Governadores escrevem “Carta pela Legalidade”

Do Moxotó da Gente

O Juiz Gustavo Silva Hora, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, determinou, no processo nº 0000369-87.2025.8.17.3390, a imediata reintegração do servidor municipal José Mario Leal Vilela, conhecido por Marinho do Ônibus às suas funções de motorista do ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), que faz a rota Sertânia/Recife.

Segundo os autos, Marinho é motorista efetivo do município desde 2011 e exercia a função no TFD desde 2012. Ele afirmou que, no fim de março de 2025, foi informado verbalmente por um superior de que não continuaria mais na função, por “ordens superiores”, sem a publicação de portaria ou qualquer ato administrativo formal.

Na ação, Marinho sustentou que o afastamento foi feito de forma irregular e que teria motivação política, por ele ser vereador de oposição. Com base nisso, pediu a chamada tutela de evidência, que permite a concessão de uma medida urgente quando há prova documental suficiente.

Ao ser intimado, o próprio Município de Sertânia reconheceu que não existe portaria ou ato formal que tenha determinado a retirada do servidor da função, fato considerado decisivo pelo magistrado.

Na decisão, o juiz destacou que a Administração Pública é obrigada a respeitar o princípio da legalidade e que qualquer mudança na função de um servidor deve ser formal, motivada e passível de controle. “A ausência de ato formal retira do servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

Diante disso, o magistrado deferiu a tutela de evidência e determinou que o município reintegre o servidor às funções de motorista do TFD no prazo de cinco dias, nas mesmas condições anteriores ao afastamento, até que haja eventual ato administrativo regular ou nova decisão judicial.

A Prefeitura também foi citada para apresentar contestação no prazo legal. O descumprimento da decisão pode gerar sanções judiciais.

O vereador Luiz Abel Arruda, do PL de Sertânia, usou suas redes sociais para celebrar o 8 de janeiro, marcado pela tentativa de golpe de Estado em Brasília há dois anos.

Em sua rede Instagram, o parlamentar, que é da bancada da prefeita Pollyana Abreu, escreveu: “hoje é o nosso dia…parabéns Patriota!” – referência ao movimento que levou ao vandalismo que destruiu parcialmente símbolos e prédios como o Palácio do Planalto e STF, gerando a prisão e indiciamento de centenas de pessoas.

Segundo o Supremo, comemorar a tentativa de Golpe de Estado representa instigar uma nova tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que as pessoas que comemoram os atos criminosos de 8 de janeiro também podem responder criminalmente na Justiça.“Não se comemora tentativa de golpe de Estado. Não se comemora tentativa de derrubar os poderes constituídos”, destacou o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Ação é resposta ao aumento de casos de Covid-19 no município

A Prefeitura de São José do Egito, Além de abrir o Centro de Atendimento a sintomas gripais, que funciona no PSF do Planalto 2, também intensificou a campanha de vacinação contra a covid-19, com foco na segunda e terceira doses.

Carros de som e as emissoras de rádio do município chamam atenção para a importância da completa vacinação com as duas ou três doses, se já está no tempo.

Em São José do Egito, quem tomou a segunda dose da vacina contra a covid-19, depois de 4 meses já pode tomar a terceira, essa indicação é válida para todos que se vacinaram.

Segundo dados do último boletim divulgado semana passada pela Secretaria de Saúde; 26.111 pessoas já haviam tomado ao menos a primeira dose, dessas 23.231 a segunda e 6.904 a terceira dose. Ao todo o município já aplicou 56.246 até a última sexta (07) de janeiro.

Os PSF do Planalto 1 e Central estão vacinando contra a covid-19, de segunda a quinta, nos horários de manhã e tarde e na sexta pela manhã.

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).

O marido da prefeita Helbinha Rodrigues, da cidade de Trindade, no sertão de Pernambuco, faleceu vítima de um acidente de trânsito ocorrido na madrugada desta segunda-feira (18/12).

Segundo as informações iniciais, uma mulher que o acompanhava no veículo também perdeu a vida no acidente.

Alex Sandro Simão do Nascimento era casado com a atual prefeita da cidade de Trindade, Helbe Rodrigues da Silva Nascimento (Helbinha).

O acidente ocorreu na BR-316, entre Santa Rita e Trindade. Alex Sandro estava em um veículo Strada de cor branca que ficou completamente destruído. As informações são do blog Araripina em Foco.

A mulher que estava com Alex Sandro no carro foi identificada como Maria Erinalda de Sá Oliveira, de 31 anos, conhecida como Nalva.

Natural de Trindade, era uma empresária atuante no ramo de suplementos. Infelizmente, também veio a óbito no acidente.

Segundo a PRF – Alex Sandro, que dirigia o carro, perdeu o controle do veículo, saiu da pista e capotou várias vezes. “Eles foram arremessados para fora da caminhonete e faleceram no local. Existe a suspeita de que estavam sem o cinto de segurança”, informou a PRF.