Gin Oliveira defende direito de governistas

Foram confirmados, nesta sexta-feira (21), 1.072 novos casos e 32 óbitos pela Covid-19 em Pernambuco. Com isso, o estado passou a totalizar 117.431 confirmações de pessoas infectadas e 7.335 mortes de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 53 dos 1.072 casos são de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Os outros 1.019 são considerados leves. Segundo o estado, isso significa que os pacientes não foram internados, estão em fase final da doença ou já estão curados.

Com esse acréscimo, o estado passa a ter 25.067 casos graves e 92.364 casos leves confirmados pela SES.

Em relação aos óbitos, 13 das 32 confirmações feitas nesta sexta (21) foram de mortes ocorridas nos últimos três dias, sendo cinco registradas na quinta (20), cinco na quarta (19) e três na terça (18). As outras 19 mortes ocorreram entre os dias 20 de junho e 17 de agosto.

Da Coluna do Domingão

Essa semana foi marcada por inúmeras queixas contra a Neoenergia. São inúmeras queixas de várias comunidades rurais. O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, e entorno, seguem liderando as queixas de interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Há situações de prejuízo material, com a perda de bens de consumo que necessitam refrigeração, medicamentos que devem ser conservados como insulina, risco de vida em casas com pessoas que necessitam de nebulização, paralisação das aulas, de irrigação, dentre outros problemas. Isso ultrapassa a esfera do mero dissabor, tendo em vista que a falta de fornecimento de energia atinge a dignidade dos consumidores, o que abre margem para ações na justiça. O Ministério Público também pode ingressar com Ação Civil Pública, dado o dano coletivo sofrido com a situação.

A situação mostra a necessidade de manutenção permanente no sistema. Outro problema, o efetivo é pequeno para quantidade de usuários e dimensão da rede.

Mas o debate mais importante,  alerta para os problemas da privatização.  Privatizada em fevereiro de 2000, a Celpe foi comprada por R$1,7 bilhão pela Iberdrola Energia no governo Jarbas.  O dinheiro serviu para duplicação da BR 232 até Caruaru.  Mas os problemas ficaram.  Programas de demissão voluntária, terceirização,  enxugamento do número de colaboradores.

Empresa privada só visa o lucro, empregos de alto escalão são para estrangeiros, os lucros são remetidos para o exterior. Estão se lixando para o país e sua população. A conta de luz aumentou em valor real e o serviço caiu de qualidade.

As empresas atendem o limite mínimo atendido pela agência reguladora e fiscalizadora, a ANEEL.

Mais recentemente,  São Paulo tem sentido os reflexos de entregar um serviço essencial para o setor privado. A Enel tem dado dor de cabeça à população paulista.

De muito se discute o risco das privatizações de serviços essenciais e importantes como energia elétrica.  Em Pernambuco,  a bola da vez, dizem, é a Compesa. Em vez de fortalecer a estatal com sua arrecadação sustentável e capaz de investimentos,  alguns buscam pregar que o caminho é privatizar.

Em um país tão desigual, é fundamental oferecer pelo estado serviços essenciais e estratégicos. Quebrar essa máxima prejudica a população mais simples,  que grita agora nas comunidades a falta constante de energia.

Exemplos do erro grave não faltam. Privatizar no Brasil hoje é agenda de quem quer ganhar muito dinheiro vendendo ou comprando, e tirando do couro da população.  Não existe almoço grátis…

Nesta segunda-feira (03), depois de cumprir agenda pelo Sertão de Pernambuco, o deputado federal Gonzaga Patriota se reuniu com o governador do Estado, Paulo Câmara.

O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, em Recife. Na ocasião, Patriota solicitou investimentos na saúde para o Araripe se transformar em um polo de referência na área, além de investimentos para manutenção das estradas do Estado.

“Tratei diversos assuntos com o governador, dentre eles criar um polo de saúde no Araripe, que hoje depende do polo do São Francisco. Ou seja, o cidadão sai de Araripina e viaja cerca de 300km para Petrolina para cuidar da saúde. O Araripe tem condições de se transformar em um polo de referência, por isso, precisamos investir”, comentou Gonzaga.

 O socialista ainda conversou com o governador sobre a situação de várias estradas de Pernambuco, entre elas, a necessidade urgente de reestruturar a estrada de Urimamã e também a PE 555 que liga Parnamirim a Lagoa Grande. Gonzaga também solicitou a conclusão da estrada de Conceição das Crioulas, em Salgueiro.

“O Governo do Estado está com um Programa de Reestruturação de Malha Viária “Caminhos de Pernambuco”. O investimento total será de R$ 505 milhões até 2022 para a recuperação de dois mil quilômetros de rodovias. Por isso, fui solicitar que algumas estradas entrem no programa. Sobre a estrada de Conceição das Crioulas, a empresa que estava responsável pela obra saiu, mas o governador já autorizou a contratação de uma nova e, acredito, que em 3 meses no máximo a obra seja retomada e finalizada”, anunciou.

Patriota ainda discutiu sobre a criação de duas rodovias, uma que liga Custódia a Iguaracy a PE 310 e a outra que liga Trindade a Rajada, distrito de Petrolina. “Essas duas o governador não garantiu, me disse que a prioridade no momento é recuperar as estradas já existentes”.

Outra assunto na pauta foi sobre a Compesa, Gonzaga relatou que diversas cidades estão enfrentando problemas com o serviço prestado pela empresa, como por exemplo: Petrolina e citou o distrito de Rajada que precisa de um transformador para melhorar o abastecimento do local.

Durante toda a reunião, o deputado esteve acompanhado do prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo, que tratou de investimentos para o município, inclusive sobre a estrada de Alto Azul. O governador se comprometeu de até o final do mês visitar o município.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

Município do Cariri paraibano completa 61 anos no próximo sábado

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, completa, no próximo sábado (15), 61 anos da emancipação política.

Para comemorar a data, foi preparada uma programação, que começa às 5h com a Alvorada pelas ruas da cidade com a Banda Filarmônica e Fanfarra Pedro Viana.

Às 7h30 tem solenidade em frente a Câmara Municipal de Vereadores com hasteamento da bandeira; às 8h, corte do bolo de 61 anos, café da manhã, solenidade em frente a Prefeitura Municipal, assinatura de ordens de serviços e entrega de título de cidadão aos Deputados Efraim Filho e Wilson Filho.

Dando continuidade a programação, às 9h tem a inauguração da reforma do estádio de futebol, jogo de inauguração dos veteranos e visita a obra da Central de Velório.

Às 9h30 tem a inauguração da Praça Municipal Damião Ferreira Nascimento; às 9h45, inauguração do Ginásio de Esportes Deputado Romulo Gouveia; seguido do Torneio de Futsal.

Às 10h acontece a inauguração da passagem molhada do Sítio Oiteiro; às 10h20, a inauguração da passagem molhada do Sítio Raposas; às 10h40 tem a inauguração da reforma do Grupo Escolar Joaquim Bernardo no Sítio Dependência e às 11h, inauguração da passagem molhada do Sítio Zuzas.

Encerrando a programação a festiva, às 18h30, acontece o jogo de inauguração dos refletores do Estádio.

Segundo o prefeito, Doutor Augusto Valadares: presenças confirmadas do deputado federal Efraim Filho, deputado estadual Wilson Filho e da secretária executiva de Articulação Política da Paraíba, Eva Gouveia.