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Em setembro de 2017, o blog foi procurado por bacharelandos de Direito da FIS acusando a empresa Enié Eventos, de Crato, Ceará, que produzia festas de formatura em cidades sertanejas e de outras regiões no Nordeste, de não cumprir o pactuado após contratação para organizar baile e festa de formatura no fim daquele ano.

Além da turma serra-talhadense, segundo relatos nas redes sociais, diversas turmas no Ceará, Paraíba e Pernambuco teriam sido lesadas.

Em nota na página no Facebook, a empresa afirmou que não conseguiu reverter a situação caótica financeira que a empresa vinha atravessando. “Tentamos de tudo. Vendemos patrimônio pessoal, fizemos empréstimos com pessoas jurídicas e físicas, mas não teve jeito. O mercado simplesmente parou e a empresa não conseguiu mais formar capital. Então matematicamente ficou inviável prosseguir. Vendemos todos bens pessoais, mas não resolveu “, disseram no texto.

Segundo Ednaína Santos, dona legal da empresa, a saída repentina da família da cidade naquela época do Crato foi por questão de segurança em um post à época no Facebook. “Unicamente por isso. Não estamos com um tostão sequer em mãos de nossos clientes. Estamos correndo com a parte contábil da empresa pra judicializar a falência na vara competente e trazer explicações mais claras quanto a esse quadro trágico”.

Só da turma de Direito da FIS a época, o prejuízo foi de R$ 77 mil. Mas no conjunto de valores reclamados por turmas de outras universidades, o valor seria maior.

Evelyn Noronha Soares, Presidente da Comissão de Formatura da turma de Direito da FIS disse ao blog que seria o primeiro evento em Serra Talhada. “Buscamos a empresa a partir de um evento que realizaram no Crato. O evento foi muito bem produzido e resolvemos busca-los”. O contrato foi fechado em 2015 e todas as parcelas foram quitadas em agosto. A formatura seria em março de 2018.

Como providências da turma após o anúncio de que a empresa não honraria o contrato, foi apresentada uma notícia crime na Delegacia de Serra Talhada aberto um processo judicial junto ao advogado e Secretário de Administração, Renato Godoy.

A turma correu contra o tempo e abriu até uma conta para receber colaborações. Conseguiu fazer a formatura, apesar da decepção.

Esta semana, o blog foi procurado pela advogada de Ednaína, Risalva Mendonça, informando que a Justiça reconheceu que ela não cometeu crime de estelionato e que de fato, teve que encerrar as atividades por dificuldades financeiras, como relatou nas redes sociais na época do não cumprimento dos contratos.

“Ela passou por todos os trâmites na justiça e foi inocentada tanto pelo inquérito policial, como pelo MP e pelo juiz. O que houve foi um desacordo comercial, uma falência. Ela batalhou para provar isso na justiça”, relatou.

Uma das decisões foi do Juiz Josué de Souza Silva Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato. “O crime de estelionato necessita, para sua configuração, além da vantagem ilícita em prejuízo alheio, o emprego de ardil, artifício ou qualquer outro meio fraudulento, para induzir a vítima em erro. Não demonstrando a denúncia o meio fraudulento empregado e o especial fim de agir do acusado para obter vantagem ilícita, em detrimento de terceiro, não se justifica a instauração da ação penal, diante da atipicidade da conduta descrita”, afirmou em 29 de maio último.

Antes, o MP também se pronunciou. “Representante do Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta, afirmando que todo o prejuízo causado às vítimas não passou de inadimplemento contratual, a ser objeto de  reparação no Juízo Cível, ante a não comprovação de que a investigada, quando da assinatura dos contratos, já tivesse a intenção de não executar o serviços”.

Pelo apurado no inquérito policial, tudo não passou de uma questão gerencial da empresa, a qual não tinha o necessário controle e que a investigada, ainda, contratou profissionais na área de finanças para tentar salvar a atividade, mas já era tarde. Uma funcionária relatou que de fato houve dificuldades e que a proprietária tentou recorrer a empréstimos para sanar os problemas, mas era tarde.

O blog perguntou: O que acontece com os bacharelandos lesados? Ela respondeu: “Existem na seara cível apenas seis formandos daquela turma requerendo danos morais e ressarcimento de parcelas dos contratos efetuados. Mas na esfera criminal foi constatado que não houve golpe, calote, estelionato”.

A lei determina uma ordem de credores para serem pagos na esfera cível. Na esfera criminal ela foi absolvida em todas as esferas. Na esfera cível ainda está sendo discutido o ressarcimento dos valores. A justiça define como pagar e em que ordem.  O debate agora é exclusivo da esfera cível.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Inclusão e Oportunidades, abrirá inscrições gratuitas para os cursos de Vitrinismo e Vendas, Recursos Humanos, Recepcionista e Secretariado.

As inscrições serão realizadas a partir do próximo dia 4 de novembro, das 8h às 15h, na sede do Centro de Inclusão e Oportunidades, que fica localizada na Avenida Pedro Segundo, s/n°, 1º andar (antigo Centro de Cultura).

