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Governador sanciona lei que reajusta soldo de militares

Por André Luis

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (16/02), a Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num grande esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanham o Projeto. O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:

Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

De 2015 a 2017, o Governo do Estado promoveu o maior conjunto de conquistas da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Pernambuco. Nesse dois anos, o Governo adotou diversas providências para a valorização da carreira militar do Estado, a exemplo da instituição de um plano de cargos, aumento do auxílio (transporte, farda e refeição) e da realização de um volume de promoções sem precedentes. Em 2015, foram 5.700 promoções; em 2016, 2.200 mil promoções; e 2017, 1.800 mil promoções. Num total de 16.800 mil promoções.

Outras Notícias

Janot recorre ao STF e pede prisão de Aécio e Rocha Loures

G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A PGR recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que negou na semana passada, em decisão monocrática, […]

A PGR recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que negou na semana passada, em decisão monocrática, a prisão preventiva (antes da condenação) dos parlamentares.

Com o recurso, o pedido deverá agora ser analisado pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que faz a defesa de Rodrigo Rocha Loures, afirmou que não há qualquer motivo para a prisão do deputado afastado e disse que aguarda o plenário do Supremo mantenha a decisão que negou o pedido de prisão feito por Janot. “O deputado, no momento oportuno, irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, disse.

O advogado Alberto Toron, que faz a defesa de Aécio Neves, informou que aguarda ser intimado sobre o pedido da PGR “para apresentar suas contrarrazões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade” do pedido. Tambem afirmou que ingressará no STF com um pedido para revogar o afastamento do senador do mandato “por falta de base legal e constitucional”.

O órgão entende que Aécio e Loures foram pegos em “flagrante por crime inafiançável” na tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, com base nas gravações realizadas pelos donos da JBS, entregues na delação premiada da empresa.

Ao analisar o pedido, Fachin considerou que não havia necessidade da prisão preventiva e que o afastamento do exercício das funções parlamentares já era medida suficiente para evitar eventuais prejuízos à investigação.

Janot, no entanto, argumentou que as gravações e interceptações telefônicas demonstrariam que Aécio e Loures “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O procurador-geral acrescentou que só não pediu a prisão de ambos antes, quando recebiam dinheiro da JBS, para poderem coletar mais provas. Janot também mencionou “uso espúrio doo poder político” e “encontros indevidos em lugares inadequados” para justificar o pedido de prisão.

“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, diz Janot.

O julgamento em plenário ainda não tem data para ocorrer. Caberá agora ao ministro Edson Fachin pedir a presidente do STF, Cármen Lúcia, para marcar uma data de julgamento. Antes, poderá ouvir as defesas de Aécio e Rocha Loures

Cayo Albino e Wanderson Florêncio tomam posse como deputados estaduais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco ganhou uma nova composição com a chegada dos deputados Cayo Albino (PSB) e Wanderson Florêncio (Solidariedade). A cerimônia de posse foi realizada nesta sexta-feira (3), no Auditório Ênio Guerra, localizado na sede do Poder Legislativo, no Recife.  Cayo Albino assume a vaga deixada por Eriberto Filho (PSB), que aceitou o […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco ganhou uma nova composição com a chegada dos deputados Cayo Albino (PSB) e Wanderson Florêncio (Solidariedade). A cerimônia de posse foi realizada nesta sexta-feira (3), no Auditório Ênio Guerra, localizado na sede do Poder Legislativo, no Recife. 

Cayo Albino assume a vaga deixada por Eriberto Filho (PSB), que aceitou o convite para comandar a Secretaria de Esportes da Prefeitura do Recife. Já Wanderson Florêncio fica no lugar de Lula Cabral (Solidariedade), eleito prefeito do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana. 

Florêncio exerceu o cargo de deputado estadual na legislatura passada, de 2018 a 2022. No discurso de posse, ressaltou que o retorno à Casa servirá para erguer bandeiras importantes, como a defesa do meio ambiente e da cultura pernambucana, além do direito das pessoas com deficiência e doenças raras. 

“Nós quando estávamos na legislatura passada, instituímos a Frente Parlamentar pelo Direito das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. Queremos reativar essa discussão, e também destacar muito a questão de cidades inteligentes e sustentáveis, com equipamentos urbanos de qualidade. São discussões que nós vamos trazer para a pauta nesses próximos dois anos”, informou o novo parlamentar do Solidariedade. 

Já Cayo Albino chega para assumir o posto de deputado mais jovem da composição atual da Alepe. Aos 26 anos, ele se disse motivado para trabalhar pela população de Garanhuns, no Agreste Meridional, base dele, mas também de outras regiões do estado.

“Vou trabalhar, no que for possível, para unir forças e melhorar a vida do povo pernambucano. Mas também vai ter uma voz firme para cobrar quando necessário, e a gente se juntar para fazer aquilo para que a política foi feita: ser um instrumento de transformação na vida das pessoas. A gente vai estar à disposição para brigar, para reivindicar e realmente solucionar de uma forma efetiva, levando a política pública na ponta.”

Os novos parlamentares prestaram juramento, assinaram o livro de posse e receberam distintivos. Eles foram empossados pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto(PSDB). “A gente está vendo aqui a vontade dos dois novos deputados que assumem hoje, o compromisso com Pernambuco. E quero dizer a eles que sejam bem-vindos a essa Casa, que vão ser recebidos aqui de braços abertos.” 

