Governo anuncia proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos
Por Nill Júnior
O governo vai encaminhar nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares. Também falaram o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.
Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).
Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria.
Segundo o CIMPAJEÚ, o encontro realizado nesta terça-feira (18), em Afogados da Ingazeira, entre prefeitos, prefeitas e secretários de saúde da III Macrorregião foi proveitoso. O presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, comemorou os resultados obtidos durante a 1ª Assembleia de 2025. “Estamos muito satisfeitos […]
Segundo o CIMPAJEÚ, o encontro realizado nesta terça-feira (18), em Afogados da Ingazeira, entre prefeitos, prefeitas e secretários de saúde da III Macrorregião foi proveitoso.
O presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, comemorou os resultados obtidos durante a 1ª Assembleia de 2025.
“Estamos muito satisfeitos com o andamento das discussões e a participação ativa de todos os gestores. O diálogo aberto nos permitiu identificar soluções conjuntas para nossos desafios e fortalecer a colaboração entre os municípios”, afirmou Luciano Torres.
Ele destacou a importância da união em torno da expansão do SAMU 192 e outros temas relevantes que foram abordados na assembleia.
Programação religiosa vai até dia 8 de dezembro O município de Flores vive até a terça, dia 8 de dezembro a 232ª Festa de Nossa Senhora da Conceição, uma das mais importantes do calendário sertanejo. Este ano, a programação foi marcada por uma confraternização paroquial que envolveu grupos pastorais, serviços e pastorais de um modo […]
O município de Flores vive até a terça, dia 8 de dezembro a 232ª Festa de Nossa Senhora da Conceição, uma das mais importantes do calendário sertanejo. Este ano, a programação foi marcada por uma confraternização paroquial que envolveu grupos pastorais, serviços e pastorais de um modo geral.
“Louvemos ao Senhor por este momento festivo de Ação de Graças por todos os leigos e leigas de nossa Paróquia, que durante o ano todo se doam a serviço da missão através dos grupos pastorais, dos serviços e das pastorais de um modo geral”, afirmou o Mons. João Carlos Acioly Paz.
Para se ter uma ideia da dimensão da confraternização, participaram representantes de 26 setores pastorais. Além dos Juízes da Festa 2015, participaram representantes das comunidades de Sítio dos Nunes, Fátima, Apostolado da Oração, Pastorais da Criança, Familiar, do Dízimo, da Pessoa Idosa, Litúrgica e Canto, casais do ECC e jovens do EJC, Juízes da Festa 2016, colaboradores, Irmãs Filhas de Sant’ana, dentre outros.
Sacerdotes também estiveram presentes. Além do Pároco Mons. João Carlos Acioly Paz, estiveram os padres Josenildo Nunes, Juacir Delmiro, Edilberto Aparecido Brasil de Sá, Mairton Marques e Clodaldo Fernando Alves de Carvalho . Ao todo, foram aproximadamente 420 participantes, segundo a organização.
A programação religiosa tem celebração todas as noites às 19h. Terça-feira, dia 8 de dezembro, às 17h acontecerá a procissão de encerramento com a imagem de Nossa Senhora da Conceição pelas principais ruas da cidade. Às 18h, concelebração eucarística presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.
Especialistas debatem sustentabilidade, impacto social, contexto tecnológico e soluções viáveis no ano da COP 30 Dentro da programação do 8º Congresso Pernambucano de Municípios da Amupe, o auditório do Teatro Guararapes foi palco na tarde desta segunda (28) do debate mais urgente a ser enfrentado pelos municípios de maneira individual no que diz respeito a […]
Especialistas debatem sustentabilidade, impacto social, contexto tecnológico e soluções viáveis no ano da COP 30
Dentro da programação do 8º Congresso Pernambucano de Municípios da Amupe, o auditório do Teatro Guararapes foi palco na tarde desta segunda (28) do debate mais urgente a ser enfrentado pelos municípios de maneira individual no que diz respeito a planejamento e processos das infraestruturas urbanas e rurais. Com o tema “Os efeitos das mudanças climáticas nas cidades: A sustentabilidade dos territórios passa pelo planejamento urbano e justiça social”, a mesa teve a participação de convidados que são especialistas no segmento, com mediação do prefeito de Ferreiros (PE) Zé Roberto.
“Quando falamos de impacto ambiental, a gente observa que o mundo poderia estar sendo preservado se a densidade humana estivesse concentrada em uma única região,” disse Diogo Bezerra (Secretário de Mobilidade e Estrutura da Cidade do Recife), ao citar o livro O Triunfo das Cidades, de Edward Glaeser. “Mas não é assim. A gent precisa de estrutura, a gente precisa de mobilidade. Mas nós precisamos atentar para como esses elementos podem impactar efetivamente na sustentabilidade”.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, reforçou o argumento. “Precisamos falar sobre por que e como fazer a Conferência Municipal das Cidades. Para que a gente possa integrar poder público, entidades acadêmicas, organizações não-governamentais e movimentos populares”.
