Governadores do Nordeste reagem e vão ao STF por verba da repatriação

Ato aconteceu durante evento de Carnaval, em fevereiro.

Por André Luis

O juiz eleitoral da 99ª Zona, Carlos Henrique Rossi, julgou procedente a representação do partido Podemos, de Delson Lustosa, cotra o atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (Avante), por ter usado a sua fala durante evento de carnaval para pedir votos.

O juiz reconheceu o pedido explicito de voto proferido perante multidão por conseguinte, a prática de propaganda eleitoral antecipada, aplicando multa no valor de R$15 mil a Vaninho.

No entanto, o juiz Carlos Henrique Rossi, não reconheceu a realização de showmício (, por observar nas provas juntadas ao processo, “a existência de camisetas, bandeiras, adesivos, jingles, músicas ou quaisquer outros sinais com alusão a nome, ou número de candidato, ou legenda, ou mesmo ao pleito vindouro. Exceção feita, por óbvio, à fala do Representado”. Leia aqui a íntegra da sentença.

Do JC Online

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será divida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era paga em agosto. Na sexta-feira (21), o Ministério da Fazenda havia informado que a proposta de parcelamento da primeira parcela do 13 salário dos aposentados ainda dependia do aval da presidente da República, Dilma Rousseff.

No início da semana, a Receita Federal informou que arrecadação federal teve o pior resultado para o período de janeiro a julho em cinco anos. O país arrecadou R$ 712 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, montante que representa queda de 2,91% em relação ao mesmo período de 2014. O resultado para julho também foi o pior para o mês desde 2010. No mês passado, o país recolheu R$ 104,8 bilhões em receitas, o que representa redução de 3,13% em relação a julho de 2014.

A queda no montante arrecadado, tanto no acumulado do ano quanto no mês, traz descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A queda na produção industrial foi o principal motivo do recuo da arrecadação nos sete primeiros meses do ano.

Antes mesmo da confirmação da mudança no pagamento da primeira parcela do 13º salário, o Sindnapi criticou a medida e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. “Somos contra [o parcelamento], porque, na verdade, a antecipação já é a metade [do valor do 13º]. O benefício do aposentado e pensionista não é crediário. O aposentado conta com esse dinheiro”, disse o presidente do Sindnapi, Carlos Ortiz.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (5), um conjunto de propostas para combater a violência nas escolas de Pernambuco. Foram 16 projetos de lei (PLs) de autoria de deputados estaduais, com iniciativas para fortalecer a segurança no ambiente escolar. 

A maior parte das proposições foi apresentada após a repercussão de um ataque a uma creche em Santa Catarina, em abril de 2023. A Alepe chegou a realizar uma audiência pública, em junho passado, para debater a questão. A relatora no colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), informou que reuniu todas as matérias em um único texto. 

A proposta unificada no substitutivo institui o Marco Legal de Enfrentamento à Violência nas Escolas e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. O texto prevê ações para estimular o bom relacionamento entre estudantes e práticas de cuidado e preservação da saúde mental. 

Também estão previstas a criação de uma política de monitoramento de casos críticos, a abertura de canais de denúncias e a implantação de um protocolo policial emergencial.

“Organizamos as propostas em um documento que consolida o programa. São iniciativas excelentes e que devem ser debatidas ainda na Comissão de Educação”, pontuou. “Apenas retiramos medidas que criavam obrigações para o servidor público, pois se trata de matéria privativa do Executivo”, ressaltou a parlamentar.

O colegiado também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023. A matéria inclui na Carta Magna de Pernambuco, como dever do Estado, a promoção de práticas de estímulo à saúde e à proteção social de gestantes e bebês. 

A PEC prevê medidas que estimulem o aleitamento materno, a redução da morbimortalidade materna e infantil e a garantia da segurança alimentar e nutricional.

A proposição é de iniciativa do ex-deputado Rodrigo Novaes, das deputadas Delegada Gleide Ângelo (PSB), Simone Santana, Socorro Pimentel e do deputado Sileno Guedes (PSB).

O deputado estadual Fabrizio Ferraz lamentou, na Reunião Plenária de hoje, uma declaração dada pelo secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, durante um evento em Floresta, no último domingo.

Na tribuna da Alepe, Ferraz reproduziu um vídeo onde o secretário declara que ‘se o prefeito não tiver condições de realizar a Missa do Vaqueiro deste ano, ele o faria’. O parlamentar repudiou o comportamento do gestor da pasta de Turismo e defendeu que o papel de um secretário de Estado é ajudar o município.

“A afirmação foi execrável. Por que não oferecer ajuda, em vez de criticar? Esse seria o papel de um secretário. Ele prefere desagregar, praticar o discurso do ódio e desrespeitar o povo de Floresta, pois ainda não desceu do palanque e ainda não aprendeu a real missão de um gestor estadual”, pontuou Ferraz.

O deputado informou ainda que a 61ª edição da Missa do Vaqueiro está confirmada, apesar de todas as dificuldades que o município vem enfrentando.

