Gonzaga patriota cumpre agenda em Tuparetama

O presidente da Amupe José Patriota, iniciou a última Assembleia Geral de 2018 criticando o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB) que proíbe os municípios de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública. Estão incluídas na lista de proibições carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas.

“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do estado, no município quem legisla é a câmara de vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota, que informou ter convidado o deputado para a reunião mas ele não pôde se fazer presente.

Em seguida, José Patriota apresentou a delegação de Cabo Verde, país africano, que está em visita ao estado,  contando com as presenças de Manuel Monteiro de Pina, presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Francisca dos Santos conselheira do primeiro ministro de Cabo Verde.

A ANMCV assinou Protocolo de Intenções com a Amupe com vistas a cooperação entre as instituições em temáticas de investimento, turismo, agronegócios, água, mobilidade e transporte. Em sua fala, o presidente da ANMCV enalteceu o protagonismo do estado e o entusiasmo de José Patriota, que foram decisivos para a escolha do estado em que começariam as visitas.

O presidente do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), Orlando Andrade, falou sobre a situação atual do Programa Mais Médicos. Dos 436 médicos que já se candidataram as vagas, 197 já eram médicos de outros programas municipais, destes, 160 migraram de um município para outro.

Os prefeitos demonstraram preocupação com essas vagas que ficarão em aberto. O secretário afirmou que essa é também a preocupação do Conselho que tem se empenhado em acompanhar a situação, inclusive nas discussões dentro da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Eles esperam que o governo abra novo edital urgente, mas ainda não sabe como será o diálogo com o novo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Abelardo Lessa, da Controladoria Geral da União (CGU), falou da obrigatoriedade do e-ouve e disse que a CGU disponibiliza o sistema gratuitamente para os municípios e mantém todas as atualizações necessárias.

A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida informou aos presentes os resultados da reunião que aconteceu na última segunda-feira (10) com o Tribunal de Contas do Estado.

Participaram da comissão, além da prefeita, o presidente da Amupe José Patriota, oprefeito de Toritama, Edilson Tavares, de Riacho da Almas, Mário da Mota, de Igarassu, Mário Ricardo Santos, Luiz Aroldo Rezende de Águas Belas, de Triunfo, João Batista, também tesoureiro da Amupe, de Bezerros, Severino Otávio Raposo, João Tenório de São Joaquim do Monte e de Custódia Emmanuel Fernandes de Freitas.

Na pauta do encontro foram tratados: despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo aos Programas Federais, Diferença de metodologia de cálculo dos recursos próprios aplicados na Manutenção de Ensino, entre outros.  Como resultado, haverá encontros trimestrais entre os prefeitos e conselheiros para continuar tratando dessas questões.

Como último ponto, Eduardo Stranz e Eduardo Tabosa trouxeram os últimos encaminhamentos da CNM, que tenta uma parcela extra de Ajuda Financeira aos Municípios ainda para este ano e o acréscimo de mais 1% no FPM para o mês de setembro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção. Leia o acórdão (resumo da decisão) na íntegra.

Após a decisão unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

O G1 tenta contato com a defesa de Dirceu.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. “Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.

“Essas datas não conferem (…) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”, justificou a relatora.

A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (23), apresentado por Alyson Nascimento, o prefeito reeleito de Ingazeira e atual presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, e o prefeito eleito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciaram a formação de uma chapa única para a eleição do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). O consenso foi alcançado após um acordo que envolveu a desistência da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, da disputa pela vice-presidência.

Com o consenso, Luciano Torres será reconduzido à presidência, enquanto Diógenes Patriota assumirá como vice-presidente para o biênio 2025-2026. A decisão foi oficializada no domingo (22), eliminando a possibilidade de bate-chapa e reforçando a união entre os prefeitos da região.

Luciano Torres: “O consenso fortalece o consórcio”

Durante a entrevista, Luciano destacou que o consenso foi essencial para evitar divisões no Cimpajeú, citando episódios do passado em que disputas internas resultaram no afastamento de prefeitos do consórcio. “Nosso objetivo é unir forças para fortalecer o consórcio e evitar que as disputas comprometam o trabalho conjunto. Márcia Conrado teve um papel fundamental nessa construção de consenso, e Diógenes chega para somar com suas ideias inovadoras”, afirmou.

