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PGR apresenta ao STF denúncia contra Valdir Raupp na Lava Jato

Por Nill Júnior

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A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o senador é suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

Após ser notificada da denúncia, a defesa de Raupp terá 15 dias para apresentar uma resposta prévia às acusações. Caberá à Segunda Turma do Supremo analisar os documentos e decidir pela abertura de ação penal – que torna Raupp e os demais acusados em réus – ou arquivar o caso, se entender não haver indícios suficientes para embasar o processo.

A denúncia é fase posterior ao fim das investigações. Caso seja aceita pelo STF, começa a tramitar o processo, quando acusação e defesa serão confrontadas para que os ministros do Supremo decidam pela condenação ou absolvição.

Por meio de nota, Valdir Raupp informou que a denúncia tem “equivocada interpretação dos fatos”. “[O senador] reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos”, diz a nota. O senador também afirma que as contas da campanha de 2010 foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, e que ele aguarda serenamente a instrução do processo.

Outras Notícias

Augusto Valadares confirma: “não sou candidato a prefeito de São José do Egito”

Prezado amigo e jornalista Nill Júnior, Reafirmo, mais uma vez, que por motivos pessoais não sou candidato a prefeito de São José do Egito. Tenho um carinho especial pelo povo de São José, onde resido há quase 20 anos, e sei que em outro momento poderemos colaborar, ainda mais, com o crescimento dessa querida terra. […]

Prezado amigo e jornalista Nill Júnior,

Reafirmo, mais uma vez, que por motivos pessoais não sou candidato a prefeito de São José do Egito.

Tenho um carinho especial pelo povo de São José, onde resido há quase 20 anos, e sei que em outro momento poderemos colaborar, ainda mais, com o crescimento dessa querida terra.

Continuarei torcendo pelo sucesso do grupo, mantendo-me firme com Evandro, Dr. Eclériston e toda a Frente Popular.

Atenciosamente,

Augusto Valadares

“Desinformação deliberada tem de ser combatida”, defende Rosa Weber

Justiça não combate boato com boato, diz presidente do TSE Da Folha de São Paulo A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, defendeu neste domingo (21) que as chamadas “fake news” devem ser combatidas no país. Em entrevista à imprensa, ela ponderou, contudo, que a Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e […]

Justiça não combate boato com boato, diz presidente do TSE

Da Folha de São Paulo

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, defendeu neste domingo (21) que as chamadas “fake news” devem ser combatidas no país.

Em entrevista à imprensa, ela ponderou, contudo, que a Justiça Eleitoral não enfrenta “boatos com boatos” e avaliou que há um tempo para uma resposta em respeito ao devido processo legal.

“A desinformação deliberada ou involuntária que visa ao descredito há de ser combatida com informação responsável e objetiva, tudo com a transparência que exige um estado democrático de direito”, disse.

Ela avaliou que as paixões políticas estão “exacerbadas” e os níveis de discórdia atingiram “graus inquietantes” no segundo turno da disputa presidencial, mas que são comportamentos naturais no processo eleitoral.

“As ações judiciais exigem observância ao devido processo legal. A resposta da instituição há de ser responsável após análise das imputações”, afirmou.

A ministra pregou que sem imprensa livre não há democracia e defendeu a utilização da urna eletrônica. Segundo ela, não possuem “base empírica” as “criativas teses que atentam contra a lisura do processo eleitoral”.

“O sistema eletrônico é auditável, já que qualquer fraude nele deixaria necessariamente digitais”, afirmou. “Confiem na Justiça Eleitoral. Ela é a maior arma para o eleitor”, acrescentou.

Segundo ela, no entanto, o TSE está sempre aberto a “críticas construtivas” e a “correção de falhas que venham a ser constatadas”.

Rosa disse também que merecem repúdio as “infundadas” e “levianas” acusações que têm sofrido servidores da Corte, atacado nas redes sociais por supostamente fraudar o processo eleitoral.

Na mesma entrevista, o ministro do TSE, Tarcísio Meira de Carvalho, disse que a Justiça Eleitoral recebeu até agora cerca de 400 representações sobre propaganda irregular no processo eleitoral, das quais apenas 40 relativas a fake news.

No entendimento dele, os números são indicativo de que o trabalho supostamente preventivo do TSE contribuiu para “coibir ao máximo a proliferação de notícias falsas”.

Ele não mencionou, contudo, a denúncia de disparo em massa de mensagens contra o PT revelada pela Folha e investigada pela Justiça Eleitoral.

A entrevista à imprensa, que até o momento se resumiu apenas a discursos, reúne autoridades do Poder Executivo, da Procuradoria-Geral Eleitoral, da Justiça Eleitoral, da Polícia Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os presentes manifestaram preocupação especial com as suspeitas lançadas sobre a lisura do processo eleitoral. O assunto foi tratado por todos que se pronunciaram.

“Não há nada que possa preocupar um cidadão comum. Tudo flui com tranquilidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Tirando onda do povo? Dicinha criticado por vídeo em praia

  O vereador Dicinha do Calçamento atacou de novo. Depois de ser protagonista do episódio que envolveu denúncias de cooptação para mudar de voto duas vezes na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, ele compartilhou um vídeo distribuindo churros em uma praia onde passa férias. No vídeo aparecem em parte familiares do vereador. […]

 

O vereador Dicinha do Calçamento atacou de novo. Depois de ser protagonista do episódio que envolveu denúncias de cooptação para mudar de voto duas vezes na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, ele compartilhou um vídeo distribuindo churros em uma praia onde passa férias.

