Governadores eleitos do Nordeste terminam documento com propostas para ser encaminhado ao Governo Federal

Por Matheus Teixeira e Camila Mattoso/Folha de S. Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022.

Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.

Agora, o tribunal opta por firmar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.

A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.

Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fake news e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.

Em outra frente, no julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano.

Apesar de ter se posicionado contra as ações que pediam a deposição do presidente, o tribunal firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fake news é passível de cassação.

Com voto de seis dos sete ministros, a corte estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Os magistrados, principalmente os que integram o STF (Supremo Tribunal Federal), foram enfáticos em suas posições. Eles deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos em curso no Supremo que miram esquemas de fake news de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas caso o esquema de notícias falsas se repita.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso foi na mesma linha e frisou que a decisão do julgamento “não é para o passado, mas para o futuro”.

“Estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, afirmou o magistrado, atual presidente do TSE.

Os ministros estabeleceram cinco parâmetros a serem observados para decidir casos de disparo em massa de mensagens via WhatsApp.

São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Apesar dos recados, neste caso os ministros não explicaram o que farão de diferente ano que vem em relação a 2018 para que processos similares tenham desfecho diferente.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o resultado do julgamento tornou preocupante o cenário das eleições de 2022. A advogada Karina Kufa, que representou Bolsonaro, disse que as novas balizas firmadas pelo TSE tornarão o uso da internet nas eleições “bem restrito”.

Ela anunciou que vai criar um curso de direito eleitoral para “orientar e qualificar” blogueiros identificados com o presidente sobre como atuar nas eleições de 2022.

No caso da cassação do deputado Francischini, no entanto, o recado foi mais claro: qualquer tipo de ataque ao sistema eletrônico de votação, com insinuação de que a Justiça Eleitoral usa o modelo para fraudar o pleito, pode levar à perda de mandato.

Os ministros disseram que se trata de uma questão institucional e que as fake news sobre as urnas representam uma ofensa à democracia, o que não pode ser avalizado pela Justiça.

“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou Barroso.

No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini faz um discurso similar ao realizado por Bolsonaro e seus aliados quando aumentaram a pressão pela aprovação do voto impresso.

O então deputado federal diz na gravação que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.

Relator do processo, o então corregedor-geral do TSE, Luís Felipe Salomão, disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”.

Além desses casos, Moraes também deu indícios de que está atento a uma possível repetição do que houve nos Estados Unidos após a derrota eleitoral de Donald Trump, caso Bolsonaro perca o pleito do próximo ano.

Bolsonaro afirmou no início do ano que, se não houver o voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior” que dos EUA.

O chefe do Executivo fez menção à invasão ao Congresso americano por aliados de Trump no dia em que o órgão iria ratificar a vitória de Joe Biden para o posto máximo daquele país.

Ao mandar prender o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Moraes citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre o influenciador bolsonarista e um invasor do Capitólio.

A PF afirmou que Santos aderiu à tese de que houve fraude nas eleições dos EUA de 2020.

De acordo com o trecho do pedido da PF transcrito por Moraes, a teoria relativa ao pleito americano tem servido de “base de argumentação utilizada” por aliados do presidente para questionar a lisura das eleições no Brasil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, que vem utilizando das redes sociais oficiais da Prefeitura para promoção pessoal, violando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE tomou conhecimento de várias publicações nos perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instragram (https://www.instagram.com/prefeituradeflores/) e Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores/), onde se constata promoção pessoal da autoridade questionada. 

A principal forma de agir é através da função stories, onde é feita referência direta ao prefeito Marconi Santana, além de marcar a página do Instagram pessoal dele (https://www.instagram.com/marconimsantana/), pessoalizando a entrega e realização de obras e serviços públicos.

No texto da peça, o promotor de Justiça de Flores citou e anexou imagens de alguns fatos que foram verificados no transcorrer dos últimos dois meses, entre eles: 

No dia 31 de maio de 2020 foi postado storie sobre a aquisição de veículo, sendo marcado o perfil pessoal de Marconi Santana. No dia 1º de junho, foi postada entrega de cestas básicas, também marcado o perfil pessoal do prefeito. No dia 5 de junho, destaca-se a publicidade indicando aquisição de respiradores e ressaltadas a realização de obras e prestação de serviços públicos, em todos sendo utilizada referência direta ao requerido, com foto ou vídeo do prefeito de Flores, ou, como rotineiro, com a marcação do perfil dele.