O debate também foi enriquecido pela fala de Paulo Roberto Haddad, economista, professor e ex-Ministro da Fazenda e do planejamento do governo Itamar Franco. “O Brasil se comprometeu em 2015 com a agenda 2030 da ONU. Nós temos como compromisso nos adequar aos 17 itens da lista, desde erradicação da pobreza, passando por água potável e saneamento, energia limpa e acessível, até proteger a vida na água e ação contra a mudança global do clima”, pontuou.
Já Leta Vieira (Coordenadora de programas da ONU Habitat Brasil) encerrou o debate com dados relevantes do setor: “Cada ODS é focado em um tema. E o tema central da missão da ONU Habitat Brasil é o item 11: Lutar por Comunidades Sustentáveis e Resilientes. Isso caminha de maneira muito estreita com o item 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima. Então hoje, quando a gente fala de resiliência urbana, não podemos deixar de olhar para a questão climática, que afeta a todos.”, finalizou.
“Informações estão sendo divulgadas com o objetivo de desencorajar as pessoas quanto ao uso das vacinas” Não arrisque a vida por causa de notícias falsas. Sua saúde está em primeiro lugar! A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alerta a população sobre a disseminação de fake news, ou seja, notícias falsas, relacionadas às vacinas contra […]
“Informações estão sendo divulgadas com o objetivo de desencorajar as pessoas quanto ao uso das vacinas”
Não arrisque a vida por causa de notícias falsas. Sua saúde está em primeiro lugar!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alerta a população sobre a disseminação de fake news, ou seja, notícias falsas, relacionadas às vacinas contra Covid-19.
Estas informações estão sendo divulgadas com o objetivo de desencorajar as pessoas quanto ao uso das vacinas.
Os materiais (textos e vídeos) falsos são, na maioria das vezes, repassados por meio das redes sociais.
Eles têm conteúdo apelativo para fazer com que o receptor, ou seja, aquele que recebe o conteúdo, acredite naquilo que está sendo dito ou mostrado.
Dados são manipulados e realidades distorcidas a fim de criar um ambiente de desinformação e, portanto, prejudicial a todos.
É importante deixar claro que os materiais sobre mortes após o uso de vacinas contra Covid-19 são falsos e não possuem nenhum embasamento científico.
A vacinação hoje é a abordagem farmacológica mais promissora – e segura – para o controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A proporção de indivíduos imunizados está diretamente relacionada à eficiência no combate à pandemia.
“Proteja-se contra as fake news e a Covid-19! Olho vivo e braço preparado quando chegar a sua vez de ser vacinado. Juntos sairemos dessa pandemia mais rápido!”, destaca a Anvisa.
Exclusivo O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) submeteu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de medida cautelar, questionando a legalidade e constitucionalidade dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde. Em duas representações, a procuradora Germana Laureano argumenta que os aumentos foram votados pela Câmara de […]
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) submeteu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de medida cautelar, questionando a legalidade e constitucionalidade dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde.
Em duas representações, a procuradora Germana Laureano argumenta que os aumentos foram votados pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em novembro de 2024, fora do período permitido pela legislação e jurisprudência vigente, conforme apontado pelo MPC-PE.
O reajuste aprovado para o prefeito resultou em um aumento de 66%, elevando a remuneração de R$ 18 mil para R$ 30 mil mensais. O vice-prefeito teve aprovado um salário de R$ 18 mil por mês. Os secretários municipais passarão a receber R$ 12 mil mensais. Para os vereadores, a nova remuneração aprovada ficou em R$ 13 mil mensais. Todos os aumentos foram aprovados pelos vereadores em novembro de 2024, após as eleições, situação contestada pela procuradora.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é expressa ao vedar, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, ato de que resulte o aumento de despesa com pessoal, conforme jurisprudência assentada pelo TCE-PE”, argumenta Germana Laureano, na representação. “A fixação dos subsídios dos Vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais, por força dos princípios da anterioridade, da moralidade e da impessoalidade, conforme precedentes do TCE-PE”, complementa Germana. Germana Laureano ainda citou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o aumento dos vereadores na data em questão. Outro ponto destacado pelo MPC-PE foi a rapidez com que os projetos de aumento tramitaram na Câmara de Vereadores. “Por fim, chama atenção a celeridade com que o Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado em sessão legislativa no dia 18.11.2024 – mesma data em que foi protocolado na Câmara Municipal de Arcoverde e no mesmo dia em que também teriam sido elaborados os pareceres conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico”, argumenta Germana Laureano.
As duas representações protocoladas pelo MPC-PE serão analisadas por dois relatores diferentes. A representação contra o aumento do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais será avaliada pelo conselheiro Carlos Neves, do TCE. A representação contra o aumento dos vereadores será examinada pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, também do TCE. Em ambas as representações, a procuradora Germana Laureano solicitou a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes envolvidas. Leia aqui e aqui as representações na íntegra.
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