Gonzaga Patriota anuncia R$ 550 mil em emendas parlamentares para Petrolina

Com o início de fevereiro, começou também o ano legislativo. Deputados voltaram a dar expedientes e a rotina de trabalho foi retomada. Aprovados em 2019, a Reforma da Previdência, do Ministério da Economia, e o pacote anticrime do Ministério da Justiça, agora o governo pretende avançar em outros temas, como Reforma Tributária e Reforma Administrativa.

Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), essas duas pautas são de suma importância e precisam de um amplo debate. O socialista ainda comentou sobre o andamento de alguns projetos de sua autoria, como a interligação dos rios Tocantins e São Francisco e o PL que regulamenta o transporte alternativo.

Segundo o deputado, é notório que o país precisa simplificar o sistema tributário, mas essa mudança não pode prejudicar a população. “Vamos analisar com calma a proposta que será apresentada para não prejudicar o cidadão que já paga muitos impostos”, comentou.

Já em relação à Reforma Administrativa, o deputado se posicionou contrário. “Sou totalmente contra a proposta da Reforma Administrativa, pois traz prejuízos aos concursados”, explicou.

Patriota ainda adiantou que vai lutar para colocar seu Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, em pauta para ajudar milhares de motoristas que dependem dessa atividade para sobreviver e milhões de passageiros que se deslocam através do transporte alternativo por falta do convencional que não dispõe de ônibus para atender a todos.

Porém, o parlamentar adiantou que não será fácil, pois existem interesses das grandes empresas de ônibus e pediu a mobilização dos motoristas e da sociedade. “Meu projeto está cercado por donos de empresas de ônibus através de deputados a eles ligados, na Comissão de Viação e Transportes. Se não houver um grande movimento desses motoristas, o meu projeto vai ser rejeitado”, argumentou.

No tocante ao projeto de lei (PL 538/19) que trata da interligação dos rios Tocantins e São Francisco, Patriota informou que já está com audiência marcada com o ministro da Integração Regional, Rogério Marinho.

“Tenho uma audiência com o novo ministro Rogério Marinho para tratar do assunto com ele. Vamos transformar esse meu projeto em realidade. Tivemos um bom índice de chuvas agora, mas não é o suficiente para o rio São Francisco”, finalizou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) se comprometeu com produtores, trabalhadores rurais e fornecedores de cana a defender um programa capaz de ampliar a capacidade produtiva do estado e manter ativas as usinas. Fernando Bezerra esteve nesta terça (19/01) na Usina Cruangi, na cidade de Timbaúba, que voltou a moer em 2015, após três anos de inatividade.

“O setor canavieiro gera milhares de empregos e responde por boa parte das nossas riquezas. Quero dialogar com toda a cadeia produtiva para encontrarmos maneiras de ajudar, aumentando a competitividade e abrindo cada vez mais postos de trabalho”, disse o senador. Na Cruangi, ele conversou com o presidente da Cooperativa do Agronegócio e Fornecedores de Cana (Coaf), que administra a usina, Alexandre Andrade Lima e com o consultor Gregório Maranhão. Eles entregaram ao senador um projeto de revitalização da atividade em Pernambuco, desenvolvido pela Associação dos Fornecedores de Cana. Mesmo com a seca, Cruangi moeu perto de 290 mil toneladas de cana, gerando mais de dois mil empregos durante a safra.

Visitas – Fernando Bezerra  continuou intensificando as visitas ao Agreste e Zona da Mata, percorrendo as cidades de Camutanga, Ferreiros, Timbaúba, Macaparana e Casinhas. Nesta quarta ele segue para Petrolina, de onde inicia um trajeto pelo Sertão. A agenda começou por volta das 8h, com um café da manhã na casa do prefeito de Camutanga, Armando Pimentel. Os prefeitos Belarmino Vasquez  (Tracunhaém), Adenilson Pereira (Salgadinho), Júnior Rodrigues (Timbaúba) e o deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB), acompanharam o café. Depois o senador seguiu para Ferreiros, onde conversou com o prefeito Gileno Gouveia. Em seguida foi a Timbaúba, onde visitou a usina e depois conheceu uma empresa de laticínios que pertence a Rosendo.

À tarde o senador esteve em Macaparana, para uma conversa com prefeito Paulo Barbosa e o secretariado. No começo da noite, Fernando Bezerra foi ao município de Casinhas. Lá manteve reunião de trabalho com a prefeita Rosineide Barbosa e a equipe administrativa, discutindo projetos para a cidade que tramitam em Brasília. O senador fechou a terça já durante a noite, com um jantar na casa do ex-vereador Walter Borges, aliado histórico da Frente Popular. “É com grande alegria que reencontro tantos amigos nesta caminhada. Acho importante permanecer procurando as pessoas para ouvir as demandas. A atividade pública nos ensina que saber escutar é mais importante que falar”, disse o senador.

O juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre (foto) acatou Representação da Coligação “Ingazeira no Rumo Certo”, do candidato Lino Morais (PSB). A acusação foi de que a coligação “Ingazeira Pode Mais”, de Mário Viana, estaria divulgando pesquisa eleitoral irregular.

Formulou ainda pedido liminar pela determinação de que a Coligação do candidato Mário Viana se abstenha de divulgar a pesquisa eleitoral impugnada por qualquer meio, inclusive automóveis, impressos e pela rede internet.

“Consoante a certidão acostada aos autos, não há nenhuma pesquisa eleitoral registrada no município de Ingazeira, sendo, portanto, vedada a divulgação impugnada, nos termos do art. 33 da Lei 9.504/97 e da Resolução n. 23.453/2015”.

Segundo o juiz, o cumprimento da decisão, evidencia-se pelo irremediável dano de que, ao final da demanda, tenha influído na convicção dos munícipes quando de sua opção nas Eleições que se avizinham. Ou seja, para ele, a divulgação de pesquisa não registrada pode interferir na opinião pública.

“Assim sendo, defiro a liminar pleiteada pela Coligação Ingazeira no Rumo Certo , para que o representado cesse imediatamente a divulgação da pesquisa impugnada, seja por escritos em parabrisas de veículos, internet ou impressos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

A Coligação “Ingazeira Pode Mais” terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentar defesa à presente Representação.

Pernambuco ampliou, em outubro de 2019, o recorde de redução mensal na série histórica de contagem dos roubos no Estado, iniciada em 2011 na atual metodologia. Com uma queda de 20,17% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), comparado com outubro de 2018, o Estado completou o 26º mês seguido de diminuição mensal nesse indicador quando se confronta com seu equivalente do ano anterior. É a maior sequência de recuos sucessivos de toda a série, tendo sido evitadas, nesses dois anos e dois meses, 44.054 ocorrências. Somente no mês passado, a diferença foi de 1.546 casos, tendo caído de 7.261 para 5.715 queixas.

Bons resultados também apareceram no Recife. Especificamente em outubro, o maior percentual de redução entre as regiões pernambucanas se deu na capital, com -25,17% (caiu de 2.650 em 2018 para 1.983 agora). Depois, aparecem os demais municípios da RMR, com -23,67% (de 2.226 para 1.699).

Somando o Recife com as demais 14 cidades que compõem o Grande Recife, as 3.682 ocorrências de outubro representam o melhor resultado em 4 anos e 10 meses, desde dezembro de 2014. O secretário de Defesa Social do Estado, Antonio de Pádua, salienta que as ações integradas e os investimentos nessa área têm contribuído para combater a criminalidade.

Entre as Áreas Integradas de Segurança (AIS) do Estado, a AIS 02 destacou-se em outubro por ter tido o menor número mensal de ocorrências de CVP dos últimos 6 anos e 8 meses, com 334 casos. Essa região compreende 21 bairros do Recife. A segunda melhor marca foi das AIS 04 e 17, que chegaram a seu patamar mais baixo em 5 anos e 7 meses. Na primeira, a qual abrange 24 bairros da capital, outubro teve 445 casos. Já a AIS 17, que abarca seis municípios do Agreste, notificou 17 roubos no mês.

No acumulado do ano, o Sertão foi a região com maior recuo nas queixas de CVP, com -25,36%. Nesses municípios, as notificações desse tipo de crime de janeiro a outubro de 2018 chegou a 4.467, tendo reduzido para 3.334, ou seja, 1.133 ocorrências a menos. A segunda região em termos de retração dos roubos em 2019 é o Agreste, que saiu de 16.374 queixas entre janeiro e outubro de 2018 para 12.495 nesse período em 2019. Os 3.879 casos a menos representam uma variação de -23,69%.

Em seguida vem a Zona da Mata, que alcançou 20% de diminuição nos roubos no confronto entre os dez meses de 2018 e 2019. Foram 1.599 queixas a menos, tendo baixado de 8.005 para 6.406. Por fim, a Região Metropolitana observou declínio de 14,8% (de 24.040 para 20.483), com uma diferença de 3.557 casos a menos. Na capital pernambucana, o recuo atingiu 10,83%, com quase 3 mil roubos a menos no período: passou de 27.658 para 24.664 ocorrências.

Especificamente em outubro, no Sertão houve um declínio de 23,67%, com as ocorrências saindo de 355 para 282. Na Zona da Mata, os casos descenderam de 699 para 591 (-15,45%), enquanto que no Agreste saíram de 1.331 para 1.160, isto é -12,85%.

A recuperação de celulares roubados cresceu 87% em Pernambuco de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo intervalo de 2018: passou de 4.319 aparelhos para 8.074. Somente em outubro, as polícias realizaram 1.072 apreensões, 81% a mais do que no mês equivalente do ano anterior. Desde a implantação do programa Alerta Celular, desenvolvido pela SDS e lançado em março de 2017, foi possível encontrar 14.695 telefones móveis que estavam em poder de criminosos.

Ao mesmo tempo, o número de celulares roubados está em declínio. Se 30.226 aparelhos que tinham sido levados de seus verdadeiros donos entre janeiro e outubro de 2018, nesse intervalo do ano corrente foram 26.458, ou -12%. Considerando apenas o décimo mês do ano, a queda foi de 2.750 para 2.293 aparelhos subtraídos, correspondente a -17%.

Outubro deste ano terminou sem nenhuma investida consumada a bancos, terminais de autoatendimento e carros-fortes em Pernambuco. No mesmo mês do ano passado, tinham acontecido três roubos a caixa eletrônico e dois a agências bancárias. Em 2019, entre janeiro e outubro, o declínio é de 70% nesse indicador: passou de 60 ocorrências nesse intervalo em 2018 para 18 – isto é, 42 a menos. Ainda este ano, a Força-Tarefa Bancos conseguiu prender 40 acusados de praticar essa modalidade criminosa.

Os casos de roubo a ônibus no total de 2019 (até o décimo mês) apresentam diferença de -7,53% na comparação com esse intervalo em 2018, ao passar de 757 para 700 ocorrências. Trata-se do período de dez meses menos violento dos últimos quatro anos.

Em outubro deste ano, as polícias de Pernambuco conseguiram prender 60 acusados de roubo no transporte coletivo, culminando no total de 250 presos por essa prática delituosa desde janeiro. No mês passado, houve 60 roubos consumados a ônibus, 16 a menos do que em outubro de 2018, ou seja, inferior em 21,05%.

As ocorrências de roubo de veículos continuam em queda em Pernambuco, com uma diferença de -16,03% entre janeiro e outubro de 2019 perante seu correspondente em 2018. O total dos dez meses deste ano teve 11.084 queixas desse tipo de crime, 2.116 a menos do que em 2018. Isoladamente em outubro, a variação foi de -6,89%. Nesse mês de 2018, haviam sido notificados 1.147 casos de subtração violenta de veículo, contra os 1.068 deste ano.

Do primeiro ao décimo mês de 2019, as forças policiais do Estado de Pernambuco efetuaram 38.165 prisões, das quais mais de 33.561 (88%) foram realizadas em flagrante. As polícias apreenderam, ainda, 5.085 adolescentes que cometeram ato infracional. Além disso, foram apreendidas 6.400 armas ao longo do ano.

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), ao denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho pela prática do crime de coação em processo judicial. O núcleo da acusação é de que os dois articularam uma série de ações públicas e privadas com o objetivo explícito de pressionar e interferir no andamento de casos judiciais para obter vantagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o próprio Figueiredo Filho.

Na peça, enviada à Corte, Gonet sustenta que as provas colhidas – que incluem declarações públicas feitas pelos próprios denunciados em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos com aval do STF – configuram um padrão de conduta ilícita. O crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, é caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a denúncia, as ameaças seriam “inequívocas e consistentes”. O procurador relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato empenharam-se de maneira “reiterada” em submeter os interesses da República aos seus “próprios desígnios pessoais e familiares”. A estratégia, segundo Gonet, incluía a promessa de buscar junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra membros do Judiciário e de outros Poderes, com o claro intuito de “dificultar e arruinar suas vidas civis”.

O objetivo da suposta coação, de acordo com a narrativa do Ministério Público Federal, era assegurar um desfecho favorável em processos criminais de seu interesse ou forçar a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse prioritariamente Jair Bolsonaro.

Além de pedir a condenação dos dois pela prática do crime, o Procurador-Geral da República também requer que sejam obrigados a reparar os danos decorrentes de suas ações. A admissão da denúncia pelo STF agora dependerá do voto de um dos ministros da Corte, que atuará como relator do caso.