E ainda: 7 de junho, aquisição de veículo; 9 de junho, entrega de EPI para os profissionais de saúde, pagamento antecipado do 13º salário, prestação de serviço público e distribuição de cestas básicas; 10 de junho, entrega de zinco; 17 de junho, prestação de serviço e realização de obra pública; 18 de junho, realização de obra pública; 19 de junho, realização de obra pública; 24 de junho, prestação de serviço público; 26 de junho, nítido enaltecimento do prefeito de Flores, ao mostrá-lo ao lado de uma obra sendo realizada e de uma retroescavadeira; 29 de junho, aquisição de veículo; 30 de junho, inauguração de unidade de saúde; 2 de julho, reforma em escola, realização de obra; 7 de julho, entrega de cesta básica; 8 de julho, entrega de kit alimentação para alunos das escolas da rede municipal; 21 de julho, aquisição de veículo.

“Acrescente-se que no dia 24 de junho, a Prefeitura de Flores promoveu o evento chamado Revivendo o São João – Prefeitura de Flores. Todavia, o evento, realizado por meio das redes sociais, teve como apresentadores o próprio prefeito e sua esposa, além de terceira pessoa contratada com essa finalidade. 

Durante toda a live, tanto o prefeito quanto sua esposa estiveram presentes na transmissão, chegando até a sortear prêmios. Observa-se também que alguns artistas agradeceram a Marconi Santana pela realização do festejo junino”, relatou o promotor de Justiça.

“Ao assim agir, o prefeito de Flores feriu de morte o § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, pois, como dito, “a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, comentou o promotor de Justiça.

“Fica evidente a intenção dissimulada de propagar no subconsciente dos cidadãos que diuturnamente acessam a homepage da Prefeitura nas redes sociais, a imagem e a personalidade do prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo uma roupagem nitidamente personalística e de louvação ao chefe do Poder Executivo. 

A publicidade deveria conter única e exclusivamente as características da informação impessoal e de orientação social, contudo, no caso da Prefeitura de Flores e do prefeito Marconi Santana, vê-se claramente a utilização da página para promoção pessoal do requerido”, acrescentou o promotor de Justiça. 

“A autoridade municipal ora requerida aproveita-se do poder público a ele conferido para tirar proveito pessoal com a promoção de seu nome e qualidades pessoais, o que é terminantemente vedado pela Carta da República, agravado, ainda, pelo fato de estarmos em ano eleitoral”, complementou.

Por isso, o MPPE propôs a concessão da tutela provisória de evidência com decretação da liminar para que o prefeito Marconi Santana se abstenha de promover-se pessoalmente utilizando os perfis oficiais da Prefeitura de Flores no Instagram e no Facebook e demais redes sociais vinculadas à Prefeitura, devendo ocorrer a imediata edição das postagens referentes à atual gestão substituindo as expressões correspondentes aos nomes e imagens do gestor para utilização da expressão: “A Prefeitura Municipal de Flores fez/adquiriu/celebrou…”

Faz-se também necessária a proibição de postagens personalizadas doravante, inclusive por meio de stories e de reportagens de publicações do perfil pessoal do prefeito.

Nome mais rejeitado é o de Raquel, com 40,3%. Menor é de Anderson Ferreira, com 30,6%. Nível de desconhecimento dos candidatos ainda é alto

Quando o tema é rejeição, há em linhas gerais equivalência entre os candidatos ao governo do estado.

Na rejeição estimulada, quando o Múltipla oferece até seis opções, Danilo Cabral tem rejeição de 14,4%, Marilia Arraes tem 13%, Anderson Ferreira 12,5%, Miguel Coelho 11%, Raquel Lyra 10,3%, João Arnaldo 10%, Jones Manoel 9,1%, todos 11,8%, nenhum 37,4% e não opinaram 11,3%.

