Gonzaga Patriota manifesta solidariedade ao presidente da OAB

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite desta quarta-feira (25.7) e aprovou por unanimidade o aumento do salário base dos servidores municipais para R$ 954,00, se equiparando assim com o mínimo.

O presidente da casa deu detalhes sobre a rápida tramitação do projeto: “O projeto chegou até nós ontem de manhã, aprovamos ele em regime de urgência urgentissima com discussão em apenas uma sessão porque entedemos que é uma medida justa e urgente, os sevidores merecem este reconhecimento”, declarou Igor Mariano (PSD).

Os vereadores Renaldo Lima, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Augusto Martins elogiaram a iniciativa do Poder Executivo no envio do projeto até o Poder Legislativo, as comissões de justiça e redação e finanças e orçamento emitiram relatório de aprovação ao projeto.

Na Tribuna Popular usou da palavra o senhor Laudeir Atanásio da Silva, que solicitou aos vereadores que seja elaborado requerimento orientando ao município não utilizar a plantação de arvores do tipo “Ninho”: “Nós que somos produtores de abelha estamos sofrendo com esta planta, ela é repelente natural e afasta a abelha das colmeias dificultando a produção do mel”.

Congresso UVP – Os vereadores de Afogados da Ingazeira participam esta semana do Congresso Estadual da UVP (União do Vereadores de Pernambuco) que será realizado em Gravatá com início hoje (26) se estendendo até domingo (29).

Texto altera a Lei Maria da Penha para possibilitar que sejam concedidas às mulheres medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da ofendida

Em mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ou de outras agressões em suas relações familiares e íntimas de afeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (19/4) a Lei nº 14.550.

De autoria da então senadora, hoje ministra, Simone Tebet, a Lei publicada nesta quinta, 20/4, no Diário oficial da União, acrescenta parágrafos ao artigo 19 da Lei Maria da Penha para dispor sobre medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação célere da Lei.

O texto determina que as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. Além disso, institui as medidas vão vigorar enquanto persistir risco à integridade.

Com os acréscimos, as medidas protetivas de urgência passam a ser concedidas após o depoimento da ofendida perante autoridade policial ou de forma escrita. A ideia é promover ampla e integral proteção a todas as mulheres que venham a sofrer violência nas relações familiares, íntimas de afeto e na doméstica.

Outra novidade, o artigo 40-A estabelece que a lei deve ser aplicada em todas as situações previstas no artigo 5º da Lei, o qual define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou motivação dos atos de violência.

De acordo com a justificativa da proposta legislativa, a medida pretende proporcionar “proteção ampla e integral a todas as mulheres que sofram violência em suas relações familiares, domesticas e íntimas de afeto”. Indica, ainda, que o entendimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) “tem levado diversos tribunais a restringirem o âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha”, e que essa situação tem levado à exclusão sistemática da proteção legal de mulheres que sofram violência.

Na essência, a proposição tem como objetivo promover maior eficácia e agilidade à proteção da mulher na concessão de medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica.

Profissionais informaram sobre procedimentos para ter acesso aos benefícios no local com maior número de vítimas dos efeitos das chuvas

Profissionais da Assistência Social estadual estiveram, nesta sexta (10), em Jardim Monteverde, localidade situada no limite entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, para orientar a população sobre o Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 1,5 mil que será pago pelos municípios, em parcela única, com recursos repassados pelo Governo de Pernambuco. 

Os técnicos também iniciaram o cadastramento de dependentes de pessoas falecidas em decorrência dos efeitos das chuvas, que terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo, paga pelo Estado, conforme leis sancionadas nesta semana pelo governador Paulo Câmara.

No caso do Auxílio Pernambuco, os recursos estaduais destinados são da ordem de R$ 125 milhões. O montante será repassado para os Fundos de Assistência Social de 31 municípios que decretaram situação de emergência por conta das fortes precipitações. Caberá às prefeituras fazer o cadastramento dos beneficiários, que precisam residir em um desses municípios, estar no Cadastro Único e possuir comprovação, em documento emitido pela Defesa Civil, de que o imóvel onde moravam sofreu danos materiais atribuído às chuvas. A previsão é de que 82 mil famílias sejam atendidas pelo Auxílio Pernambuco.

“Esses recursos serão repassados na modalidade Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social. Estamos trabalhando na orientação das prefeituras em relação a alguns trâmites burocráticos para que, no início da semana que vem, elas já possam receber esse montante, que já está liberado, no que concerne ao Estado, para chegar à população que tanto precisa neste momento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley, que esteve em Jardim Monteverde coordenando a orientação aos moradores.

Já no caso da pensão vitalícia, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) mapear quem terá direito ao benefício a partir da listagem das 129 pessoas que morreram devido a deslizamentos de barreiras ou enchentes. Só em Jardim Monteverde, 41 moradores já foram cadastrados desde o último domingo. 

“Temos situações muito diversas, alguns casos em que várias pessoas da mesma família faleceram e também famílias que perderam crianças. Nosso esforço é para concluir o cadastramento e viabilizar o início do pagamento da pensão o mais brevemente possível”, completou o gestor.

Além dos trabalhos em campo, a SDSCJ também disponibilizou canais de orientação sobre esses benefícios. A população pode consultar informações no site www.sdscj.pe.gov.br/auxiliope ou por meio da Ouvidoria Social – 0800.081.4421.

Após ser mais uma vez criticado por Lucas Ramos pela condução do PSB em Petrolina, o deputado estadual Miguel Coelho condenou a atitude desagregadora do colega de partido. O presidente dos socialistas na capital do São Francisco afirmou que o correligionário insiste num debate já superado e até afronta a direção estadual do PSB e a escolha do governador Paulo Câmara pela renovação da sigla.

“Desde agosto do ano passado, o deputado Lucas Ramos insiste nessas críticas desnecessárias. Isso já cansou, está superado e ele permanece nessa discussão para se promover. Estamos focados em unir o partido, em buscar o diálogo, mas se ele quer criar uma rinha e fazer futrica é a vontade apenas dele”, condenou Miguel.

Para o deputado, a hora não é de dividir o partido, mas de ouvir a população e discutir o futuro do município sertanejo. “Vamos realizar neste mês mais duas agendas 40 atendendo a orientação do governador de aumentar a escuta à população. Então, se o deputado Lucas Ramos quiser trabalhar pela população de Petrolina vamos trabalhar em conjunto. É hora de ouvir a população, saber quais as principais demandas dos petrolinenses e construir um projeto para a cidade”, destacou Miguel.

Sobre o processo eleitoral, o presidente do PSB de Petrolina disse que somente a partir de abril será iniciada a discussão sobre as candidaturas. “Temos um senador, dois deputados federais, dois estaduais, vereadores e todos estão legitimados a disputar. O candidato será aquele que tiver mais condições de agregar. Estamos em janeiro ainda e este é momento de escuta. A partir de abril, dentro do que determina o prazo eleitoral, ai sim vamos chamar os partidos aliados para discutir nomes”, explicou.

Mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no DF

Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (25), 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão por suspeitas de participação em esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. 

Os mandados, decretados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema envolvia contratos fraudulentos e pagamento de propinas na estatal de energia, que é responsável pela administração do Complexo Nuclear de Angra dos Reis. 

A ação é um desdobramento das operações Radioatividade, Irmandade, Prypíat e Descontaminação.

A investigação tem como base a delação premiada feita por dois lobistas que foram presos em 2017, segundo a PF. A informação é da Agência Brasil.