Governadores reagem a Presidente sobre recursos para enfrentamento da Covid-19

Em Tabira,  o ex-prefeito Dinca Brandino prestou queixa contra o empresário Paulo Manu.

Tudo pelas acusações feitas por Paulo que que o ex-prefeito estaria maquinando para ser favorecido no leilão que a gestão Nicinha Melo promoverá dia 21 de março pela manhã.

Segundo Manu, “Dinca está depenando as máquinas e retirando peças em melhor estado para colocar em máquinas dele”. Ele também acusou o ex-prefeito de “tirar os pneus grandes do ônibus da saúde pra colocar na carreta dele usada em nome de laranjas para o transporte do lixo”.

Dinca fez uma live desmentido Paulo e prestou queixa na Delegacia de Tabira. Na queixa, Dinca alegou que as acusações de Paulo Manu tem cunho pessoal “por divergências de empreendimentos financeiros entre imputado e a vítima há anos”.

O Governo Municipal comunica que no sábado (15) é feriado religioso municipal, em celebração ao dia da Padroeira de Tabira, Nossa Senhora dos Remédios, de acordo com o Decreto nº 005/2020, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2020.

Fica resguardada e assegurada à prestação de serviços considerados essenciais, na forma da Legislação pertinente, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento desses tipos de serviço afetos às respectivas áreas de competência.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta municipalidade, revogada as disposições em contrário.

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), participou nesta quarta-feira (19), de uma sabatina promovida pelo Porto Digital, no Recife. Durante o encontro, apresentou ações de sua gestão na área de inovação e falou sobre propostas para um eventual segundo mandato.

Raquel esteve acompanhada da vice-governadora e candidata à reeleição, Priscila Krause (PSD), e dos candidatos ao Senado Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadêlha (PSD).

Na sabatina, a governadora destacou investimentos realizados no setor nos últimos três anos e meio e afirmou que pretende manter a inovação entre as prioridades do governo.

“Estamos prontos para fazer mais e melhor pelos próximos quatro anos. Não há outro caminho se não for através da educação e da inovação”, afirmou.

Entre as iniciativas citadas por Raquel estão o contrato de gestão firmado pelo Governo de Pernambuco com o Porto Digital, no valor de R$ 44,5 milhões, a implantação do Armazém da Criatividade, em Caruaru, e o lançamento do programa Inova PE.

Segundo a candidata, o conjunto de ações previstas para a área de inovação envolve recursos de até R$ 1 bilhão.

Durante o encontro, Raquel também associou investimentos em tecnologia, educação e inovação à estratégia de desenvolvimento econômico do Estado.

Foto: Yacy Ribeiro

A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024.

Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público.

A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

Contratação de shows artísticos na inauguração de obras, presença em inaugurações para gestores pré-candidatos, Nomeação ou exoneração de servidor público e publicidade institucional estão vedados a partir deste sábado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Valor foi pago por obra que nunca foi finalizada, tendo sido paralisada por conta do risco de desabamento

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos (PE), Cleide Jane Sudário, a seis anos de reclusão pelo desvio de R$ 1,2 milhão de verbas federais destinadas à construção de uma creche-escola no município. Além dela, foram condenados servidores públicos municipais e empresários participantes do esquema. O crime de peculato foi praticado entre 2010 e 2012, no âmbito do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O esquema criminoso contou com o direcionamento da licitação para construção da creche em favor da empresa de engenharia Elipse Construção, por meio de um conjunto de exigências técnicas indevidas e de falta de transparência do procedimento, que sequer foi publicado no Diário Oficial da União e do Estado de Pernambuco. Desse modo, empresa e prefeitura entraram em conluio para superfaturar a obra, por meio do uso de materiais de baixa qualidade e metodologias inadequadas, desviando recursos do convênio em benefício de empresários e de agentes públicos envolvidos no esquema.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pelo MPF mostraram que a empresa vencedora foi constituída apenas sete meses antes do anúncio do procedimento licitatório, e não detinha sequer capacidade técnica para executar o projeto nos termos do edital. As investigações apontaram que os sócios da empresa eram laranjas, pai e tio de Maria Salete de Santana, uma das condenadas no processo.

As obras foram executadas em total descumprimento das normas técnicas e especificações do projeto padrão fornecido pelo FNDE, com vícios estruturais que comprometiam a segurança do empreendimento, gerando inclusive riscos de desabamento. O local escolhido pela prefeitura não comportava a construção de uma creche-escola, estando a cinco metros do leito do rio Tapacurá, em área de proteção permanente e sujeita a inundações.

Por conta das irregularidades, a obra foi paralisada em 2012, não tendo cumprido sua finalidade pública, causando o prejuízo de R$ 1,2 milhão. Apesar de o empreendimento ter sido concluído em apenas 85% de sua estrutura, o pagamento foi realizado como se a obra tivesse sido totalmente finalizada. Os recursos foram liberados com base em relatórios técnicos alterados pela Elipse e atestados em sua integralidade pela Secretaria de Obras do município, orientados pela então prefeita.

Além de Cleide Jane, a Justiça condenou José Roberto da Silva e Maria Salete de Santana, os verdadeiros responsáveis pela empresa Elipse, José Euzébio Gomes Filho, responsável pela logística da construção, Wayne Fontenelle de Magalhães Cardoni, operador financeiro da empresa que utilizou um posto de gasolina para recebimento de parte dos pagamentos, bem como José Mário Barreto Coimbra, responsável técnico da obra, e Andrea Carla Bezerra de Araujo, secretária de infraestrutura do município. Eles obtiveram penas que variam de três a seis anos de reclusão, além da inabilitação para assumir cargos públicos pelo período de 5 anos. Cabe recurso da decisão.