Governadora assina protocolo com universidades e Estado retoma estudos sobre tubarões

No dia em que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), classificou como “afronta” a seu partido a nomeação do peemedebista Mauro Lopes para a pasta de Aviação Civil, contrariando moção da legenda, o PMDB divulgou na noite desta quinta (17) texto em que antecipa uma reunião crucial. A convenção nacional que decidirá sobre o desembarque ou não do governo Dilma Rousseff (PT) seria no próximo dia 10, conforme o “aviso prévio” de 30 dias anunciado no último sábado (11) pelo partido. Mas a data não estava marcada. Segundo o texto, datado desta quinta (17), será dia 29 de março.

Durante todo o dia, houve muita pressão interna da legenda para o rompimento com o governo Dilma, com declarações públicas de uma Associação Nacional de Deputados Estaduais do partido e até mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

O texto, assinado por Michel Temer, informa que, com base no requerimento das comissões executivas do PMDB de 13 Estados, a reunião será realizada em 29 de março, às 15h, na Câmara dos Deputados. A pauta é “conhecer e decidir sobre as moções” apresentadas na convenção do sábado (11) “propondo o rompimento da aliança política administrativa com o governo federal”.

Pernambuco esteve entre os 13 Estados que apresentaram requerimento para o PMDB antecipar a convenção nacional e votar o desembarque do governo Dilma, esperada para 11 de abril. O partido divulgou o texto em que seu presidente, Michel Temer, aceitou antecipar a reunião para o dia 29.

Confira a reprodução da imagem do texto divulgada pelo próprio PMDB.

O candidato ao Governo Armando Monteiro, candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, anunciou nesta quinta-feira (30) um conjunto de medidas que pretende adotar no governo a partir de janeiro, a exemplo do pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família.

Armando voltou a criticar Câmara, buscando vincular seu nome ao de Michel Temer em disputa que toma o noticiário com notas de um ado e de outro.

Na nota, Armando falou das medidas. “O nosso governo vai estabelecer um conjunto de ações sociais para proteger as camadas mais vulneráveis da população.  A primeira delas será o pagamento do 13º para os inscritos no Bolsa Família, beneficiando mais de 1,15 milhão de pernambucanas e pernambucanos”.

Outra proposta foi de ampliar o programa Chapéu de Palha. “Para estimular a geração de emprego e renda, vamos reduzir a carga tributária sobre as mais de 100 mil micro e pequenas empresas em funcionamento hoje no Estado, diminuindo a informalidade”, acrescentou.

Monteiro ainda prometeu isenção de imposto as motocicletas de até 50 cilindradas e promover um refinanciamento das dívidas acumuladas por todos os motociclistas.

A vazão do rio São Francisco, nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL), deverá ser reduzida nos próximos dias de forma gradual, de 800 para 750 metros cúbicos por segundo (m³/s) e, em seguida, para 700 m³/s, a depender dos impactos ambientais. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (31.10), na reunião da Agência Nacional de Águas (ANA), realizada em Brasília (DF), e transmitida por videoconferência para todos os estados da bacia do São Francisco.

A medida foi anunciada depois que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) manteve a posição de não assumir as condicionantes estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reduzir a defluência no rio. O principal argumento da Chesf, apresentado pelo diretor de Operação da empresa, João Henrique de Araújo Franklin, é a de que o setor elétrico não é principal usuário das águas do São Francisco. “O setor elétrico se mantém, possui outras fontes para geração de energia”, afirmou, acrescentando que a redução da vazão deve ser aplicada para garantir os usos múltiplos das águas são-franciscanas.

Diante da posição da Chesf, a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Rose Mirian Hofmann, explicou que as condicionantes definidas pelo órgão terão que ser obedecidas. “Se não for nesse momento, elas serão migradas quando da renovação da licença de operação da Chesf”, disse. A resolução da ANA com a redução da vazão deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição desta terça-feira, dia 1º de novembro.

No dia 7 de novembro, haverá outra reunião na ANA para continuar a discutir a questão. O encontro, marcado para começar às 10h, também será transmitido por videoconferência, a fim de garantir a maior participação dos estados nas discussões. Em tempo: as condicionantes questionadas pela Chesf são as seguintes: um estudo sobre lagoas marginais; outro sobre a área socioeconômica; um terceiro sobre monitoramento da fauna; e, por fim, um sobre monitoramento da água subterrânea.

Mais de 20 dias depois de ter a saída anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz Regina Duarte foi exonerada do cargo de secretária especial da Cultura. O ato, a pedido, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. É assinado pelo presidente e o ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias.

Na última semana, Regina Duarte postou mensagem nas redes sociais: “E sigo secretária”. Ela foi exonerada do cargo de secretária especial da Cultura no dia 20 de maio, mas ainda dava expediente na pasta, aguardando que se confirme a promessa do presidente Jair Bolsonaro de acomodá-la na Cinemateca, em São Paulo.

No entanto, a Cinemateca teve seu fechamento deliberado em reunião com representantes da secretaria e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), administradora do equipamento, no último dia 29, em Brasília. O governo teria proposto a rescisão pura e simples do contrato, que vai até 2021.

Caso o local seja interditado, Regina ainda não tem um rumo definido no governo federal, embora o presidente tenha garantido que ela continuará auxiliando na sua gestão. A Cinemateca Brasileira é a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira e é vinculada à Secretaria da Cultura. A atriz se manifestou nas redes sociais:

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O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu, nesta segunda (27), alteração em normas com o propósito de reduzir o valor das punições aplicadas aos prefeitos em razão do descumprimento dos limites para gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na visão do parlamentar, os gestores municipais têm sido “penalizados com multas altíssimas, que eles não têm condições de pagar”.

Ora, a penalização é fruto justamente da irresponsabilidade fiscal de gestores que comprometem as finanças empanturrando as prefeituras de servidores, muitos contratados, para ter a cham,ada massa de manobra política. A punição busca justamente combater essa prática que no fim das  contas tira dinheiro da educação, saúde, infra-estrutura.

Moraes comunicou que pediu ao corpo técnico do Poder Legislativo Estadual para estudar alternativas. O pleito, relatou, é inspirado em um novo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre o cálculo dos gastos com pessoal das prefeituras daquele Estado. Para o órgão, os salários de servidores da saúde pagos com recursos dos Governos Federal e Estadual – como agentes de programas de saúde da família – estão excluídos das despesas dos municípios e não influenciariam no cálculo do limite da LRF. Interpretação que ainda pode ser questionada em instâncias superiores.

O deputado ainda pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que, em Pernambuco, fiscaliza também os municípios – para “seguir o exemplo da Bahia, a fim de que seja possível amenizar a vida dos prefeitos pernambucanos”. Viva o Trem da Alegria das Prefeituras!