Governistas procuram um vice para o Prefeito Sebastião Dias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e os demais órgãos que integram a Rede Consumidor PE realizaram, na manhã desta segunda-feira, uma fiscalização conjunta nas lojas do shopping Riomar, na Zona Sul do Recife. A iniciativa marca o início da Semana do Consumidor e teve como resultado a apreensão de 124,3 quilogramas de produtos de origem animal de um supermercado, que não tinham registro junto ao órgão competente nem a data de fabricação; de esmaltes de um salão de beleza que não continham informações em língua portuguesa na embalagem, como exige a lei; a autuação de lojas que estavam vendendo produtos têxteis, brinquedos e eletrodomésticos sem as certificações exigidas.

Durante a fiscalização, os integrantes de órgãos como a Vigilância Sanitária do Recife, Procons Recife e Pernambuco, Anatel, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) avaliaram se a comercialização de produtos e serviços estava ocorrendo dentro das exigências necessárias, de acordo com o ramo de atuação de cada lojista.

“A fiscalização é ampla; o MPPE recebe os relatórios dos diversos órgãos presentes para analisar as irregularidades que venham a ser identificadas e adotar as medidas cabíveis na proteção da coletividade”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Liliane Rocha.

No caso do supermercado, a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Daniele Feitosa, ressaltou que os produtos apreendidos não continham informações sobre o lote e a data de fabricação e também não contavam com registro. “Isso significa que esses produtos não têm rastreabilidade, ou seja, o cliente não tem certeza de quando foram produzidos. Sem saber isso, não é possível determinar a validade dos alimentos, o que os torna impróprios para o consumo humano”, detalhou.

Outras três lojas foram alvo de autuação em razão de irregularidades ligadas a produtos têxteis, brinquedos e eletrodomésticos. Segundo a diretora técnica do Ipem, Ana Karla de Andrade, os itens têxteis à venda não continham as etiquetas exigidas; o mesmo aconteceu com brinquedos e eletrodomésticos, que ter o selo do Inmetro para serem expostos à venda.

Esse primeiro dia de fiscalização foi acompanhado ainda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos Procons Estadual e do Recife. “O papel do Procon é verificar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor, que possui regras claras sobre informações que devem estar disponíveis ao cliente, como o preço dos produtos. E mais importante ainda é contar com a presença de vários órgãos que possuem competências técnicas, como é o caso da Adagro e da Vigilância Sanitária, para verificar se os produtos estão em condições adequadas para o consumo”, concluiu a gerente jurídica do Procon PE, Danyelle Sena.

A direção estadual do Partido dos Trabalhadores – PT, em Pernambuco, preocupada diante das graves denúncias noticiadas relativamente à Hemobrás, torna público, para a sociedade e para os seus militantes, o seguinte posicionamento:

1. O apoio às investigações a cargo da Polícia Federal, órgão integrante do Governo Federal que jamais teve tanta autonomia e independência, como nos governos do PT, para apurar ilegalidades e crimes praticados em toda e qualquer instância, privada ou pública, seja a nível federal, estadual ou municipal;

2. Externar a sua confiança nos esclarecimentos prestados pelo petista Mozart Sales, cuja trajetória e serviços prestados à sociedade todos nós respeitamos, esperando que as investigações confirmem a inocência por ele declarada publicamente;

3. Afirmar que acompanharemos a evolução dessas investigações com a  finalidade de exigir que qualquer gestor ou funcionário, comprovadamente identificado em práticas ilícitas e em desvios, seja severamente punido, como determina a legislação e os valores de nosso partido historicamente voltados à defesa da moralidade e da ética no trato da coisa pública;

4. Reafirmar a importância do projeto referencial e estratégico da Hemobrás trazido para Pernambuco pelos governos petistas, como vários outros empreendimentos e investimentos estruturadores que modificaram o perfil sócio-econômico de nosso Estado. Por isso, faremos gestões junto ao Governo Dilma para que o projeto não sofra impactos ou perda de ritmo em decorrência das denúncias e das apurações em curso.

Recife, 10 de dezembro de 2015

TERESA LEITÃO

Presidente

O Deputado Estadual Romero Albuquerque (PP) buscou em ofício 046/2022 informações da Câmara de Vereadores de Iguaracy acerca do envenenamento de animais assumido pelo vereador Juciano Gomes (DEM).

O parlamentar é um importante nome da defesa animal no País, tendo sido o primeiro deputado do Estado de Pernambuco dedicado exclusivamente à luta pelos direitos dos animais. Foi eleito vereador do Recife em 2016 e, dois anos depois, chegou à Casa de Joaquim Nabuco, com 29.262 votos, onde cumpre o seu primeiro mandato.

