Gonzaga inaugura comitês em Brejinho, Araripina e Belém do São Francisco

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato.

Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) apresentou o Projeto de Lei 040/2019. Ele propõe a obrigatoriedade da fixação de cartazes em locais visíveis com slogan destacado e legível, contendo mensagem relativa à violência contra a mulher com os seguintes dizeres: “Violência Contra a Mulher – Ligue 180 gratuitamente”.

Para o vereador, apresentar o projeto neste 25 de novembro teve uma carga simbólica muito importante, pois, é a data instituída, pela ONU, como Dia internacional da Não Violência Contra Mulher

“É um dia de luta, de mobilização, é necessário que a gente possa fortalecer campanhas para combater essa prática que para muitos é algo cultural. Por isso, como forma de reforçar as ações de combate a violência de gênero,  apresentamos este projeto de lei. O número 180 deve ser tornado popular igual aos demais números de urgência como o do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar, por exemplo”, , afirmou o parlamentar.

A fixação dos cartazes será feita em todos os estabelecimentos comerciais, de ensino publico e privado e instituições publicas para que, segundo vereador, o número de emergência tenha maior aceitação e envolvimento de toda a população.

Por Houldine Nascimento – Blog do Magno

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó pernambucano, a movimentação é tranquila na noite que antecede a visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na Avenida Agamenon Magalhães, área central da cidade, a sensação é de que nada importante vai acontecer hoje, quando o chefe do Executivo chega para inaugurar o Ramal do Agreste.

A obra que prevê levar água para mais de dois milhões de pessoas em 68 municípios. Além de Bolsonaro, ministros e parlamentares da base são aguardados.

Por André Luis

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD) dever ser reeleito sem problemas para conduzir os trabalhos da Mesa Diretora no biênio 2022/2023.

Rubinho já havia conseguido o apoio do vereador Vicentinho Zuza (PSB) – que tinha a intenção de disputar a presidência e de Sargento Argemiro (PSD). Outro vereador que já declarou publicamente apoio a reeleição do atual presidente foi Erickson Torres (PSD).

Os vereadores de oposição, Edson Henrique (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos), confirmaram ao Blog o apoio a releição de Rubinho.

“Rubinho vem conduzindo bem a câmara, é aberto para o diálogo, jovem como eu, com ideias novas e desenvolve os trabalhos sem distinção de bancada mesmo sendo da situação e isso é essencial até para poder prezar pela garantia da independência dos poderes”, destacou Edson Henrique.

Já o vereador Toinho da Ponte, disse que estar “abraçado com Rubinho”. Pode botar onde quiser, meu voto é de Rubinho. Estou abraçado com ele”, afirmou o vereador.

Nossa reportagem também ouviu a vereadora Gal Mariano (PDT) e os vereadores César Tenório (PDT) e Douglas Rodrigues (PSD), que confirmaram o apoio ao atual presidente.

Também ouvidos pelo blog, ainda não definiram, os vereadores Raimundo Lima (PSB) e Cícero Miguel (PSB).

Raimundo disse que só a partir de janeiro é que tratará da eleição da Câmara. “A eleição é em 2022. Na hora certa a gente discute o assunto”, disse Raimundo.

Já Cícero Miguel, disse que o “grupo precisa conversar. Não podemos simplesmente tomar a decisão sem consultar o grupo todo. Isso impede que haja atritos”, disse o vereador.

Não conseguimos contato com os vereadores Agnaldo Rodrigues (Cancão) e Renaldo Lima (PSB).

Unidade na Câmara – Procurado pelo Blog, Rubinho disse já saber que teria o apoio dos vereadores de oposição. “Eles estão renovando os votos. A Câmara é uma família e o presidente não pode ver bancadas, e sim parlamentares. Eu devo agir ali como mediador. Fazer com que o legislativo seja unido. O apoio da oposição é algo que demonstra a unidade da Câmara. A renovação dos votos deles é uma confirmação de que as expectativas foram atingidas”, afirmou Rubinho do São João.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira deve acontecer no início do ano legislativo de 2022.

Após assembleias realizadas no Recife, em Caruaru e Petrolina, os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aprovaram a deflagração de greve por tempo indeterminado.

A partir da próxima segunda-feira (13), as unidades operacionais serão paralisadas e os cargos gerenciais serão entregues. Além disso, haverá mobilização em frente à Sede Administrativa da Compesa, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, e nas gerências regionais do interior. As informações são do JC.

De acordo com o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), em boletim divulgado na quinta-feira (9), a decisão reforça o compromisso “com a luta coletiva por respeito, valorização e por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) justo”.

A categoria rejeitou as duas propostas apresentadas pela Compesa e destacou o “descontentamento com a falta de avanços concretos nas negociações”.

Dentre as reivindicações dos profissionais, estão:

Reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

Ganho real nos salários

Garantia de estabilidade no emprego por 35 anos, tempo da concessão parcial dos serviços

De acordo com o diretor financeiro e ex-presidente do Sindurb-PE, José Barbosa Filho, um dos principais receios da categoria é com a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Compesa para a iniciativa privada, com leilão previsto para o fim deste ano.

Além disso, ele destaca que a empresa propôs um acordo de dois anos oferecendo 100% da inflação. A classe reivindica ganho real de 3%.

“O Sindurb/PE reafirma que a greve é um instrumento legítimo de luta e resistência frente à intransigência da empresa”, reforça o boletim do sindicato.

Em nota, a Compesa informou que todos os serviços estão “sendo prestados normalmente, sem qualquer interrupção”.

“Sobre as tratativas em curso, a companhia informa que já foi convocada uma reunião de conciliação com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para a próxima segunda-feira (13), com o objetivo de avançar no diálogo e buscar a conciliação e o fechamento do acordo coletivo”, comunicou.

Tentativa de conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região convocou o Sindurb-PE para uma tentativa de conciliação do dissídio coletivo de greve. A reunião está prevista para a tarde de segunda-feira.