Governadores vão ao STF cobrar repasses do governo Temer
Foto: Alan Santos/Presidência da República

Do Estadão Conteúdo
Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.
A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.
Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.



Um jovem de apenas 23 anos identificado como Nandinho morreu agora a noite em acidente na PE 292, na altura do Bar do Umbuzeiro.


A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realizou nesta última quarta-feira (28) a 1ª reunião do Comitê Intersetorial de Políticas para Pessoas em Situação de Rua. O encontro contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de construir ações voltadas à população em vulnerabilidade.
Os cerca de quatro mil moradores do distrito de Riacho do Meio, localizado no município de São José do Egito, no sertão do Estado, contam agora com os serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa.














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