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90 anos de salário mínimo: a mão que protege contra a elite que explora

Por André Luis – Editor executivo do blog

O calendário não mente, mas a memória curta de alguns setores da sociedade brasileira tenta apagar o óbvio: se o trabalhador brasileiro hoje tem o direito de colocar comida na mesa e descansar no Natal, ele não deve isso à “bondade” do mercado, mas sim à luta histórica da esquerda e dos movimentos sindicais. Na semana que passou, o salário mínimo completou 90 anos de sua primeira semente legal. É um marco de sobrevivência em um país que ainda respira os ares do escravismo em suas elites financeiras.

A história é clara. O 13º salário, por exemplo, foi chamado de “desastre” pela direita da época. Em 1962, o então deputado federal João Goulart, que depois viria a sofrer um golpe apoiado por esses mesmos setores, sancionou a gratificação de Natal sob gritos de que “as empresas iriam quebrar”. Não quebraram. Pelo contrário, o comércio floresceu. “O trabalhador também precisava passar o Natal melhor”, já diziam as vozes da época que entendiam que economia se faz com consumo e dignidade, não com miséria.

Enquanto os governos de esquerda, especialmente na era Lula e Dilma, institucionalizaram a Política de Valorização do Salário Mínimo, garantindo ganhos reais acima da inflação que retiraram milhões da linha da pobreza, a direita, quando teve o poder, agiu para desmontar. Não esqueçamos que, sob o comando de Jair Bolsonaro, o salário mínimo ficou anos sem aumento real, sendo apenas “corrigido” para não sumir de vez, enquanto a reforma trabalhista de Michel Temer prometia empregos e entregou apenas precarização e a figura do “trabalhador de aplicativo” sem direito a nada.

Até mesmo o FGTS, frequentemente citado como um “benefício” da ditadura, foi uma moeda de troca cruel: os militares deram o fundo para retirar a estabilidade no emprego que o trabalhador conquistava após dez anos de casa. A direita só entrega o anel para não perder os dedos.

Onde houve avanço social real, houve a digital de um governo progressista. O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo, unificou e ampliou benefícios para dar cidadania aos invisíveis. A PEC das Domésticas, que finalmente estendeu direitos básicos a uma categoria historicamente humilhada, veio de uma caneta progressista, sob os olhares tortos de uma classe média que se sentia “prejudicada” por ter que pagar o justo a quem limpa seu chão.

Celebrar os 90 anos do salário mínimo é celebrar a resistência. É a prova de que a democracia brasileira só respira quando o Estado intervém para equilibrar o jogo contra a ganância. Fora da esquerda e do trabalhismo, o que resta ao povo é a “liberdade” de morrer de fome com uma carteira de trabalho vazia nas mãos.

O “Terrorismo” do PIM

Em 1962, a direita dizia que o 13º salário causaria inflação galopante e falência em massa. Sessenta anos depois, o benefício é o que sustenta o comércio brasileiro no fim do ano. O medo é a arma de quem não quer dividir o bolo.

Domésticas: o fim da senzala

Foi apenas em 2013, com Dilma Rousseff, que as trabalhadoras domésticas conquistaram direitos básicos como FGTS e hora extra. A elite brasileira chiou. Para o progressismo, dignidade não é privilégio, é dever constitucional.

A farsa da flexibilização

A Reforma Trabalhista de 2017 prometeu o “pleno emprego” em troca da retirada de direitos. O resultado? Recordes de precarização, uberização e o retorno da fome. Sem Estado para proteger, o trabalhador é apenas uma engrenagem descartável.

Mínimo vital 

O salário mínimo não é um “custo”, é o maior instrumento de distribuição de renda do Brasil. Quando o governo de esquerda valoriza o mínimo, a economia gira da base para o topo. A direita prefere o contrário: o lucro no topo e a migalha na base.