Quando a pergunta é individual, aferindo rejeição pessoal, Raquel Lyra é rejeitada por 40,3%, Miguel Coelho por 40,1%, Danilo Cabral por 38,6%, João Arnaldo por 38,4%, Jonas Manoel por 38,3%, Marília Arraes por 35,3% e Anderson Ferreira por 30,6%.

Desconhecimento: um índice que chama a atenção é o alto índice de desconhecimento de alguns candidatos. Os entrevistados indicaram pré-candidatos que não conhecem o suficiente para opinar. 

O mais alto grau de desconhecimento é de Jones Manoel (53,8%), seguido de João Arnaldo (53,5%), Anderson Ferreira (43,3%), Danilo Cabral (42,9%), Miguel Coelho (36,6%), Raquel Lyra (26,5%) e Marília Arraes, 15,5%.

Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Catende, Palmares, Água Preta, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Gameleira, Sirinhaém, Ribeirão, Amaraji, Escada, Vitória de Santo Antão, Glória de Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Carpina, Nazaré da Mata, Vicência, Macaparana, Timbaúba, Aliança, Itambé, Condado, Goiana, Pombos, Chã Grande, Quipapá, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Bom Conselho, Garanhuns, São João, Lajedo, Canhotinho, Panelas, Cupira, Altinho, Cachoeirinha, Agrestina, São Joaquim do Monte, Bonito, Bezerros, Gravatá, Passira, Feira Nova, Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Surubim, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre Deus, São Caitano, Belo Jardim, São Bento do Una, Sanharó, Pesqueira, Caruaru, Riacho das Almas, Pedra, Capoeiras, Caetés, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari, Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolina, Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Paulista, São Lourenço da Mata e Moreno.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda-feira (30) que haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores a partir desta terça (1º).

Em reunião extraordinária, a Aneel decidiu que será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência.

Com isso, a cobrança extra será de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em 26 maio, a Aneel havia anunciado que não haveria cobrança extra na conta de luz até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na reunião desta segunda-feira, contudo, a agência decidiu revogar a decisão e aplicar a bandeira vermelha patamar 2.

Segundo o relator da proposta, Efrain Pereira da Cruz, o despacho de maio foi revogado porque o Brasil voltou aos patamares de consumo anteriores ao início da pandemia.

No entanto, conforme a Aneel, a oferta de energia está comprometida em razão dos baixos níveis dos reservatórios. Desta forma, o mecanismo da bandeira voltou a ser necessário no entendimento do órgão.

“Essa condição de oferta adversa, somada à tendência de recuperação de carga da energia aos patamares pré-crise, são indícios concretos de que o mecanismo das bandeiras já merece ser restabelecido e a curto prazo”, afirmou o relator.

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (6) a participação em uma reunião estratégica na Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco.

Em suas redes sociais, Pollyanna destacou o compromisso em impulsionar o setor agropecuário do município, com ênfase especial na caprinocultura, uma atividade econômica de destaque na região.

“Participei de uma reunião na Secretaria de Agricultura do Estado para tratar sobre o futuro do agro em Sertânia. Nossa região é rica em caprinocultura e podemos fortalecer a área junto à SDA”, declarou a prefeita eleita.

Durante o encontro, Pollyanna discutiu possibilidades de parcerias e investimentos para fortalecer a cadeia produtiva da caprinocultura local.

A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), incluindo o secretário Cícero Moraes, o secretário executivo da Família, Epaminonda Martins, e a secretária executiva de Planejamento e Acompanhamento de Pasta, Jackeline Gadé. Juntos, eles avaliaram iniciativas que poderão trazer mais desenvolvimento e geração de renda para o setor agropecuário de Sertânia.

A prefeita eleita sinalizou que essa é uma das primeiras de muitas ações voltadas para promover o desenvolvimento sustentável e a valorização dos pequenos produtores da região.

“Queremos fortalecer a caprinocultura e outras áreas do agro, promovendo mais oportunidades para o nosso povo”, reforçou Pollyanna em suas redes sociais.