Governadora poderá escolher a primeira Procuradora-Geral de Justiça de Pernambuco

O deputado estadual Luciano Duque celebrou nesta quarta-feira (29) o início das obras de integração entre os bairros Vila Bela e Vanete Almeida, em Serra Talhada. O projeto, essencial para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população, foi idealizado e planejado durante sua gestão como prefeito do município.

Duque fez questão de destacar que, além da integração, o próprio bairro Vanete Almeida foi concebido e planejado como um novo espaço habitacional ainda durante sua administração à frente da prefeitura de Serra Talhada. “O Vanete Almeida nasceu de um compromisso de nossa gestão com a criação de um bairro que promovesse dignidade e novas oportunidades para os moradores. Agora, ver essa integração sair do papel é um marco que reafirma nosso trabalho em favor do desenvolvimento”, afirmou.

O deputado agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo compromisso com a execução do projeto. “Esse é um momento de grande alegria para todos nós de Serra Talhada. Agradeço à governadora Raquel Lyra por dar continuidade a esse trabalho que idealizamos com tanto cuidado. Essa integração entre o Vila Bela e o Vanete Almeida trará mais mobilidade, desenvolvimento e qualidade de vida para a população local.” Duque também agradeceu o empenho da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides.

O parlamentar reforçou ainda seu compromisso em continuar trabalhando por Serra Talhada e por Pernambuco: “Vamos seguir batalhando para trazer mais investimentos e obras que beneficiem nossa população. Esse é mais um exemplo do que podemos conquistar com trabalho, planejamento e união.”

O Prefeito de São José do Egito Evandro Valadares se encontrou com o senador Fernando Bezerra Coelho nesta terça no Recife.

Valadares diz em nota que solicitou do senador, recursos através de emenda parlamentar para investimentos na área de infraestrutura urbana e saneamento básico na Capital da Poesia.

Bezerra Coelho se comprometeu a destinar verbas para São José e prometeu empenho para junto à órgãos públicos como a CODEVASF, destravar recursos para obras de saneamento  básico que estavam paradas. Ele está acompanhado de Paulo de Tarso, futuro Secretário de Planejamento.

Evandro Valadares solicitou e conseguiu arcar audiências com alguns Ministros na capital federal. Os encontros devem acontecer nestas quarta e quinta-feira. Dentre os ministros na agenda, o de Educação, Mendonça Filho. O gestor egipciense e o ministro deverão abordar entre outros temas, a instalação de uma Faculdade que atenderá o Alto Pajeú.

Na semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio a nomear um delegado da Polícia Federal de sua preferência. Os fatos aumentaram o desgaste do senador mineiro no PSDB e a pressão para que ele fique afastado do processo eleitoral deste ano.

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à PF anteontem ter repassado R$ 110 milhões ao senador durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014 em troca de apoio nos negócios do Grupo J&F. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. O empresário entregou à PF uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador.

Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB – que teria ficado com R$ 64 milhões -, o PTB – com R$ 20 milhões – e o Solidariedade – que teria levado R$ 15 milhões. Além disso, outros R$ 11 milhões foram repassados, segundo Joesley, para as campanhas de políticos que apoiaram o tucano na disputa pela Presidência em 2014.

Em outro depoimento, o dono da J&F disse que pagou uma espécie de “mesada” de R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário afirmou que a “mesada” foi solicitada pelo senador mineiro para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio.

Os dois depoimentos de Joesley reafirmam as informações prestadas pelos executivos da J&F durante as negociações do acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em maio do ano passado.

Os executivos gravaram conversas com Aécio, o presidente Michel Temer e outros políticos. O acordo de delação da J&F foi rompido pela Justiça em setembro do ano passado após áudios que mostravam que Joesley e o executivo da J&F Ricardo Saud omitiram informações da Justiça virem à tona.

Andrade Gutierrez. Na terça-feira passada, o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade afirmou que a empreiteira firmou um contrato R$ 35 milhões com uma empresa de Alexandre Accioly para repassar recursos a Aécio. Accioly é amigo do senador mineiro. Há cerca de seis meses, o delator Flávio Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, relatou que o repasse a Accioly era referente a uma sociedade que nunca existiu de fato.

