Gonzaga Patriota se reúne com representantes de transporte alternativo

Agência Brasil – O Brasil tem que combater os abusos cometidos nas prisões e pela polícia, recomenda a organização internacional Human Rights Watch (HRW), no Relatório Mundial 2016 divulgado hoje (27).

Em 2015, as mortes causadas por policiais – em serviço e fora de serviço – ultrapassarram 3 mil, com aumento de quase 40% em relação ao ano anterior.

No Rio de Janeiro foram 644 mortos no ano passado, um aumento de 10% em relação a 2014. Em São Paulo, os policiais em serviço mataram 494 pessoas em 2015, registrando aumento de 1%.

As prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade. A superlotação coloca os presos em situação de violência e vulnerabilidade, além de permitir o fortalecimento das facções criminosas.

De acordo com a HRW, o país precisa garantir que os responsáveis por torturas e execuções sejam responsabilizados, além de tomar medidas efetivas para aliviar as condições desumanas que atualmente existem nas prisões superlotadas.

Uma ação importante, incluída em um programa piloto iniciado em 2015, é a de permitir que os presos de todas as capitais do país sejam levados rapidamente a uma “audiência de custódia” com um juiz. A medida, além de permitir que o juiz decida se o detido deve permanecer preso ou se aguarda em liberdade, ainda reduz os casos de tortura, pois eles têm a oportunidade de denunciar rapidamente maus-tratos cometidos pela polícia.

No Rio de Janeiro, no primeiro mês do programa, quase 20% dos presos que participaram de audiências de custódia relataram maus-tratos por parte da polícia.

A HRW recomenda que essas audiências sejam instituídas em todo o país, além da aprovação pelo Congresso do projeto de lei que dificulta que policiais encubram evidências de execuções extrajudiciais (PL4471/12).

A organização se manifesta ainda contra a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e da aprovação de projeto de lei de combate ao terrorismo (PL2016/2015) que, com uma linguagem vaga, poderia permitir que manifestantes e críticos fossem presos como terroristas.

O relatório, que é anual, avalia o respeito aos direitos humanos em mais de 90 países. Em uma análise global, a HRW afirma que a “política do medo” levou governos de todo o mundo a reduzir direitos em esforços equivocados de proteger a segurança nacional. Esse contexto permitiu também que governos autoritários intensificassem a repressão a opositores independentes.

O documento destaca a questão dos fluxos migratórios para a Europa, tanto de refugiados sírios quanto de civis vítimas dos ataques do Estado Islâmico, e condena a islamofobia e o fechamento das fronteiras europeias.

Segundo o relatório, o Reino Unido e a França, que buscaram expandir seus poderes de monitoramento dos cidadãos nesse contexto, estão restringindo direitos, como à privacidade, sem que se tenha a comprovação de que seja eficaz no combate ao terrorismo.

O documento cita a Rússia e a China como países que estão entre os mais repressores, com a desarticulação de grupos críticos ao governo e a prisão de advogados e ativistas de direitos humanos. A Etiópia e a Índia são apontados por restringir canais de financiamento internacional com o intuito de dificultar o monitoramento de violações cometidas pelo governo.

A Bolívia, o Camboja, Equador, Egito, Cazaquistão, Quênia, Marrocos, Sudão e a Venezuela aprovaram leis que permitem controlar ativistas e prejudicar grupos independentes.

O documento diz que, apesar de todas essas violações aos direitos humanos, houve avanços positivos. Moçambique descriminalizou a homossexualidade. A Irlanda, o México e os Estados Unidos legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo então gestor em 2015 e atual prefeito do Município de Ingazeira, Luciano Torres Martins. A informação é do Afogados On Line.

O recurso se deu em face do Acórdão nº T.C. nº 1.329/18, no qual foram julgadas irregulares, na sessão de 09 de outubro de 2018, as suas contas de gestão do exercício financeiro de 2015, com imputação de débito no valor de R$ 246.616,61 e multa de R$ 20 mil.

Durante reunião do Pleno do TCE, realizada na última quarta, 24, os conselheiros da Corte de Contas conheceram o Recurso Ordinário e, no mérito, decidiram dar-lhe provimento parcial,  para reformar a decisão.

Assim, afastaram as irregularidades relativas ao controle dos combustíveis e lubrificantes, pagamento de diárias e montagem de processos licitatórios, com a consequente exclusão dos débitos imputados ao recorrente, passando a multa aplicada ao valor de R$ 18 mil, mantendo-se os demais termos da decisão atacada.

