Governo anuncia Eugênio Aragão como novo ministro da Justiça

A Prefeitura da Princesa do Moxotó lançou o projeto Sertânia Sustentável, que tem início com uma importante ação socioambiental, a coleta de óleo de cozinha usado. A iniciativa busca mobilizar, sensibilizar e comprometer a sociedade na proteção do meio ambiente. A princípio a cidade conta com dois pontos de coleta: Secretaria de Serviços Públicos (Rua Velha) e Almoxarifado Municipal (Rua da Feira).

Além desses lugares, serão criados outros pontos estratégicos, onde serão cadastradas as pessoas que fizerem o descarte do óleo de cozinha, para que recebam “prêmios” (produtos reciclados produzidos pela Indústria José Gomes).

O projeto também engloba capacitações que vão explicar como se deve realizar a coleta e armazenamento, os problemas causados pelo descarte errado deste produto e o que pode ser feito a partir do óleo.

A ação será desenvolvida tanto na zona urbana quanto na zona rural e começa com os funcionários da Secretaria de Serviços Públicos, em seguida segue nas associações locais e escolas.

A ideia é dar um destino sustentável para esse óleo.  Inclusive, o município receberá bonificações pelo óleo destinado à reciclagem, como detergente, polidor, desinfetante, sabão e outros. Esses produtos serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aos participantes da atividade.

O projeto é coordenado pela Secretaria de Serviços Públicos, em parceria com a Indústria José Miguel, de Arcoverde, que fará todo o processo de recolhimento do óleo para destinar à reciclagem.  A iniciativa também conta com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Justificativa do projeto

Após a utilização do óleo, muitas pessoas não sabem como descartá-lo e acabam jogando o produto nos ralos das pias, vasos sanitários, ou colocam em sacolas plásticas e recipientes fechados e os depositam no lixo. Porém, todas essas formas de jogá-lo estão erradas e prejudicam o meio ambiente.

O óleo entope a tubulação e chega aos rios e lagos, impedindo a entrada de luz e oxigênio, causando a morte de vários animais que vivem na água. Assim, a ação de coleta deste produto para reciclagem evita a contaminação do solo, da água e melhora o esgotamento sanitário.

O trabalho também atende os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que visa a construir uma cidade mais sustentável.

do JC Online

Uma declaração dada na última quinta-feira por Paulo Câmara (PSB), de que seria difícil governar Pernambuco sem o apoio de Eduardo Campos, serviu de arma para Armando Monteiro (PTB) ironizar o adversário. Nessa sexta-feira (3), durante uma carreata em Olinda, o petebista reiterou o discurso de que o rival não tem experiência política e independência para governar o Estado. “A declaração de Paulo foi a confirmação do que eu vinha dizendo, mas esse risco o povo pernambucano não corre porque vamos ganhar a eleição”, destacou confiante, apesar de estar em segundo lugar nas pesquisas de opinião divulgadas recentemente.

Esse discurso com base na “comparação de currículos” vem sendo feito por Armando desde a pré-campanha e se intensificou nos últimos dias. Esta semana o petebista chegou a declarar que a eleição do rival representaria um retrocesso para Pernambuco. O candidato também tem afirmado que o socialista não teria condições de caminhar com as próprias pernas e que, caso eleito, poderia se submeter à família de Eduardo Campos.

Ele defendeu a presidente Dilma Rousseff (PT), de quem é aliado, das críticas da rival Marina Silva (PSB) no debate promovido pela Rede Globo na última quinta à noite. “Marina já havia feito esse juízo de que a experiência política faz falta. Pode até ter feito a Dilma, mas só que agora ela já tem experiência porque foi presidente. Acredito que o segundo mandato será melhor do que o primeiro”, falou.

À tarde, em outra carreata no Ibura, Armando afirmou que uma das suas primeiras medidas como governador será reforçar a segurança. “Eu acho que nessa área de segurança tem algo que precisa ser feito já. É preencher essas delegacias que estão sem delegados, aumentar efetivo. Tem que ser uma coisa rápida. Tem gente que já fez concurso, tem que agilizar isso”, explicou. O petebista encerrou a agenda do dia em Caruaru, à noite.

Pesquisa IPMN

Armando também comentou a pesquisa do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), que Apontou Paulo Câmara com 44% e Armando com 31%. No mesmo levantamento, João Paulo (PT) aparece com 29% e Fernando Bezerra, com 35% na disputa pelo Senado. O petebista contestou os resultados. “É uma disparidade entre as pesquisas que é preocupante e vai merecer um exame das autoridades. É uma discrepância. Como é que um instituto dá um candidato com seis, sete pontos na frente e outro dá com seis, sete pontos atrás? Estamos falando de doze ou treze pontos. Tem um instituto que me dá 36, outro me dá 31, isso está fora de margem. Pesquisas com o mesmo campo e que são fechadas na mesma data, com discrepâncias imensas”, declarou.

A Comissão que fiscaliza as obras de saneamento em Afogados da Ingazeira – PE, entregou nesta terça (16), na sede da empresa Beck de Souza Engenharia, mais um relatório com os trabalhos e cobranças do semestre. A comissão tem como presidente o vereador Igor Sá (PSDB) e como membros os vereadores Raimundo Lima (PSB) e José Carlos (PSL).

As visitas a obra tem acontecido todas as terças-feiras sempre na parte da manhã, “Nosso compromisso foi fiscalizar a obra até o seu fim. Estamos seguindo a risca, com acompanhamento e envio de relatório semanal”, destacou o presidente Igor Sá.

Na próxima segunda-feira (22) a comissão estará no Debate das Dez da Rádio Pajeú prestando maiores esclarecimentos para população. Pode-se dizer que o controle social feito pela Comissão e Rádio Pajeú fazem com que os problemas fruto da execução sejam minimizados.

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

O PSB, partido socialista brasileiro, de Sertânia, juntamente com os outros partidos da frente popular, manifesta seu apoio e pesar pela morte inesperada do candidato Eduardo Campos e sua solidariedade diante da dor expressada pelo povo de Sertânia.

Reconhecemos e lamentamos a perda de um político dinâmico, cativante e comprometido com o povo, principalmente com os menos favorecidos.

Reconhecemos a grande obra administrativa de Eduardo Campos como governador, que fez de Pernambuco o estado que, em alguns momentos, desenvolveu-se mais que o restante do Brasil.

Em Sertânia, principalmente, Eduardo Campos foi governador e amigo, ajudando desde 2007 até a data presente a todos os prefeitos eleitos pela nossa população.

Somos e seremos eternamente gratos ao brilhante político neto do Dr. Miguel Arraes, pelo que pôde cumprir como governador e também pelas lições que nos deu como político.

O sentimento de perda é grande, na dor e na tristeza. Mas não deve destruir a esperança de dias melhores no futuro. Eduardo pediu que não desistíssemos do Brasil, futuro de nossos filhos e netos. Um Brasil melhor era seu sonho e terá que ser o nosso também.