Notícias

Gonzaga Patriota relembra os 60 anos do Golpe Militar de 1964 e a Luta pela Democracia

Por André Luis

O ex-deputado federal, Gonzaga Patriota, enviou um artigo à redação do blog relembrando o Golpe Militar de 1964, que completa 60 anos neste domingo (31).

Em seu texto, Gonzaga destaca a importância de relembrar os fatos do passado, como uma forma de evitar que eles voltem a acontecer no futuro, como poderia ter ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, se não fosse o Não Querer, das Forças Armadas e as Ações dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Leia abaixo a íntegra do texto:

Hoje, 31 de março de 2024, mesmo sem grandes movimentos sociais no Brasil, é necessário relembrar os fatos do passado, para que eles não se repitam

O golpe militar de 31 de março de 1964, completa hoje 60 anos e, muitos políticos aproveitam a data, para relembrar a época. Um desses políticos sou eu que, na época, mesmo antes da maior idade, 18 anos, já funcionário público federal, telegrafista da Rede Ferroviária Federal e, depois, como contador, advogado e parlamentar, ajudei no combate ao golpe e no retorno da democracia.

Hoje, 60 anos depois desse terrível golpe é preciso que todos os Patriotas relembrem os fatos do passado, como uma forma de evitar que eles voltem a acontecer no futuro, como poderia ter ocorrido no dia 08 de janeiro de 2023, se não fosse o Não Querer, das Forças Armadas e as Ações dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Um dos fatores positivos do Golpe de 64, foi a marca na história do país para que ninguém esqueça e isso nunca mais aconteça. Não estamos comemorando, mas relembrando o que fizeram, por exemplo, com o histórico político e amigo, Miguel Arraes de Alencar e tantos outros que lutaram e lutam por um Brasil democrático.

Outras coisas ruins para o Brasil e para os brasileiros foram: a censura à imprensa, a intervenção nos sindicatos e organizações estudantis e, principalmente, a corrupção. Naquela época, os corruptos agiam livremente, já que ninguém podia denunciar.

Defendi, na ditadura, como cidadão, servidor público, sindicalista e, parlamentar, juntamente com Lula, Marcos Freire, Jarbas Vasconcelos e tantos outros patriotas, os valores da democracia, destacando a importância de uma nova Constituição Federal, que ajudei a institui-la, como Constituinte, em 1988.

“O grande pacto político contra a ditadura, culminou com esta Constituição de 1988. Este pacto estava cravado sobre duas prioridades: a democracia e a diminuição das desigualdades sociais. A Constituição Federal de 1988 é a mais democrática que o Brasil já teve, tanto pela participação popular, quanto por seu conteúdo. A participação direta do povo, na elaboração desta Carta Magna, marcou seu caráter cidadão.

Outras Notícias

Biometria: 140 mil eleitores ainda precisam se recadastrar

Trinta e cinco municípios de Pernambuco ainda estão fazendo o recadastramento. Prazo se encerra em 27 de março. Não deixe para a última hora Dos 45 municípios de Pernambuco que participam do atual Ciclo Biométrico (2018-2020), 35 ainda estão com o processo de recadastramento aberto. Nestes 35 municípios, 140 mil eleitores ainda precisam comparecer aos […]

Foto: TRE-PE/Divulgação

Trinta e cinco municípios de Pernambuco ainda estão fazendo o recadastramento. Prazo se encerra em 27 de março. Não deixe para a última hora

Dos 45 municípios de Pernambuco que participam do atual Ciclo Biométrico (2018-2020), 35 ainda estão com o processo de recadastramento aberto.

Nestes 35 municípios, 140 mil eleitores ainda precisam comparecer aos cartórios eleitorais para ter as digitais coletadas e, assim, ficarem aptos a votas nas eleições de outubro.

O prazo termina em 27 de março próximo.

Clique aqui http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/biometria-2018-2020 e veja a relação de municípios que já fizeram a biometria e os que ainda estão fazendo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pede aos eleitores que ainda não fizeram a biometria que agendem o atendimento (http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/solicitar-agendamento) e compareçam aos cartórios.

É importante não deixar para última hora.

Pernambuco tem 6.690.861 eleitores. Destes, 5.637.505 (84,26%) já votam ou vão votar se identificando com as digitais, o que garante mais segurança e transparência ao processo eleitoral.

O último Ciclo obrigatório (2020-2022) terá início após as eleições e abrangerá 28 municípios.

O eleitor que deixar de fazer a biometria obrigatória terá o título cancelado e, assim, não poderá votar em outubro.

Com o título cancelado, entre outros transtornos, ele não poderá tirar/renovar passaporte, contrair empréstimos em bancos oficiais, fazer matrícula em universidades públicas e tomar posse em cargos públicos. Até benefícios sociais, como o Bolsa Família, fica ameaçado. Servidores públicos, por sua vez, poderão ficar sem receber seus vencimentos.

Morre João Gilberto, ícone da Bossa Nova

O cantor baiano João Gilberto, ícone da bossa nova, morreu neste sábado (6) aos 88 anos. Ele deixa três filhos, João Marcelo, Bebel e Luisa. A causa da morte não é conhecida. O filho do cantor postou no Facebook sobre a morte do artista. “Meu pai morreu. Sua luta foi nobre, ele tentou manter a dignidade […]

O cantor baiano João Gilberto, ícone da bossa nova, morreu neste sábado (6) aos 88 anos. Ele deixa três filhos, João Marcelo, Bebel e Luisa. A causa da morte não é conhecida.

