Governadora Raquel Lyra terá encontro com prefeitos do Sertão

A desembargadora eleitoral Virginia Dantas indeferiu o pedido da coligação da candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB), para adiar a exibição do guia eleitoral que começa nesta sexta-feira (7).

O jurídico da tucana pleiteava o adiamento em função do luto da parlamentar, que perdeu seu marido Fernando Lucena no último domingo, vítima de um infarto fulminante.

Em sua decisão, a magistrada pontuou que não houve consenso entre as coligações ante a não anuência com o adiamento por parte da Coligação Pernambuco na Veia, representada pela candidatura de Marília Arraes (Solidariedade).

“Em que pese não existir previsão normativa para o adiamento pretendido, como reconhecido pelos próprios requerentes, há a possibilidade de seu deferimento pela Justiça Eleitoral, desde que presente a manifestação de vontade das partes nesse sentido”, disse.

“No entanto, a coligação Pernambuco na Veia se manifestou pela não concordância do adiamento”, afirmou a desembargadora, na decisão.

Dez milhões são o número de pessoas que estão em extrema pobreza no Brasil.

Os números, que compõem um relatório elaborado por 20 organizações, dentre os quais o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o ActionAid, alertam para o aumento da miséria no país e serve de base para a Caravana Semiárido Contra a Fome, que, a partir desta sexta-feira (27), sairá do sertão de Pernambuco em direção à Curitiba (PR), alertando sobre a volta do Brasil ao Mapa da Fome das Nações Unidas.

 A Caravana Semiárido contra a fome é uma iniciativa de diversas organizações do Semiárido brasileiro. O técnico em Agropecuária, coordenador geral do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) de Juazeiro-BA e representante da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Cícero Félix, explica que o objetivo da mobilização é promover o debate entre os brasileiros e consequentemente ser pauta nas eleições de outubro.

“A questão da fome no Brasil é grave e deve ser tratada de forma séria. Em 2014, quando saímos do Mapa Mundial da Fome, o país tinha 5,1 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza; em dias atuais, já quase dobramos isso”, afirma. “Então, a partir dessa caravana, nós queremos pautar a sociedade brasileira, no sentido de discutir essa questão, ao mesmo tempo em que usaremos as redes sociais, meios de comunicação populares e documentos para colocar o tema na mesa dos candidatos à Presidência da República, dos governos estaduais e dos parlamentos estaduais”, completa.

Cícero conta que a grande passeata percorrerá mais de 2,9 mil quilômetros, do interior pernambucano até a capital paranaense, com uma parada final em Brasília, o que deve acontecer no dia 5 de agosto.

O deputado Júlio Cavalcanti usou a tribuna nesta terça  (13) para destacar o aniversário de 88 anos de três cidades pernambucanas: Arcoverde, Custódia e Cabrobó.

“Às minhas queridas Arcoverde, Custódia e Cabrobó, meus votos de prosperidade, desenvolvimento e alegria para o povo. alegria de ter saúde, educação, moradia, segurança. Tudo aquilo que é papel de um governo.

O parlamentar destacou o município de Cabrobó, que é o ponto de partida do eixo norte da transposição do São Francisco. “A cidade, localizada no sertão do São Francisco, tem uma gente trabalhadora, esforçada e hospitaleira”, disse.

“Cabrobó, pela sua privilegiada localização – a cidade fica na margem do São Francisco – tem sua renda baseada na agropecuária. Entre as culturas, destaque para o arroz, milho, feijão e cebola”, falou Júlio.

Cavalcanti destacou, ainda, a ilha de Assunção, onde vive o povo indígena Truká. “Os Trukás têm uma rica trajetória de lutas para manter sua religião, seus costumes e sua arte.

De acordo com os historiadores, na região também viviam, além dos Trukás,  os índios Pancararus. Daí a  origem indígena do nome da cidade: cabrobó significa ‘árvore ou mato de urubus'”, explicou.

O parlamentar finalizou sua fala desejando “que cresça mais e mais. Que as realizações cheguem para a cidade e seu povo, que merece muito”. “Deixo aqui os meus votos de prosperidade e que o progresso voltem, e que os dias sejam cada vez melhores”, concluiu.

Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. 

O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual encerrada em 8 de outubro.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Premissas equivocadas

A ADPF 756, ajuizada em outubro de 2020, questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas e o programa de imunização contra a covid-19. Em setembro deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania, apresentou pedido de tutela de urgência em relação à vacinação dos adolescentes.

Segundo o partido, a nota técnica do Ministério da Saúde que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conass) e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A liminar foi deferida pelo relator em 21/9 e submetida a referendo do Plenário.

Decisão intempestiva

No julgamento virtual, o ministro Lewandowski reiterou que o Plenário do STF já definiu que os entes federados têm competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia. Para ele, a mudança de regra do Ministério da Saúde, que passou a não mais recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, não tem amparo em evidências acadêmicas ou análises estratégicas.

Segundo o ministro, a aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes, pela Anvisa e por agências da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada”.

Volta às aulas

O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. 

Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação e baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Nunes Marques. Segundo ele, estados e municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.