Governo anuncia redução no preço do gás natural em Pernambuco

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA

Ele será julgado pelas mortes de Thaylane Ferreira  e Rosália Medeiros, em 2013. Defesa de Hebson alegou que repercussão na mídia gera condenação prévia.  

O Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima negou o desaforamento do Juri Popular de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de homicídio qualificado  no atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013.

A defesa de Hebson alegou, em síntese, que, caso seu julgamento ocorra na Comarca de Tabira, por certo será condenado, posto que o crime causou muita repulsa e comoção na população local. Afirmou, ainda, que até os dias atuais, mais de quatro anos após o fato, há constante publicação de fotos, notícias sobre o caso na imprensa local e manifestações públicas contra o réu, o que pode comprometer a isenção dos jurados. Assim, pediu em caráter liminar, a suspensão do julgamento.

Mas decidiu o Desembargador: “Essa alteração do foro natural do julgamento é medida excepcional, somente autorizada quando houver, nos termos do arts. 427 e 428 do CPP, (a) interesse da ordem pública, (b) comprometimento da imparcialidade dos jurados, (c) dúvida sobre a segurança do réu ou (d) atraso injustificável na realização do julgamento popular. Assim, por significar derrogação da regra do julgamento no distrito da culpa, o desaforamento deve ter aplicação restrita”.

Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme posição no sentido de que o desaforamento, baseado na dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou no risco à ordem pública, somente será autorizado quando estes elementos estiverem comprovados objetiva e concretamente. O desaforamento desloca o julgamento da ação penal para outra comarca da região, quando o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. “A mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados sem a devida comprovação não autoriza o desaforamento”.

Diz ainda que a divulgação do fato criminoso pela mídia não reflete o ânimo dos membros integrantes do Conselho de Sentença.”No caso em apreço, não havendo a demonstração de elementos concretos e específicos que sejam passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e tendo o Juízo Singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade do desaforamento, afirmado não mais haver a grande repercussão social na comarca de Assis Chateaubriand que justifique o deslocamento da competência, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.

“Na hipótese, cabia ao requerente demonstrar através de algum elemento concreto ou dado objetivo a existência de ameaça à imparcialidade do júri ou risco à ordem pública – ônus que não se desincumbiu. Não se olvide que estamos diante de medida com aplicação nos processos de crimes dolosos contra a vida que, normalmente, nas pequenas comarcas do interior do Estado, já possuem grande repercussão entre a população”, diz o Desembargador.

“Com efeito, meras alegações da repercussão social do crime não podem ser consideradas, por si só, como autorizadoras do desaforamento que, repita-se, tem caráter excepcional”, conclui. Assim, indeferiu o pedido de liminar.

A Secretária de Educação de Buíque, Marilan Belisário, anunciou na manhã desta segunda-feira (17), em entrevista a Rádio Buíque FM, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de 2019 para todos os servidores efetivos da Educação, desde professores ao pessoal administrativo. O anúncio acontece no momento em que muitos municípios vem tendo dificuldades de pagar até mesmo os salários em dia.

“Apesar das dificuldades dos municípios, recebemos a determinação do prefeito Arquimedes de pagar a primeira parcela desse abono para que os servidores da educação possam brincar os festejos juninos com dinheiro no bolso. Isso, além de beneficiar nossos servidores irá beneficiar diretamente o comércio de Buíque, com a injeção de recursos novos de quase um milhão de reais. Isso demonstra que temos um prefeito preocupado com o desenvolvimento do município”, afirmou Marilan.

Já estão sendo enviados hoje às contas dos servidores efetivos da Educação os valores referente a 1ª parcela do 13º de 2019 no montante de R$ 203.265,43 (Fundeb 40%) e R$ 738.165,32 (Fundeb 60%), que totalizam R$ 941.430,75 injetados na economia local a uma semana das comemorações do São João. Os recursos do Fundeb são administrados pelo Fundo Municipal de Educação e direcionados ao pagamento de salários e desenvolvimento do ensino.

O anuncio foi feito durante balanço das ações da secretaria de Educação a radialista Agda Araújo, aonde a Secretária Marilan Belisário lembrou das dificuldades encontradas na pasta quando o atual prefeito assumiu o governo, mas que vem transformando a realidade para melhor com mudanças administrativas e ações que agilizaram o trabalho da pasta e começam a dar resultados positivos.

da Folha de Pernambuco

Com o cargo de prefeito de Petrolina sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB), um clima de tensão se instalou entre os aliados do candidato a governador pelo PTB, Armando Monteiro Neto. O titular Julio Lóssio (PMDB) apoia o petebista, mesmo com seu partido integrando a Frente Popular, mas ficará afastado do cargo por 60 dias para se recuperar de uma cirurgia. Osório, contudo, garante que não utilizará a Prefeitura em favor da candidatura de Paulo Câmara (PSB).

O temor da coligação oposicionista é de que aconteçam possíveis “ingerências políticas”, segundo a ex-deputada e candidata a suplente de senador, Isabel Cristina (PT). De acordo com ela, há muito “desespero” na Frente Popular. “Vamos ficar muito atentos a isso, porque estamos vendo muito desespero por parte de alguns candidatos. Vamos ficar realmente atentos a essa condução do presidente da Câmara (de Vereadores) como prefeito de Petrolina“, avisou Isabel.

Quando questionado sobre as afirmações da petista, Osório Siqueira rechaçou a possibilidade de usar a máquina pública para fins eleitoreiros. “Não admito que nenhum partido possa me conduzir, a gente tem nossa postura”, assegurou. Ele não se mostrou preocupado com a fiscalização que a ex-deputada prometeu, e disse até aceitar sugestões.

“Eu acho que, independentemente de quem assumisse (a Prefeitura), deve-se levar alguém de confiança, não que Guilherme Coelho (vice-prefeito) não seja. Jamais ela (Isabel) vai ver a Prefeitura se transformar em palanque. A gente está ali para construir uma gestão positiva. A gente não pode ser cabeça dura, a gente tem que ouvir. Ela pode fiscalizar sem problema nenhum”, garantiu Siqueira.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou a fase de testes operacionais da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do município de Tabira, no Sertão do Pajeú.

A expectativa é de que em dezembro o sistema comece a operar, proporcionando melhorias significativas para o abastecimento de água de toda a população de Tabira e, consequentemente, de Afogados da Ingazeira. O projeto, orçado em R$ 1,5 milhão, é executado pelo Governo de Pernambuco através da Compesa.

“Iniciamos nesta semana os testes operacionais na rede de distribuição, após a conclusão dos testes de controle de qualidade. Já na primeira quinzena do mês de dezembro, os moradores das localidades atendidas começarão a perceber o aumento da oferta de água em suas torneiras”, afirma o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

Com a conclusão da obra, Tabira e Afogados da Ingazeira terão mais da metade de suas populações livres do rodízio. “Com a implantação da nova ETA em Tabira, que tem capacidade de produção de 40 litros por segundo, Afogados não precisará mais mandar a mesma vazão de água que hoje envia à Tabira. Ou seja, Afogados ficará com mais água”, explica Gileno.