Governo atrasa repasse de R$ 2 bi a Estados

O Deputado Estadual José Patriota recebeu hoje em sua casa o prefeito Sandrinho Palmeira e o Deputado Federal Pedro Campos.

Patriota tem tido uma agenda mais restrita em virtude da nova etapa do tratamento de seu quadro de saúde, mas tem participado da articulação da pré-campanha do aliado prefeito e candidato a reeleição.

“Hoje recebi a visita do amigo deputado federal Pedro Campos e do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Dialogamos sobre eleições municipais e ações para o desenvolvimento de Afogados e o Pajeú pernambucano. Sigo com força e disposição para atuar. Vamos em frente!” – disse em sua rede social.

Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental

O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Em seu parágrafo único, a Lei Nº 345 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.

O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente,  unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de poluição visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.

Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.

A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos;  estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental;  auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e  sanções administrativas.

Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.

Confira o código no link:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018

Processo de digitalização permitiu produção de reflexões de três minutos diários do programa A Nossa Palavra

O programa A Nossa Palavra, que foi apresentado por   décadas pelo Bispo Diocesano Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho na Rádio Pajeú, votará ao ar a partir desta quarta, dia 17, ao meio dia, em edições de três minutos, com reflexões que marcaram o horário na emissora, apresentados também às sextas.

A apresentação dos programas faz parte do processo de digitalização de arquivos da emissora, chamada Memória Pajeú. Os programas irão ao ar sempre às quartas e sextas, começando ao meio dia e fazem parte da nova campanha de sócios da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que gerencia  a emissora.

Segundo a equipe que cuida da documentação da emissora, chama a atenção o fato de, apesar de terem pelo menos dez anos entre o último programa apresentado pelo Bispo e os dias atuais, as peças apresentam muitas reflexões que ainda cabem plenamente nos dias de hoje.

História: quatro meses após a saída de Dom Mota da Diocese de Afogados da Ingazeira, dom Francisco chegou no dia 16 de setembro de 1961 ano a Afogados da Ingazeira. No dia seguinte,  o filho de Sobral tomava posse. Com características e personalidade própria, mas sem romper com os projetos do antecessor, Do Francisco buscou manter ou iniciar alguns projetos que Dom Mota não conseguiu efetivar pelo  curto tempo que permaneceu na região.

Um deles, acalentado pelo bispo antecessor, foi o das escolas radiofônicas, experiência proposta pela CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), e que tinha como objetivo educar as populações das regiões menos desenvolvidas do Brasil, através dos rádios. Este projeto se vinculava ao Movimento de Educação de Base (MEB),  ligado a Conferência Nacional dos Bispos.

“Uma vez empossado como novo e segundo Bispo da Diocese, tratei logo de entrar em contato com a CNBB para conseguir os recursos necessários para funcionamento das escolas radiofônicas, a Rádio Pajeú  já existia”, disse em 2001.

“Meu prezado radio-ouvinte, boa tarde!”: o fim das escolas radiofônicas não deu fim ao processo de educação e formação da Rádio Pajeú.  Segundo o livro “No Coração do Povo”, durante o período que se manteve na condução dos caminhos da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Francisco, orientou-se pela agenda da preocupação com as classes desassistidas, a partir de uma visão e concepção de Igreja voltada para o pobre, o humilhado e oprimido, esta linha expressava-se também nas ações pó estímulo à criação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, símbolos de resistência e luta do homem do campo.

Um instrumento fundamental para a construção formação dessa consciência foi a Rádio Pajeú. Com ela, era possível para Dom Francisco chegar a todos os lares. O Programa “A Nossa Palavra” apresentado duas vezes por semana por ele era um espaço de contato  direto com o povo que ele tanto amava.

Não havia um tema específico. Tudo era tratado no programa. De vários cantos da Diocese os ouvintes escreviam para tirar dúvidas, pedir orações e muitas vezes apenas um conselho de seu querido Pastor.