No vídeo aparecem em parte familiares do vereador. Em Tabira, tem gente interpretando o vídeo como uma gozação do parlamentar após as críticas que recebeu pela falta de posição no processo de escolha da Mesa Diretora. “Tá é tirando onda com o povo”, disse um tabirense no Whatsapp.

No vídeo, a pessoa que se encarrega de transcrever a seu modo o que estava ocorrendo troca tudo.

“Esse rapaz me falou que é um ex-vereador na cidade de Espírito Santo de Tabira e hoje está vendendo churros. Esse cara eu dou valor. Pense num cara trabalhador. Ele podia tá aqui, ó solzão desse, ó, podia tá na praia,tomando água de côco, banho de mar, mas está trabalhando. Parabéns cidadão, é isso aí”.

Primeiro, Dicinha não é ex-vereador. Exerce o mandato com a conhecida repercussão de seus atos.  Depois, não estava vendendo e sim dando churros, comprados com suas atuais posses. Não se pode afirmar se o recurso tem relação com o suposto ganho nas negociações. Mas não faltou quem ligasse uma coisa à outra.

No fim, não é “Espírito Santo de Tabira”. É Tabira, na origem histórica Espírito Santo, na atualidade cidade que não merece churro-espetáculo tão deprimente…

Temer é levado para bloco cirúrgico de Hospital em Brasília

O Presidente Temer passou mal e foi levado para o centro cirúrgico do Hospital Militar, em Brasília. Informações preliminares do blog de Andréa Sadi indicam que ele teve um mal-estar na manhã desta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto. O problema seria urológico. Procurada, a assessoria de imprensa do Planalto disse que os assessores estavam em reunião e não […]

O Presidente Temer passou mal e foi levado para o centro cirúrgico do Hospital Militar, em Brasília.

Informações preliminares do blog de Andréa Sadi indicam que ele teve um mal-estar na manhã desta quarta-feira (25) no Palácio do Planalto. O problema seria urológico.

Procurada, a assessoria de imprensa do Planalto disse que os assessores estavam em reunião e não confirmou a informação.

Mais cedo,  Temer abriu a agenda para receber deputados federais da base aliada. Por intermédio de ministros palacianos, vários deputados foram chamados para audiências no Planalto.

Deputados que estavam com demandas antigas para audiências com Temer, passaram a receber na manhã desta quarta-feira (25), dia em que a Câmara vota a denúncia, telefonemas com convites para falar com o presidente.

A estratégia do governo é tentar alcançar a presença mínima de 342 deputados ainda na sessão que foi iniciada na manhã desta quarta.

Ministro reafirma que governo é contra redução da maioridade penal

Do G1 O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Nesta manhã, Edinho participou, no Palácio do Planalto, da reunião do grupo de […]

O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, concede entrevista no Palácio do Planalto (Foto: Filipe Matoso / G1)
O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, concede entrevista no Palácio do Planalto (Foto: Filipe Matoso / G1)

Do G1

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo federal é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Nesta manhã, Edinho participou, no Palácio do Planalto, da reunião do grupo de coordenação política da presidente Dilma Rousseff.

Neste domingo (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em sua conta pessoal no microblog Twitter que colocará a proposta de redução da maioridade penal em votação no plenário da Casa em junho. O texto está sob análise de uma comissão especial que, segundo Cunha, deve concluir os trabalhos até 15 de junho.

“[Colocar o projeto da maioridade em votação] é um direito do presidente [da Câmara], é um direito que ele tem enquanto parlamentar que preside a Casa. Cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Neste sentido, o governo respeita o Poder, mas todos sabem que o governo e a presidenta Dilma têm outra posição. O governo não acredita que a redução da maioridade penal vai reduzir a criminalidade no Brasil”, disse o ministro.

A presidente da República já se manifestou publicamente mais de uma vez contra o projeto. Em um vídeo publicado no Facebook, ela disse que a redução da maioridade penal não resolve o “problema da delinquência juvenil”. Em outra ocasião, ao participar de um encontro com jovens no fim de abril, ela voltou a criticar a proposta e disse que não se pode acreditar que a questão da violência “decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”

Ao destacar o posicionamento do governo sobre o projeto que está em análise na Câmara nesta segunda, Edinho Silva afirmou que o Executivo defende o agravamento da pena quando um adulto for condenado por algum crime e que tenha utilizado jovens para cometê-lo.

“O governo quer combater a impunidade. O que tem que haver hoje é a priorização da mudança na legislação no sentido de penalizarmos os adultos que utilizam menores para práticas criminosas”, disse o chefe da Comunicação Social.

Sobre se o projeto da redução da maioridade penal caracteriza “retrocesso” à legislação, Edinho Silva disse que não pode classificá-lo dessa forma. O ministro avaliou que a redução não resolverá a criminalidade no país e afirmou que países que adotaram medidas semelhantes não obtiveram redução da criminalidade.