O filho do cantor postou no Facebook sobre a morte do artista. “Meu pai morreu. Sua luta foi nobre, ele tentou manter a dignidade à luz da perda da soberania”, escreveu.

“Eu agradeço minha família (meu lado da família) por estar lá para ele,e Gustavo por ser um amigo verdadeiro para nós, e cuidar dele como um de nós. Por fim, gostaria de agradecer Maria do Céu por estar ao lado dele até o fim. Ela foi uma verdadeira amiga e companheira dele”.

Recentemente, uma foto de João Gilberto foi publicada no Facebook de Sofia Gilberto, 3 anos, filha de João Marcelo. Na imagem, João – visivelmente mais magro – aparece ao lado da namorada moçambicana Maria do Céu Harris. Na legenda, a seguinte frase: “Vovô e Vovó Maria do Céu hoje pela manhã. Sempre lindos. Amo vocês”.

João Gilberto tinha problemas de saúde e estava no meio de uma disputa entre os filhos por sua tutela.

Ricardo Teobaldo comemora encontro com Ministro por Faculdade Vale do Pajeú

O maior acesso ao ensino superior tem sido uma das bases do mandato do deputado federal Ricardo Teobaldo. Na última quinta-feira, em Brasília, o parlamentar participou de encontro com o Ministro da Educação, Velez Rodrigues, para tratar do funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú. Também esteve presente na reunião, o diretor-presidente da instituição, Cleonildo […]

O maior acesso ao ensino superior tem sido uma das bases do mandato do deputado federal Ricardo Teobaldo. Na última quinta-feira, em Brasília, o parlamentar participou de encontro com o Ministro da Educação, Velez Rodrigues, para tratar do funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú. Também esteve presente na reunião, o diretor-presidente da instituição, Cleonildo Lopes.

“Durante o encontro tratamos das bases da educação em Pernambuco e da Faculdade do Vale do Pajeú, uma região muito importante para mim. Confirmamos com o ministro que, até o final do mês, será publicada no Diário Oficial a portaria do MEC que autoriza o vestibular e a matrícula para os novos cursos da instituição. Esse será um grande avanço para o nosso estado e para a região do Pajeú”, comemorou Ricardo Teobaldo.

Após a publicação da portaria, a Faculdade do Vale do Pajeú estará autorizada a iniciar o processo seletivo para as vagas dos cursos de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, todos eles presenciais. Inicialmente serão disponibilizadas 100 vagas para cada graduação.

Coronel é suspeito de usar estrutura da PMDF para transportar R$ 1 milhão em espécie

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do departamento operacional, é suspeito de usar a estrutura da corporação para transportar R$ 1 milhão em espécie de São Paulo para Brasília. O militar, que está preso desde o dia 7 de fevereiro, e outros seis oficiais foram alvos de uma operação da Procuradoria-Geral da […]

O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do departamento operacional, é suspeito de usar a estrutura da corporação para transportar R$ 1 milhão em espécie de São Paulo para Brasília.

O militar, que está preso desde o dia 7 de fevereiro, e outros seis oficiais foram alvos de uma operação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal nesta sexta-feira (18).

De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Naime mantinha “relações econômicas aparentemente ilícitas com um indivíduo identificado como Sérgio Assis”. O documento mostra que o coronel promoveu o transporte de R$ 1 milhão em espécie no dia 12 de junho de 2021.

“Há indícios de que Naime tenha se utilizado da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal para promover ‘escolta’ no transporte de valores, bem como elementos da provável origem espúria dos recursos, além de potencial lavagem de dinheiro”, diz a denúncia.

A PGR diz ainda que o transporte do dinheiro em espécie foi feito “sem declaração correspondente e de forma não oficial”. O objetivo, segundo a denúncia, seria burlar mecanismos de monitoramento antilavagem e dificultar a identificação da origem, da localização da propriedade e da própria movimentação dos valores.

A defesa do coronel afirmou que recebeu a operação desta sexta com estranheza. “O Naime é inocente e vamos comprovar isso”, afirmou o advogado. O g1 tenta contato com a defesa de Sérgio Assis.

A denúncia afirma ainda que as condutas de Naime “só se justificam nos casos em que os recursos possuem origem ilícita, considerando o elevado risco e os maiores custos da operação”.

Outro ponto analisado pela PGR é de que o coronel, na condição de Presidente da Associação dos Oficiais da PMDF, firmou contrato com pessoas jurídicas ligadas a Sérgio de Assis para “supostos serviços de assessoria de marketing”.

O valor mensal do contrato, segundo o relatório, era de R$ 8,9 mil. O acordo foi firmado em fevereiro de 2022.

No entanto, na semana seguinte após a asssinatura do contrato, Sérgio passou a efetuar pagamentos mensais em favor de Naime no valor de R$ 8 mil. “Desse modo, como consectário do contrato, dos R$ 8,9 mil que saíram do fluxo de caixa da Associação dos Oficiais da PMDF, R$ 8 mil retornavam para o próprio policial e somente R$ 900 eram retidos por Sérgio Assis”, diz o documento.

Belmonte: MPF quer manter sentença condenatória ao ex-prefeito Marcelo Pereira e outros três réus

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE).  As irregularidades foram constatadas […]

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal