Governadores eleitos do Nordeste terminam documento com propostas para ser encaminhado ao Governo Federal

O Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta sexta-feira (16), dois Projetos de Lei (PLs) que reforçam a valorização do funcionalismo público estadual.

O primeiro deles propõe reajustes salariais para servidores de seis segmentos. A outra proposta assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). 

“A valorização dos servidores públicos é um compromisso do nosso Governo. Por isso, temos feito inúmeras reuniões de negociação com todo o funcionalismo público estadual. E assim, com diálogo, esforço e muito respeito, nós conseguimos chegar a um acordo com mais seis categorias”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

O PL do reajuste salarial contempla os servidores da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), da Universidade de Pernambuco (UPE), exceto professores, e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); servidores e empregados públicos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI); peritos criminais e médicos legistas.

As propostas deste PL estabelecem que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%. No documento, também consta a extinção de valores de vencimento-base inferiores ao salário mínimo, uma determinação da atual gestão. Essas propostas foram construídas durante as reuniões de mesa específicas realizadas com os representantes de cada sindicato. Todos os acordos têm reajustes variados, sempre assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação ocorrida de janeiro de 2023 e projetada até dezembro de 2026.

O Projeto de Lei que trata do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores do Hemope é um pleito antigo da categoria. Através dele, os servidores do órgão terão finalmente a implementação da avaliação por desempenho, o que possibilita uma mobilidade na carreira. Com isso, haverá uma melhoria na remuneração e na qualificação, promovendo a entrega de melhores serviços à população pernambucana.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, desde o início do ano a SAD vem realizando sistematicamente reuniões com o funcionalismo público estadual por meio das mesas de negociações. “Com muito diálogo, respeito e atentos aos anseios das categorias, realizamos até o momento mais de 130 reuniões de negociação, entre mesas Específicas e mesas Técnicas, com cerca de 30 categorias. O resultado é que já celebramos acordos salariais com 88% dos servidores públicos estaduais”, frisou.

A atual gestão já concedeu reajuste salarial para professores e servidores administrativos da Educação; médicos; motoristas; docentes da UPE; assessores jurídicos do Estado, servidores da saúde; servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); e policiais militares e bombeiros militares. Também tramitam na Alepe Projetos de Lei que preveem reajustes para servidores da Secretaria da Fazenda e servidores civis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

do O Globo

A presidente Dilma Rousseff (PT) disse em evento de campanha na Bahia no início da tarde desta quinta (25),  que sua adversária Marina Silva (PSB) é “extremamente conservadora e neoliberal” e que fala sobre ajuste fiscal, mas que não explica nem diz de onde vai cortar. Chegou a dizer que abordar o tema de “ajuste fiscal” nesse momento é uma ação “eleitoreira”.

“Marina tem um modelo de política econômica extremamente conservadora e neoliberal. Ela não só pretende atender, prioritariamente, os bancos – como, no caso, deixou claro no programa dela de independência do Banco Central”, como já falou em flexibilizar direitos trabalhistas, já falou em reduzir o papel dos bancos públicos e se reduz esse papel, não tem Minha Casa Minha Vida, não tem programa de agricultura familiar, financiamento pra indústria, não tem emprego – disse ela, acrescentando que não acredita em choque fiscal.

No início do mês, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), da tribuna da Casa, disse que Marina se transformou numa “FHC de saias”, que esconde “debaixo do xale o que tem de mais conservador que há no país”

De acordo com Dilma, “o Brasil não está desequilibrado”.

“Não é necessário da forma que a candidata (Marina) diz que fará, pois o Brasil não está desequilibrado, não tem crise cambial. O Brasil passa, como o resto do mundo, por um processo de crise que nós não combatemos igual a eles (outros países) e sim garantindo emprego e investimento”, afirmou a presidente, pouco antes de participar de carreata no município de Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral da Bahia, a 108 quilômetros de Salvador.

Segundo ela, se alguém propõe um ajuste fiscal tem que mostrar onde vai cortar.

