Governo apresenta orçamento de R$ 43,8 bilhões para 2023

A presidente Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (22) para explicar supostas irregularidades nas contas do governo de 2014. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias para o governo preparar sua defesa, entre outros pontos, sobre as “pedaladas fiscais” – como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais e previdenciários.

Agora, os ministros do TCU querem saber se o governo usou as “pedaladas” como manobra para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, que em 2014 tiveram o pior resultado da história. O TCU entendeu que esses atrasos são, na verdade, operações de crédito entre o governo e os bancos públicos, o que é proibido por lei.

Segundo o colunista do G1 Gerson Camarotti, Dilma teria escalado uma “tropa de choque”para fazer a defesa das pedaladas, que inclui os ministros Luís Inácio Adams (AGU), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central), além dos presidentes da Caixa, Miriam Belchior, do BNDES, Luciano Coutinho, e do Banco do Brasil, Alexandre Abreu.

O tribunal julga as contas públicas todos os anos, como manda a Constituição. Em um parecer, os ministros dizem se recomendam ou não ao Congresso a aprovação do balanço do ano anterior. O TCU nunca votou pela rejeição das contas. Mas em 2014, os ministros questionaram pelo menos 13 pontos – entre eles, as “pedaladas fiscais” – e pediram explicações do governo.

Há dois processos em andamento no TCU. Um deles é para saber se houve irregularidades na gestão dos recursos públicos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro corre paralelamente só para questionar a existência das “pedaladas fiscais”. Os processos são independentes e serão analisados de forma separada.

Foi o nome dado a práticas do governo para supostamente cumprir suas metas fiscais. OTesouro Nacional atrasou repasses para bancos públicos e privados, entre eles benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família, o abono salarial e seguro-desemprego. Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos fizeram o pagamento com recursos próprios.

Na prática, é como se estes bancos tivessem financiado os gastos do governo, segundo o processo no TCU. Com isso, o governo registrou, por algum tempo, um alívio no seu orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu. De acordo com o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.

O TCU diz que as “pedaladas” serviram para aumentar o superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior – quando as despesas do governo são maiores que as receitas, sem contar os juros.

Em 2014, as contas públicas tiveram resultado ruim devido ao aumento de gastos do governo, o socorro ao setor energético e à queda real da arrecadação – resultado da economia mais fraca e das desonerações de tributos feitas nos últimos anos. Mesmo com as manobras, o governo não conseguiu cumprir as metas fiscais do ano passado.

Com capacidade para tratar 2.700 litros de água por segundo, equipamentos vão beneficiar 1,2 milhão de pessoas

Com o objetivo de ampliar o abastecimento de água no Estado, o Governo de Pernambuco vai instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração em todas as regiões. As unidades, que são de rápida instalação e mais econômicas, terão capacidade para tratar até 2.700 litros de água por segundo e beneficiarão cerca de 1,2 milhão de pessoas. A previsão é que os primeiros equipamentos sejam instalados durante o primeiro trimestre de 2025. A estimativa é de um investimento superior a R$ 300 milhões.

“A instalação de 43 novas estações compactas de tratamento é mais um passo que damos em direção ao nosso compromisso de ampliar o abastecimento de água em Pernambuco. Serão mais de um milhão de pessoas beneficiadas por uma iniciativa que vai atender 43 municípios. Vamos conseguir ampliar a oferta de água, eliminando ou diminuindo o rodízio em localidades em que a dificuldade no abastecimento é um problema antigo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O modelo de ETA de ultrafiltração possui diversas vantagens em relação ao equipamento tradicional. Essas unidades são modulares e instaladas dentro de um contêiner, facilitando a logística de transporte e instalação, e permitindo ainda maior flexibilidade caso seja necessário o remanejamento das unidades para eventual utilização em outra região do Estado. As ETAs de ultrafiltração possuem tecnologia capaz de remover partículas muito pequenas. Essas estações de tratamento ainda utilizam menos água no processo de retrolavagem, que é a lavagem dos filtros realizada com frequência nas estações de tratamento tradicionais.

Segundo o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, a instalação dos equipamentos representará um novo momento do abastecimento no Estado. “A instalação dessas estações representa um avanço muito importante para a Compesa em seu compromisso de levar mais água aos pernambucanos. Tudo isso de forma ainda mais rápida, pois são unidades que necessitam de poucas intervenções para instalação e funcionamento”, explicou.

As novas unidades atuarão de forma integrada com outros sistemas de abastecimento, inclusive com os grandes empreendimentos hídricos em execução pela Compesa, que são as adutoras do Agreste, do Alto Capibaribe e de Serro Azul. Em Caruaru, com o avanço das obras da Adutora do Agreste, que vão resultar no incremento de 600 litros por segundo na vazão de água para o município, a Compesa já investe na instalação de uma ETA, neste caso, de dupla filtração. A Estação de Tratamento de Água Bela Vista está sendo instalada no bairro Encanto da Serra. O equipamento terá capacidade para tratar 200 litros de água por segundo e deve ser entregue à população até o final do ano.

A Sala do Empreendedor Itinerante esteve na Vila São Francisco na manhã desta quarta-feira (03/03). O projeto desenvolvido pela Prefeitura de Arcoverde através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SEDETE), em parceria com o SEBRAE, tem como objetivo, qualificar, capacitar e formalizar empreendedores por meio de palestras e outras atividades formativas. 

De acordo com o Antônio Gibson Siqueira, Secretário da SEDETE, que esteve presente no evento, foi um momento bastante proveitoso no qual foi possível prestar orientações e tirar dúvidas de comerciantes daquela região. 

A próxima visita será ao Residencial Maria de Fátima Freire, no dia 10/03, às 09:30h.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Em Tuparetama, chuva alagou ruas e invadiu casas

A quinta-feira foi marcada pelas chuvas que caíram em várias cidades da região do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira a Chuva que começou no início da tarde, entrou pela noite, somando 23 milímetros.

O mesmo aconteceu em outras cidades da região. Em Tabira, foram mais de 20 milímetros. Carnaíba registrou 13  milímetros.  Choveu também em Quixaba, Iguaracy e Ingazeira.

No Alto Pajeú, onde foi registrada a maior chuva do ano no fim de março, voltou a chover bem. Em Brejinho, foram 65 milímetros no sitio Serraria. São José do Egito registrou mais 50 milímetros. Em Itapetim, mais uma excelente chuva de 80 milímetros.

Em Tuparetama a chuva da tarde foi tão forte que alagou ruas e invadiu casas. Foram 56 milímetros.

Houve registro de chuva também em áreas rurais como Carnaúba dos Vaqueiros, Lajedo, Varzinha e Caiçara, Cachoeira do Cancão e Encruzilhada. Foi a chamada chuva geral. A Meteorologia indica que o final de semana vai ser de mais chuvas no sertão do Pajeú.

De acordo com o Ipa choveu em  São José do Egito (52 mm), Itapetim (85 mm), Triunfo (1,7 mm),  Tuparetama (50 mm),  Quixaba (31 mm), Afogados da Ingazeira (26 mm), Solidão (21,5 mm), Ingazeira (20 mm), Carnaíba (13 mm), Tabira (23 mm), Iguaracy (32 mm) e Santa Terezinha (16 mm). Não choveu em Serra Talhada,  Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.