Gonzaga Patriota acompanha a agenda de Paulo e Danilo no Pajeú

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através de sua Segunda Câmara, recomendou à Câmara de Vereadores de Orocó, no Sertão do São Francisco, a rejeição das contas de governo do prefeito George Gueber Cavalcante Nery, relativas ao exercício financeiro de 2020, no primeiro mandato do gestor.

Mediante o Processo n° 21100431-5, foram identificadas diversas desconformidades na gestão municipal no período, a exemplo do déficit de execução orçamentária no montante de R$ 2.879.681,16; falhas de controle desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira; e reiterado descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), tendo a Prefeitura de Orocó alcançado os percentuais de 65,25%, 72,28% e 68,29% da RCL nos 1o, 2o e 3o quadrimestres de 2020, respectivamente, sem comprovação de qualquer medida tomada com vistas ao reenquadramento legal.

O tribunal verificou ainda que nos quatro anos de mandato (2016-2020), o prefeito George Gueber não observou o limite de gastos com pessoal, mantendo percentuais de despesas na espécie superiores a 60% da receita corrente líquida desde o último quadrimestre de 2017); e que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo identificados excessos de gastos com pessoal ao longo de vários exercícios financeiros, incluindo a inscrição de Restos a Pagar Processados sem disponibilidade de recursos, no valor de R$ 3.634.215,25, relativos ao último ano do primeiro mandato de Gueber.

Por fim, o relator considerou as falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 26.028.305,12), recolhimento menor que o devido de contribuição previdenciária dos servidores (R$ 43.887,27), patronal normal (R$ 901.451,73) e suplementar (R$ 2.644.294,13).

Diante das irregularidades apontadas, ficou comprovado que o prefeito comprometeu gestões futuras, que terão que arcar com o pagamento de débitos previdenciários, na medida em que não procedeu ao recolhimento oportuno de valores que não são irrisórios, contribuindo para agravar a já precária situação do sistema previdenciário municipal de Orocó.

O tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Orocó deixe de realizar despesas em volume superior ao montante de receitas arrecadadas para evitar déficit na execução orçamentária e regularize a Dívida Ativa do Município.

Deputada federal articula solução junto ao governo federal para garantir trecho pernambucano

Idealizadora de uma Frente Parlamentar Mista no Congresso em defesa da Transnordestina, a deputada federal Maria Arraes participou na manhã desta segunda-feira (15) de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia.  

“Não podemos aceitar que a Transnordestina seja entregue sem o Ramal de Suape. A ferrovia é fundamental para o crescimento econômico de Pernambuco. Trata-se de uma artéria vital para o transporte de bens e mercadorias, que aumentará a competitividade da nossa agricultura e da nossa indústria, além de atrair investimentos e gerar emprego e renda para a nossa população”, enfatizou a parlamentar em seu discurso. 

O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra da Alepe, foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), para debater a reinserção do trecho Salgueiro-Suape na ferrovia.

Em seu traçado original, a Transnordestina conectaria o município de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. No entanto, o porto pernambucano foi excluído do projeto por meio de um termo aditivo ao contrato no apagar das luzes do governo Bolsonaro. 

“Desde o início do mandato, estamos articulando uma solução junto ao presidente Lula, que está comprometido com as necessidades do nosso Estado e da nossa região”, afirmou Maria Arraes. 

A deputada ressalta que o Ramal de Suape é essencial para conectar o polo industrial de Pernambuco ao interior e potencializar o desenvolvimento regional. “Com a Transnordestina chegando de Salgueiro, no Sertão, até o nosso maior porto, ainda estaremos mais conectados com o mundo. Somente o  aumento das exportações é calculado em aproximadamente 30 milhões de toneladas. Isso representa mais que o dobro dos volumes atuais. O futuro de Pernambuco passa pela conclusão da ferrovia com o Ramal de Suape. Não abriremos mão desse caminho de prosperidade do nosso Estado”, destacou. 

Com 520 km de extensão, o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina demanda investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões para sua conclusão.

Foto: Andréa Rêgo Barros/Divulgação

Pedro, é irmão do deputado e prefeito eleito do Recife, João Campos.