Entre as prioridades de sua nova gestão, Luciano citou a ampliação do SAMU para outras regiões e o avanço no projeto de iluminação pública com tecnologia LED, já em parceria com a Caixa Econômica Federal. Sobre a crise hídrica, ele revelou que o consórcio está buscando restabelecer uma parceria com o IPA para a aquisição de uma perfuratriz, o que reduziria custos para os municípios e atenderia principalmente a zona rural.

Luciano também enfatizou o bom relacionamento com os prefeitos da região, independente de alinhamentos partidários, e reforçou que o Cimpajeú é referência em união e resultados. “O consórcio é modelo para outras regiões, e essa eleição, marcada para os próximos dias na sede em Afogados da Ingazeira, representa mais um passo nessa trajetória de sucesso.”

Diógenes Patriota: “Unir forças é o melhor caminho”

Já Diógenes Patriota, prefeito eleito de Tuparetama, destacou que sua decisão de abrir mão da candidatura à presidência e aceitar a vice foi motivada pelo desejo de evitar conflitos e trabalhar pelo bem comum. “Recebemos um pedido da prefeita Márcia Conrado e de outros colegas para construir uma chapa única. Entendemos que essa união era necessária para o fortalecimento do Cimpajeú, e Luciano demonstrou estar aberto às nossas ideias de inovação e parcerias”, explicou.

Diógenes mencionou a necessidade de oxigenar as ações do consórcio, especialmente na busca por soluções para a crise hídrica. Ele defendeu um trabalho mais próximo ao governo estadual e federal, com reuniões mensais e articulações em Brasília. “O consórcio precisa avançar, e para isso, devemos ir além das questões partidárias e buscar políticas públicas que atendam aos municípios consorciados. Minha experiência como vice-prefeito e vereador será um diferencial para trazer novas perspectivas ao Cimpajeú.”

Perspectivas para o futuro

Com a formação da chapa única, Luciano Torres e Diógenes Patriota prometem uma gestão marcada pela união e pelo foco no desenvolvimento regional. Entre as metas estão a ampliação dos serviços prestados pelo consórcio, como o SAMU, e a busca por recursos que atendam às demandas das populações rurais e urbanas dos municípios consorciados.

A eleição para oficializar os cargos será realizada na sede do consórcio em Afogados da Ingazeira, nesta segunda-feira (23), a partir das 9h, com os prefeitos da região reafirmando o compromisso com a parceria e o diálogo em prol do Pajeú.

O Vereador Bruno Marreca (SD) denunciou em sua página no Facebook que  o Prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro,  está querendo aprovar um projeto de lei, de número 018/2017 em regime de urgência que envolve um montante de R$ 9 milhões.

Destes, solicita à Caixa Econômica Federal um empréstimo de R$ 6 milhões e 300 mil para modernização da Administração Tributária – PMAT, no prazo de 8 anos, com carência de 2 anos. “Vai deitar e rolar e jogar a bomba para os futuros prefeitos”, reclama.

Ele relembrou o  Projeto de Lei nº 014/2017, que dispõe sobre o código tributário municipal atualizando conforme a Lei Complementar Federal 157/2016. “Resumindo, estava autorizando  a prefeitura a cobrar e aumentar a arrecadação de impostos em nosso município. Alguns vereadores da situação disseram que não iria aumentar os impostos. E agora?” – questiona.

O vereador acusa a gestão de dar lucro  a empresas indicadas do prefeito dos estados de Bahia e Ceará. “O prefeito vai cobrar mais de quem não pode pagar. A carga tributária é insuportável”. Ele cobra que a população busque os  vereadores governistas para que não aprovem o projeto.

“É muito danoso ao município e vai quebrar o resto do microempresários, cabeleireiros, manicures, tatuadores e vários profissionais. Tenha respeito pela população, não prejudique a nossa cidade e não deixe o rombo para os dois próximos prefeitos de nossa município. Você esta quebrando com o nosso município”, disse em mensagem direta a Clebel.