Outras mudanças

Além da posse de novos deputados, a composição da Alepe também terá outras mudanças. Uma delas é a saída de Cléber Chaparral (União), que na última quarta (1) assumiu o cargo de prefeito de Surubim, no Agreste Setentrional. 

Ao mesmo tempo, o deputado Antônio Coelho (União) retorna em 2025 para o seu mandato, após ter se licenciado em setembro de 2023 para chefiar a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife.

Com as alterações, Edson Vieira(União) deixa de ser suplente e permanece na Alepe, agora como titular do mandato.

Ministro do Desenvolvimento Regional visita Transposição em Salgueiro

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, vistoria nesta sexta-feira (30) estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e acompanha a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatório do trecho (EBI-3), em Salgueiro. Atualmente, o Eixo Norte está com 97% de execução física. A visita foi marcada […]

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, vistoria nesta sexta-feira (30) estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e acompanha a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatório do trecho (EBI-3), em Salgueiro.

Atualmente, o Eixo Norte está com 97% de execução física. A visita foi marcada para as 14h30.

Acionado o bombeamento da EBI-3, as águas do rio São Francisco seguirão pelas próximas estruturas, que contemplam 60 quilômetros de extensão – incluindo dois açudes – até chegar ao Reservatório de Jati, ponto de captação para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), empreendimento que abastecerá a região metropolitana de Fortaleza.

No trecho em Salgueiro, foi constatada, em 2018, a necessidade de realização de reparos no Dique Negreiros. A estrutura precisou ser esvaziada para a execução dos serviços. O bombeamento, que chegou a ser interrompido na região, já foi retomado nas estações localizadas antes da EBI-3.

Ao lado de Dilma, Câmara defende retomada do crescimento

O governador Paulo Câmara defendeu a retomada do crescimento econômico do Brasil, a partir de investimentos em programas essenciais para a melhoria de vida da população. Ao lado da presidente Dilma Rousseff, durante a entrega de 2.432 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o chefe do Executivo […]

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O governador Paulo Câmara defendeu a retomada do crescimento econômico do Brasil, a partir de investimentos em programas essenciais para a melhoria de vida da população. Ao lado da presidente Dilma Rousseff, durante a entrega de 2.432 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, o chefe do Executivo estadual afirmou, ainda, que é necessário aplicar os recursos públicos com eficiência.

“Em um momento como esse, de tantos desafios e dificuldades, é muito importante a priorização de programas que vão melhorar a vida do povo, como o Minha Casa, Minha Vida, e a Transposição do Rio São Francisco, que já é uma realidade”, pontuou Câmara. O gestor destacou que a entrega de habitações garante dignidade e cidadania à população. “É oferecer condições para que as pessoas possam viver, estudar e trabalhar nas suas cidades”, ressaltou.

Ao destacar a importância da entrega das chaves a todos os favorecidos com moradias nos residenciais Vivenda de Petrolina I e II, Paulo colocou que o ato também movimenta a economia e gera renda ao município.

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O chefe do Executivo estadual pontuou, na sequência, que o País necessita do empenho dos seus governantes para qualificar a gestão das despesas nos diferentes entes da federação.

A presidente Dilma Rousseff pediu aos contemplados que cuidassem das novas casas e valorizassem cada tijolo erguido no habitacional sertanejo. “Vocês ganharam muito mais do que um local de alvenaria. Vocês ganharam aquilo que para nós é a essência da vida: um local para criar os filhos e a família”, disse.

Para o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, as novas unidades devolveram a cidadania à população. “O conjunto é todo saneado e pavimentado. Além disso, terá uma creche e uma escola municipal. Nós estamos entregando cidadania”, frisou Júlio.

Inscrições para vestibular do IFPE vão até dia 19

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) oferece 5.247 vagas para o Vestibular 2015. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 19 de outubro, exclusivamente, pelo site cvest.ifpe.edu.br. Para se inscrever, o fera necessita pagar uma taxa de R$ 20, para cursos técnicos, e R$ 40, cursos superiores. O pagamento deve ser feito […]

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O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) oferece 5.247 vagas para o Vestibular 2015. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 19 de outubro, exclusivamente, pelo site cvest.ifpe.edu.br.

Para se inscrever, o fera necessita pagar uma taxa de R$ 20, para cursos técnicos, e R$ 40, cursos superiores. O pagamento deve ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até o dia 20 de outubro.

Quem já se inscreveu e não pagou a taxa, por conta da greve dos bancos, deve lembrar de pagá-la até esse prazo. Caso contrário, a inscrição não será efetivada. Os candidatos que solicitaram a isenção da taxa devem acessar o site do IFPE para realizar a inscrição, assim como os demais candidatos. A lista dos contemplados já foi divulgada pela Comissão do Vestibular (CVEST).

Vestibular
As vagas oferecidas são distribuídas por 21 cidades, onde são localizados 15 campi e também polos de Educação a Distância (EaD). Metade delas é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. No momento da inscrição, esses candidatos poderão optar pelas subcotas de renda e de etnia – para negros, pardos e índios. Ainda há cotas para moradores da Zona Rural ou filhos de agricultores que optem por cursos com vocação agrícola.

A prova será realizada no dia 23 de novembro. A divulgação do listão com os aprovados está programada para o dia 15 de dezembro.