390. Sebastião disse ainda que Duque teve três anos para resolver o problema, mas que por “incompetência” não o fez.

Segundo Oliveira, a permanência do lixão no local inviabilizará o aeroporto de Serra Talhada, disse ainda que acredita que levará menos de dois anos até que a empresa Azul faça todos os investimentos necessários para que comece a operar no município e que não vê mais condições do prefeito cumprir com a promessa, por ser 2016 um ano eleitoral em que os gestores ficam de certa forma “engessados”.

Oliveira se mostrou confiante na vitória do seu grupo nas próximas eleições que serão realizadas em outubro próximo, ao afirmar que quem vai resolver o problema é a Frente Popular de Pernambuco que assumirá o comando da Capital do Xaxado em janeiro de 2017. “Eu agradeço a ele por dar o ponta pé inicial, para que a gente possa de fato dar celeridade e tirar esse lixão da cabeceira do aeroporto quando assumirmos em janeiro de 2017”, disse o deputado.

Oliveira disse ainda que Duque teve três anos e um mês para tomar providências com relação ao local e não conseguiu, mas que ficaria grato se o prefeito fizesse ao menos um projeto executivo de onde deve ser colocado o aterro sanitário.

G1

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o senador é suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

Após ser notificada da denúncia, a defesa de Raupp terá 15 dias para apresentar uma resposta prévia às acusações. Caberá à Segunda Turma do Supremo analisar os documentos e decidir pela abertura de ação penal – que torna Raupp e os demais acusados em réus – ou arquivar o caso, se entender não haver indícios suficientes para embasar o processo.

A denúncia é fase posterior ao fim das investigações. Caso seja aceita pelo STF, começa a tramitar o processo, quando acusação e defesa serão confrontadas para que os ministros do Supremo decidam pela condenação ou absolvição.

Por meio de nota, Valdir Raupp informou que a denúncia tem “equivocada interpretação dos fatos”. “[O senador] reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos”, diz a nota. O senador também afirma que as contas da campanha de 2010 foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, e que ele aguarda serenamente a instrução do processo.

Sobre 2018, prefeitos eleitos de São José do Egito e Itapetim demonstraram apoio prévio a Nilton Mota para Estadual

Os prefeitos eleitos de São José do Egito e Itapetim, Evandro Valadares e Adelmo Moura, ambos do PSB, estiveram hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Na pauta, os desafios administrativos que terão nas suas cidades a partir de 2017. O tom do discurso revelava o que cada um enfrentou nesta campanha. Enquanto Adelmo falava em uma transição harmoniosa, por estar recebendo a gestão do aliado Arquimedes Machado, Evandro criticou a herança que deverá receber da gestão de Romério Guimarães.

Primeiro, ao avaliar o resultado da eleição. “Não acreditava em vitória tão apertada, mas houve muitos cargos comissionados. Houve campanha suja, enganando a população. Agora, demitiu mais de 250 pessoas. A intenção do gestor era ganhar as eleições mesmo que o município ficasse engessado. Valadares disse ser favorável a nomeação de concursados promovida agora, mas reclamou da forma, a poucos dias de terminar a gestão. “Se não chamasse eu chamaria mais na frente”.

Evandro nega que tenha havido derrame de dinheiro em seu palanque na reta final da campanha e diz que esse rótulo cabe ao petista. “Não gastamos porque não tínhamos”. Quanto a transição, Evandro voltou a dizer que encontrará um quadro diferente do que deixou ao petista. “Vai me deixar um débito de 4 milhões. Quando saí deixei 5 milhões”.

Já Adelmo diz que encontrará um município bem diferente entregue pelo aliado Arquimedes. “Arquimedes fez uma administração equilibrada. Vamos receber município equilibrado, com serviços essenciais funcionando”, afirmou, acrescentando ainda não ter definido com o prefeito que função ele ocupará na próxima gestão.

Adelmo esteve em Brasília com Gonzaga Patriota visitando Ministérios e órgãos do Governo Federal. “Buscamos emenda de R$ 600 mil para melhorias sanitárias, mais R$ 1,5 milhão para outras ações. Teremos conversa semana que vem com o Governador Paulo Câmara”, adiantou. Vai pedir  asfalto entre placas e Piedade. Também afirmou que irá lutar para asfaltar dez ou quinze ruas na área central de Itapetim.  “Vamos fazer os projetos e correr atrás”.

Quanto a projetos na Capital da Poesia, Evandro disse que a Secretaria de Saúde fará estudo no prédio do Hospital Maria Rafael de Siqueira para avaliar a possibilidade de que a prometida UPA-E funcione no mesmo prédio, que conta com dois andares obsoletos. Quanto à educação, disse que o Ministro Mendonça Filho sinalizou uma universidade em parceria com a iniciativa privada, com programas de bolsas como as que já existem hoje de ProUni e Fies.

