Governo anuncia proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a retirada de um outdoor situado na Avenida Conselheiro Aguiar, nº. 2620, nas proximidades do Atacadão MEC, em Boa Viagem, e a remoção de adesivos fixados em um caminhão baú  placas KFH-6879. 

As peças publicitárias têm dois dias para serem retiradas, a contar da intimação do  Movimento União por Pernambuco e de Josebias Vitorino da Silva, identificados como autores. Eles foram enquadrados por fake news e por propaganda irregular, pois o uso de outdoor é proibido pela legislação eleitoral.

Com a decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, que deferiu, em parte, um pedido de liminar apresentado pelo deputado federal e candidato à reeleição, Daniel Coelho. O não cumprimento vai acarretar em multa diária de R$3.000 e  ainda apuração criminal de descumprimento de ordem judicial.  

Na denúncia, Coelho revela que o caminhão, desde o dia 15 de agosto, circula exclusivamente para veicular mensagens “antidemocráticas, inverídicas e difamatórias”. 

O veículo está registrado em nome da da empresa Noral – Nordeste Alumínio LTDA, da qual Silva consta como sócio gerente. O empresário também é candidato a Deputado Federal pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Todos os lados do baú estão adesivados, criando um efeito outdoor, o que  é proibido por lei. Na parte traseira, está exposta uma imagem de ministros do Supremo Tribunal Federal, com frases antidemocráticas e expressões que visam a vulnerabilizar as instituições. 

Nos lados maiores, o caminhão exibe fotografias de parlamentares a quem acusa de terem votado contra a aprovação do Auxílio Brasil. 

No caso de Daniel Coelho, ficou comprovado por meio de consulta aos registros das votações da Câmara dos Deputados que a informação é inverídica, caracterizando-se uma fake news. Ainda cabe recurso.

Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.

As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Há mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Até então, o motorista que atingia 20 pontos durante o período de 12 meses podia ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparos.

Com informações da Agência Brasil

Muitas cidades sertanejas tiveram celebrações em memória de Eduardo Campos. Em Brejinho, a missa aconteceu na Igreja Matriz da Paróquia São Sebastião em Brejinho (PE) e foi presidida pelo padre Cicero.

Estavam presentes o prefeito José Vanderlei, o presidente da Câmara Inácio Teixeira os vereadores Guega, Emanoel Sidney, Lisekson, Ronaldo Delfino e Naldo de Valdin.

Secretários do governo municipal  estavam presentes;Marta Cristina, Elizângela Lucena,Das Dores,João Bento, Ivaldo Machado, Secretários e funcionando.

Em Itapetim, amigos, políticos e admiradores participaram da missa presidida pelo padre Daniel Gomes com a presença do prefeito Arquimedes Machado e do ex-prefeito e presidente do PSB itapetinense, Adelmo Moura.

Itapetinenses lotaram a Igreja Matriz de São Pedro. A missa também aconteceu em memória do assessor de imprensa Carlos Percol, do fotógrafo Alexandre Severo, do cinegrafista Marcelo Lyra, do assessor Pedro Valadares e dos pilotos Geraldo Magela e Marcos Martins. Eduardo foi homenageado pelo poeta Zé Adalberto.

Em Tuparetama, o prefeito Deva Pessoa e o vice Ivaí Cavacante estiveram na missa na Igreja Matriz de Tuparetama.

Em algumas cidades, houve fatos curiosos: em Flores, como os dois grupos eram ligados a Eduardo, o templo ficou dividido: de um lado, a prefeita Soraya Murioka e equipe de governo. Do outro, o prefeito Marcone Santana e correligionários. A celebração foi presidida pelo Padre Clodoaldo.

Em Serra Talhada a missa que celebrou memória do ex-governador Eduardo Campos foi na Concha Acústica. O prefeito Luciano Duque e o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro estiveram na celebração, mas como em Flores, estiveram “cada um no seu quadrado” na missa, segundo registro do Farol de Notícias. Duque e Carlos usaram a palavra e se desmancharam em elogios a Campos, na missa presidida pelo Padre Custódio.

Em Afogados da Ingazeira a missa foi celebrada pelo Padre Orlando. O prefeito José Patriota e auxiliares estiveram na missa, na Capela de São Sebastião.

Em reunião ontem na residência da Presidente da Câmara Nelly Sampaio ficou provado que a chapa I tem maioria para o pleito do dia 22 de outubro.

A informação foi ao ar hoje no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú 104,9 FM, com Anchieta Santos.

Na disputa pela reeleição Nelly recebeu os companheiros da futura mesa Djalma das Almofadas e Alan Xavier e ainda Marcos Crente, Didi de Heleno e Marcílio Pires. O grande ausente, claro, foi o vereador Dicinha do Calçamento por motivo já conhecido.

Com isso cai por terra a articulação que  resultou na formação de uma chapa que, esperava-se, poderia derrubar a presidente e candidata a reeleição.  A chapa II ficou definida com Aldo Santana (Presidente), Aristóteles Monteiro (Primeira Secretaria) e Cleber Paulino (Segunda Secretaria).

A eleição vai acontecer no próximo dia 22 de outubro. A chapa I liderada por Nely Sampaio leva vantagem, pelo menos se não acontecer alguma reviravolta. Propostas e cantadas republicanas ou não podem estar acontecendo de um lado e de outro.

A Secretaria de Educação de Pernambuco divulgou nota informando sobre a suspensão das provas do SAEPE que aconteceriam nesta terça-feira (8) e quarta-feira (9).

A Secretaria considerou as fortes chuvas que assolaram alguns municípios do estado, nos últimos dias, e em decorrência dos impactos causados, como: dificuldade de acesso dos estudantes às escolas, especialmente em áreas rurais; inundação de unidades escolares municipais e estaduais, entre outros.

Na nota, a Secretaria informa que as provas foram adidas para o dia 30 de novembro 

“Essa decisão, tomada conjuntamente entre a Secretaria de Educação e a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), prevê a garantia das condições de aplicação adequadas e a efetiva participação de todos os nossos estudantes nessa avaliação”, explica a nota.