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O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Polícia Federal que colha depoimento de Sergio Moro no prazo de cinco dias para que ele esclareça as acusações feitas contra o presidente Jair Bolsonaro no seu pedido de demissão do Ministério da Justiça. As informações são da Folhapress.

Depois da oitiva de Moro, o ministro estabelece que a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá que se manifestar a respeito.

“Impõe-se, após efetivada a inquirição do senhor Sergio Fernando Moro, seja ouvido o Ministério Público, em sua condição de ‘dominus litis’, tendo em vista o fato, constitucionalmente relevante, de que prevalece, em nosso sistema jurídico, o modelo acusatório”, afirma Celso de Mello.

Moro acusou o chefe do Executivo, na última sexta-feira (24), de querer interferir na autonomia da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.

“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente”, afirmou Moro.

Ao autorizar a abertura do inquérito, a pedido da PGR, Celso de Mello disse que “ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país”. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, afirmou.

O ministro do Supremo ressaltou que “a sujeição do presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial ao regime republicano, que constitui, no plano de nosso ordenamento positivo, uma das mais relevantes decisões políticas fundamentais adotadas pelo legislador constituinte brasileiro”.

Moro relata que teria afirmado ao presidente que não seria adequada a troca de comando na polícia, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.

“Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo”, revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Executivo.

Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.

Jovens disseram que era brincadeira e “queriam causar”. Custou caro.  Serão encaminhados à FUNASE

Três jovens que foram detidos pela policia com pelo menos três armas, sendo duas brancas, uma foice,  uma faca e uma de fogo, sendo uma espingarda do tipo soca-soca, foram identificados.

Os três jovens, da cidade de Solidão,  estão provisoriamente detidos e serão levados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) em Arcoverde.

É o órgão responsável pelo atendimento de adolescentes e jovens sob medida socioeducativa de restrição e/ou privação de liberdade.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota,  as apreensões aconteceram depois que a Polícia Civil de Tabira interceptou imagens em redes sociais dos dois adolescentes no município de Solidão, portando arma de fogo e brancas fazendo ameaças de ataque em escolas para o dia 20.

“Nois indo pra escola dia 20”, diziam eles na imagem onde portavam as armas e com os rostos encobertos.

A investigação da Polícia Civil identificou o dono do perfil e acionou a Polícia Militar que agiu rapidamente e conseguiu apreender três menores de idade e as armas usadas nas ameaças.  À polícia,  como nos demais casos, disseram ter sido apenas uma brincadeira para “causar” com colegas. A brincadeira custou caro.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, reuniu os vereadores de sua base para definir a composição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2027.

O encontro ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (9) e resultou na seguinte formação:

Presidente: Manoel Enfermeiro; Vice-presidente: Alice Conrado; Primeiro-Secretário: Rosimerio de Cuca; Segundo-Secretário: Clênio de Agenor.

A prefeita Márcia Conrado destacou que o diálogo foi fundamental para essa definição. “Sempre mantivemos um bom relacionamento com nosso grupo, buscando a união e tomando decisões conjuntas, respeitando a opinião de todos e agindo com transparência para continuar transformando Serra Talhada”, afirmou.

A votação para formalizar a escolha da nova mesa diretora ocorrerá na primeira sessão do ano, no dia 1º de janeiro. Na mesma solenidade, tomarão posse a prefeita eleita, o vice-prefeito e os vereadores eleitos para o novo mandato.

“A definição da mesa diretora marca o início de mais uma etapa na gestão pública do município, com foco na continuidade de um trabalho conjunto e harmonioso entre Executivo e Legislativo”, destacou a assessoria em nota.

Na última reunião da Comissão de Administração Pública do primeiro semestre de 2017, realizada nesta quarta-feira (21) e presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), foi discutido e aprovado o projeto de lei do Governo do Estado que amplia o modelo de Educação Integral na rede pública de ensino, passando a englobar também o Ensino Fundamental. Atualmente, o modelo integral é aplicado apenas para o Ensino Médio.

“O projeto contribuirá para alavancar ainda mais a educação de Pernambuco, que já é referência nacional. O modelo de ensino integral transformou o Ensino Médio pernambucano no melhor do Brasil e as nossas escolas ocupam o primeiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, lembrou Lucas Ramos. “Ao ampliar para o Ensino Fundamental, forneceremos uma formação ainda melhor para os alunos que terão mais tempo para as aulas e professores mais qualificados”, detalhou o deputado Lucas Ramos.

Ainda na área de Educação, a Comissão de Administração Pública aprovou o Projeto de Lei nº 1412/2017 que institui o Programa de Educação Integrada, voltado para fortalecer as parcerias entre o Estado e os municípios pernambucanos. O foco é o desenvolvimento de ações de colaboração para melhorar os indicadores de qualidade da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

No total, foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas outras 10 proposições. “Imprimimos um ritmo forte neste primeiro semestre na Comissão de Administração Pública e seguiremos nesta mesma intensidade de trabalho enquanto estivermos à frente do colegiado”, destacou Lucas Ramos.