Arcoverde: Prefeitura inicia pagamento de fevereiro dos servidores municipais

A presidente Dilma Rousseff comunicou à Justiça Federal não ter “informação ou declaração a prestar” sobre os fatos investigados na Operação Zelotes relacionados à suposta “compra” de medidas provisórias durante os governos petistas. Em ofício enviado nesta terça-feira (3) ao juiz responsável pelo caso, a Presidência pediu que ela fosse dispensada de depor na ação.

Dilma foi indicada como testemunha de defesa do lobista Eduardo Valadão, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele atuava como lobista na empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda.

Ele é suspeito de oferecer propina a agentes públicos para obter decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), última instância administrativa para contestar a cobrança de tributos, em favor de grandes empresas.

Após ser denunciado no caso, os advogados de Valadão indicaram Dilma para depor em seu favor sobre mudanças numa medida provisória em benefício de montadoras de veículos na área fiscal.

No ofício anexo enviado à Justiça, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Jorge Rodrigo Araújo Messias, pede ao juiz Vallisney de Souza Oliveira a dispensa do depoimento de Dilma Rousseff.

“O requerimento formulado pelo senhor Eduardo Gonçalves Valadão não traz qualquer elemento que justifique a indicação de Sua Excelência como testemunha dos fatos narrados na denúncia […] Não há menção a fato que, ainda que indiretamente, poderia ser de conhecimento da senhora Presidenta da República”, escreveu Messias.

Ele diz que o único fato relacionado à Casa Civil da Presidência, comandada por Dilma até 2010, época das negociações, foi o trâmite interno para a sanção da medida provisória 512. O texto final foi sancionado em 2011, quando Dilma já ocupava a Presidência.

Segundo a denúncia, lobistas pagaram propina para que uma ex-servidora da Casa Civil impedisse o veto de Dilma a alterações feitas no Congresso que beneficiavam montadoras.

“Todavia, importa destacar que a Presidenta Dilma Rousseff, nos termos da Mensagem nº 146, de 19 de maio de 2011, vetou as emendas. Logo, não há nada a esclarecer para além dos termos da anexa declaração”, diz o documento enviado à Justiça pela Presidência.

Desde o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel em Pernambuco já recebeu 2.170 relatos de propaganda eleitoral irregular, até a data deste domingo, 1 de setembro.

Os municípios com os maiores números de denúncias foram, Recife com 371, Jaboatão com 172, Paulista com 126, Cabo com 105 e Goiana com 73.

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.   

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.  

Pardal Web e Pardal ADM  

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.

Como denunciar propaganda irregular, crime eleitoral e ilícitos na sua cidade

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. Se o assunto tratar de crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais, deve ser direcionado para o Ministério Público Eleitoral. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na  App Store). 

Aplicativo PARDAL

Utilize aplicativos como Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, para realizar

denúncias de forma rápida e prática.

Para registrar uma denúncia, siga os seguintes passos: identifique a irregularidade; documente a evidência; use aplicativos.

Tire fotos ou grave vídeos que comprovem a irregularidade. Isso é importante para a verificação da denúncia.

Saiba como denunciar desinformação eleitoral

Dentro do aplicativo Pardal, há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

A governadora Raquel Lyra comemorou em nota pontos que considera estratégicos de sua gestão,  principalmente na atração de investimentos.

O Estado encerra o ano comemorando a marca de R$ 2,6 bilhões em investimentos anunciados pela iniciativa privada e a geração de 59.902 postos de trabalho (dados do Novo Caged referentes ao período de janeiro a novembro).

Para os próximos quatro anos, o Governo garantiu no Plano Plurianual 2024-2027 a triplicação do nível de investimento público com um aporte previsto de R$ 24,7 bilhões.

“Desde o primeiro dia de trabalho, eu e Priscila Krause estamos trabalhando para assegurar um tempo novo a Pernambuco. E esse tempo já chegou, pois estamos recolocando nosso Estado de novo na rota do desenvolvimento. Nos articulamos, dialogamos e Pernambuco chega a 2024 com projetos estruturadores que vão dinamizar a economia com muito emprego e renda. Pernambuco está retomando seu lugar de líder do Nordeste, sendo também referência para o País”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Com articulação da governadora – que esteve em Brasília 28 vezes durante o ano -, Pernambuco receberá R$ 91,9 bilhões do Novo PAC. Os recursos possibilitarão a conclusão da Transnordestina até Suape (ramal Salgueiro-Suape), a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, entre outros projetos estruturadores. O Arco Metropolitano e a implantação da Escola de Sargentos também são dois projetos que sairão do papel para gerar mais emprego e renda e transformar a infraestrutura estadual.

Outra medida celebrada pelo Governo de Pernambuco foi a prorrogação dos benefícios da Reforma Tributária para o setor automotivo, que contou com articulação intensa da governadora, e assegura investimentos de US$ 1,5 bilhão da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata, pelos próximos 10 anos. Só com as obras do Trem 2 da Refinaria, já em licitação pela Petrobras, serão investidos mais de R$ 8 bilhões e gerados mais de 10 mil empregos diretos.

Pernambuco foi o local escolhido por indústrias e redes de atacadistas para abrir ou expandir seus empreendimentos. Ainda no primeiro semestre, a gestão estadual celebrou um investimento de R$ 1,2 bilhão do Grupo Heineken na planta industrial localizada em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o que representa a geração de mil postos de trabalho.

