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Gonzaga Patriota destaca os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro

Por André Luis

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O parlamentar foi responsável por apresentar a primeira versão do CTB, quando era Secretario Nacional de Trânsito, em 1993.

“Era uma necessidade urgente estabelecer estas normas: em 1992, tínhamos 10 milhões de veículos e morreram 60 mil pessoas em acidentes de trânsito. Mandei uma proposta de Lei ao Presidente da República, que pediu aprovação do Congresso Nacional e, após 4 anos de tramitação, com diversas melhorias, foi aprovada e sancionada a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, esse importante CTB”, destacou o deputado federal.

Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelaram que o Brasil tinha, em abril de 2017, mais de 94 milhões de unidades, incluindo todos os tipos de veículos automotores, como tratores e motos. Em 2015, quase 50 milhões dessas unidades eram carros, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, hoje, somente veículos, carros e motos, já contamos com mais de 60 milhões. Em 2017,48.234 pessoas morreram no trânsito, menos que em 1992, 26 anos atrás.

Atualmente o país aparece em quinto lugar entre os recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, EUA e Rússia. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, foram registrados 37.306 óbitos e 204 mil pessoas ficaram feridas. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou, em 2015, 42.500 indenizações por morte no país e 515.750 pessoas receberam amparo por invalidez.

“Ainda é um número muito alto; portanto é imprescindível que possamos sensibilizar a sociedade, estudantes e professores, para que se conquiste uma diminuição no sofrimento das famílias despedaçadas pela imprudência de quem não cumpre o CTB”, destacou Gonzaga Patriota.

Outras Notícias

Domingo com cinema e contação de histórias para crianças

O fim do recreio e Disque Quilombola foram os filmes selecionados para a sessão do Cineclubinho Pajeú deste domingo, dia 03 de junho. Além dos filmes tem bate-papo e contação de histórias, tudo acompanhado por intérpretes de Libras. A sessão começa às 17 horas, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira – PE. O […]

Disque Quilombola

O fim do recreio e Disque Quilombola foram os filmes selecionados para a sessão do Cineclubinho Pajeú deste domingo, dia 03 de junho. Além dos filmes tem bate-papo e contação de histórias, tudo acompanhado por intérpretes de Libras.

A sessão começa às 17 horas, no Cine São José, em Afogados da Ingazeira – PE. O Cineclubinho conta com o incentivo do Funcultura e, por isso, a entrada é gratuita.

Filmes

A reação das crianças de uma escola de Curitiba a um projeto de lei que pretende acabar com o horário do recreio é a trama do filme que parece já dizer tudo no título: O fim do recreio. Mas muita coisa acontece e o final dessa história, dirigida por Vinícius Mazzon e Nélio Spréa, é bem diferente.

Já o filme Disque Quilombola é uma interessante e bem informativa conversa entre crianças de comunidades quilombolas do Espírito Santo. Incrível os efeitos que uma brincadeira infantil pode surtir na vida das pessoas. A direção é de David Reeks.

Serviço:

Sessão de cinema e contação de histórias – Cineclubinho Pajeú

Data: 03/06/18

Hora: 17 horas

Local: Cine São José, Afogados da Ingazeira

Entrada franca. Acompanhamento por intérpretes de Libras

Pernambuco registra, em 24 horas, 69 mortes e 2.843 casos de Covid-19

Um total de 69 mortes por Covid-19 e 2.843 casos da doença foi registrado pela Secretaria Estadual de Saúde de (SES-PE) em Pernambuco nas últimas 24 horas. Agora Pernambuco totaliza 13.317 mortes pela Covid-19 e 386.027 casos confirmados da doença, sendo 38.960 graves e 347.067 leves. As mortes desse boletim ocorreram entre 9 de julho […]

Um total de 69 mortes por Covid-19 e 2.843 casos da doença foi registrado pela Secretaria Estadual de Saúde de (SES-PE) em Pernambuco nas últimas 24 horas.

Agora Pernambuco totaliza 13.317 mortes pela Covid-19 e 386.027 casos confirmados da doença, sendo 38.960 graves e 347.067 leves.

As mortes desse boletim ocorreram entre 9 de julho do ano passado e essa seguna-feira (19).

Entre os 2.843 casos confirmados hoje, 205 (7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.638 (93%) são leves. 

Edson Henrique e Vicentinho rivalizam sobre realização de concurso público em Afogados

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira na última terça-feira (7), o vereador Edson Henrique usou o tempo de líder da oposição para criticar o anúncio do prefeito Sandrinho Palmeira em relação ao concurso público municipal. Segundo o parlamentar, não haverá tempo suficiente para que o prefeito homologue e nomeie […]

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira na última terça-feira (7), o vereador Edson Henrique usou o tempo de líder da oposição para criticar o anúncio do prefeito Sandrinho Palmeira em relação ao concurso público municipal. Segundo o parlamentar, não haverá tempo suficiente para que o prefeito homologue e nomeie os aprovados no concurso.

