Governador confirma que BR-232 terá pedágio

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão do estado, a adoção de uma série de medidas para desobstruir vias e praças públicas. A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 02291.000.122/2022, que apura a ocupação irregular de calçadas, ruas e avenidas por comerciantes e moradores da cidade.

Dentre as providências recomendadas pelo Promotor de Justiça Edson Cunha Filho destaca-se a realização de um levantamento atualizado, no prazo de 60 dias, de todas as vias, passeios, praças e áreas públicas obstruídas no município, tendo em vista que o último estudo desse tipo foi realizado em 2021.

Além disso, o MPPE recomendou que a administração municipal promova uma ampla campanha educativa, no mesmo prazo de 60 dias, sobre a necessidade de desobstrução dos espaços públicos. O objetivo dessa campanha é conscientizar a população sobre a importância de manter calçadas, praças, ruas e avenidas livres para os cidadãos.

“O uso indevido das calçadas para instalação de anúncios, tendas, sucatas, material de construção, mesas, cadeiras e outros obstáculos prejudica a mobilidade dos cidadãos, obrigando-os a transitar pela rua sob o risco de serem atropelados”, alertou o Promotor de Justiça.

Após a campanha educativa, a Prefeitura deverá estabelecer um cronograma racional para a desobstrução das áreas e equipamentos públicos irregularmente ocupados, atendendo aos critérios de regionalização e especificidade de cada caso; e, em seguida, empregar o poder de polícia para coibir as irregularidades urbanísticas.

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para a Prefeitura de Arcoverde informar ao MPPE sobre o acatamento das medidas e apresentar as providências adotadas ao final de cada uma das etapas mencionadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 18 de fevereiro.

Os convocados avançam para a segunda etapa que inclui o curso de formação dos agentes de segurança

O resultado final da primeira etapa do concurso público realizado para a Polícia Militar (PMPE) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi divulgado pela banca realizadora do certame. Os aprovados serão convocados para a segunda etapa, composta por um curso de formação profissional. O resultado pode ser conferido através do site da banca realizadora, AOCP: www.institutoaocp.org.br. 

“A divulgação dos nomes aprovados nesta primeira etapa do concurso é mais um importante passo que o Governo de Pernambuco dá para reforçar o efetivo de duas das principais forças de segurança do Estado. Com o programa Juntos pela Segurança nós vamos, até o final de 2026, investir R$ 1 bilhão em ações que promovam o bem-estar e a salvaguarda das vidas e dos bens dos pernambucanos. Vamos agora preparar estes homens e mulheres aprovados no certame para estar nas ruas da capital e do interior o mais breve possível”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, ressaltou a importância deste avanço. “Esta divulgação cumpre, rigorosamente, o cronograma divulgado no edital. Desde o início da formulação deste concurso público, a SAD está totalmente dedicada para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros sejam reforçados com mais quadros de qualidade, o que fortalece o programa Juntos pela Segurança e beneficia a população”, enfatizou a titular da pasta.

Neste primeiro momento, serão convocados para o curso de formação 2.400 candidatos para o cargo de soldado e 150 para 2º tenente, na PMPE. Em relação ao CBMPE, a convocação abrange 300 postulantes para soldado e 30 para 2º tenente.

RESULTADOS – Na última segunda-feira (2), durante reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou que Pernambuco registrou seu quarto mês consecutivo de queda no número de homicídios em 2024. Em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado, foi contabilizada uma redução de 10,3% nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) ocorridas no Estado. Além disso, os homicídios caíram 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, também comparando com o mesmo período de 2023.

Por André Luis

Foi sepultado na manhã desta segunda-feira (23), no cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira, o corpo do senhor José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos – completaria 82 hoje.

Muito querido na cidade, velório e sepultamento de Geraldo Agostinho contou a presença de muitas pessoas que comovidas com o acontecido, foram prestar as últimas homenagens e levar uma palavra de conforto aos familiares. 