Para realizar as inscrições, os interessados deverão apresentar cópia dos documentos de RG, CPF e comprovante de residência, e também levar um quilo de alimento, que será doado.

Os cursos de Vitrinismo e Vendas e o de RH terão o total de 30 vagas disponíveis, enquanto os cursos de Secretariado e Recepcionista, terão o total de 20 vagas. O período de inscrições ocorrerá até o preenchimento das vagas. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (87) 99966-4781 e (87) 99123-5939.

Ascom

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, prestigiou a inauguração de mais um importante empreendimento para o município: a gigante do varejo, Magazine Luiza.

Acompanhado do Vice-prefeito, Alessandro Palmeira, e da Secretária de Administração, Flaviana Rosa, o Prefeito José Patriota cumprimentou os funcionários da loja e conferiu de perto a variedade de produtos que serão ofertados na loja. Com 868 lojas físicas e 30 mil funcionários em todo o País, a rede tem valor estimado de mercado de 30,8 bilhões de Reais. A chegada do Magazine Luiza mostra a importância de Afogados da Ingazeira no contexto econômico regional.

A comitiva foi recepcionada pela Gerente de operações de loja da rede, Marta Araújo Clemente. A visita contou também com a participação do Presidente da CDL-Afogados, Glauco Queiroz.

“A chegada do Magazine Luiza só reforça o papel que Afogados tem na indução da economia do Pajeú, atraindo consumidores de várias cidades da região, movimentando a economia local. Afogados está de parabéns pela chegada de mais esse importante empreendimento,” destacou o Prefeito José Patriota.

Por meio do programa Pernambuco que Alimenta, do Governo do Estado, a Prefeitura de Sertânia entregou 415 kits de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Os gêneros alimentícios foram adquiridos junto a agricultores familiares. A distribuição foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania na última sexta-feira (22/07), na sede do Cras. 

Os kits continham banana, melão, laranja, inhame, macaxeira, batata doce e ovo. As famílias que receberam 16 kg de alimentos cada, foram escolhidas a partir dos dados informados no Cadastro Único. São beneficiários de programas da assistência social que se encaixam nos critérios de pobreza e extrema pobreza. Também foram contempladas algumas instituições de caridade do município. 

O programa Pernambuco que Alimenta atua em duas frentes: beneficia os agricultores familiares, por meio de cooperativas e outras entidades, que recebem recursos para a produção de alimentos. Uma iniciativa que garante ao trabalhador rural a venda daquilo que produz e movimenta a economia do estado. Na outra ponta tem a população em vulnerabilidade social, que recebe a doação desses gêneros alimentícios. 

Após a entrega, o prefeito Ângelo Ferreira lembrou que a alimentação de qualidade e regular é um direito e que em Sertânia existe um serviço constante para assegurá-lo a quem mais precisa. 

“Garantir a segurança alimentar das pessoas mais carentes é uma preocupação diária da nossa gestão, porque não estamos falando de um favor, mas sim de um direito básico de todos. O Programa Pernambuco que Alimenta está sendo fundamental nessa atividade, pois além de assegurar alimentação às pessoas em estado de vulnerabilidade social, estimula o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e ajuda economicamente os pequenos produtores”, disse. 

O Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, afirma que essa é uma das principais políticas de proteção social do estado. “É através de parcerias como estas que podemos fortalecer a agricultura familiar e permitir que a comida chegue às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”, destacou. 

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada ao afirmar na tarde desta terça-feira (2) que “não pode prescindir de medidas temporárias para estabilidade fiscal” como a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), em sua mensagem ao Congresso Nacional. Enquanto parte do Congresso vaiava, outra aplaudia o discurso apoiando a medida.

“Peço que levem em conta a excepcionalidade do momento. Levem em conta dados, e não opiniões”, afirmou a presidente.

Ao chegar ao plenário da Câmara Federal, Dilma foi aplaudida. Porém alguns deputados mostravam cartazes onde se lia “Xô CPMF!”, referência direta ao imposto sobre contribuição financeira que o governo pretende retomar neste ano.

Por tradição, a mensagem do chefe do Executivo ao Congresso abre os trabalhos parlamentares do ano legislativo. Esta é a segunda vez que Dilma, como presidente, entrega pessoalmente ao Congresso sua mensagem. A primeira vez foi 2011, primeiro ano de seu primeiro mandato. Na ocasião, a presidente conclamou os governantes municipais e estaduais a se unirem em um “pacto de erradicação da miséria”.

O texto costuma ser levado pelo ministro da Casa Civil. No governo Lula, quando ocupava este posto, a própria Dilma foi ao Congresso levar o texto. Com sua ida ao Legislativo, a presidente pretende fazer um gesto mostrando sua disposição para o diálogo com os parlamentares. O Poder Judiciário também envia sua mensagem e está representado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski.