Preso em Tabira procurado por crimes em Alagoas

Do Uol

A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta sexta-feira (20) um pacote com dez propostas para ampliar o combate à corrupção no país. Entre as medidas sugeridas pelos procuradores há o aumento de pena e celeridade nos processos sobre corrupção. As propostas serão enviadas para o Congresso Nacional e propõem alterações nos códigos de processos penal e civil.

Pela proposta, a pena seria calculada de acordo com o valor desviado dos cofres públicos. O crime de peculato (desvio de dinheiro público) hoje tem pena prevista de 2 a 12 anos, mas a Procuradoria sugere que a pena passe a ser de 4 a 25 anos.

Para a Procuradoria, isso garantiria que o criminoso condenado começasse a cumprir a pena em regime semiaberto e não tenha sua pena substituída por pena restritiva de direitos. Na avaliação do Ministério Público, corrupção é um “crime de baixo risco” atualmente e condenados  por ela cumprem apenas o “mínimo legal” e isso reforça a sensação de impunidade e não previne atos corrupção.

O Ministério Público também sugere que o crime de corrupção passe a ser hediondo para casos em que o valor desviado supere cem salários mínimos (R$ 78,8 mil, segundo o valor atual). A pena prevista para este caso poderia variar entre 7 e 15 anos.

A Procuradoria quer ainda reduzir o número de recursos possíveis em processo penal e agilizar ações de improbidade administrativa.

Os procuradores sugerem ainda criminalizar o caixa dois, que é uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral em campanhas, a medida também pede punição para o candidato e partido que forem beneficiários pelo esquema.

O Ministério Público quer instituir o teste de integridade e criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos; revisar o sistema recursal e as chances de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição de crimes; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado como os acordos de leniência nas ações civis.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou do lançamento do pacote e defendeu que as medidas sejam aprovadas no Congresso para eliminar a “chaga da sociedade, que é a corrupção”.

Nesta quinta-feira (22), o deputado estadual Luciano Duque recebeu o apoio de um grupo de lideranças políticas, comunitárias e religiosas de Afogados da Ingazeira. A formalização foi feita durante entrevista concedida à Rádio Pajeú, ampliando o campo de alianças do parlamentar na região do Pajeú.

Entre os apoiadores estão o assessor especial de comunicação do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, além de Waltinho da Galeria, Alexandro Queiroz do grupo Avistão, Maviael (suplente de vereador), Elias Raimundo (suplente de vereador), Capitão Sidney Cruz, Jerfferson do Blog Afogados Conectado (suplente de vereador) e o pastor Bruno, liderança religiosa com atuação social no município.

Durante a entrevista, Mário Viana destacou a atuação de Luciano Duque na Assembleia Legislativa de Pernambuco e sua forte ligação com as pautas do interior. “Luciano conhece a realidade do Sertão e tem compromisso com o desenvolvimento da região, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e agricultura”, afirmou.

Ao comentar o apoio recebido, Duque agradeceu a confiança das lideranças e ressaltou a importância da construção coletiva. “Recebo esse apoio com muita responsabilidade. Ele nasce do diálogo, do respeito e da convergência em torno de um projeto que olha para o Sertão com seriedade, trabalho e compromisso com as pessoas”, declarou o parlamentar.

Segundo Duque, a união de lideranças do Pajeú fortalece a defesa de políticas públicas voltadas para a região. “Nosso mandato segue aberto, ouvindo, articulando e trabalhando para melhorar a vida da população sertaneja”, completou.

O 1º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Dr. Lúcio Luiz, chamando  atenção para o cenário atual da pandemia do mundo até chegar na região do Pajeú, havendo recorde recente de casos por dia, provocou os prefeitos e secretários de Saúde da 3ª Circunscrição a aprofundar o debate e adotar, em bloco, medidas mais rígidas de prevenção. 

Defende medidas, por Decreto Municipal, especialmente em relação a eventos festivos com shows de bandas, programados para esse mês de Janeiro em toda a região. 

O promotor afirmou que essa discussão já está colocada entre os Promotores do Pajeú porque não tem o mesmo resultado só Afogados baixar essas medidas proibindo esses eventos, ficando liberado nos outros municípios ou sem a fiscalização adequada do Decreto Estadual.

De plano, faz o registro de que a primeira estratégia é ampliar a vacinação (1a, 2a e 3a dose) e a segunda cobrar o comprovante da vacina para acesso a espaços fechados públicos e privados. Mas ainda são importantes medidas para quebrar a cadeia de transmissão como o uso da máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social.

Sustenta o representante do MP que os Infectologistas tem colocado o risco de alta contaminação pela variante ômicron, associada com a gripe H3N2 provocar grande impacto no Sistema de Saúde, podendo chegar a situação de colapso pela alta demanda e grande quantidade de profissionais também infectados.

Argumentou que presenciamos, por quatro dias seguidos, mais de 2,5 milhões de casos de Covid-19 por dia, fechando a semana passada com mais de 15 milhões de novos casos, recorde desde o início da pandemia. Nesta semana, já foi batido outro recorde com mais de 3,6 milhões de casos, no mundo, em um dia. E, no Brasil, tivemos só nesta quinta-feira, 13/01, 97,2 mil casos.

Dr. Lúcio Luiz ressaltou a importância dessas medidas serem tomadas agora para não chegar ao ponto de medidas mais duras serem tomadas depois, como o fechamento do comércio, onde ficaria muito difícil para empreendedores e trabalhadores aguentar mais essa pancada.

Por outro lado, chamou atenção para outro tipo de “fechamento” que pode ocorrer com a alta contaminação, não por ordem do Governo, mas pela grande quantidade de pessoas de uma mesma empresa que pode pegar, “vão ter sintomas leves, não vão para UTI, mas vão ter de ficar isolados em quarentena, inviabilizando algumas atividades ou serviços por uns dias”, destacou. 

Por exemplo, no Ceará já tem mais de 30 agências bancárias fechadas com suspeita ou confirmação de COVID, só em Belo Horizonte tem cerca de 50 e, em São Paulo, pelo menos 150 agências fecharam. Em Florianopólis, houve atraso do serviço de coleta de lixo porque muitos  agentes de limpeza pegaram COVID ao mesmo tempo. As companhias aéreas suspenderam milhares de vôos em todo o mundo, porque  integrantes da tripulação pegaram COVID. E, nos EUA e na Europa, já vemos mercados e lojas com prateleiras vazias, gerando desabastecimento, porque em algum momento da cadeia produtiva pessoas pegaram COVID, arrematou o Promotor.

Aqui na região do Pajeú, o Promotor salientou os números de ontem, 13/01, quando foram 208 casos em 24 horas, onde Serra Talhada teve 50 e São José do Egito, 83 novos casos. Ressalta que, apesar desse número, está programada grande festa com “Aldair Playboy e os Vilões”, para esse próximo Sábado, 15/01  em São José do Egito e questiona: como será cumprido o novo protocolo do Estado, que exige comprovante de vacinação e teste negativo com 24 ou 48 horas, se estão faltando testes?

Assim, Dr. Lúcio afirma que veio colocar essas provocações também para a imprensa e para a opinião pública, buscando promover esse debate e adoção pelos Prefeitos de medidas em toda a região, enquanto é tempo, invocando o ditado popular: “grita-se por São Bento, antes da cobra morder”, finalizou.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta segunda (1º) projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.

Durante a discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo, em que não há “carinho” entre o homem e os animais, segundo ele.

“Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse.

Segundo Muniz, esse “carinho” é demonstrado durante a vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito carinho”, disse o senador.