Bolsa Família na história

O programa não é “esmola”, como dizem os detratores. É política de Estado que tirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014. Dar dinheiro aos pobres movimenta a padaria, o mercado e a feira da esquina. É justiça social na veia da economia.

Memória curta e ambição larga

A manobra de João Campos para barrar Humberto Costa em 2022 é apenas mais um capítulo do pragmatismo frio do PSB de Pernambuco. É preciso refrescar a memória: essa é a mesma legenda que, sob a batuta da família Campos-Arraes, abandonou o projeto popular para apoiar Aécio Neves em 2014 e, dois anos depois, entregou votos decisivos para o golpe contra Dilma Rousseff. O “sacrifício” de Humberto para viabilizar Alckmin na vice de Lula não foi um gesto de união, mas uma imposição de quem prioriza o trono regional e o projeto pessoal de 2030 acima da coerência ideológica. No Recife, o PSB senta no sofá da esquerda, mas historicamente não hesita em dar a mão à direita quando o assunto é poder.

Vandalismo Institucional em Serra Talhada

O que deveria ser um dia de celebração pela casa própria no Residencial Vanete Almeida transformou-se em um espetáculo deprimente de falta de educação política. Segundo informações do blog do Júnior Campos, um grupo ligado à prefeita Márcia Conrado montou um cerco de vaias e tumulto para tentar silenciar a governadora Raquel Lyra. É inaceitável que o palanque institucional, pago com dinheiro público, seja sequestrado por “claque” política para constranger autoridades. A política pequena, que prefere o grito ao diálogo, é um câncer que corrói a democracia. No fim, a vergonha ficou com quem trocou a compostura pelo populismo rasteiro.

Nota 1.000

Enquanto o esgoto das redes sociais, alimentado por uma elite ignorante do Sul e Sudeste, insiste no mito criminoso de que o nordestino é “atrasado” ou “burro”, a realidade dos fatos dá uma bofetada no preconceito. Nesta semana, os recifenses Wellington Ribeiro e Caio Silva Braga calaram os xenofóbicos ao atingirem a nota 1.000 na redação do ENEM. Não é sorte, é resistência e intelecto. Em um país que historicamente concentra recursos no Sudeste, Pernambuco segue exportando mentes brilhantes que dominam a norma culta e o pensamento crítico. A “burrice”, na verdade, pertence a quem, em pleno 2026, ainda não entendeu que o Nordeste é o farol intelectual do Brasil. Respeitem o nosso sotaque e, acima de tudo, a nossa caneta.

Não será desta vez

Mais uma vez, o vereador Raimundo Lima deve assistir de fora à disputa pela presidência da Câmara de Afogados da Ingazeira. O parlamentar, que já disse publicamente que “é mais difícil ser presidente da Câmara de Vereadores do que prefeito”, parece acumular evidências para sustentar a própria tese.

Raimundo insiste na existência de um acordo com o atual presidente, Vicentinho Zuza, que lhe garantiria o comando da Casa no segundo biênio. O problema, como já ficou claro nos bastidores e nas entrevistas, é que o entendimento não passou pelo plenário. Faltou combinar com os vereadores.

Colegas de Câmara têm repetido que não houve pacto coletivo e que a presidência não se resolve por “palavra de honra”, mas por maioria de votos. O próprio Vicentinho já afirmou que o nome precisa ser o da maioria, não o de um acordo restrito.

Enquanto Raimundo segue levantando a bandeira da “palavra”, o jogo real continua sendo jogado no campo dos votos. E, ao que tudo indica, não será desta vez que o vereador sentará na cadeira principal da Casa.

Frase da semana

“Se a gente não for esperto, a mentira vencerá a verdade”.

Do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso nesta sexta-feira (16) em evento sobre os 90 anos do salário mínimo na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, lançou uma reflexão sobre o aniversário da tentativa de golpe ao estado democrático de direito ocorrida há um ano.

Foi ao final da celebração deste domingo.

