Governadores do PSB vão ouvir bancada e direção do partido sobre novas medidas do Governo Federal

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, afirmou em decisão desta quarta-feira (18) que é “intolerável” a iniciativa de advogados de empreiteiras de se reunirem com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para “obter interferência política” e endossou as críticas feitas pelo ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa ao episódio.

A argumentação foi feita por Moro para justificar uma nova ordem de prisão preventiva contra os empreiteiros Ricardo Pessoa (UTC), Eduardo Hermelino Leite (Camargo Corrêa), Dalton Avancini (Camargo Corrêa) e João Auler (Camargo Corrêa), sob o entendimento de que as empreiteiras têm tentado interferir nas investigações.

Cardozo teve reuniões com advogados da UTC, da Camargo Corrêa e da Odebrecht nos últimos meses, empreiteiras alvo das investigações da Lava Jato. O fato foi criticado por Joaquim Barbosa, que pediu a demissão do ministro. Formalmente, a Polícia Federal, que conduz as investigações da Lava Jato, é subordinada ao ministro.

Moro citou as notícias sobre os encontros de Cardozo para também fazer críticas ao episódio. Afirmou que a prisão dos executivos deve ser discutida “nos autos” e que não há qualquer empecilho para que ele mesmo receba os advogados constituídos, o que, segundo o juiz, ele faz “quase cotidianamente”.

“Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas”, afirmou o juiz. E continuou: “Mais estranho ainda é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais”.

Moro ressaltou ainda que Cardozo não é responsável pelas investigações, não fazendo diferença reunir-se com ele. “Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade política em questão ser o ministro da Justiça. Apesar da Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao ministério, o ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações”.

O juiz classificou o episódio de “indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política” e afirmou que Barbosa “bem definiu a questão” ao dizer que, se você é advogado em um processo, deve recorrer ao juiz, “nunca a políticos”.

Moro, porém, evitou criticar diretamente Cardozo, afirmando que não há prova de que ele tenha se disposto a atender às solicitações das empreiteiras. “Sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça”, escreveu o juiz da Lava Jato.

Advogado da Camargo Corrêa, Celso Sanchez Vilardi afirmou que não se reuniu com o ministro Cardozo, embora sustente que não vê nenhum problema em encontros dessa natureza.

“A discussão não tem o menor cabimento, e tenho a impressão de que estão confundindo as pessoas dos acusados com as dos advogados”, criticou Vilardi.

Por Iedo Ferraz*, com fotos de Solon Neto

Esta casa foi construída sobre a cavidade de uma rocha, e se encontra localizada no sítio Covoado, do Vale Cafundó, município de Flores – PE. Sua construção teve início no ano de 1940, por iniciativa de um simples lavrador.

Neste local, a Casa de Pedra do Cafundó, viveram três gerações de uma mesma família até o ano de 1970. O idealizador da construção aproveitou aquele espaço e, no seu interior, construiu três quartos, uma sala e uma cozinha.

Por meio da fotografia maior, podemos visualizar apenas uma porta, duas janelas e uma parede feita em tijolos para que a residência tivesse a devida segurança. Quando chega o inverno a vegetação nativa cresce e o atrativo fica encoberto pelo mato e, assim, ganha um verde exuberante.

Este ponto turístico foi habitado pela família Marinheiro e tem resistido bem ao tempo. As paredes internas continuam firmes na sua originalidade contribuindo dessa forma, pela manutenção do passado histórico desta raríssima edificação. Cabe a nós preservar esse patrimônio arquitetônico e natural.

*Iedo Ferraz mora em Paulo Afonso-BAonde é servidor do Ministério Público da Bahia, mas é natural de Triunfo

São 70 mil arquivos catalogados, com fotografias, depoimentos, entrevistas, dentre outros documentos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (9), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). 

Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

“Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. 

Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (06.12). 

“Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA – A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. 

O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura desta sexta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão.

Ainda: o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.

Fazendo uso de maquinário conquistado junto ao PAC 2, a Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Tabira aproveita o cessar das chuvas e inicia hoje a recuperação das estradas rurais do município.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Secretário Beto Santos disse que a frota de sua pasta é formada por uma Patrol, Caçambão, Pá Carregadeira, Retroescavadeira e Carro-pipa.

Beto espera que em pouco mais de dois meses encerrar o trabalho de melhoria nas estradas rurais de Tabira.

Falando sobre Garantia Safra, o Secretário de Agricultura do Governo Sebastião Dias revelou que da lista de 272 pendências de beneficiários com problemas no NIS, apenas 15 que não compareceram com a documentação estão sem receber.

As equipes de limpeza da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade atuam na região realizando a limpeza das vias, retirada de lixo e/ou entulho acumulado, capina, varrição, podas de árvores e pintura do meio-fio.

A maior parte do trabalho, que começou no último dia 18 de janeiro, está sendo realizado durante a noite. A ideia é não atrapalhar a circulação de veículos e pessoas pelo centro durante o horário comercial.

Ruas como a Gregório Ramos e do Coliseu, as avenidas Souza Filho, Guararapes e Fernando Góes, além da área entre o Hospital Universitário e Centro de Convenções já foram limpas.