Segundo o Blog de Jamildo, integrantes do PSB defendem, nos bastidores, o lançamento do engenheiro Pedro Campos, irmão do prefeito eleito do Recife, João Campos, para a disputa por uma das 25 vagas de deputado federal nas eleições de 2022.

Atualmente, João Campos é deputado federal e fica no cargo até 1º de janeiro de 2021, quando tomará posse como prefeito do Recife.

Pedro Campos tem 25 anos e foi aprovado, em 2018, em concurso para engenheiro da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento).

Segundo informações de bastidores, o objetivo é de que Pedro possa “herdar o espólio eleitoral” de João Campos, que obteve 460.387 votos em 2018, quando foi o mais votado para deputado federal da história de Pernambuco.

Desde 1990, exceto em 2014, houve integrante da família Campos-Arraes na Câmara dos Deputados.

Em 1990, Miguel Arraes foi eleito para o cargo. Quatro anos depois, em 1994, o neto Eduardo Campos se tornou deputado federal, tendo sido reeleito em 1998 e em 2002, ano em que o avô também se elegeu para a bancada federal de Pernambuco.

No ano de 2006, Ana Arraes, filha de Miguel Arraes e mãe de Eduardo Campos, foi eleita, conseguindo a reeleição quatro anos depois. Em 2011, ela foi indicada pelo Congresso Nacional para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), onde está até atualmente.

No ano de 2014, a tradição foi quebrada em meio a rusgas internas no PSB. Na época, nos bastidores, o então governador Eduardo Campos vetou a candidatura a deputada federal da então vereadora Marília Arraes, que, por sua vez, fez duras críticas aos rumos do partido nos âmbitos local e nacional.

Passados quatro anos, em 2018, João Campos foi o deputado federal mais votado por Pernambuco, aos 25 anos, e a prima Marília Arraes, já no PT, foi a segunda melhor colocada entre os 25 eleitos, com 193.108 votos.

Para 2022, o objetivo, segundo fontes do PSB, é de que Pedro Campos “seja novamente o puxador de votos do PSB, como foi João Campos em 2018”, ano em que a sigla elegeu cinco deputados federais em Pernambuco com a contribuição da avalanche de votos de João.

Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que o fato do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ser réu na Justiça é algo que “até no plano internacional não é o melhor quadro”.

Uma decisão do STF de 2016 impede a ocupação da Presidência da República pelo chefe do Legislativo que seja réu.

“Eu falo em geral, abstrato. Pelo princípio da moralidade, eu entendo que os partícipes da vida pública brasileira devem ter ficha limpa”, disse.

“Sou muito exigente com relação aos requisitos que um homem público deve cumprir para a assunção de cargos de relevância, como a substituição do presidente. Eu acho que, realmente, uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil”, acrescentou o presidente do STF em entrevista publicada na edição deste domingo (7) do jornal Estado de São Paulo.

Por ser réu, o atual presidente da Casa, que assumiria a Presidência da República na indisponibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, não pode assumir o Planalto.

Na ausência de Bolsonaro e Mourão, quem assumirá o Poder Executivo será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do STF, Luiz Fux.

De acordo com dados do Radar do Congresso, plataforma do Congresso em Foco que monitora a atividade legislativa, Arthur Lira responde a oito investigações.

O deputado é réu em um desses inquéritos no STF, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou em suas redes sociais um comunicado convocando toda a categoria para uma Assembleia Geral, agendada para esta sexta-feira (12), às 14h, no Teatro Boa Vista, localizado na Rua Dom Bôsco, bairro da Boa Vista, na capital pernambucana.

Com uma pauta de discussões de grande relevância para os profissionais da educação, o encontro abordará questões relacionadas à Campanha Salarial Educacional de 2024, bem como as negociações em andamento com o Governo.

A Campanha Salarial Educacional é um tema central para os trabalhadores da educação, visto que envolve questões fundamentais relacionadas à valorização profissional e condições de trabalho adequadas. 

A Assembleia Geral será uma oportunidade para os membros do Sintepe discutirem estratégias e definirem diretrizes para as negociações em curso com o Governo do Estado.

A participação dos profissionais da educação é essencial para garantir uma representação efetiva dos interesses da categoria e para fortalecer as reivindicações junto às autoridades competentes. 

A expectativa é de uma ampla adesão dos trabalhadores, demonstrando a união e o comprometimento com a busca por melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação em Pernambuco.