Filho de Waldemar Oliveira indicado novo administrador de Fernando de Noronha

Em coletiva de imprensa realizada no início da noite desta segunda-feira (16), o prefeito de Petrolina Miguel Coelho anunciou uma lista de restrições. Entre elas estão o fechamento de escolas, do Parque Josepha Coelho, do Museu do Sertão e da Biblioteca Jornalista Cid Carvalho.

Miguel determinou também a suspenção de cinemas teatros, entre outros espaços culturais, além de academias, boxes de crossfit e estabelecimentos voltados a prática de a tividades físicas e/ou esportivas.

A determinação também inclui missas, cultos e outras celebrações religiosas com aglomeração de público. Todas as medidas serão publicadas em decreto emergencial no Diário Oficial do Município e entram em vigor a partir de amanhã, quarta (18), com validade de, no mínimo, 15 dias.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, se reuniram com o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da previdência.

Foram apontadas medidas que devem integrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no intuito de trazer mais tranquilidade aos Municípios.

Ziulkoski destacou a importância da reforma para a economia no país. “Estamos apoiando fortemente essa reforma”. No entanto, ele apontou a necessidade de alinhar pontos para que seja uma proposta viável aos Entes locais.

Entre os pleitos apresentados pela CNM está a de reduzir a alíquota para os Municípios. “Hoje, a alíquota é aquela definida pela União. Essa alíquota está nos prejudicando, pois está muito alta para os Municípios”, disse Ziulkoski.

Maia falou sobre a importância do apoio do movimento municipalista. O deputado ressaltou que deve realizar outras reuniões com a CNM para debater a melhor forma de aperfeiçoar a proposta.

Encontro de Contas

Ziulkoski também falou da necessidade de os parlamentares derrubarem o veto 30/2017, que trata do Encontro de Contas entre os débitos e os créditos previdenciários junto à União.

Felipe Amorim/UOL

O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e um mês de prisão.

A 5ª Turma do STJ julga hoje o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP). Outros três ministros ainda devem votar hoje.

Fischer rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral. “Não há materialidade alguma sobre supostos crimes eleitorais”, disse Fischer.

O pedido para que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral era um dos principais argumentos da defesa e foi apresentado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remessa de ações da Lava Jato para o ramo eleitoral do Judiciário. Se esse pedido for aceito, o processo teria que recomeçar do zero.

Em seu voto, Fischer rejeitou o entendimento da defesa de Lula e citou a origem criminosa dos repasses ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, afastaria a competência da Justiça Eleitoral. O relator disse ainda que não há suspeição de Moro e nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida pelos procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal).

Depois de Fischer, votam os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma.

A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de participar dos julgamentos de processos ligados à Operação Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação. (*Colaborou Marcela Leite, do UOL em São Paulo).

Será o terceiro equipamento desta modalidade na cidade

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, anunciou em suas redes sociais a abertura para a construção de mais uma creche no município.

Está será a terceira creche no município. A creche em funcionamento tem capacidade para 100 vagas. O município tem também uma creche que é projeto do Governo Federal terá 350 vagas.

A terceira creche do município terá 150 vagas. Orçada em R$1.243.870,41, o equipamento após concluído terá a capacidade para 150 vagas. Os recursos destinados pelo governador da Paraíba, João Azevedo, já estão nas contas do município.

“Aberta licitação para construção de mais uma creche em nossa cidade. Os recursos já estão em conta, obrigado ao Governador joão Azevedo”, agradeceu Augusto Valadares.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho defendeu que o Estado seja o articulador das políticas de habitação e de prevenção dos desastres provocados pelas chuvas nos morros e encostas da Região Metropolitana, que concentra um déficit de 220 mil moradias de um total de 300 mil em Pernambuco.

Segundo Miguel, a exemplo das políticas de mobilidade e saneamento, que têm caráter “metropolitano”, o governo do estado deve implementar ações em parceria com as prefeituras para reduzir o déficit habitacional e realizar obras de drenagem para mitigar os efeitos das chuvas e preservar o maior número de vidas.

“Todos nós estamos sensibilizados pelo que aconteceu em virtude das chuvas, mas não foi só a chuva. Omissão e ausência geraram as 129 mortes”, disse Miguel durante o lançamento das diretrizes do Plano de Governo nesta segunda-feira (13).

“Para mobilidade e saneamento, a política é metropolitana, mas para áreas de risco e habitação é cada um por si. Temos que criar uma política pública metropolitana para acabar ou diminuir o número de áreas de risco, que hoje somam 9 mil”, acrescentou.

De acordo com o pré-candidato do União Brasil, somente as obras de drenagem e habitação do Recife demandam mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos. “O Estado precisa ser a grande liderança, o tomador de recursos e fazer as obras em parceria com as prefeituras.”

O Plano de Governo de Miguel Coelho prevê a conclusão de 10 habitacionais que estão com as obras paralisadas e a construção de novos em parceria com o governo federal, bancos internacionais, Incra e iniciativa privada. Além disso, o pré-candidato quer ampliar o programa de regularização fundiária urbana e rural e o aluguel social para as famílias em situação de vulnerabilidade social ou residentes em área de risco.