A Mondelez acertou o aumento em 50% da capacidade de produção da planta da empresa instalada em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. A Pepsico, com uma fábrica localizada no Cabo de Santo Agostinho, na RMR, anunciou um plano de expansão de cerca de 30% da sua capacidade produtiva local. O ano também foi marcado pela inauguração da nova fábrica da Ypê e pela expansão da Ambev, ambas em Itapissuma, no norte do Grande Recife.

“Mudamos a forma como o Governo de Pernambuco dialoga com a iniciativa privada. E colocamos isso em ações que estão refletidas nos nossos pacotes de justiça fiscal apresentados à Assembleia Legislativa, nas medidas que tomamos para melhoria do ambiente de negócios, na defesa dos projetos estruturadores para Pernambuco, e na forma proativa com que conduzimos a atração de investimentos para o Estado”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.

SUAPE – Os investimentos no Complexo Industrial e Portuário de Suape são um capítulo positivo à parte. Com foco na transição energética, o Porto lançou, este ano, o Techub Hidrogênio Verde, um empreendimento destinado à produção do combustível do futuro. O espaço agregará um complexo de usinas solares, três usinas de hidrogênio verde.

O terminal de gás natural liquefeito de Suape já se encontra em obras preliminares e deverá entrar em operação em 2024, com investimento de R$ 270 milhões e a criação de 240 empregos diretos. O novo terminal de contêineres do porto tem investimento de R$ 1,6 bilhão e as obras serão iniciadas em 2024, gerando 500 empregos diretos e 2 mil indiretos.

Este mês, o Governo do Estado apresentou outras conquistas para Suape, como a última etapa da dragagem do canal externo, que possibilitará a atracação de embarcações de grande porte com sua capacidade máxima, tornando o porto ainda mais atrativo. Também em dezembro, a gestão estadual lançou o edital de licitação da obra de dragagem interna do Porto de Suape, que potencializará a operação de todos os píeres, cais e terminais de contêineres.

Durante a passagem pela cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional, onde participou do Seminário Todos por Pernambuco, ao lado do governador Paulo Câmara, o secretario estadual de Saúde, Iran Costa, aproveitou a oportunidade para uma visita ao Hospital Dom Moura, unidade de referência para 21 municípios que compõem a V Gerência Regional de Saúde (Geres)

Acompanhado pelo gestor Luiz Melo e pela diretora de Assistência Regional, Carol Lemos, o secretário fez questão de ir a todos os setores do hospital, passando pelo bloco cirúrgico, UTI, enfermarias, internação e também pela maternidade. Em todos os locais, ele fez questão de conversar com pacientes e funcionários.

“Nessas viagens que tenho feito com o governador, faço sempre questão de ver de perto como anda o atendimento à população. E fiquei muito feliz aqui, com a boa infraestrutura da unidade, uma das melhores do Interior”, disse. Segundo Iran Costa, este “é o primeiro passo para humanizar o atendimento, uma das prioridades da Saúde na gestão de Paulo Câmara”, afirmou.

Com mais de 500 mil habitantes em sua base territorial, o Hospital Dom Moura tem perfil de atendimento de urgência e emergência nas especialidades de clinica médica, cirurgia geral, pediatria, traumatologia, obstetrícia e urgência odontológica. Conta com 143 leitos para internação e realiza, em média, mais de dez mil atendimentos, por mês, na emergência e outros seis mil exames laboratoriais.

Em 21 de dezembro de 2013

O Secretário de Saúde de Serra Talhada, Luiz Aureliano, anunciou a chegada de mais um médico cubano do Programa “Mais Médicos” do Governo Federal. É o terceiro que chega à Capital do Xaxado neste mês de dezembro.

A Dra. Iandra que deverá ter sua base de atuação no PSF do Distrito de Caiçarinha da Penha, e atuar também em Tauapiranga (São João do Barro Vermelho) e Logradouro.

Segundo nota, o Prefeito Luciano Duque comemora, principalmente baseando-se nos resultados positivos que já vem sendo alcançados pelos dois médicos cubanos que já estão atendendo no Bairro Vila Bela e no bairro São Cristóvão.

“A população está mais que satisfeita com o atendimento que vem recebendo destes nossos companheiros. A atenção e o carinho que estão dispensando à população está cativando a todos”, disse o prefeito. A meta é atingir os 100% de cobertura nos atendimentos de atenção básica.

República cubana em Afogados: quando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou o programa “Mais Médicos”, em Julho, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Gildázio Moura, estava em Brasília formalizando alguns convênios.

Por isso, Afogados foi um dos primeiros municípios a assinar o termo de adesão ao programa. Com isso, o município já recebeu, desde Julho, cinco médicos Cubanos e mais um deve chegar em breve. São as médicas Licett Rosa Chang, Mirta Leyva, Liliam Inez González, Mônica Lorenzo Peña e o mais recente, o médico Yovannis Gonzáles Gomez.

O Governo Federal paga o salário dos médicos e a Prefeitura paga os custos de alimentação e estadia da equipe. Na última quinta (19), o Prefeito José Patriota inaugurou o que estão chamando de “República Cubana”, a residência dos médicos em Afogados da Ingazeira.

O imóvel fica na Rua Luciano Barbosa de Araújo, nº 75, bairro Manoela Valadares, na casa onde antes funcionava a “Cia das Massas”. Os médicos Cubanos estão atendendo nas Unidades Básicas de Saúde do Borges, São Francisco e nas equipes de saúde volantes que atendem à zona rural.