Também quer destravar a construção de mais 300 casas populares. Adelmo e Evamdro estão discutindo  com municípios do Alto Pajeú a gestão partilhada do Hospital Maria Rafael Siqueira para ser de fato uma unidade regionalizada.

Cimpajeú e 2018: Evandro Valadares confirmou que já está pedindo votos para ser  o novo coordenador do Cimpajeú. “Converso com quem quiser ser, quero unidade. Mas tenho disposição de ser”. Adelmo defendeu entendimento dos prefeitos e um Consórcio que tenha menos conversa e mais resolutividade.

Os dois revelaram que já tem definição prévia de apoiar o atual Secretário de Agricultura Nilton Mota para Estadual, respondendo pergunta de Júnior Finfa. “Nosso compromisso a princípio com Nilton Mota, firmado após conversa com Ângelo”, disse Adelmo.

Evandro manteve o mesmo entendimento e disse que só uma definição do Palácio pode mudar sua posição. “Já tenho um candidato, Nilton Mota, a não ser que haja intervenção do Governo”.  Resposta atendeu questionamento sobre a posição de alguns políticos da região de que o Pajeú deve sair com um candidato da terra em 2018. Nomes como José Patriota estariam no páreo.

Foto: Justin Talis/AFP

Farmacêutica diz a parlamentares que, na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não aceitaram as cláusulas de seu contrato

A Pfizer afirmou a senadores brasileiros nesta segunda-feira (22) que não aceita as exigências feitas pelo governo brasileiro até agora para vender sua vacina ao país. Na reunião estavam presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A reportagem é de Mônica Bergamo/Folha de São Paulo.

A farmacêutica e o Ministério da Saúde chegaram a um impasse em torno das cláusulas dos contratos para a comercialização do imunizante: a Pfizer quer que o governo brasileiro se responsabilize por eventuais demandas judiciais decorrentes de efeitos adversos da vacina, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado o uso emergencial e temporário.

A farmacêutica norte-americana pretende também que qualquer litígio com o governo brasileiro seja resolvido em uma Câmara Arbitral de Nova York. E pede que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior.

O presidente Jair Bolsonaro atacou as condições e as negociações com a multinacional empacaram. “Vamos supor que [num contrato sobre fornecimento de vacina] está escrito o seguinte: ‘[as empresas] nos desobrigamos de qualquer ressarcimento ou responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos e futuros’. E daí, vocês vão tomar essa vacina?”, disse o presidente há alguns meses a simpatizantes. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já classificou as cláusulas de “leoninas”.

A reunião com os parlamentares foi realizada para que eles tentem ajudar a contornar o problema, por meio do diálogo com o governo e também de iniciativas legislativas.

Segundo a Pfizer disse aos senadores, as cláusulas que ela apresenta não são exclusivas da empresa, mas de várias farmacêuticas. Seguem um padrão internacional e estão em vigor em contratos ao redor do mundo.

Na América Latina, apenas o Brasil, a Venezuela e a Argentina não teriam aceitado as regras.

O Chile, por exemplo, assinou contrato e recebeu, em dezembro, milhares de doses da Pfizer, que já estão sendo aplicadas em sua população.

No mundo, 69 países já compraram a vacina da farmacêutica norte-americana, desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.

Ela é uma das mais eficazes —é uma das onze mais avançadas na corrida por vacina contra a Covid-19. Em novembro, a empresa anunciou que o imunizante apresentou mais de 90% de eficácia na análise preliminar dos testes de fase 3.

Além disso, dois estudos divulgados neste mês indicaram que a vacina já tem eficácia após a aplicação da primeira dose e pode ser mantida em geladeiras (2 a 8 graus) por até cinco dias, ou ainda em congeladores (-25 a -15 graus) por duas semanas.

Do encontro virtual participaram também diretores da Johnson & Johnson, que pretende vender a sua vacina, a Janssen, ao Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues já apresentou uma emenda à medida provisória (MP 1026/2021) que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo brasileiro assuma a responsabilidade pelas demandas judiciais.

A União também poderia contratar um seguro privado para a cobertura de riscos. Um projeto de lei detalhando a entrada de vacinas no país deve ser apresentado nos próximos dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, vai se reunir ainda nesta segunda (22) com o ministro Pazuello para conversar sobre as negociações entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.

No domingo (21), o Ministério da Saúde informou que pediu orientação ao Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse, já que as negociações estariam empacadas “por falta de flexibilidade das empresas”.