O episódio, arquitetado por extremistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, deixando um rastro de vandalismo.

“É um momento de profunda reflexão sobre a história do Brasil. Há um ano, os prédios que representam os poderes da nossa República foram invadidos e depredados de forma vergonhosa. Pessoas com discernimento do que estavam fazendo e outras, talvez nem tão conscientes, foram levadas, mas fizeram provas contra si mesmas. Enquanto filmavam a si mesmas, pensando que estavam sendo grandes heróis da Pátria, não o estavam sendo. É preciso defender a democracia. É um sistema político que até hoje provou que vale a pena vivê-lo.”

Dom Limacêdo Antônio ressaltou a fragilidade do sistema político em certos momentos, mas salientou que as leis e a constituição permitem que o sistema defenda os direitos de cada cidadão.

Ele destacou a importância de evitar que episódios como a ditadura, que representam momentos excepcionais, ocorram na história do país.

No contexto religioso, o bispo fez uma conexão com os ensinamentos de Jesus, enfatizando a necessidade de valorizar o que contribui para o bem da nação e do povo. Ele conclamou os fiéis a rezar não apenas pelo Brasil, mas também por outras nações, buscando liberdade verdadeira e respeito aos direitos humanos.

Dom Limacêdo Antônio abordou a questão das fake news, advertindo que a liberdade não deve ser invocada para disseminar mentiras. Ele destacou a transitoriedade da mentira e encorajou a busca pela verdade, evitando ser escravo dos pecados do coração.

Ao encerrar sua reflexão, o bispo solicitou a graça de Deus por intermédio de Nossa Senhora, Mãe Aparecida, para ajudar a contemplar o seu filho, a luz que veio a este mundo para iluminar e afastar as trevas do erro.

A mensagem de Dom Limacêdo Antônio destaca a importância das reflexões em um contexto histórico e convoca os fiéis à participação ativa na defesa da democracia.

Escola conquistou vice campeonato no carnaval do Rio e comemora “título moral e popular”

A Paraíso do Tuiuti conquistou o vice-campeonato do carnaval 2018. Para os integrantes da escola, o desfile desse ano fez a Tuiuti renascer das cinzas. A escola foi a que mais repercutiu nas redes sociais pelas críticas a Temer, às Reformas Trabalhista e da Previdência e até aos chamados patos da FIESP.

“A Tuiuti veio de uma terra arrasada para provar que com trabalho, honestidade e dedicação pode ser competitiva“, comemorou Thiago Monteiro, um dos diretores de carnaval da Tuiuti. No ano passado, um acidente com um carro desgovernado da escola deixou uma pessoa morta e outras 19 feridas.

Com o enredo “Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”, a Paraíso do Tuiuti, do carnavalesco Jack Vasconcelos trouxe críticas a reforma trabalhista em seu desfile na madrugada desta segunda (12). No último carro, um componente viveu um “presidente vampiro” do neoliberalismo, referência ao presidente Temer.

Muito emocionados, os integrantes comemoraram o vice como se fosse um título. “É muita emoção. Isso é fruto de muito trabalho que um grupo que começou o ano rebaixado e a gente chega a vice-campeão do carnaval. Parabéns à Beija-Flor, parabéns a todas as escolas“, disse Thiago.

Mestre Ricardinho, um dos diretores da bateria da Tuiuti. “A escola fez uma crítica que está entalada na goela do brasileiro. Os empresários e governantes sempre ficam fazendo o povo de escravo. Mas nós estamos felizes com o segundo lugar por mostrar para o mundo que não somos escravos. A bateria não foi o que esperávamos ainda. Mas a gente ainda não está pensando no ano que vem, agora é comemorar”, afirmou Ricardinho.

Outra crítica do carnavalesco foi colocar na avenida uma ala com fantasias de ‘manifestantes fantoches’, ironizando manifestantes que pediram impeachment.

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino. As informações são da Agência Brasil.