Gonzaga Patriota acompanha a agenda de Paulo e Danilo no Pajeú

O Prefeito de Tabira , Sebastião Dias  e o Secretário de Administração  Flávio Marques, em razão da notícia veiculada no Blog do Nill Júnior no dia de ontem, 24/07/2019, acerca de decisão do TCE que julgou irregular processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao exercício de 2016, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

De fato o TCE julgou irregular o Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2016, que tinha por objeto verificar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal.  Apurou o TCE que no exercício de 2016 a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante observar, no entanto, que ao estabelecer limite para as despesas com pessoal, o legislador pátrio tinha, entre outros, o intuito de evitar que as entidades públicas virassem verdadeiros cabides de empregos, o que não se verifica no caso de Tabira.

Se observarmos a estrutura do Município de Tabira podemos concluir que a absoluta maioria dos servidores estão lotados nas Secretarias de Educação e Saúde e outros órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis, bem como para a execução de programas federais.

Destaque-se que os recursos repassados pela União para execução dos programas, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, destinam-se quase que 100% ao pagamento de pessoal, o que eleva o percentual de despesas com pessoal.

Verifica-se, portanto, que reduzir as despesas com pessoal, além do que já foi feito, implica prejuízo aos serviços públicos essenciais à População do Município de Tabira, o que não é admissível.

Nesse sentido é que diversos Tribunais de Contas do país tem se discutido a possibilidade de desconsiderar os gastos de pessoal oriundos de programas federais, em especial os da área de saúde, educação e assistência social no cálculo do limite de pessoal imposto pela LRF.  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por exemplo, editou a Instrução 003/2018 que em seu artigo 1º, prevê:

Art. 1° Os gastos com pessoal custeados com recursos federais decorrentes de programas bipartite, por intermédio de transferências voluntárias da União, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia, por se tratarem de recursos temporários.

Parágrafo único. Os recursos próprios do município aportados como forma de contrapartida ou complementação de gasto com mão de obra integram o cômputo das despesas com pessoal.

Infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não aderiu a tal entendimento.

Ressalte-se, por fim, que a Gestão Municipal segue firme no propósito de adequar as Despesas com Pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, compromissada com o equilíbrio fiscal, sem esquecer, no entanto, da sua principal missão de qualquer Gestor Público que é prestar o melhor serviço público possível à População.

O deputado Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, cobrou do Governo do Estado a adoção de novos critérios para reemissão de carteiras de identidade, pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Em pronunciamento na Reunião Plenária, Eriberto avaliou como excessiva a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do documento, frisando o impacto que esse valor tem na renda dos mais pobres.

Na avaliação do parlamentar, os valores de reemissão deveriam ser padronizados. “Não acho adequado existir segunda, terceira, quarta via, e assim por diante. Tudo deveria ser considerado segunda via, com o mesmo custo”, declarou. A distinção dos valores está elencada na Lei Estadual nº 7.550/1977, corrigidos anualmente pela inflação.

A emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita. A segunda via custa R$ 22,61; a terceira, R$ 45,23 e, a partir da quarta, R$ 90,51. “Nas passagens em que estive à frente do Poder Executivo, tomei iniciativas para identificar os motivos da disparidade de valor e sugeri novos critérios, a partir de nota técnica”, contou. Medeiros assumiu pela primeira vez o exercício do Governo do Estado de 9 a 16 de novembro do ano passado.

O presidente afirmou não ter elaborado um projeto de lei sobre o assunto por tratar-se de matéria privativa do governador. “Fizemos encaminhamento ao Governo do Estado e ao diretor do IITB. Estamos aguardando resposta. Trago essa reflexão para a tribuna porque tenho certeza de que, junto com meus pares, esta Casa não irá cruzar os braços para a situação, que prejudica a população mais carente”, declarou.

O município de Salgueiro, no Sertão pernambucano, está prestes a se tornar um polo de referência na transição energética do Nordeste com o anúncio do novo complexo de geração de energia solar fotovoltaica. Com um aporte financeiro de R$ 196 milhões, proveniente da Sudene por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), será construído o Parque Serrita II.