Governador prestigiou solenidade, em Brasília, que empossou os dois pernambucanos na Presidência e Vice-presidência,respectivamente, do órgão de controle

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza participaram, nesta terça-feira (11/12), da Sessão Extraordinária de Posse dos ministros José Múcio Monteiro, no cargo de presidente, e Ana Arraes, no cargo de vice-presidente, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o regimento do órgão de controle, os dois mandatos têm a duração de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período. A solenidade, que ocorreu no edifício-sede do TCU, em Brasília, reuniu autoridades e personalidades importantes da sociedade brasileira.

“A posse de José Múcio na presidência do Tribunal de Contas da União e de Ana Arraes na vice-presidência é motivo de alegria e orgulho para Pernambuco. São duas grandes figuras públicas, que vão honrar o nosso Estado, atuando com correção, transparência e espírito republicano em defesa da boa aplicação dos recursos públicos”, destacou o governador Paulo Câmara.

José Múcio acumula experiências no Legislativo, com cinco mandatos na Câmara Federal, e no Executivo, tendo comandado o Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, e governado o município de Rio Formoso, na Mata Sul. Ele está no TCU desde 2009. Ana Arraes é filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe do ex-governador Eduardo Campos. Ana teve duas passagens pela Câmara Federal, onde exerceu mandato até 2011, quando ingressou no TCU.

Farol de Notícias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma reunião com os revendedores de botijão de gás de Serra Talhada, nesta terça-feira (3), e após ouvir as partes emitiu a Recomendação 005/2017 buscando organizar o mercado.

Num documento de quatro páginas enviadas à redação do Farol, o promotor de Justiça, Vandeci de Souza Leite, determinou que as revendedores estabeleçam preços de acordo com a livre concorrência, mas sem realizar a uniformização. Hoje os preços praticados giram em torno de R$ 75.

Ainda de acordo com o MPPE, os comerciantes devem apresentar notas fiscais relativas às compras dos últimos três meses, comprovando a fixação do preço ao consumidor. Por um período de um ano, os revendedores serão monitorados com a obrigação de enviar ao Ministério Público cópias das notas fiscais a cada três meses.

Ainda no documento enviado ao Farol, o promotor de Justiça Vandeci de Sousa Leite recomenda que a população fiscalize os preços e acione a Polícia Militar, Delegacia de Polícia e o próprio MPPE, todas às vezes que as regras forem quebradas. Uma cópia da recomendação foi enviada às polícia civil e militar e as revendedoras estão obrigadas a fixá-las em lugar visível.

Blog do Magno

Os primeiros dez meses do segundo mandato do prefeito Adelmo Moura (PSB), de Itapetim, no Sertão do Pajeú, tem aprovação recorde. Segundo pesquisa do Instituto Opinião, 81,4% da população aprova, enquanto 10,9% desaprova. 

Entre os entrevistados, apenas 7,7% não souberam responder. Quando é feita de forma discriminada, 29,4% avaliam ótima, 45,7% boa, 16,3% regular, 4,6% ruim e 2,6% péssima, enquanto apenas 1,4% não souberam responder.

O levantamento foi feito entre os dias 8 e 9 deste mês, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. 

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

A gestão tem seus maiores índices de aprovação entre os eleitores com grau de instrução superior (92,9%), entre os leitores na faixa etária de 35 a 44 anos (88,4%) e entre os leitores com renda familiar acima de três salários (86,5%). Por sexo, a avaliação positiva é maior entre os eleitores femininos – 84,2%. Já entre os eleitores homens, fica na casa dos 77,7%.

Na zona urbana, os eleitores mais satisfeitos com o Governo Adelmo Moura, pela ordem, residem no centro (89,7%), na Cohab (85,8%), no São João (86,1%), no Santo Antônio (88,1%), no Zelopão (80%), no Paulo VI (76,3%), no São José (70,6%) e na Vila Criança (60%). 

Já na zona rural, há duas localidades com 100% de aprovação: Ambó e Cacimbinha. Pela ordem, o restante está assim: São Vicente (92,3%), Esperança (85,7%), Cacimba Salgada (83,3%), Gameleira (75%), Cacimbas (80%), Campo do Ambó (66,7%), e Cacimba da Roça (50%).

Os que acham que o município está andando para frente são 71,7%, os que acham que está parado representam 20,6% e os que acham que anda para trás são apenas 1,4%, enquanto 6,3% não souberam responder. 

Para 65%, Adelmo é bom administrador. Quanto aos itens mais reclamados pela população, o primeiro é geração de emprego (37%), seguido de saúde (15,4%), falta de água (13,7%) e segurança (13,1%).

O Opinião levantou também o nível de satisfação da população de Itapetim com os Governos Estadual e Federal. A gestão de Paulo Câmara só tem 26% de aprovação contra 28% de desaprovação. Já o Governo Bolsonaro bate recorde de rejeição: 65% de desaprovação contra apenas 8% de aprovação.