“A cultura do homem do Sertão será sempre enaltecida em Floresta. Por meio da nossa articulação, contaremos com uma verba da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e com o meu apoio pessoal e do deputado federal Sebastião Oliveira”, salientou.

Ao Blog do Magno,  os vereadores Beto Puça, Pedro Henrique Lira, Murilo Almeida, Kiel do Pipa, Bejinha Puça e Luizinho Pedreiro criticaram Fabrizio com a seguinte nota:

Tivemos conhecimento que o Tribunal de Contas do Estado notificou o prefeito a esclarecer sobre como se dariam os gastos com a festividade, já que ele está impedido de realizar shows por estar com salários dos servidores, há meses, atrasado;

Todos os anos, nós, que formamos a oposição, sempre ajudamos a missa do vaqueiro, por se tratar de evento tradicional de nossa região, sendo a mais antiga de todo o sertão;

Estávamos todos no palco, seis vereadores que formam o grupo de oposição, e nos colocamos à disposição para fazer a festa, na fala do deputado Rodrigo Novaes, porque não podemos deixar que a festa não aconteça.  A reação do público – o que deve ter incomodado muito – foi de euforia diante da fala, porque está todo mundo revoltado com a inoperância da administração local;

Sabemos que o governo já disponibilizou apoio de recurso através da FUNDARPE, mas, mesmo assim, até o momento, a Prefeitura não confirmou a programação, mesmo faltando pouco mais de dez dias para o evento;

A tentativa de desvirtuar os fatos tem o condão de esconder a péssima gestão realizada em Floresta. Como aliado do governo, o deputado, ou o prefeito, deveria convencer o secretário do município, Tulio Laranjeira, da importância do governador Paulo Câmara nas ações que são desenvolvidas. Recentemente, através das redes sociais, ele atingiu pessoalmente a figura do governador com duras críticas;

Na mesma semana, o prefeito torna público ofício enviado ao governador no qual tenta, de forma irresponsável, transferir para o governo do estado suas responsabilidades e atribuições. Entregasse logo as chaves;

Essa postura dúbia não surpreende. Historicamente todos já sabem como ele se comporta;

Em vez de achar ruim o grupo da oposição em Floresta afirmar que não iria deixar que a festa não fosse feita, o deputado Fabrizio devia exigir de seu prefeito aliado, por quem foi eleito, que pagasse os servidores em dia, colocasse médico no hospital, comprasse remédio, pagasse o transporte escolar, limpasse as ruas, e promovesse a mudança que prometeu há 3 anos. Que andasse nos bairros e visse como está vivendo nosso povo. É o mínimo. Isso é desrespeitoso com nosso povo;

9. Levar para a tribuna da Alepe questões da política local demonstra despreparo do deputado Fabrizio. Em breve os vereadores da oposição vão convidar o deputado para participar de discussão sobre os salários dos servidores atrasados. A sua presença será fundamental.

Antônio de Pádua, atual corregedor-geral da Defesa Social substitui Gioia e será empossado nesta sexta

O atual corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, substituirá Angelo Fernandes Gioia no comando da SDS. O anúncio foi feito hoje (28/06) pelo governador Paulo Câmara.

“Angelo está deixando o cargo a pedido, por questões pessoais, mas no seu lugar ficará um profissional da equipe que ele montou nos últimos meses. Pádua dará continuidade ao trabalho incansável das nossas polícias, em sintonia com as diretrizes do Pacto Pela Vida”. Da mesma forma que Gioia, Pádua é delegado da Polícia Federal. Ele comandava a corregedoria desde outubro do ano passado.

De acordo com Paulo Câmara, “Angelo mostrou determinação, firmeza e uma imensa capacidade de trabalho, nesse pouco tempo em que esteve à frente da Defesa Social. Só tenho a agradecer sua contribuição à Segurança Pública”. A posse do novo secretário de Defesa Social do Estado será nesta sexta-feira (30/06), no Palácio do Campo das Princesas. Nesta quinta-feira (29/06), Angelo Gioia e Antônio de Pádua, ao lado do governador do Estado, participam da reunião semanal do comitê gestor do Programa Pacto Pela Vida.

“Quero, antes de tudo, agradecer ao governador pelo convite de vir a Pernambuco e pelo apoio integral, não só a mim, mas aos comandantes das operativas. Saio por motivos pessoais, do meu desejo de estar com a família, e com a absoluta tranquilidade e satisfação do dever cumprido. Fizemos mudanças importantes que ajudarão pernambuco a reduzir a violencia, restabelecendo princípios básicos de disciplina e hierarquia nas policias, sem os quais não se faz segurança. Excluímos maus servidores e fortalecemos os comandos. Ao meu amigo Antônio de Pádua, que fez um excelente trabalho na corregedoria, desejo sucesso na jornada, que esta no caminho certo”, afirmou Angelo Gioia.

BREVE PERFIL – Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti é recifense, casado, nasceu em 27 de junho de 1977. Pádua é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/2002). Pádua integrou o Ministério Público de Pernambuco, como oficial de Promotoria, entre os anos de 2000 e 2003. Em 2003, assumiu o cargo de delegado da Polícia Federal. Desde o último mês de janeiro, ocupava a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social.