“Meu Prezado radio ouvinte, boa tarde!” A saudação do Profeta Sertanejo ficou marcada em muitas gerações. A partir Dalí, Dom Francisco denunciava injustiças, cobrava providências sempre no sentido de melhorar a vida do povo, traduzia em linguagem simples as escrituras sagradas, tinha igual atenção a todos que lhe escreviam.

Foi através do Programa, de tanto atender cartas de ouvintes com problemas e muitas vezes injustiçados, muitos dos quais que posteriormente lhe visitavam na residência episcopal, que Dom Francisco percebeu também a necessidade de fazer um curso de Direito para dar assistência jurídica aos mais pobres.

Na formatura, ainda sobre a sombra do regime, convidou Dom Hélder como seu paraninfo. À época, aparições públicas do Arcebispo eram proibidas. Dom Francisco encorajou a turma, e Dom Helder esteve lá.

Cerca de oito mil alunos do Ensino médio da rede pública de ensino serão beneficiados com escolas em tempo integral no sertão de Pernambuco.

O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou, nesta quinta-feira(29), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, R$79 milhões para o Programa de Fomento à implementação de Escolas em Tempo Integral em Pernambuco.

O ensino em tempo integral é uma política pública séria, que interessa ao povo, interessa aos jovens, interessa a educação e sempre terá em mim uma parceria efetiva para transformar palavras em ações concretas que possam mudar a vidas dos jovens de Pernambuco”. Ressaltou o ministro. Das 36 escolas do Estado que serão beneficiadas, 13 são do Sertão.

A estimativa do Ministério da Educação é que 7.410 alunos sertanejos sejam atendidos pelas escolas selecionadas até 2019. 4 escolas de Petrolina receberão os recursos e serão mais 9 unidades distribuídas em Buíque, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Serra Talhada,Afogados da Ingazeira,  Araripina, Tuparetama e Salgueiro. Petrolina foi a cidade Pernambucana que teve mais escolas contempladas pelo primeiro edital do Programa. Seguida de Recife, com três unidades e Gravatá, Jaboatão, Barreiros e Timbaúba, com duas escolas cada.

As Escolas foram beneficiadas após aprovação do Termo de Adesão enviado ao MEC pela Secretaria Estadual de Educação. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção. Ao todo, as secretarias estaduais de Educação de todo País inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas.

Escolas selecionadas

Petrolina 

Escola Dom Malan

Escola Padre Manoel de Paiva Netto

Escola Gersino Coelho

Escola Jesuíno Antônio Dávila

Buíque 

EREM Duque de Caxias

Petrolândia 

Escola de Jatobá

Floresta

Escola Deputado Afonso Ferraz

Belém São Francisco

Escola Maria Emilia Cantarelli

Serra Talhada

Escola Irnero Ignacio

Afogados da Ingazeira

Colégio Normal Estadual de Afogados da Ingazeira

Araripina

Escola Padre Luiz Gonzaga

Salgueiro 

Escola Carlos Pena Filho

Tuparetama

EREM Conego Olimpio Torres

A vereadora petista Socorro Veras enviou uma nota ao Programa Cidade Alerta, nesta terça-feira (6), comentando a fala do secretário de Administração, advogado César Pessoa, na semana passada.

Em sua fala, o secretário disse que a lei que criou a Patrulha Maria da Penha foi de autoria do Poder Executivo e enviada ao Legislativo pela prefeita Nicinha Melo.

A parlamentar contestou a informação e disse que a referida lei se deu através do Projeto de Lei nº 016/2021 de sua autoria e que foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos vereadores presentes na sessão.

“Infelizmente, mais uma vez, a chefe do Executivo tentou tirar proveito de algo que não foi de sua autoria pois, como vereadora de oposição, essa gestão não faz questão de fazer referência aos meus projetos”, disse Socorro Veras.