Segundo ele, a notícia do blog, repercutida através do jornalista Carlos Britto, comprova o envenenamento de animais na propriedade onde ele é gerente, no Sítio Caiçara, cujo proprietário é o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. O crime estaria acontecendo a cerca de quatro meses.

“Na tentativa de arranjar uma justificativa, o parlamentar acusou a imprensa e os opositores de perseguição política. Depois, afirmou que colocou veneno para alguns cães que adentraram a propriedade onde trabalha, pois estavam matando caprinos”, diz o Deputado. Ele lembra que envenenar animais é crime e dá cadeia, com base no Artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais..

O Deputado solicita à Câmara as seguintes informações: primeiro, se a Mesa Diretora tem ciência da prática do vereador. Depois, se alguma providência foi tomada acerca de sua prática criminosa. Ainda, se o município de Iguaracy tem políticas públicas para a causa animal, qual ação para controle dos animais de rua e se disponibiliza castração gratuita.

“Situações como essa não podem passar despercebidas. Essa atrocidade é criminalizada no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. Inclusive a própria Constituição Federal veda práticas que submetam o animal à crueldade”, acrescenta o Deputado. O vereador Juciano não estava presente à sessão.

Deputado estadual diplomado também comentou sobre o decreto de Raquel Lyra

Em entrevista concedida ao radialista Mário Neto, no CBN Debate, Rádio CBN Recife, o deputado estadual diplomado José Patriota falou sobre como pretende realizar sua atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

O programa aconteceu nesta quarta-feira (4), teve também a participação da deputada estadual diplomada Dani Portela e do deputado estadual diplomado Mário Ricardo e focou nas expectativas e atuações dos legisladores na nova composição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Eleito com 43.576 votos, Patriota afirmou que não irá adotar posturas radicais em seu mandato. “Tenho vontade de contribuir por Pernambuco. Então tenho predisposição ao diálogo com pessoas tão diferentes, com histórias e caminhadas de vidas bonitas, que compõem o parlamento. Hoje tem inúmeras experiências em educação, saúde, saneamento, indução de renda, organização dos grupos chamados vulneráveis; são muitos assuntos que podemos contribuir para o bem do estado”, disse.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota falou da intenção de criar uma Frente Municipalista do Estado. “Nós temos 12 ex-prefeitos eleitos na Alepe. Estamos pretendendo criar uma frente, pois no final de tudo, é nos municípios que chegam às políticas públicas. E essa experiência de gestão vai enriquecer a Assembleia Legislativa”, concluiu.

Exonerações do Governo do Estado

Durante o debate, Patriota também falou sobre exonerações realizadas pela governadora Raquel Lyra em sua primeira semana de mandato. Para ele era importante ter sido feita uma transição mais moderada para não paralisar a máquina do Governo Estadual. 

“Na minha modesta visão, buscando a racionalidade, no pouco que entendo de gestão pública, a transição deveria começar mais cedo e quem venceu a eleição deveria começar mais cedo para montar suas equipes. Você imagina a Secretaria de Saúde, com tantos hospitais ficarem sem diretores; isto prejudica a população. O mais grave está aí. Nenhum órgão pode ficar sem gerência”, afirmou.

Ainda de acordo com o deputado, é natural que existam mudanças em trocas de governo, mas ela precisa ser feita para não impactar de forma negativa a população. 

“É comum tomar decisões diferentes das que vinham sendo tomadas, para se diferenciar em face do que as urnas revelaram; entretanto precisamos aperfeiçoar nossos modos de governança para que não atrapalhem o povo que mais precisa”, pontuou Patriota.

Entre as ações já realizadas pelo Presidente Arlã Markson para este novo ano, está a manutenção na estrutura do prédio

A Câmara de Tuparetama retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (6), quando os vereadores voltam a realizar sessões legislativas, atividades em plenário e reuniões das comissões parlamentares. A abertura do ano acontece com a Sessão Ordinária, a partir das 8h30.

Para o novo período legislativo que se inicia, os parlamentares seguem com altas expectativas focadas no desenvolvimento de mais ações que possam promover melhorias na vida dos cidadãos tuparetamenses. 

Entre as ações já realizadas pelo Presidente Arlã Markson para este novo ano, está a manutenção na estrutura do prédio, bem como a instalação da sala do Orelhão Digital, que tratará mais acesso e cidadania a todos os munícipes.

As sessões continuam com transmissão via YouTube e através da Rádio Bom Jesus FM.