“Vai cortar o quê, os programas sociais, o bolsa família? Choque fiscal é o quê? Um baita ajuste que se corta tudo para pagar juros dos bancos? Não é necessário. O Brasil tem uma das menores dívidas líquidas sobre o Produto Interno Bruto do mundo, 34%. Todo o resto do mundo tirando uns seis países, tem dívida líquida acima de 100% ou perto de 100%. Focar falando de choque fiscal é uma forma perigosa e eleitoreira”, declarou.

Para Dilma “o grande problema da candidata é que ela diz uma coisa num dia e no outro diz outra”. Provocada, a presidente negou que estivesse atacando a adversária na campanha e disse que Marina se faz de vítima:

“Eu não estou atacando a candidata. Estou discutindo as propostas. Agora, ela é que se vitimiza”, disse Dilma.

Foto: Pedro Piegas – PMPA

Cidadãos assustados podem tomar decisões irracionais, diz pesquisadora

As redes sociais têm sido usadas como um instrumento de disseminação de fake news (notícias falsas) diversas sobre a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho fundamentalista religioso, relacionando a apresentação de uma cantora pop internacional no Rio de Janeiro à perda de vidas nas enchentes de várias cidades gaúchas.

Mas alguns dos principais alvos da campanha de desinformação promovida nas redes sociais são as instituições públicas. São notícias falsas que, desde os primeiros momentos da tragédia, buscam desacreditar governos e órgãos públicos.

São fake news sobre caminhões sendo impedidos de entrar no estado com donativos às vítimas, sobre a demora do governo federal em agir no RS e sobre alguns empresários estarem atuando mais que governos em prol dos gaúchos.

A pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thaiane Moreira de Oliveira é parte de um grupo de pesquisadores dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) que acompanha a divulgação de mensagens sobre o desastre climático do Rio Grande do Sul nas redes sociais.

O levantamento ainda não foi concluído, mas já é possível perceber um padrão nas fake news sobre a tragédia. “[Nesta tragédia] a desinformação diz respeito sobretudo a discussões políticas, acusações contra o governo federal, contra o governo estadual. Principalmente, e aí eu acho que é um ponto extremamente preocupante, a questão da contestação da eficácia e da atuação das instituições. A gente tem visto o quanto as instituições, que têm sido muito atuantes, estão sendo descredibilizadas nesse processo”, afirma Thaiane.

De acordo com a pesquisadora, as redes sociais permitiram que qualquer pessoa se tornasse uma “autoridade” em qualquer assunto e opiniões baseadas apenas no achismo passassem a ser valorizadas pelo público.

“Antes das redes sociais, a gente tinha alguns atores que eram legitimados para apresentar uma informação que fosse considerada de credibilidade. Eram jornalistas, comunicadores públicos, divulgadores científicos, agentes públicos. Com as mídias sociais e a reconfiguração da forma como nos comunicamos, hoje em dia, emitir uma opinião é motivo de autoridade. Qualquer um que tenha uma certa visibilidade nas redes sociais ganha uma certa autoridade, emitindo sua opinião apenas baseado nas suas experiências pessoais e no achismo”, destaca a pesquisadora.

Com a credibilidade das instituições públicas sendo questionadas por notícias falsas, as pessoas afetadas pelo desastre ficam sem referência para tomar decisões.

“Se a gente vê um conjunto de desconfianças nas instituições e uma população amedrontada, sem saber em quem confiar e acionar, isso é um problema muito grave para nossa sociedade. A gente sabe que quando uma um cidadão está assustado, ele pode tomar algumas decisões que não sejam necessariamente racionais”, explica Thaiane.

Não há apenas um risco para a democracia, segundo a pesquisadora, mas também para a própria segurança e saúde das vítimas.

“Há um conjunto de influenciadores digitais indicando tratamentos médicos, quimioterápicos por exemplo, para poder se prevenir de doenças como leptospirose, então é um risco para a saúde pública. E a gente está num momento em que a população está muito vulnerável”, afirmou a pesquisadora.