Sérgio Andrade prestou depoimento em inquérito que apura o pagamento de propina ao tucano em troca de ajuda às empreiteiras que participaram da construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ele também afirmou que um acerto foi feito entre a Andrade Gutierrez e a Odebrecht para o pagamento a Aécio.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht relatou a combinação de um pagamento de R$ 50 milhões a Aécio, sendo que R$ 30 milhões seriam repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.

Na terça-feira passada, a Primeira Turma do Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Aécio réu em ação penal. O tucano foi acusado de pedir ilicitamente R$ 2 milhões a Joesley e de atrapalhar as investigações em torno da Lava Jato.

No mesmo dia, o deputado Osmar Serraglio (PP-PR), ex-ministro da Justiça de Temer, afirmou no plenário da Câmara que sofreu pressões de Aécio e do também senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando era ministro, para interferir nas investigações. Serraglio disse que trechos das gravações telefônicas entre Aécio e Joesley deixam claro que ele se recusou a ceder às pressões do senador mineiro, que queria emplacar um novo delegado da PF de sua preferência. No diálogo, o senador mineiro se refere a Serraglio com palavrões.

Desgaste. No PSDB, Aécio já é visto como carta fora do baralho eleitoral. Primeiro-vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE) disse que a situação é “muito delicada”. Para ele, o senador precisa “refletir”. “Ele perde a condição de disputar um mandato majoritário em Minas Gerais, ele está muito fragilizado. Se insistir nesse movimento, tudo será usado contra ele na campanha eleitoral. Precisa considerar que o partido como um todo não pode ser sacrificado em função dessas acusações”, disse o deputado.

A base mineira do Congresso também avalia que as condições se tornaram “insustentáveis”. Para um deputado ouvido pelo Estado, os novos depoimentos enterram de vez a possibilidade de o mineiro concorrer a um cargo majoritário.

Aliado de Aécio, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que ele vai colocar a decisão na balança. “Ele pode entender que, não sendo candidato, pode contribuir com a eleição do (Antonio) Anastasia (pré-candidato tucano em Minas) e do Geraldo Alckmin”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas com dívidas de IPVA vencidas até 2020 podem ser beneficiados com a anistia prevista em um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

A matéria, de autoria do Governo do Estado, já teve a relatoria distribuída para o deputado Antônio Moraes, na Comissão de Justiça, nesta segunda-feira (16). O texto estabelece que os débitos de pessoas físicas, mesmo que inscritos em dívida ativa, podem ser perdoados com o limite de um veículo por beneficiário.

O relator da proposição defendeu a iniciativa e sugeriu, ainda, um mutirão para liberar as motos que estão apreendidas. 

“Elas pudessem pagar o imposto de 2021 para que pudessem ser liberadas, não só a partir de agora, mas também aquelas que já foram apreendidas, e também que se fizesse um mutirão tirando a burocracia para devolução de moto e de carro”.

Pelo lado da Oposição, o deputado Alberto Feitosa, do PSC, disse que a medida é importante, mas que chega com atraso ao Poder Legislativo. 

“Porém, um tanto quanto tarde né, porque isso foi projeto inclusive discutido na campanha por Armando Monteiro, ele construiu e explicou exatamente o quanto era importante fazer isso. Então, Paulo Câmara, na sua velocidade que é peculiar, resolve fazer isso agora, mas nunca é tarde”.

A proposta, que tramita em regime de urgência, precisa passar pela análise das comissões temáticas e do Plenário, antes de se tornar lei. Entre os aspectos previstos, também está a abertura de um novo prazo para a quitação do IPVA relativo a 2021, já que é necessário pagar as taxas deste ano para ter direito ao perdão dos débitos anteriores. 

Assim, os credores podem se organizar para fazer o pagamento nos meses de outubro, novembro e dezembro, sem incidência de multas e juros. As infrações de trânsito relacionadas à moto também precisam ser quitadas.

Os proprietários que cumprirem esses requisitos, além da anistia dos débitos contraídos até 2020, vão poder, ainda, pagar o IPVA de 2022 somente no fim do ano, em outubro, novembro e dezembro. 

Na justificativa, o governador Paulo Câmara argumenta que o projeto é um estímulo a milhares de pernambucanos que trabalham com motocicletas e tiveram dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.