O investimento total do projeto, que faz parte do Complexo Serrita, soma R$ 392 milhões e é uma iniciativa da Enerfin Brasil, integrante do grupo espanhol Elecnor. O complexo, composto pelos parques Serrita I e Serrita II, representa o primeiro empreendimento de energia solar da empresa no Brasil. A capacidade instalada de 60MW, distribuída igualmente entre os dois parques, contribuirá significativamente para a matriz energética renovável da região.

A energia gerada pelo complexo terá como destino o atendimento de 52 unidades consumidoras em Pernambuco, por meio de uma parceria público-privada. Esse projeto terá capacidade para produzir um consumo médio mensal de 9.303.866,07 kWh/mês. Dentre os beneficiados, destacam-se as sedes das secretarias estaduais e unidades da administração indireta, com a expectativa do governo estadual de obter uma redução de até 25% no custo da energia nos próximos anos.

A transição para fontes renováveis é uma realidade cada vez mais presente no Nordeste, que já lidera a geração de 83% da energia renovável do país. Salgueiro, ao abrigar o Complexo Serrita, contribuirá significativamente para o fortalecimento desse cenário, agregando desenvolvimento econômico e oportunidades para a região. A expectativa é que o projeto comece a produzir energia a partir de dezembro de 2024, consolidando a posição de Salgueiro como protagonista na transição para uma matriz energética mais sustentável.

E se Marília ganhar? 

Cada eleição conta uma história e é imprudente cravar agora a eleição da petista Marília Arraes como prefeita do Recife.

Entretanto, com um pleito em uma semana e vantagem que de acordo com as últimas pesquisas oscila entre 7 e 10 pontos, o desafio da campanha de João Campos é tirar um a dois pontos diários até domingo que vem. Impossível, não é.  Muito difícil, com certeza.

E se as projeções se materializarem, a petista não desidratar numericamente e ganhar a eleição da cidade mais importante do Nordeste e uma das mais importantes do país?

O primeiro impacto virá do núcleo socialista.  Lavagem de roupa suja, caça às bruxas, avaliação do resultado. O que terá pesado mais? Fadiga de material do PSB na capital? A avaliação ruim da gestão Geraldo Júlio?  A pecha de que a eleição de João será a continuidade de um “reinado” no Estado? Não faltarão argumentos e fogo amigo. Claro, só se a derrota vier. Uma virada vai ter o efeito contrário e as eventuais rusgas socialistas ficarão por baixo do tapete.

Muito se fala do impacto da eleição em Recife dois anos depois no Estado. Devagar com o andor.  Primeiro porque, caso eleita, Marília terá pouco mais de um ano pra mostrar serviço em uma cidade das mais complexas de gerir. São muitos Recifes dentro de um só.  Da cidade das palafitas e desigualdades à potência da era digital. Registre-se, com o ciclo bolsonarista em paralelo.

Mas algumas coisas poderão ser cravadas. A maior deles, a derrocada do projeto “Geraldo 2022”. Era certo até esse ciclo eleitoral dizer que Geraldo era nome natural à sucessão de Câmara. Se a avaliação negativa de sua gestão já impacta essa possibilidade, uma derrota de João Campos terá o carimbo de sua administração.  Vai ser derrota de Geraldo também.

Isso vai dar ao PSB o desafio de encontrar um nome pra chamar de seu. O trabalho será bem maior que o de Eduardo quando indicou o próprio Paulo em 2014. E em 2022, outra certeza, o PSB não terá apoio do PT, sua tábua de salvação para liquidar o pleito no primeiro turno em 2018.

Vale o registro, a oposição também continua buscando de reencontrar depois das derrotas seguidas de Armando.  Vale a pena insistir no petebista ou tentar achar um nome que busque simbolizar renovação, oxigenação, o novo? Se a resposta for a segunda, Miguel Coelho já está buscando programaticamente a viabilidade de seu nome.

A única certeza, esse momento deve estar acendendo não uma luz, mas um farol amarelo do tamanho do mundo no PSB. Isso porque a história pode contar daqui a alguns anos que essa eleição iniciou o fim de um ciclo com 16 anos – com os dois que restam a Paulo – de comando da legenda em Pernambuco.  Também é possível que não, com o conto da maior virada da história das eleições de Recife, batendo João Paulo x Roberto Magalhães.  Ainda poderemos ouvir que depois de Marília prefeita, o PSB acordou e conseguiu capitalizar administrativa e politicamente, mantendo-se com o trono do Palácio das Princesas.

Maa essa é a dificuldade de um texto avaliando fato não consumado. Começa com “e se”, tem muito “porém”, “quem sabe”, “se acontecer”. Conjectura, não crava. Projeta, não afirma.  Assim, espere domingo que vem. No texto da noite de 29 de novembro, não haverá talvez…

Dois pés na campanha

Luciano Duque quer sair dizendo que ajudou a eleger duas prefeitas.  Além de Márcia Conrado, de Serra Talhada, foi de mala e cuia para participar da reta final da campanha de Marília Arraes no Recife.

O segredo da virada 

Para algumas lideranças socialistas, a campanha de João Campos deve ter mais inserção da grande liderança que foi Eduardo, além de identificar Marília com o PT, que tem teto no Recife. Lembrar de João da Costa e seu desmantelo. E estruturalmente “amarelar” o Recife nessa semana.

Sobrando

Os cinco prefeitos com maior percentual da eleição foram por ordem no Pajeú, Luciano Bonfim, de Triunfo, com 73,45%, Zé Pretinho, de Quixaba, com 72,53%, Luciano Torres, da Ingazeira, com 66,53%, Djalma da Padaria, de Solidão (66,21%) e Sandrinho Palmeira, de Afogados, com 64,15%.

Fio de cabelo 

As disputas mais apertadas foram Nicinha 50,65% x 49,35% Flávio Marques em Tabira, Irlando Parabólica 51,92% x 48,08% de Filipe de Nael de Santa Cruz em Baixa Verde e Gilson Bento 52,49% x 47,51 de Zé Vanderlei.

Top 3

Das “marmotas eleitorais”, medalha de ouro para Faeca Melo, de Serra Talhada, com “temos pesquisas internas que dão empate técnico”. Prata para as desculpas de Nicinha de Dinca para faltar aos debates e bronze para  “nossa carreata atendeu todas as exigências da legislação em vigor”, da campanha de Sandrinho Palmeira em Afogados.

Cadê o Delegado? 

O promotor Romero Borja foi direto quando questionado por Anchieta Santos sobre o alto índice de homicídios em Tabira. “Não fomos procurados uma vez sequer pela Polícia Civil “. O MP promete uma força tarefa para uma atitude sobre o que tem ocorrido. O Delegado Thiago Souza, que ninguém ouve, tem sido criticado pela falta de respostas aos crimes.

Na mão 

Alguns prefeitos socialistas do Pajeú  tem sido muito duros com o comando do PSB, leia-se Sileno Guedes e Paulo Câmara.  “Não recebemos um telefonema de um ou de outro. Ficamos à deriva “, reclama um reeleito. Sobre prioridade ao Recife e falta ao interior.

Frase da semana:

“Prefeitura não é pirulito para estar dando de presente para um menino”.

De Marília Arraes atacando João Campos no debate da TV Clube.

A Prefeitura de Afogados inaugura neste final de semana  uma rua pavimentada e uma unidade de saúde ampliada e reformada na zona rural, segundo nota. Desde que começaram as maratonas de inaugurações, em pouco mais de um mês, é a 11ª rua pavimentada, informa a Ascom.

Neste sábado (21), haverá inauguração da Travessa Sete de Setembro, denominada pela Câmara como Rua João Batista do Nascimento, no Bairro São Francisco. A inauguração terá início às 19 h. Foram pavimentados 1.025 m², a um custo de R$ 110.617,24. Os recursos são oriundos do caixa da Prefeitura e de uma emenda parlamentar do Deputado Gonzaga Patriota.

No Domingo (22), a Prefeitura inaugura as obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da comunidade rural da Pintada. A unidade vai contar com sala de vacina, sala de curativos, farmácia básica, consultório médico, consultório de enfermagem e com uma novidade: atendimento odontológico. A inauguração da unidade será às 9h.