Saiba como denunciar fake news

Em março, o governo federal lançou uma página de combate à desinformação. 

O site Brasil Contra Fake é uma plataforma dedicada à divulgação de informações e esclarecimentos sobre desinformação relacionada às ações institucionais do governo federal, assim como às políticas públicas que estão sendo alvo de desinformação.

A plataforma conta ainda com um serviço de como denunciar fake news nas principais redes sociais. As informações são da Agência Brasil.

Neste dia 19 de junho o “Blog do Nill Júnior” publicou notícia elaborada pela Assessoria de Comunicação do município, que, sem qualquer consulta prévia ao SINDUPROM/PE, elaborou matéria intitulada “Denúncia de professora sindicalista de Tabira é arquivada pelo ministério público do trabalho”, sob a alegação de que o MPT “afastou a priori o cometimento de prática antissindical”.

Não surpreendem notícias como essa, a serviço das elites de Tabira e seus (raivosos) cães amestrados, deliberadamente distorça os fatos no intuito de confundir e induzir a compreensão da população local ao erro.

A realidade é que o arquivamento da denúncia ocorreu por motivos procedimentais pertinentes à competência funcional do Ministério Público do Trabalho, que serão devidamente debatidos mediante a recurso.

Em momento algum foi sequer ventilada a legalidade da conduta do Prefeito ou do Secretário, bem como não houve qualquer linha no sentido do “afastamento” do cometimento de práticas antissindicais, como deu a entender a irresponsável notícia editada pela Assessoria.

Nesse sentido, o SINDUPROM/PE vem a público notificar o município e sua assessoria a apresentar publicamente o trecho do Relatório de Arquivamento proferido no Inquérito Civil n. 000167.2019.06.002/9 em que consta o “afastamento a priori das práticas antissindicais”.

Os serviços acontecem no trecho de 13,4 quilômetros de extensão, entre a Vila de Serra dos Ventos e o distrito de Barra do Farias, no Agreste Central 

Avançam as obras de restauração, implantação e pavimentação da segunda fase da rodovia PE-166, que vai da Vila de Serra dos Ventos até o entroncamento com a PE-145, em Barra do Farias, no município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central do Estado. 

As intervenções acontecem no trecho de 13,4 quilômetros de extensão e são realizadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Atualmente, os serviços já alcançaram o percentual de 50% de execução. A expectativa é que os trabalhos sejam finalizados neste primeiro semestre de 2021.

Em novembro de 2020, o primeiro trecho da PE-166, no segmento do entroncamento com a BR-232, em Belo Jardim, até Vila de Serra dos Ventos, foi entregue à população pelo governador Paulo Câmara. 

Foram realizados na extensão de 16,6 quilômetros os serviços de drenagem, recuperação asfáltica e sinalização. Ao todo, a iniciativa contempla 30 quilômetros de extensão da rodovia e conta com investimento do Governo de Pernambuco na ordem de R$ 23 milhões.

“Essa ação integra o Programa Caminhos de Pernambuco e vai ligar as regiões do Agreste Central e Setentrional, reduzindo em 60 quilômetros o percurso para a escoação dos produtos do Pólo Têxtil, principalmente das cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, o que vai impactar positivamente na geração de emprego e no crescimento da economia local”, afirma o presidente do DER, Maurício Canuto. 

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – Criado em maio de 2019, é considerado o maior programa de reestruturação de malha viária proposto pelo Estado. A iniciativa, que tem como objetivo garantir mais qualidade de vida, mobilidade à população e o desenvolvimento econômico local, conta com aporte de R$ 505 milhões para recuperar 5.554,5 quilômetros de rodovias até dezembro de 2022. 

Em 2020, o Programa Caminhos de Pernambuco superou a marca de R$ 270 milhões de investimentos em ações de infraestrutura viária. Os serviços de manutenção rotineira executados somam aproximadamente R$ 65 milhões e já foram realizados em 3.378 mil quilômetros.