Giro Cultural anima a zona rural de Afogados da Ingazeira

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (14), da inauguração da nova unidade da Hemobrás, ampliando a capacidade de produção da estatal responsável por medicamentos derivados do plasma sanguíneo. No discurso, Lula ressaltou o caráter estratégico da empresa para a saúde pública e a soberania nacional.

“Se hoje ampliamos a capacidade de atendimento da Hemobrás, é porque há 20 anos, Pernambuco teve a coragem e a visão de criar uma empresa essencial para a saúde e a vida do nosso povo. Criar a Hemobrás há 20 anos e ampliar sua capacidade de produção hoje é fruto de uma decisão política que prioriza a saúde e a soberania do nosso povo”, afirmou o presidente.

A Hemobrás, criada em 2004, tem sede em Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, e é a única indústria farmacêutica pública do país especializada na produção de hemoderivados. A ampliação da fábrica permitirá aumentar a oferta de medicamentos utilizados no tratamento de doenças como hemofilia e imunodeficiências.

Durante a cerimônia, a vice-governadora Priscila Krause destacou a importância do investimento e o simbolismo da decisão de instalar a empresa no estado.

“Parece um sonho e já foi um sonho, mas hoje é realidade. Me permita, presidente, fazer um breve histórico dessa caminhada, registrar aqui, em nome do povo do nosso estado, o agradecimento pela decisão política em acreditar e insistir na fábrica da Hemobrás aqui em Goiana, como nordestina e pernambucana. É importante esse registro em nome de todos que fazem o Governo do Estado de Pernambuco”, disse.

A inauguração contou com autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes do setor da saúde. A expectativa é que a nova estrutura contribua para reduzir a dependência do Brasil na importação de hemoderivados e fortaleça a produção nacional de medicamentos estratégicos.

A linda e aconchegante cidade de Triunfo dá sequência hoje até 26 de março do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, que reúne vereadores e vereadoras de todo o nordeste, visando o fortalecimento do legislativo municipal através da capacitação de seus integrantes.

No Encontro Nordestino, realizado pela União de Vereadores do Brasil seccional Pernambuco- UVB/PE, estão presentes autoridades de todos os seguimentos da política, gestão pública, Ministério Público e do judiciário pernambucano e de outros estados.

Contará também, com palestrantes renomados e temas de extrema relevância para o fortalecimento do legislativo municipal. O Conselheiro Ranilson Ramos, Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco é convidado especial do evento.

Na abertura de ontem, João Batista, advogado, consultor e ex-prefeito proferiu a palestra de abertura sobre Atos de pessoal e falou um pouco da obrigatoriedade do concurso público, das exceções à regra, como por exemplo a nomeação para cargos comissionados, terceirização e contratos temporários. Também das hipóteses legais de acumulação de cargos públicos, vedação ao nepotismo e da necessidade de fortalecimento do Poder Legislativo através do conhecimento.

Foram mais de 200 representantes dos legislativos municipais participando. Dentre os palestrantes, o procurador Renato Ramalho, o Conselheiro do TCE Carlos Neves, o promotor Vinicius Costa, e o advogado especialista em Direito Eleitoral Delmiro Campos.

Na intensa movimentação política da pré-campanha de Afogados da Ingazeira, o Ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, anunciou que estará no ato de lançamento da pré-campanha a reeleição, Sandrinho Palmeira, do PSB.

Ele elogiou a gestão e disse que Sandrinho merece um segundo mandato. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Nós estamos com Sandrinho. “A gente tem trabalhado a seu lado por entender que tem feito um excelente trabalho. Pegou momentos difíceis, da gestão do presidente anterior. E ao lado do Presidente Lula eu não tenho dúvida que vai levar muitas ações para a cidade e região. Vamos participar da campanha respeitando a posição de cada um”.

Sobre 2026 e a possibilidade de concorrer ao Senado, disse ser muito cedo para ventilar essa possibilidade, mas que tem se colocado como um soldado ao lado do presidente Lula. “Na hora certa amos conversar com o presidente e discurtir o cenário. Mas não tenho dúvida que vamos estar em 2026 disputando um projeto majoritário para o nosso estado, discutindo Pernambuco e podendo representá-lo ainda mais”.

Uma resposta que pode começar a ser respondida com a foto que ilustra essa matéria, registrada na manhã desta sexta-feira (04.08), na Capital Pernambucana.

Nela aparecem o vice-prefeito e presidente da diretoria municipal do PSB de São José do Egito, Eclériston Ramos, o senador Humberto Costa e o presidente do PT local, o ex-vereador Rona Leite.

Também participaram do encontro o suplente de deputado estadual e um dos principais articuladores políticos da Capital dos Poetas Paulo Jucá, inclusive ele foi quem deu publicidade a reunião, publicando a foto nas suas redes sociais, com uma legenda que pode sinalizar para uma aproximação dos dois partidos que já estiveram juntos em outras eleições na terceira maior cidade do Pajeú.

“Hoje estivemos reunidos com o senador Humberto Costa, o vice-prefeito e presidente municipal do PSB Eclériston Ramos, o presidente municipal do PT Rona Leite e o amigo Flávio Juvenal. Na pauta recursos para o nosso município e conversas sobre 2024. Conversa boa e importante, novidades virão”, disse Jucá. As informações são do blog do Erbi Andrade.