Por outro lado, o vereador Vicentinho Zuza, utilizando o tempo de líder governista, rebateu o colega e lamentou a fala de Edson, enfatizando que o importante é a realização do certame.

O debate ganhou destaque também no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta sexta-feira (10), que recebeu os dois parlamentares para discutirem suas percepções sobre o tema.

Edson Henrique expressou sua preocupação com a falta de agilidade na realização do concurso público, destacando que o último concurso em Afogados da Ingazeira ocorreu em 2006. Ele questionou a intenção do prefeito em realizar o concurso, apontando para um possível cenário de falta de comprometimento com a execução do certame.

“Não vejo real interesse do prefeito em realizar esse concurso público. Em 2012, o plano de governo de Patriota já incluía a municipalização do trânsito, algo que até hoje não se concretizou. Estamos em 2024, último ano do mandato de Sandrinho, e o concurso, prometido diversas vezes, ainda não saiu. Para piorar, ele diz que só será lançado em julho, o que nos impede de nomear os aprovados antes do prazo eleitoral de 1º de julho. Essa falta de ação cria um efeito cascata, como no caso da municipalização do trânsito, que segue sem solução. O próprio Prefeito prega muitos questão de ser um governo de continuidade do próprio Patriota, porém não se tem continuidade no que foi prometido desde lá de 2012”, destacou Edson.

Por sua vez, Vicentinho concordou com a necessidade do concurso para se ter o agente para atuar no disciplinamento do trânsito, mas enfatizou que o concurso será feito ainda este ano.

“Não podemos culpar exclusivamente o governo de Sandrinho por não ter realizado o concurso até agora. Se ele prometeu, ainda tem tempo para cumprir, pois seu mandato termina no final do ano. O prefeito sabe que pode realizar o concurso até a semana da eleição, mas não pode contratar antes disso. E as pessoas que passarem dentro do número de vagas oferecidas serão empossadas em 2025, seja quem for o prefeito. O projeto para a realização do concurso já deve estar na Câmara Municipal e, se for aprovado na próxima quinta-feira, a população pode ter certeza de que será realizado. O vereador tenta distorcer a situação, mas a justiça não permite que as pessoas aprovadas não sejam chamadas”, enfatizou Vicentinho.

Edson Henrique expressou suas preocupações quanto ao impacto econômico e social da falta de realização do concurso, apontando para possíveis consequências negativas para o município, como o desequilíbrio financeiro do Fundo de Previdência.

“O tesouro, o recurso próprio do município, aporta mais de R$ 900 mil no fundo de previdência. Isso ocorre porque o número de servidores efetivos se aposentando e indo para a inatividade está aumentando. Com um número considerável de contratados que não contribuem para o IPSMAI, o fundo próprio de previdência, isso gera automaticamente um déficit significativo no sistema de previdência. Economicamente, para o município, isso se torna insustentável”, sustentou Edson.

Por outro lado, Vicentinho reforçou a confiança na realização do concurso, destacando a responsabilidade da administração municipal em oferecer oportunidades de emprego. Ele também questionou o colega sobre um possível governo da oposição. “No governo da oposição, não haverá a possibilidade de contratação, as pessoas terão que passar em concurso público?”.

Nova explosão registrada no BB de Triunfo

Outra vez, habitantes da cidade turística de Triunfo foram surpreendidos durante a madrugada ouvindo fortes explosões vindas da agência do Banco do Brasil, situada na Rua Manoel Pereira Lima, Centro de Triunfo, que teve seus caixas eletrônicos completamente danificados, por volta das 3h15. Segundo o Triunfo Digital,  moradores acordaram atordoados com o barulho. Após ao […]

Foto: Triunfo Digital
Foto: Triunfo Digital

Outra vez, habitantes da cidade turística de Triunfo foram surpreendidos durante a madrugada ouvindo fortes explosões vindas da agência do Banco do Brasil, situada na Rua Manoel Pereira Lima, Centro de Triunfo, que teve seus caixas eletrônicos completamente danificados, por volta das 3h15.

Segundo o Triunfo Digital,  moradores acordaram atordoados com o barulho. Após ao estrondo, cinco bandidos armados saíram rápido da nuvem de fumaça, transportando sacos, supostamente de dinheiro.No entanto ainda não foi informada a quantia subtraída.

Os criminosos  fugiram em disparada no destino do município de Flores, mas podem ter seguido para a Paraíba  ou Calumbi. Há críticas de que é  reduzido efetivo das polícias Civil e Militar. A menos de um mês, uma outra ação similar acabou com a prisão de dois homens pela  Ciosac.

Condenados continuam inelegíveis

Blog do Magno Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano. Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por […]

Blog do Magno

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.