Governo aprova MP, mas acumula 7 derrotas e 3 vitórias no Congresso no ano

Caiu para 18,57% o número de indecisos para a Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Foi o que aferiu pesquisa do Instituto Múltipla para o blog divulgada nesta sexta e realizada entre os dias 25 e 27 de setembro.

8,85% não sabem ou não opinaram. Manoel Enfermeiro e Zé Raimundo tem ,42% das intenções das intenções de voto. Dedinha Inácio tem 3,71%, assim como Antonio Rodrigues, Agenor de Melo Lima e branco e nulo.

Com 3,14%, Alice Conrado. Com 2,85%, André Maio e Antonio de Antenor. Com 2,28%, Pinheiro do São Miguel. Com 2%, Sinézio Rodrigues e Jaime Inácio. Com 1,71%, Marcos Oliveira, Pessival Gomes, Ronaldo de Dja, Nailson Gomes, Romero do Carro de Som e outros (as).   Com 1,42%, Paulo Melo. Com 1,14%, Edmundo Gaia.

Com 0,85%, Tatiana Duarte, Antonio da Melancia, Vera Gama, Gilson Pereira, Lindomar Diniz, Dr Barbosa, Juvenal da Caçamba e Ryncon. Com 0,57%, Rosimério de Cuca, Ernando Pereira, Rafael Oliveira, Dedé de Vavá, George Albino, China Menezes, Ginclécio Oliveira, Ricardo Valões, Graça Soares e Zé Pereira.

Com 0,28%, Balala da Cohab, Sargento Miguel, Reninho do Ônibus, Niécio Ferraz, Irmã Marineide, Irmão Erasmo Edinho, Israel Silveira, Léo Griguilin, Baiano, Waldir Tenório Júnior, Beleza e Neide Terto.

“Depois não digam que não avisei”: o Múltipla sempre esclarece que o cenário para vereador é muito indefinido, com base na margem de erro, de 5,3% para mais ou para menos. Assim, há muita indefinição, com base no cálculo de piso e teto de cada candidato.

A pesquisa foi registrada sob número de identificação: PE-08095/2016. A coleta foi realizada entre  25 e 27 de setembro. A margem de erro é de 5,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de  95%. Foram 350 entrevistados. A pesquisa é contratada pelo Blog, na série exclusiva com o Múltipla.

Bairros pesquisados : Vila Bela, Nossa Senhora da Penha, Alto Bom Jesus, São Cristovão, Alto da Conceição, Tancredo Neves, Centro, Borborema, Universitário, AABB, IPSEP, Bomba, COHAB, CAGEP, Caxixola e Várzea.

Localidades rurais: São João dos Gaias, Lagoa do Mato, Baixio, Acesso ao IPA, Cacimba Velha, Mosquito, Distrito Luanda, Varginha, Pilãozinho, Distrito Varzinha, Passagem do Juazeiro, Estrada Luanda/Paraíba, Estrada da Jurema, Desterro, Acesso Saco para IPA, Xique – Xique, Boi Morto, Paus Brancos, Malhadinha, Barrinha, Serragem, Saco, Três Passagens, Caldeirão, Saco da Roça, Assentamento Gilvan Santos, Travessa, Poço da Cerca, Lemos, Serra Vermelha, São Paulo do Lacerda, Barra da Bandeira, Papagaio, Jatobá de Baixo, Alegre, Paraíso,  Assentamento Virgilino Ferreira, Assentamento Vila Bela, Fazenda Estreito, Malhada Grande, Ramalhete, Fuxica, Conceição de Baixo, São José, Catolé, Barriga Furada, Barreiros, Malhada da Areia, Barra, Carnaúba, Fazenda Juazeirinho, Juazeirinho, Poço Escuro, Poço do Serrote, Surubim, Caldeirão, Santana, Conceição de Cima, Escadinha, Varzinha, Arara, Barra do Exu, Poço Redondo, Distrito Caiçarinha da Penha, Irajá, Distrito Logradouro, Santa Rita Velha, Cachoeira do Sal, Chácara da Tupan, Lagoa da Demarcação, Caiçarinha da Penha,  , Distrito de Taupiranga, Distrito Bernardo Vieira, Água Branca, Angico Grande,  Distrito Santa Rita, Santa Rita e Fazenda Quixaba.

Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou da instalação da Comissão Especial para elaboração do Plano Hídrico do Semiárido, nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na ocasião, o parlamentar foi intitulado presidente do colegiado e os deputados Lucas Ramos (PSB) e Socorro Pimentel (PTB), vice-presidente e relatora, respectivamente. Esteve presente também na reunião o secretário executivo de Recursos Hídricos do Estado, Guilherme Rocha.

O objetivo central da comissão é elaborar um plano e um diagnóstico técnico-social para servir de base na construção de políticas públicas voltadas para sustentabilidade no semiárido. Para Novaes, as ações que existem nesta área são dispersas, descontextualizadas, e não conseguem suprir toda a demanda.

“A gente precisa de um plano que nos mostre como podemos produzir e até onde devemos chegar. Dentro do sertão existem vários sertões com suas peculiaridades e com hidrografia própria. É preciso fazer um mapeamento de toda área do sertão para identificar as regiões desérticas e onde é possível produzir”, afirmou.

Guilherme Rocha relatou os programas já realizados dentro da secretária como o Pernambuco 3D, o Plano de Gestão de Recursos Hídricos e o Estudo do Saneamento Rural, os dois últimos desenvolvidos em parceria com Banco Mundial. “Estes três assuntos irão contribuir muito com o trabalho desta comissão”, comentou o secretário.

No próximo encontro, que acontece nesta quarta-feira (06/06), às 10h30, na Alepe, será definido o grupo de trabalho, liderado pelo doutor em Recursos Hídricos e professor da UFPE, Almir Cirilo.

Foram convidados a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), as Secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Federação da Agricultura, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realiza sua décima sessão ordinária do ano de 2018, na noite desta segunda-feira (16), no Plenário Manoel Andrelino Nogueira, a partir das 20h.

Dentre os assuntos na pauta, destaque para o requerimento apresentado pelo vereador Zé Raimundo, solicitando a reforma do Posto de Saúde do Bom Sucesso, além de nove indicações apresentadas pelos vereadores Sinézio Rodrigues, André Maio, Antônio Rodrigues, Alice Conrado, Francisco Pinheiro e Nailson Gomes, solicitando melhorias na área de infraestrutura no município.

Do Executivo, será colocado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 013/2018, que altera a Lei Complementar Nº 101, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Do Legislativo serão apreciados em primeira votação os projetos  008/2018 e 009/2018, de autoria do vereador Paulo Melo, que nomina as ruas Raimundo Antônio de Souza e Antônio Liobino de Souza, no  Loteamento Universitário.

Haverá ainda a segunda votação do Projeto de Lei Nº 007/2018, do vereador José Raimundo, que nomeia a Rua Heleno Pereira da Silva, localizada no Loteamento Portal da Serra, no Bairro Universitário.

Confira a pauta na íntegra:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-37

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.