Ele foi vítima de atropelamento na manhã do domingo (22), quando estava sentado na calçada de sua residência na Rua Diomedes Gomes, no Centro de Afogados.

Geraldo Agostinho chegou a ser socorrido e passar por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Ele teve fratura exposta nas duas pernas. Não resistiu aos ferimentos e acabou evoluindo a óbito ainda na tarde do domingo.

A segunda vítima do atropelamento, Augusto Alves Souza, teve uma luxação exposta no cotovelo esquerdo, passou por cirurgia no HREC, para a colocação de um pino e tem seu quadro de saúde considerado como estável. 

Augusto e Geraldo Agostinho, estavam juntos, quando Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, perdeu o controle de seu carro e atingiu os dois.

Segundo informações, Rian Lucas aparentava sinais de embriagues e foi detido pela Polícia Militar ainda no local. Ele foi preso em flagrante.

O caso tem repercutido nas redes sociais. Familiares, amigos e internautas estão revoltados com o acontecido.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (10), a Operação de Intervenção Tática, denominada Reconhecimento de Paternidade, resultante das investigações das equipes da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira. A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II.

A ação teve como ambiente operacional os municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, e mobilizou vinte e cinco Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

A operação resultou no cumprimento de um mandado de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, que tiveram como objetivo coletar elementos de informação no bojo de investigações de um Homicídio ocorrido no Povoado da Varzinha, zona rural de Afogados da Ingazeira, ocorrido em 10 de julho de 2023, cuja motivação se deu em decorrência da disputa de paternidade, pelo afeto e guarda de uma criança de seis anos.

Como fruto do cumprimento das buscas, foi apreendida uma Espingarda de fabricação artesanal, modelo antecarga (bacamarte artesanal), quatro celulares, e a quantia de R$ 23.459,00 (vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais).

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta de responsabilização ao Governo do Estado após auditores terem apontado supostos “indícios de sobrepreço” e “indício de prejuízo ao erário” na contratação sem licitação do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão.

O relator das contas da saúde do Estado, conselheiro Carlos Porto, acatou a proposta dos auditores do TCE e enviou o “alerta” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

As supostas irregularidades foram apontadas em despacho técnico, pelos auditores no TCE, na “obra de construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada/PE (relativo à Dispensa de Licitação 103/2020, Contrato 54/2020 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco)”.

O valor do contrato feito de forma emergencial e sem licitação foi de R$ 1.327.311,85 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).

Análise dos auditores: Segundo a análise dos auditores do TCE, houve um suposto prejuízo ao erário no montante total de R$ 299.382,41 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). Ainda segundo o despacho dos auditores, parte deste suposto prejuízo é decorrente “R$ 149.880,00 nos itens de serviço 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada”. E, segundo os auditores, parte são “R$ 149.502,41 decorrente de ausência de regramento para reaproveitamento, após desmonte do hospital, dos itens comprados, ou seja, não alugados”.

O relator também apontou “o risco de lesão ao erário, caso não seja tomada uma rápida providência” pelo Governo de Pernambuco.

“Os pagamentos da obra serão realizados durante o prazo previsto de seis meses para a sua duração, podendo ser um período ainda menor, de acordo com a necessidade”, diz o ofício do TCE.

O ofício recomenda que o secretário André Longo “promova as correções dos achados retromencionados e apontados no Despacho Técnico, sob pena de apontamento de excesso por superfaturamento”.

O ofício do TCE foi recebido na Secretaria de Saúde de Pernambuco na semana passada. O secretário André Longo foi informado que “a Coordenadoria de Controle Externo do TCE acompanhará o cumprimento” do alerta. André Longo assinou em 2 de julho o contrato de gestão da organização social de saúde (OSS) que irá gerir o Hospital de Campanha de Serra Talhada. Os serviços ficarão sob responsabilidade da OSS Hospital do Tricentenário.