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Governadores vão ao STF cobrar repasses do governo Temer

Por André Luis
Foto: Alan Santos/Presidência da República

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Outras Notícias

Segunda etapa da Adutora do Pajeú começa a operar

Saiba cidades que ficarão ligadas à operação do Sistema. Serra, Calumbi e Flores, por exemplo, continuarão ligadas à primeira etapa O Gerente Regional da COMPESA, Gileno Gomes, informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que iniciou hoje a operação da segunda etapa da Adutora do Pajeú em fase de testes. Foi feita uma descarga […]

Saiba cidades que ficarão ligadas à operação do Sistema. Serra, Calumbi e Flores, por exemplo, continuarão ligadas à primeira etapa

O Gerente Regional da COMPESA, Gileno Gomes, informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que iniciou hoje a operação da segunda etapa da Adutora do Pajeú em fase de testes.

Foi feita uma descarga de fundo para melhorar a qualidade da água que chega à ETA. Os primeiros testes vão até São José do Egito. Para Itapetim, é necessária a ligação da Celpe da Estação Elevatória 9, mais testes que ainda serão realizados.

Uma novidade é que alguns municípios que poderiam ser abastecidos com a segunda etapa, como Serra Talhada, Calumbi e Flores, serão abastecidas com a primeira etapa. Como haverá mais folga, a perspectiva é de que haja menos problemas e mais segurança hídrica na distribuição.

A segunda etapa atenderá com 57 quilômetros de extensão os municípios de Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama, São José do Egito e Itapetim.

Com um investimento de R$ 250 milhões (2º etapa), a obra do Governo Federal/DNOCS foi repassada à Compesa, responsável pela operação do sistema.

Nilton Mota cumpre agenda em Tabira e Itapetim

O secretário Nilton  Mota (Agricultura) esteve em Itapetim onde acompanhou o funcionamento do matadouro da cidade ao lado do prefeito Adelmo Moura. Durante a visita, as autoridades foram até a Fazenda Manopla, onde será implantada uma fábrica de peças de motos. Ao lado do empresário Villa Junior, a equipe acompanhou todas as funcionalidades da fazenda. […]

O secretário Nilton  Mota (Agricultura) esteve em Itapetim onde acompanhou o funcionamento do matadouro da cidade ao lado do prefeito Adelmo Moura.

Durante a visita, as autoridades foram até a Fazenda Manopla, onde será implantada uma fábrica de peças de motos. Ao lado do empresário Villa Junior, a equipe acompanhou todas as funcionalidades da fazenda.

O grupo também visitou a fábrica de laticínios em São Vicente. O secretário falou da importância das obras da Agricultura no município, do abastecimento de água encanada que vai beneficiar a região, além da ordem de serviço para a construção de sistema de abastecimento nos sítios Canta Galo e Goiabeira. Nilton Mota ressaltou a parceria que tem com a prefeitura de Itapetim e falou sobre o programa Leite de Todos que beneficia 450 famílias no município.

Também estiveram presentes o ex-prefeito Arquimedes Machado, a prefeita de Brejinho Tânia Maria, o ex-prefeito de Brejinho José Vanderlei, o prefeito de Santa Terezinha Vandim, o promotor de Justiça Lúcio Almeida, os vereadores, secretários de Itapetim e a gerente da Adagro Erivânia Camêlo.

Tabira: antes, Nilton esteve em Tabira, onde se comprometeu com a retomada das obras do Curral do gado da Cidade das Tradições. Nilton se comprometeu com a retomada das obras e concedeu entrevista a Fabrício Ferreira, na Cidade FM (Foto: Júnior Finfa).

TJPE cancela pregão de quase R$ 260 mil para smartphones

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cancelou o processo de aquisição de 60 celulares do tipo smartphone que seriam usados por magistrados. O pregão eletrônico, que seria realizado na quinta-feira (5), previa um gasto de R$ 258.749,00, segundo também noticiou o blog na Coluna do Domingão. Em nota publicada no site da instituição, o […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cancelou o processo de aquisição de 60 celulares do tipo smartphone que seriam usados por magistrados.

O pregão eletrônico, que seria realizado na quinta-feira (5), previa um gasto de R$ 258.749,00, segundo também noticiou o blog na Coluna do Domingão.

Em nota publicada no site da instituição, o TJPE alegou que a medida foi tomada “diante do retorno obtido através das redes sociais e das críticas construtivas diretamente enviadas ao Judiciário estadual pela população”.

O edital do pregão 91/2017 foi publicado no dia 21 de setembro. A revogação do processo de licitação saiu oito dias depois. De acordo com o TJPE, o presidente do tribunal, Leopoldo Raposo, determinou o cancelamento da compra dos celulares.

Na nota, o TJPE reconhece a não razoabilidade da aquisição do material previsto no pregão eletrônico. “A gestão do TJ pernambucano reafirma o compromisso com a sociedade de ser um poder transparente e atento às demandas sociais, voltado à prestação de justiça rápida, um direito do cidadão. O TJPE agradece as críticas construtivas enviadas à instituição”, afirma o texto.

De acordo com o edital do pregão eletrônico, o celular deveria ter, no mínimo, 5,5 polegadas. Era pedida, também, câmera primária traseira de 12 MP e câmera secundária frontal de 5 MP.

Idoso morre na zona rural de Tabira quando colocava fogo em broca

Um idoso de 70 anos faleceu nessa quarta-feira (14), vítima de um incêndio em sua propriedade no Sítio Caldeirãozinho, município de Tabira. De acordo com a Guarda Municipal, o incêndio ocorreu na Zona Rural por volta das 10h30 horas. Heleno Umbelino dos Santos, queimava uma broca. As chamas aumentaram rapidamente e o mesmo não teve […]

Júnior Terra

Um idoso de 70 anos faleceu nessa quarta-feira (14), vítima de um incêndio em sua propriedade no Sítio Caldeirãozinho, município de Tabira.

De acordo com a Guarda Municipal, o incêndio ocorreu na Zona Rural por volta das 10h30 horas.

Heleno Umbelino dos Santos, queimava uma broca. As chamas aumentaram rapidamente e o mesmo não teve como sair. Ele sofreu queimaduras de terceiro grau e asfixia provocado pela fumaça, entrando em óbito ainda no local.

A Guarda Municipal acionou a Policia Civil, passando a ocorrência para adoção das medidas cabíveis. A informação foi ao ar no programa Rádio Vivo, na Rádio  Pajeú FM 104,9, com Anchieta Santos.

Sem ‘desculpa’ para não incluir estados e municípios na reforma, diz Patriota

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), está otimista sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência para inclusão de estados e municípios nas mudanças nas mudanças do sistema de aposentadorias. Em entrevista ao Blog de Jamildo, o […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), está otimista sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência para inclusão de estados e municípios nas mudanças nas mudanças do sistema de aposentadorias.

Em entrevista ao Blog de Jamildo, o socialista disse que “não há desculpa” para os parlamentares não aprovarem a proposta. Apesar do acordo para a apresentação da PEC paralela no Senado, o presidente da Amupe afirmou que a articulação dos prefeitos com os senadores “não pode cochilar”.

“Eu acho que vai avançar. Seria uma coisa sem explicação (a não aprovação da proposta). (…) Eu acredito que todos devem ter tranquilidade para conduzir isso. Eu estou otimista porque as pessoas vão raciocinar. Não tem desculpa para não reintroduzir municípios (na reforma). Vamos ficar com uma legislação previdenciária para cada município?”, indagou José Patriota.

O prefeito subiu o tom em relação aos parlamentares que ainda encaram a postura dos governadores do Nordeste ainda como empecilho ao avanço da proposta. Para o socialista, “essa é uma tentativa de desviar o foco da discussão”.